TJBA derruba liminar que suspendeu toque de recolher em Itabuna


Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz de direito da 1ª Vara Crime da comarca de Itabuna que autorizou a não realização do toque de recolher no município.

De acordo com o magistrado, a manutenção da decisão antes proferida ocasionaria “incontendível risco à ordem e à saúde públicas, mormente, por impedir a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus”.

O presidente do TJBA entendeu ainda que as medidas adotadas no toque de recolher, “nos moldes em que editadas, entremostram-se adequadas, porque colimam ampliar a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde; necessárias, mercê da inexistência de medidas, menos restritivas, que alcancem os mesmíssimos resultados; e, ainda, proporcionais, em sentido estrito, por isso que o sacrifício aos direitos fundamentais corresponde aos benefícios atingidos”.

Na solicitação, a PGE argumentou que a concessão da liminar baseou-se em fundamentos que “não somente negam a realidade da pandemia, mas também revelam absoluta desconsideração ao quadro de necessidade e desatenção ao empenho – que deve ser comum – à contenção ao contágio de um vírus letal”.

Prefeitura de Itabuna decreta “Ponto Facultativo” nas repartições públicas quinta e sexta


A Prefeitura de Itabuna não terá expediente nesta Quinta e Sexta-Feira Santas, dias 1º e 2 de abril. Considerando que as celebrações têm um alto significado religioso, envolvendo a participação da comunidade, inclusive, de servidores da Administração municipal, o que sem dúvida, interfere diretamente na normalidade dos serviços administrativos foi decreto “Ponto Facultativo”.

A medida afeta o expediente nas repartições públicas da Administração municipal, centralizada, descentralizada e fundacional. O disposto no Decreto nº 14.354, que está sendo publicado hoje, não se aplica às repartições públicas do Município, cujos serviços considerados essenciais não podem sofrer interrupção. O expediente normal será retomado na segunda-feira, dia 5.

Com Coronavírus, apresentador da TV Bahia é internado com 50% do pulmão comprometido


Após ter contraído a Covid-19 recentemente, o apresentador Danilo Ribeiro, da TV Bahia, foi internado por complicações da doença.

De acordo com informações do site Alô Alô Bahia, a Covid-19 deixou o jornalista com baixa saturação e 50% do pulmão comprometido.

A última vez que o jornalista se apresentou na emissora foi no dia 24 de março.

Bahia registra 160 óbitos por Covid-19 em 24 horas, novo recorde no estado


Nesta quarta-feira (31) foram registrados 160 óbitos por Covid-19, um novo recorde de mortes pela doença registrados em 24 horas. Anteriormente, o maior número desde o início da pandemia em um boletim epidemiológico havia sido no dia 26 de março, quando houve registro de um total de 155. Apesar de os óbitos terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram contabilizados hoje.

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 15.330, representando uma letalidade de 1,91%. Dentre os óbitos, 55,53% ocorreram no sexo masculino e 44,47% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,70% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,46%, preta com 15,30%, amarela com 0,50%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,91% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 67,42%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,05%)

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.235 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.361 recuperados (+0,4%). Dos 803.664 casos confirmados desde o início da pandemia, 773.050 já são considerados recuperados, 15.284 encontram se ativos e 15.330 tiveram óbito confirmado.

boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.124.464 casos descartados e 185.432 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 45.510 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Situação da regulação de Covid-19

Às 15h desta quarta-feira, 122 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 17 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Vacinação

Com 1.604.770 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 314.432 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.

Caixa explica como será pagamento do novo auxílio emergencial


O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou as informações sobre a sistemática de pagamentos do novo auxílio emergencial.

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro anunciou o pagamento para 45,6 milhões de pessoas, a partir da próxima terça-feira (6).

Os recursos serão depositados nas contas digitais abertas pela Caixa, no ano passado.

Vídeo:

Prefeitura de Ilhéus avalia projeto para implantação do ensino fundamental em tempo integral


A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), avalia o projeto para implantação do ensino em tempo integral no Centro Educativo Fé e Alegria, localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória. Durante reunião realizada na terça-feira (30), o prefeito Mário Alexandre ressaltou a importância da proposta apresentada pela Fundação Fé e Alegria do Brasil, que tem o objetivo de combater a evasão escolar, além de melhorar o índice da educação básica em Ilhéus.

“Não existe cidade próspera sem educação. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, podemos ver que o nosso município continua na rota do crescimento. A parceria com a entidade Fé e Alegria já existe, mas agora vamos ampliar, colocando grande parte dos alunos que moram no Nossa Senhora da Vitória e no sul da cidade em aula de regime integral. Já oferecemos vagas do 1º ao 5º ano. Com esse projeto, teremos o ensino do 6º ao 9º ano. Isso, sem dúvida, é um grande avanço para Ilhéus”.

