Cortes no orçamento vão afetar concursos públicos, diz ministra


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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou ontem que os concursos públicos sofrerão com o corte adicional de R$ 10 bilhões no orçamento de 2013. O governo pretende “economizar” R$ 2,5 bilhões com as medidas relacionadas com os servidores públicos em 2013, classificadas como despesas obrigatórias.

“Os concursos em andamento continuarão. Estamos autorizando somente aqueles essenciais. O concurso de delegado da Polícia Federal não abriu ainda. Será aberto porque será necessário, mas não será feito este ano. Aqueles concursos em andamento continuarão. O que estamos considerando neste valor (economia de R$ 2,5 bilhões) são de ingressos (no serviço público)”, explicou ela. (mais…)

PT prevê dois turnos em 2014 e pede que autoridade de Dilma seja preservada


PTO PT já admite que a presidente Dilma Rousseff pode não vencer a eleição de 2014 no primeiro turno, ao contrário do que previa o marqueteiro João Santana. Proposta de resolução levada ao Diretório Nacional, no sábado, diz que o partido enfrentará “intensa luta política e ideológica, incluindo aí dois turnos de eleições presidenciais”. Para os petistas, é preciso que a autoridade de Dilma seja “preservada e defendida” com mais ênfase porque os protestos de rua geraram uma “nova situação política”.

Em debates internos, os petistas, ao avaliar o significado dos protestos de junho, reconheceram “graves equívocos políticos na prática do PT” e a necessidade de “reorientação” e “reconstrução das bases sociais e dos vínculos populares” do partido diante dos “sinais de fadiga da velha ordem institucional”. Leia mais no Estadão

Ilhéus : Sindicatos voltam a rebater números apresentados pelo governo municipal


Ascom APPI

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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, continua insistindo em números irreais e mentirosos da folha de pagamento com pessoal e se recusa a apresentar uma proposta de reposição salarial dos servidores, o que acaba dificultando o diálogo dos trabalhadores com o governo municipal. A informação é dos presidentes dos cinco sindicatos dos servidores públicos municipais, que participaram na tarde desta segunda-feira de uma reunião convocada pelo executivo municipal com os observadores sociais, um grupo formado pela sociedade civil organizada.

Durante a reunião o prefeito voltou a lamentar da crise financeira por qual atravessa a cidade e apresentou o mesmo quadro de despesas com a folha de pagamento de pessoa que já havia sido contestada pelos líderes sindicais. No cenário apresentado pelo prefeito, a folha de pagamento chega a 68% das receitas, o que comprometeria o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que os números foram mais uma vez rebatidos e contestados pelos representantes dos sindicatos, que apresentaram documentos comprovando os gastos reais com pessoal e apresentando inclusive erros absurdos cometidos pelo governo municipal.

Os líderes sindicais mais uma vez reafirmaram que os números apresentados pelo governo municipal não são verdadeiros e a cada momento são divulgados índices diferentes e contraditórios confirmando os erros da equipe da Prefeitura, o que acabou levando com que os trabalhadores não mais acreditassem nas planilhas apresentadas pelo prefeito Jabes Ribeiro. O governo chegou a propor a criação de duas comissões, sendo uma para avaliar a situação financeira do município e a segunda para tratar do transporte coletivo, além da sugerir um pacto entre o município e a sociedade civil organizada. Os líderes sindicais afirmaram que aceitam firmar o pacto, desde que os haja transparência e credibilidade.

Mas enquanto o prefeito não apresentar um índice de reposição salarial, os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus permanecerão em greve por tempo indeterminado. A categoria decidiu manter apenas o percentual de serviços essenciais em funcionamento e realizará uma assembleia com todos os servidores nesta terça-feira (23) às 8 horas da manhã, em frente ao Palácio Paranaguá, para decidir sobre os rumos da greve. Participam do movimento de greve os servidores dos setores de saúde, educação, serviços públicos, agentes de trânsito e guarda civil municipal.

