“Operação Cristal” cumpre mandados de busca e apreensão em residência de médium espiritual


Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no local de trabalho de um médium espiritual que dizia incorporar o espírito de “Dr Fritz” na manhã de hoje, dia 27. A ação faz parte da ‘Operação Cristal’, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 24ª Promotoria de Justiça de Salvador. O objetivo da operação é complementar as provas das práticas ilícitas narradas por vítimas do médium.
O médium é acusado de praticar violação sexual mediante fraude, lesão corporal e assédio sexual contra várias mulheres. Vítimas das violações narraram ao MP que ele exercia forte influência sobre mulheres do seu centro religioso, as quais ofereciam dedicado trabalho sob sua orientação, sendo então levadas a participar de rituais supostamente religiosos, mas que serviam, na verdade, para a satisfação dos seus desejos libertinos. Segundo as vítimas, ele perpetuava suas ações com o compulsório silêncio das ofendidas, por meio de ameaças à sua integridade física e mental.
As denúncias iniciais foram viabilizadas pelo projeto Justiceiras, o qual, por meio da Ouvidoria das Mulheres, que integra a Ouvidoria Nacional do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, permitiu às vítimas superarem o silêncio. A demanda foi recebida pela 24ª Promotoria de Justiça de Salvador, que instaurou o procedimento investigativo para apuração dos fatos, em conjunto com o Gaeco. Durante as investigações, as ofendidas apresentaram ao MP arquivos de áudio extraídos de conversas de aplicativo de mensagens, revelando, segundo o Gaeco, as ações do acusado para “submetê-las à sua lascívia, após criar a ilusão de que teriam sido escolhidas para serem as “guardiãs do Cristal” ”. De acordo com as apurações, as vítimas eram cercadas de uma atmosfera de confiança e apreço, sendo então levadas a acreditar que a conduta do investigado originava-se de necessidades espirituais, sendo que, após a concretização dos abusos, o médium submetia as mulheres a “situações de humilhação e subserviência, permeadas por forte violência espiritual, psicológica, sexual e até financeira”.
Canais de atendimento
O MP da Bahia possui canais para denúncias de eventuais vítimas, a exemplo do e-mail [email protected], e o telefone 08006424577. Já a Ouvidoria das Mulheres recebe demandas relacionadas à violência contra a mulher por meio dos seguintes canais exclusivos de atendimento: o telefone/WhatsApp (61) 3315-9476 e o e-mail [email protected].

Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel


O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Nem tudo é o que parece


O governo municipal mais uma vez colocou a oposição literalmente nas cordas, numa jogada política baseada nas ideias do general, estrategista e filósofo chinês, Sun Tzu.

“O verdadeiro método, quando se tem homens sob as nossas ordens, consiste em utilizar o avaro e o tolo, o sábio e o corajoso, e em dar a cada um a responsabilidade adequada”, Sun Tzu.

Muitos ilheenses comemoraram a abertura da CEI, mas não perceberam que o governo emplacou o presidente da Comissão, Fabrício Nascimento (PSB), e o relator, Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), e controlou a sangria da narrativa, que agora está sob seu comando. Sobrou para a oposição apenas a vaga de membro, que será ocupada pelo vereador Cláudio Magalhães, com a indicação na minoria.

Durante a sessão, o vereador Gurita renunciou a liderança do governo para ser o relator da CEI.

Resta agora aos ilheenses acompanhar e acreditar que toda essa manobra, seja apenas uma ação aleatória.

Uesc abre inscrições gratuitas para o Propell Workshop de Capacitação de professores de Língua Inglesa


A Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, em parceria com o Educational Testing Service (ETS), responsável pelos testes TOEFL iBT e GRE, em acordo com o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) oferece o Propell Workshop For The TOEFL iBT Test: Programa de desenvolvimento profissional para a capacitação de professores de Língua Inglesa.

O Workshop gratuito Propell tem como objetivo a capacitação de professores de Língua Inglesa e estudantes do último ano de Letras. O Propell é indicado para aqueles que queiram replicar e/ou trabalhar com cursos preparatórios para o TOEFL iBT. Nesse sentido, a Uesc está convidando professores da rede municipal, estadual e privada de ensino que queiram o seu aprimoramento na área.

Inscrições poderão ser efetivadas até dia 18 de novembro de 2021, através do link: https://forms.gle/8Ret7fHUFdJmf1mL7 . A primeira sessão do workshop será no dia 22 de novembro, das 14 às 16 horas e a segunda, no dia 14 de novembro, no mesmo horário.

Prefeito de Itacaré anuncia implantação do Parque Municipal do Campo Cheiroso


A Câmara de Vereadores de Itacaré aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 271/2014, que garante a preservação da região do Campo Cheiroso, onde seria construído o campo de pouso. O projeto orienta a escolha, aprovação e construção da nova pista em local que reúna condições técnicas adequadas para a implantação do aeródromo. Na justificativa ao projeto, o prefeito recomendou a alteração nos artigos da lei, tendo em vista que a construção do aeródromo no Campo Cheiroso iria trazer impactos ambientais negativos em uma área com extraordinário valor ecológico.

Antônio de Anízio participou da sessão da Câmara de Vereadores e anunciou a implantação de um parque ecológico municipal da região do Campo Cheiroso e adiantou que várias unidades de conservação serão implantadas em outras regiões do município. De acordo com o prefeito, o meio ambiente é o maior tesouro de Itacaré, que deve ser preservado e conservado por todos. E a proposta é transformar o Campo Cheiroso em um espaço direcionado à preservação e a produção científica, ao ecoturismo e as ações botânicas voltadas à reprodução do material genético presentes nessa localidade.