De acordo com a titular da Seduc, Eliane Oliveira, após a elaboração da estrutura pedagógica e curricular, será analisado o aspecto jurídico do projeto para a sua execução legal. “A Fundação Fé e Alegria já é nossa parceria. Temos 480 alunos matriculados na unidade e por meio desse novo convênio iremos ampliar o número de estudantes para 960”, explicou.

Antônio Tabosa Gomes, diretor da entidade, destacou que a ideia está baseada nas propostas contidas no plano de governo para o mandato 2021-2024, voltadas à área da educação. “Em parceria com a Prefeitura, queremos oferecer um ensino de qualidade para as crianças e os jovens do município”. Com a ampliação para o Fundamental 2, o Centro Educativo Fé e Alegria ofertará turmas do 1º ao 5º ano (Anos Iniciais) e do 6º ao 9º Ano (Anos Finais).

Covid-19: Anvisa aprova uso emergencial da vacina da Janssen


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização temporária para uso, em caráter emergencial, da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson. O governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante.

Seguindo a recomendação da área técnica da Anvisa, a maioria dos diretores votou pela permissão de uso com base em uma avaliação de que os benefícios da vacina superam os riscos trazidos por ela.

A posição foi puxada pela relatora, diretora Meiruze Freitas. “Esta relatoria conclui que os especialistas da Anvisa avaliaram que vacina atende às expectativas da agência quanto aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia”, concluiu.

Conforme a área técnica, o imunizante pode ser aplicado em pessoas com mais de 18 anos, com ou sem comorbidades. A eficácia geral demonstrada pela farmacêutica no processo de submissão foi de 66,9%. Quando considerados casos graves, a eficácia comprovada foi de 76,7% após 14 dias e 85,4% depois de 28 dias.

Diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose. Esta foi a quinta vacina aprovadas pela Anvisa, entre aquelas que obtiveram registro e as permitidas em caráter emergencial.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que os estudos e documentação analisados pela equipe técnica da agência confirmaram a eficácia e as condições adequadas para o uso no combate à covid-19.

Segundo Mendes, a vacina tem duração de até três meses com armazenamento entre 2º e 8ª. Quando retirados do acondicionamento térmico, os lotes ou frascos têm até seis horas para serem utilizados mantendo a eficácia.

Na análise sobre a cadeia produtiva da vacina, foram avaliados os diferentes locais onde ela ou algum insumo usado são desenvolvidos. A gerente geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Araújo, informou que foram apresentadas informações sobre oito locais na cadeia produtiva. “A estrutura física das plantas fabris e atividades e os sistemas de garantia da qualidade se mostraram satisfatórios”, afirmou.

As equipes técnicas da Anvisa também examinaram problemas de eventuais riscos adversos, sem que essas possibilidades tenham sido reveladas para além das reações normais da vacinação.

Gustavo Mendes destacou alguns pontos que carecem de mais informações, denominados no processo de “incertezas”. “Ainda precisam ser gerados dados para subsidiar o processo de fabricação em larga escala. Nem todos os locais de fabricação têm a sua larga escala, a sua capacidade de fabricação de lotes industriais, bem caracterizada”, comentou.

Mesmo assim, tanto os representantes da área técnica quanto os diretores da Anvisa destacaram que os benefícios superam os riscos. A relatora Meiruze Freitas ressaltou que a agência continuará monitorando a aplicação da vacina e poderá demandar novas informações ou medidas de mitigação de riscos.

A relatora também destacou o fato dos estudos clínicos não terem analisado a eficácia da vacina para novas variantes do coronavírus. Assim, esse aspecto ainda está carente de comprovação por novos ensaios clínicos.

Meiruze lembrou a importância de as equipes de saúde não misturarem as vacinas. A imunização com vacinas já aprovadas em esquema de duas doses devem ser feita com o mesmo tipo de vacina. “Não há resultados suficientes sobre os resultados com vacinas de dois fabricantes diferentes”, afirmou.

“O desenvolvimento de novas vacinas é complexo, mas, neste momento da pandemia, a ciência permitiu o desenvolvimento de produtos bastante inferiores aos normalmente praticados. Tal situação faz com que o regulador deva considerar todas as informações benefício-risco. Todas os cinco pedidos autorizados até agora foram analisados de forma rigorosa”, disse o diretor Alex Campos.

Professor da Uesc participa de videoconferência com o vice-presidente da República


O professor Guilhardes de Jesus Júnior, do Departamento de Ciência Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCIJUR/Uesc), participa, representando a Universidade, do programa “Por Dentro da Amazônia,” que é apresentado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. A participação do professor Guilhardes, na videoconferência, será segunda-feira (5 de abril).