Moradores de Ponta da Tulha fazem protesto interditando BA 001


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No último sábado (20), moradores da Ponta da Tulha, zona litorânea norte de Ilhéus, reuniram-se em um protesto pacifico, obstruindo a rodovia Ilhéus/Itacaré (BA 001), fazendo que todos os transeuntes da rodovia (motos, carros e ônibus coletivos e executivos), passasem por meio da principal estrada da localidade que se encontra coberta de lama, conhecendo desta forma a realidade e o abandono que passa a comunidade.

Na oportunidade, os manifestantes reivindicaram do Poder Municipal a reativação do posto médico que atendia a localidade e as comunifdades adjacentes e que está fechado há mais de sete meses. Além disso os moradores cobraram mais investimentos em educação, melhorias no acesso da estrada de chão que corta a comunidade, água tratada, merenda escolar nas escolas municipais locais, dentre outros.

O protesto durou por volta de quatro horas, e o povo gritava: “FORA O DESCASO POLITICO, FORA A ENGANAÇÃO, FORA A CORRUPÇÃO, QUEREMOS SOLUÇÃO”. Segundo informações de moradores e da comissão organizadora do protesto, eles esperam, dentro de um prazo estabelecido, que os representantes do Poder Público se manifestem em resposta, caso não o façam, novos protestos acontecerão com mais eficácia.

Prêmios de loterias não resgatados podem ser destinados ao fundo para calamidades


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Os prêmios das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal que não forem procurados dentro do prazo poderão ser destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). É o que prevê projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela legislação atual, esses recursos são destinados integralmente ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que também recebe 30% da renda líquida desses concursos. O projeto de lei do Senado (PLS) 299/2013 altera a norma que instituiu o Fies (Lei 10.260/2001) e o decreto-lei que trata da exploração de loterias (Decreto-Lei 204/1967), para conceder a destinação desses recursos provenientes de prêmios não procurados ao Funcap.

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Assombrações na secretaria de Saúde de Ilhéus


exclusivoO prefeito Jabes Ribeiro, sempre choroso, vem ocupando quase todos os dias os programas de rádio da cidade para relatar a situação de Ilhéus, que, segundo ele é ingovernável.

Mas falta mais rigor ante as suas indicações para cargos comissionados, principalmente os mais importantes, responsáveis em fazer a máquina pública andar.

Recentemente, por meio de decreto, o prefeito determinou a realização de uma auditoria operacional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), inclusive na Central de Regulação. A medida foi adotada considerando a relevância do serviço público de atenção à urgência ante as diversas queixas de ineficiência no funcionamento do serviço no município.

O Blog Agravo, junto com o irmão Blog Mala Direta, detectou outra assombração na secretaria de Saúde. Além do fato de que secretária só trabalhar de segunda à quinta-feira, nesse último dia só pela manhã, já que a tarde embarca para a capital baiana, local de sua residência.

Nesse embalo fantasmagórico, a coordenadora de média e alta complexidade de Ilhéus, a enfermeira Fernanda Candido Ludgero, que possui vínculo na secretária de Saúde, no mesmo horário de serviço trabalha com outro contrato pelo município, dessa vez desempenhando a função de enfermeira assistente na emergência do HGLVF – Hospital Geral Luiz Viana Filho, e ainda arruma tempo para trabalhar em Itacaré.

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Segundo dados do Datasus , em Itacaré, ela presta serviço no Hospital Municipal Gabriel Motta Barros, e também Unidade saúde da Família Otto Alencar III.

A coordenação da média e alta complexidade é responsável pela administração do SAMU, CAPS , Central de Regulação e Policlínica da Conquista, que até hoje não teve ninguém nomeado para chefiar os trabalhos no local.

 Segundo vários servidores públicos, Fernanda aparece de vez em quando na coordenadoria de média e alta complexidade. “Aqui ela vem a passeio, é uma assombração. Aparece quando quer”, lembrou um efetivo da secretaria.

Talvez o pacto que o prefeito vem propondo a população, comece pelo seu governo, junto a suas indicações para cargos importantes.