A sessão da Câmara de Vereadores também contou com a participação dos representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcelo Barreto e Erika Campos, que destacaram o compromisso da Prefeitura de Itacaré com a preservação do meio ambiente. Representando o Movimento Mecenas da Vida – Fraternidade e Paz, Luiz Fernando, ressaltou o apoio que o Programa Turismo CO2 Legal vem recebendo do governo municipal e de todas as ações em defesa do meio ambiente que vem sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Itacaré.

Os vereadores também foram unânimes em ressaltar que Itacaré vive um grande momento de preservação do meio ambiente, com projetos que têm sido exemplos para todo o Brasil, como de implantação de parques municipais, programa de coleta seletiva, recuperação de nascentes e implantação de viveiros de plantas para a recuperação das florestas. O presidente do legislativo municipal, Lenoildo Ribeiro (Canelinha) garantiu que os vereadores estarão sempre abertos para aprovar todos os projetos, ações e iniciativas que venham a preservar o meio ambiente.

Vídeo: Prefeito de Ilhéus diz que solicitou a base para colaborar com a CEI


Prefeito Mário Alexandre e o vice, Bebeto Galvão.

A Prefeitura de Ilhéus divulgou na noite desta terça-feira (27), um vídeo com a explanação do Prefeito Mário Alexandre, ao lado do vice-prefeito, Bebeto Galvão, sobre a abertura da CEI.

A Câmara de Vereadore oficializou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

A CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Segundo Mário Alexandre, a base foi direcionada para colaborar com a CEI do transporte público, e mostrar aos ilheenses o que foi feito.

Confira o vídeo abaixo:

Operação ‘Invólucro’ é deflagrada contra grupo que sonegou R$ 15 mi aos cofres estaduais


A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a ‘Operação Invólucro’, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, do setor de embalagens plásticas, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 17  mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.

Durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.

A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da  Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

SINDPOC convoca Assembleia da categoria com indicativo de paralisação no Carnaval 2022


Imagem Ilustrativa.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) realiza nesta quarta-feira (27) uma Assembleia conjunta com o Movimento Juntos Somos Mais Fortes em frente ao prédio da Governadoria para deliberar sobre a saída da categoria da escala do Carnaval 2022 e Protocolar a Nota Técnica que trata da luta da categoria pela regulamentação do salário de Nível Superior, previsto no parágrafo 1º do artigo 46 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009.

Segundo o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, a categoria deve deliberar por cruzar os braços no carnaval 2022, não podemos aceitar que investigadores, escrivães e peritos técnicos, coloquem suas vidas em riscos, por salário base de $1.074, policiais civis de nível superior recebendo abaixo do salário mínimo.

“A categoria aguarda desde 2009, que o Governo do Estado regulamenta o parágrafo 1º, art. 46, da Lei Orgânica. São 12 anos solicitando uma mesa de diálogo com o governo para que o nosso pleito seja ouvido”, pontua Eustácio.

Ilhéus: Prefeito e Vice recebem atletas juniores do Colo Colo campeões em São Paulo


O prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito Bebeto Galvão receberam na tarde desta terça- feira (26), no centro administrativo da Conquista, os atletas campeões da base do Colo Colo de Ilhéus, que fizeram uma excelente competição da 5ª Edição da Sanca Cup em São Carlos, São Paulo.

“É muito importante o trabalho de base no futebol principalmente para futuras competições. Estaremos sempre incentivando o esporte em nossa cidade buscando apoiar o esporte amador e o time do Colo Colo”, ressalta o prefeito Mário Alexandre

A competição aconteceu no mês de Outubro no interior paulista onde contemplou as categorias sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17 no formato de fase de grupos, semifinal e final. O Colo Colo sagrou-se campeão no sub 15 e vice campeão na sub 17.

“A participação desses jovens reflete a assertiva do nosso governo em apoiar o esporte. Estamos a disposição para dialogar com todas as modalidades sobre a realização de campeonatos amadores com apoio e incentivo a juventude de nossa cidade” afirma o Vice Prefeito Bebeto Galvão.

A secretaria de Esportes, Juventude e Lazer tem dialogado e buscado políticas públicas e parcerias para difundir mais o esporte da cidade e suas diversas modalidades.

“É muito bom ver as políticas públicas sendo aplicadas para nossos jovens em diversas modalidades, Ilhéus é um celeiro de campeões. Temos a responsabilidade dessa retomada do esporte em nossa cidade”, diz o secretário Kaique Souza

Ilhéus: Câmara aprova instauração da CEI para investigar ajuda de 15 milhões e acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus


População compareceu em peso ao plenário Gilberto Fialho para acompanhar a abertura da CEI. Foto Blog Agravo. 

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota.

Os autores lembram portas caindo, corrimão de apoio soltando, superlotação e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescisão do contrato de concessão”. Alegam falta de entrega de relatórios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situação que era caótica há muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.

Ainda segundo o pedido, ao invés de o governo acordar judicialmente o pagamento de indenização às empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, remédios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jurídica ao invés de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milionária (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contramão de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse público e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concessionárias de transporte coletivo público, principalmente durante a pandemia.

Desde o início da tarde, representações populares foram para a entrada do Palácio Teodolindo Ferreira, sede da Câmara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plenário Gilberto Fialho também foi ocupado por populars para acompanhar a histórica sessão.

O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investigação da CEI. Líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento (bloco da maioria) e Cláudio Magalhães (bloco da minoria), ficando Fabrício como presidente, Gurita como relator e Cláudio como membro. Amanhã, a presidência publicará a resolução formalizando a Comissão Especial de Inquérito.

Confira como foi a votação da abertura da CEI: