Autor: Jamesson Araujo

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, hoje (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.  ( Agência Brasil)

O vereador Cosme Araújo (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Ilhéus, projeto que dispõe sobre o impedimento de exercer cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara Municipal de Ilhéus por pessoas atingidas pelas restrições da Lei Complementar nº 135/2010. “Ficha Limpa”.

Para o autor do atual projeto, primar por uma administração pública honesta, moral e ética, é dever de qualquer gestor. “É preciso que a Prefeitura como a Câmara Municipal atente ao princípio da Moralidade, contida na Carta Magna”, adverte.

O parlamentar vai além. Não há inconstitucionalidade no mencionado projeto, como fora mencionado recentemente em Mensagem do executivo. Pelo contrário, apesar da divisão de poderes, a preposição busca afirmar e subordinar o executor de funções públicas subordinar-se à moralidade, à probidade, à honestidade e a boa fé, exigências do ordenamento jurídico, de valor moral e ético, condensado pela Ficha Limpa.

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