Em pauta foram elaboradas perguntas por uma estudante e três professores universitários sobre temas relativos ao meio ambiente, à saúde e às políticas públicas.

A primeira edição do programa, em duas edições, foi ao ar na segunda-feira (29 de março) por rádio e está disponível no canal Youtube. A segunda edição será veiculada na próxima segunda (5 de abril). O vice-presidente Hamilton Mourão responde a perguntas desafiadoras e incisivas sobre: a Operação Verde Brasil; desmatamento; queimadas e Covid-19 na Amazônia.

Além do professor Guilhardes Júnior, também participam da videoconferência os professores Rafael Salgado da Ufam, Jairo Fariagc da UnB e a acadêmica de jornalismo Vanessa Ritter.

Embasa não pode permitir que trabalhadores terceirizados fiquem sem salários, protesta vereador Cláudio Magalhães


Durante sessão plenária dessa terça-feira (30), o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) usou parte de sua fala no grande expediente para denunciar a situação que as empresas contratadas pela Embasa expõem seus funcionários e os abandonam à própria sorte, sem o pagamento de salários e o não cumprimento de outras obrigações trabalhistas.

São mais de 200 trabalhadores, muito deles chefes de família, atingidos diretamente pelas irresponsabilidades das terceirizadas, com o olhar passivo e atitude aparentemente inerte da Embasa, estatal baiana contratante dessas empresas, que pode ser alvo de questionamento judicial devido à situação lamentável que os empregados terceirizados enfrentam, assegura o vereador.

De acordo com Cláudio Magalhães, a Embasa contrata reiteradamente essas terceirizadas que só trazem angústia e sofrimento aos trabalhadores. “São pais e mães de família que trabalham para essas empresas e muitas vezes, no final do mês, não tem o direito ao seu saldo, ao resultado do suor de seu trabalho que é o pagamento do seu salário”, lamentou.

O vereador sinalizou que esta pauta deve entrar nas discussões da Câmara de Ilhéus e da Assembleia Legislativa da Bahia, ainda que o governo estadual precisa ter conhecimento do fato. “Temos que pautar essa reivindicação, produzir um documento também para o Governo do Estado, talvez até para o governador, onde a gente possa exigir mais da Embasa com a contratação dessas terceirizadas, que com três meses de contrato trazem problemas e sofrimento para os trabalhadores”, disse.

Cláudio Magalhães revelou que essas terceirizadas atrasam pagamentos, negociam parcelas em atraso e não cumprem de maneira adequada seus acordos. “A MS Construções e Saneamento, que é detentora dos serviços aqui em Ilhéus, tem pagado trezentos reais para cada funcionários, ao invés de pagar o salário, está cotizando, dificultando até do trabalhador alimentar sua família. Quero me solidarizar com a situação e espero apoio dos colegas vereadores nessa causa”, concluiu.

Itacaré lança campanha sobre importância da 2ª dose da vacina


Com a proposta de conscientizar as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra o Covid-19 para a importância de tomar a segunda dose, como forma de garantir assim uma imunização mais eficaz contra a doença, a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, lançou uma campanha de orientação a toda a comunidade. A proposta é que todos os que tomaram a primeira dose retornem aos postos de vacinação nas datas que foram marcadas nos cartões. Os idosos e acamados também precisam tomar a segunda dose da vacina para garantir a imunização esperada.

De acordo com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, uma dose da vacina garante uma resposta imunológica menos eficaz do que a produzida após o efeito da segunda dose. Em outras palavras, a primeira dose prepara o sistema imunológico para um ataque viral e a segunda aumenta a imunização, daí a importância do retorno nas datas que foram marcadas nos cartões de vacinação.

De acordo com os profissionais da saúde da Prefeitura de Itacaré, tomar apenas uma dose da vacina não irá gerar a proteção anunciada. Para isso, as pessoas que tomaram a primeira dose devem se dirigir aos stands de vacinação montados pela Prefeitura na Praça São Miguel, na sede, e na praça principal do distrito de Taboquinhas. Os stands funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ressaltou a importância de todos os que tomaram a primeira dose voltarem nas datas para a aplicação da segunda dose. Ele também conclamou aos idosos acima de 68 anos, quilombolas e pacientes que fazem hemodiálise procurarem imediatamente os postos de vacinação. “As vacinas já estão disponíveis para esse público alvo, mas vamos avançar ainda mais. Para isso é preciso que os idosos procurem imediatamente as unidades de saúde para o cadastro e compareçam aos stands para a vacinação”, ressaltou o prefeito.