Vale lembrar que em março desse ano, o superintendente do Fundo Municipal de Saúde, José Antonio Ocké,  homem forte do prefeito Jabes Ribeiro na secretaria de saúde, que também é irmão do secretário de assistência Social, Jamil, conseguiu emplacar uma dispensa de licitação na saúde para contratar a empresa Grafite Papelaria Ltda., que tem como sócia a sua companheira, Elaine de Lima Batista, para prestar o serviço de xerografia no valor de R$ 7.900,00. ( Clique aqui para ver )

Depois de três meses, a assessoria de comunicação e prefeito não responderam as acusações do Blog Agravo.

O espaço está aberto para a secretaria de saúde ou o governo municipal se pronunciar.

Vereador Valmir em busca da concretização de projetos para o interior de Ilhéus


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O vereador Valmir Freitas (PT) esteve na capital baiana na última semana, em reunião com o diretor executivo da CAR, Vivaldo Mendonça, e tratou de assuntos relacionados à projetos a serem implantados no distrito ilheense de Inema.

O vereador, na oportunidade, também esteve na secretaria estadual de Infraestrutura, onde buscou soluções para o problema da implantação do sinal de telefonia móvel no distrito. Ao ser recebido pelo diretor de Comunicações da Seinfra, Robério Ronald, ele expôs o mau funcionamento do sistema implantado. O diretor afirmou ter recebido da empresa responsável uma planilha, onde consta que o serviço foi executado de forma regular, apresentando falhas no sistema.

Após ouvir o relato do vereador, o diretor garantiu a Valmir que enviaria uma equipe à Inema para solucionar o problema.

Para finalizar sua ida à capital, o edil esteve na Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, onde buscou junto a Cofe (Coordenação de Fomento à Economia Solidária), recursos para a implantação de novos projetos para as comunidades carentes.

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Decretada greve geral dos servidores públicos de Ilhéus


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Servidores em frente a prefeitura votam por greve geral. Foto – Leonardo Léo

Os  servidores de todos os setores do funcionalismo municipal de Ilhéus decidiram iniciar greve geral. A decisão foi tomada agora pouco, em assembleia realizada na porta do Palácio Paranaguá, sede do governo.

Professores, agentes de trânsito, da saúde, e de combate a endemias, salva-vidas, e de setores administrativos participaram da reunião.

O funcionalismo cobra o reajuste anual, protelado pelo governo, que alega falta de caixa e a impossibilidade de aumentar os gastos com pessoal. ( Blog Ilhéus 24 horas)

Salvador : Prefeitura obriga instalação de sanitários infantis em estabelecimentos


 Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei n° 8.425/2013, que obriga estabelecimentos com afluência de crianças a disponibilizarem sanitários infantis adequados para esse público. Devem se adequar à lei shoppings centers, restaurantes, aeroporto e escolas do município. Os sanitários precisam ser devidamente sinalizados e dotados do assento, mictório e lavatório para mãos, em altura e tamanho corresponde às crianças.

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) será o órgão municipal responsável por definir o limite técnico para cada estabelecimento. O projeto de lei foi aprovado em maio pela Câmara de Vereadores e é de autoria de Paulo Câmara (PSDB).

Detran vai realizar Junta Médica em Itabuna


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Em prosseguimento ao atendimento de portadores de necessidades especiais no interior do Estado, os médicos da Coordenação de Saúde (CAS) do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) vão realizar, nos dias 3 e 4 de agosto, Junta Médica Especial no Polo de Itabuna. O objetivo é facilitar o atendimento da avaliação pericial do portador de deficiência física, evitando assim seu deslocamento para a capital e criar condições favoráveis para os indivíduos que tenham interesse em adquirir ou renovar a carteira nacional de habilitação.

A Junta Médica do interior obedecerá aos mesmos critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e visa atender também os candidatos de Eunápolis, Ilhéus, Itamaraju, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. No dia do atendimento é necessário estar em mãos com a carteira de identidade e relatórios atualizados dos médicos assistentes com a identificação da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida e outras patologias a critério médico). É importante lembrar que no relatório deve conter informações detalhadas da patologia.

Com informações do DETRAN