Foi publicado na noite desta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Município de Ilhéus um novo decreto sobre a circulação de transporte público coletivo, práticas de atividades esportivas coletivas e o funcionamento de museus.
Foi autorizada a liberação do funcionamento regular de 100% da frota dos ônibus do transporte público coletivo urbano para que não haja lotação no interior dos veículos acima do permitido e nem aglomeração nos pontos. Os passes livres para a gratuidade dos idosos e deficientes também foi restabelecida sem restrições de horários, sendo retomadas ainda as rotas diárias para as zonas rurais.
Já no quesito prática de esportes, estão autorizadas as atividades esportivas coletivas como basquete, vôlei, handebol, futsal, futebol de campo e de salão. Torcida ou qualquer agrupamento de pessoas nos locais onde haja a prática dos esportes continua proibida por ocasionar aglomeração.
Museus estão autorizados a reabrir e retomar o funcionamento. O decreto já está em vigor desde o momento da publicação e, por isso, as novas disposições já estão valendo.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), iniciou a testagem para detecção do novo coronavírus (Covid-19) em feirantes, ambulantes, proprietários de boxes e funcionários da Central de Abastecimento do Malhado. A ação visa reforçar o combate à doença, com a realização de testes rápidos em duas mil pessoas.
Nesta primeira etapa, serão testados vendedores ambulantes e microprodutores rurais que comercializam produtos agrícolas na área externa da Central. Na segunda etapa, prevista para a próxima semana, a ação preventiva será estendida aos feirantes e proprietários de boxes. A Sesau explica que o trabalho é desenvolvido em pontos com maior circulação de pessoas, a fim de evitar a propagação da Covid-19.
“A secretaria de Saúde viu a necessidade de realizar a testagem em massa, principalmente em locais mais estratégicos. Na Central de Abastecimento serão testados cerca de dois mil feirantes cadastrados”, destacou Gleidson Santana, coordenador do setor de Vigilância e Saúde de Ilhéus.
A ação ocorre no posto médico situado na localidade e será norteada pelo cadastramento dos feirantes, com a distribuição de senhas. A iniciativa visa ainda realizar o encaminhamento dos casos positivos para monitoramento da Vigilância Epidemiológica do município.
A Prefeitura Municipal de Ilhéus começou a testagem para detecção da Covid-19 junto aos profissionais não docentes, incluídos os diretores, vices e secretários de unidades escolares da rede municipal de educação. Nesta fase dos exames tipo Swab iniciada hoje (09), equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) estão realizando os testes no posto Covid-19 situado na Escola Municipal Pequeno Príncipe, bairro da Conquista.
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) distribuiu as unidades escolares em um cronograma de datas, sendo contempladas um total de 363 pessoas a serem examinadas até o dia 15 de setembro, em cumprimento à Instrução Normativa SEDUC 001/2020. Confira:
Coleta dia no 09/09/20: Profissionais não docentes das seguintes Escolas Municipais: Pinóquio (13 pessoas); Vovô ISAC (01 pessoa); Princesa Isabel (11 pessoas); Banco da Vitória (11 pessoas); Seduc (39 pessoas).
Coleta no dia 10/09/20: Profissionais não docentes das seguintes Escolas Municipais: Couto – 06; Marianne Eckes (07 pessoas); Odete Salman (05 pessoas); Osvaldo Ramos – (05 pessoas); Emta (13 pessoas); Caic (12 pessoas); Sérgio Carneiro (19 pessoas).
Coleta no dia 11/09/20: Nossa Sra. das Neves (10 pessoas); Japu (07 pessoas); Paulo Freire (13 pessoas); Barão De Macaúbas (07 pessoas); Horizontina (03 pessoas); Vila Nazaré (07 pessoas); Barra De Itaipe (07 pessoas); Sambaituba (15 pessoas).
Coleta no dia 14/09/20: Creche Dom Eduardo (11 pessoas); Pimenteira (01 pessoas); Batista Memorial (07 pessoas); Nossa Sra. das Vitória (08 pessoas); Dom Valfredo Tepe (09 pessoas); Pequeno Príncipe (07 pessoas); Areia Branca (06 pessoas); Heitor Dias (11 pessoas); Osvaldo Ramos (02 pessoas); Basílio (06 pessoas); Iguape (10 pessoas).
Coleta no dia 15/09/20: Malaquias Reis (04 pessoas); Emei (04 pessoas); Santo Antônio (01 pessoas); Sá Pereira (05 pessoas); Castelo Novo (03 pessoas); Pequeno Davi (06 pessoas); Dorival Freitas (08 pessoas); Jardelina (07 pessoas); Dom Eduardo (03 pessoas); Nelson de Oliveira (03 pessoas); Emília (05 pessoas); Inema (05 pessoas); Batista Nova Jerusalém (11 pessoas); Cantinho do Recreio (05 pessoas); Dom Bosco (02 pessoas); Juerana (03 pessoas).
Na manhã desta quarta-feira (9), o Secretário Estadual do Meio Ambiente, João Carlos Silva, esteve reunido com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre e o ex-deputado federal e suplente de senador Bebeto Galvão, juntamente com técnicos das equipes ambientais para discutir sobre o Porto Sul e os avanços que o empreendimento vai promover para a região.
“O Porto Sul representa a retomada estratégica do desenvolvimento da região Sul da Bahia. Precisamos efetivar este grande passo para o município de Ilhéus e o Sul do Estado”, destacou o Secretário do Meio Ambiente, João Carlos.
A parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, o Governo do Estado e o Ministério Público é a base para o desenvolvimento em vários níveis, nas áreas econômica, urbana e sustentável, opinou o Prefeito Mário Alexandre. O investimento possibilitará que a zona norte seja transformada com um desenvolvimento significativo, com a geração de emprego e renda, onde estão previstos, considerados exclusivamente os empregos diretos, 400 colocações no mercado de trabalho.
A chefe de Gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cássia Magalhães, pontuou que “o desenvolvimento que o Porto Sul vai viabilizar, conjuga os três pilares essenciais de uma obra de grande porte como essa, como a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e urbano, além do olhar atento para o desenvolvimento social”.
Porto Sul – Também referido como Complexo Logístico Intermodal Porto Sul ou Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, é um projeto de porto brasileiro a ser construído no distrito de Aritaguá, no município de Ilhéus, Estado da Bahia. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando entre 100 e 120 milhões de toneladas em 25 anos. Com essas previsões, o Porto Sul poderá assumir o status de terceiro maior porto do Brasil.
PP indicou Jarbas Junior para vice de Antonio Anizio.
O Partido Progressista de Itacaré, através do seu presidente Washington José, declarou apoio à reeleição do pré-candidato a prefeito Antônio de Anízio. Além disso, o presidente divulgou o nome do ex-vereador Jarbas Júnior (PP) para compor a chapa como vice-prefeito para disputar as eleições de 2020.
Jabes Júnior, é filho do médico Dr. Jarbas Barbosa Barros, ex-prefeito de Itacaré.
De acordo com o presidente, é legítima a indicação do vice-prefeito do PP, tendo em vista o apoio através do deputado federal Ronaldo Carletto com emendas em diversos setores.
Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal Carletto declarou apoio à reeleição do pré-candidato Antônio de Anízio e indicou o nome de Jarbas Júnior para compor a chapa.
Wassef e advogados de Lula e Witzel são alvo de buscas sobre desvios no sistema.
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumprem, nesta quarta-feira (9), 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas pelo possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc/RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Operação E$quema S foi deflagrada em paralelo ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo (v. mais adiante).
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Texeira. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O Advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão.
Os recursos do Sesc e Senac têm origem pública, que a Receita Federal repassa de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários. A Força-tarefa Lava Jato/RJ apurou que aquelas entidades paraestatais no Rio teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.
Ação penal – As investigações do MPF partiram da Operação Jabuti, de 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União (TCU), MPF/DF (Operação Zelotes), quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de informações do colaborador Orlando Santos Diniz, ex-gestor daquelas entidades. Parte das investigações já levou o MPF a oferecer uma denúncia contra 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio (processo 5053463-93.2020.4.02.5101, na 7ª VFC-RJ).
A denúncia de 511 páginas frisou que, daqueles R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por serviços supostamente prestados à Fecomércio/RJ, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema liderado por Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo – os 11 foram denunciados por organização criminosa. O esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários.
As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário (ler mais em “Cronologia atestada”). Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional.
Operação E$quema S – Os fatos que justificam novas buscas e apreensões se referem a outros contratos advocatícios da Fecomércio/RJ – ora com alguns dos denunciados, ora com outros escritórios – pagos com verbas públicas do Sesc/RJ e Senac/RJ. O MPF, a PF e a Receita também investigam a devolução em espécie a Diniz, por alguns denunciados e outros alvos da Operação E$quema S, de parte dos valores desviados daquelas entidades no Rio de Janeiro.
“Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no estado do Rio de Janeiro, atividade finalística de relevantíssimo valor social das paraestatais”, afirmam os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato/RJ, antecipando-se a alegações defensivas usuais de suposta criminalização da atividade advocatícia. “O MPF vela pelo absoluto respeito à atividade advocatícia, essencial à função jurisdicional, conforme previsão constitucional. Não se está a criminalizá-la, mas sim a imputar crimes a pessoas que abusaram do seu status profissional. O MPF está exercendo sua atividade funcional também constitucionalmente prevista”.
Cronologia atestada – No diagrama abaixo, o MPF lista uma sequência de 11 fatos entre 2012 e 2016 descritos na denúncia da Operação E$quema S. O MPF atestou, inclusive com informações entregues pela Fecomércio/RJ à Receita Federal, quais serviços contratados não eram prestados.
1. Setembro/2012 – Orlando Diniz, após ter pago R$ 1 milhão “por fora” com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, assina, em nome da Fecomércio/RJ, o primeiro contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, e mais dois em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, com pagamentos de R$ 12 milhões, cujo real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional, Carlos Eduardo Gabas; 2. Março/2013 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin determinam a contratação, pela Fecomércio/RJ, de Vladimir Spíndola, que recebe o total de R$ 6 milhões, a pretexto de influenciar decisões no TCU, tendo sido com esse dinheiro corrompido o auditor do TCU Cristiano Albuquerque Rondon, com a ajuda de Edgar Leite e Leonardo Henrique de Oliveira (o servidor do TCU corrompido antecipava movimentos de processos e estratégias de defesa, infringindo o seu dever funcional); 3. Fevereiro/2014 – Roberto Teixeira e Cristiano Zanin intermedeiam a contratação de Ana Basílio junto a Orlando Diniz, para atuar no Rio de Janeiro; pelos contratos com falso escopo firmados com a Fecomércio/RJ ela recebe mais de R$ 7 milhões, dos quais R$ 1 milhão com recursos públicos federais; 4. Fevereiro/2014 – Cristiano Zanin convence Orlando Diniz a contratar, pela Fecomércio/RJ, Eduardo Martins, a pretexto de influenciar decisões no STJ; para tanto, Eduardo recebe diretamente ou por terceiros (Daniel Rossiter, Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Antonio Augusto Coelho e Marcelo Henrique Oliveira), nesse mês e entre dezembro de 2015 e maio de 2016, mais de R$ 82 milhões, dos quais cerca de R$ 77 milhões foram pagos com dinheiro público federal – parte desse dinheiro é transferida a César Asfor Rocha, advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha; 5. Maio/2014 – Ana Basílio, com consentimento de Cristiano Zanin, intermedeia com Orlando Diniz a contratação do advogado José Roberto Sampaio pelo valor de R$ 1,652 milhão; 6. Novembro/2014 – Marcelo Henrique de Oliveira é contratado a pedido de Vladimir Spíndola, com consentimento de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, a pretexto de exercer influência em causa de interesse de Orlando Diniz no TCU, e recebe R$ 975 mil; 7. Março/2015 – Orlando Diniz contrata, em nome da Fecomércio/RJ e intermediado por Sérgio Cabral, Tiago Cedraz, por aproximadamente R$ 16 milhões, a pretexto de influenciar em causas no TCU; 8. Abril/2015 – Ana Basilio solicita a Orlando Diniz a contratação de Eurico Teles, que recebe R$ 5,582 milhões; 9. Dezembro/2015 – João Cândido Ferreira Leão é contratado a pedido de Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral, e recebe, até junho de 2016, R$ 11,050 milhões com recursos públicos federais, e repassa parte a Cesar Asfor Rocha; 10. Janeiro/2016 – Flavio Zveiter recebe R$ 5 milhões (até abril de 2016), custeados com verba federal, com base em contrato assinado com data retroativa; 11. Julho/2016 – Adriana Ancelmo propõe a Orlando Diniz a contratação de Marcelo Nobre, pelo valor de R$ 47,2 milhões, a pretexto de influência no TCU, tendo sido pagos R$ 8 milhões entre agosto e dezembro de 2016, com recursos públicos federais.
A Polícia Federal deflagrou hoje (9/9) a Operação Desvelada, para investigar pessoas envolvidas em compartilhamento de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. O trabalho é resultado de Cooperação Policial Internacional para a repressão à exploração sexual na internet e ao estupro de vulneráveis.
De acordo com as investigações, um brasileiro seria o responsável pela criação e manutenção de um dos maiores fóruns em língua portuguesa de pornografia infantil da DEEPWEB. Além de disponibilizar a plataforma para usuários em todo o mundo, o investigado ainda publicava grande quantidade de vídeos e fotos de si próprio estuprando vítimas diversas. As idades das meninas variavam entre os 5 e 12 anos.
Valendo-se de técnicas de investigação cibernética, a Polícia Federal brasileira teve êxito em identificar o responsável por estupros gravados e exibidos na rede mundial de computadores. Trata-se de um brasileiro que reside em Araçatuba/SP, de aproximadamente 50 anos, solteiro com uma filha e um neto. O fórum da deepweb e outras plataformas criadas por ele já eram conhecidos das polícias de inúmeros países.
A união de esforços e a cooperação policial intenacional propiciou a revelação de sua identidade, razão do nome escolhido para a Operação – Desvelado. Até o momento não há indicação da participação de terceiros, o que será ainda esclarecido pela análise da mídia apreendida no local e pela oitiva dos envolvidos (agressor, vítimas e familiares).
Por fim, a PF apura a provável comercialização de parte do acervo criminoso produzido pelo investigado. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.
A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.
Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.
Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.
“Estamos no caminho certo”, diz Alcântara Pellegrini sobre pré-candidatura de Augusto Castro.
O pré-candidato a prefeito de Itabuna, Augusto Castro aparece bem posicionado na pesquisa feita pelo site Bahia Notícias, em parceria com a Séculus Análise e Pesquisa. A consulta, realizada entre os dias 31/8 e 1/9, avaliou a opinião dos itabunenses em relação à eleição para prefeito, que acontecerá no dia 15 de novembro.
O resultado da pesquisa foi visto pelo presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático – PSD, José Alcântara Pelegrini, como favorável ao pré-candidato do partido, Augusto Castro. “Na verdade, a pesquisa foi contaminada, uma vez que não consta o nome do atual prefeito Fernando Gomes, que agora é candidato à reeleição. Mesmo assim, Augusto, que devido a uma série de contratempos começou a fazer campanha somente há 15 dias, pontua muito bem, empatado tecnicamente com o candidato do PL, que sempre esteve em campanha. Sem contar que nosso candidato tem o menor índice de rejeição entre todos os concorrentes”, destaca Alcântara.
Covid-19
O presidente do PSD lembra, ainda, que Augusto Castro enfrentou dificuldades que prejudicaram o planejamento da campanha. “Como é do conhecimento de todos, Augusto foi acometido pela Covid-19 e, infelizmente, perdeu a mãe para a doença causada pelo novo coronavírus. Ficou internado por quase 60 dias, inclusive na UTI. Após se recuperar, foi para Salvador em busca de equipamentos e recursos para o enfrentamento do coronavírus em Itabuna. E mesmo com todos esses imprevistos, aparece empatado com o Capitão, que sempre esteve no corpo a corpo”, observa Pelegrini.
Alcântara também cita que o comando da campanha dispõe de levantamentos para consumo interno, que mostram o pré-candidato Augusto Castro em um quadro ainda melhor do que o que foi divulgado pelo Bahia Notícias. “As pesquisas que temos de consumo interno atestam situações ainda mais favoráveis. Porém, não nos apegamos em pesquisas. Nosso objetivo é trabalhar diuturnamente até o dia 15 de novembro. E a receptividade, as mensagens de apoio, confiança e carinho que Augusto tem recebido garantem que estamos no caminho certo”, assegura Alcântara Pelegrini.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.
Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente.
Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.
Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores.
Durante a apresentação do protocolo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há segurança sanitária absoluta para evitar contaminações nos locais de votação, mas os riscos foram diminuídos com as medidas adotadas pelo TSE.
“Nos estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Segurança absoluta só se não tiver eleição e ninguém sair na rua”, afirmou.
As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
(73) 98188 1657
