Mês: março 2021

Ilhéus: População protesta contra construção de empreendimento na Praia do Backdoor, que segundo prefeitura, não tem autorização

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Imagem enviada pelo leitor Manoel David.

No último domingo (28), frequentadores da Praia do Backdoor realizaram um protesto contra a construção de um empreendimento na localidade. Com faixas com dizeres “ Não à privatização da Prainha do Backdoor”, os manifestantes chamaram a atenção para algumas irregularidades na implantação do Camping e fechamento total do acesso à praia.

A praia fica localizada próxima a Olivença, litoral sul do município de Ilhéus, e atrai surfistas de vários lugares em busca dos campeonatos de surf que ocorrem na região.

Imagem enviada pelo leitor Manoel David.

O Blog Agravo conversou o secretário de Meio Ambiente, Mozart Aragão, que informou não haver nenhuma autorização para a construção do empreendimento. “Não tem nenhuma liberação, nem ambiental, e nem urbanística. E para fechar tem que ter autorização e deixar o acesso”, explicitou.

Em contato com nossa redação, um leitor denunciou que mesmo sem autorização da Prefeitura e órgão responsáveis, a implantação do empreendimento vem sendo tocada.

A redação do Blog Agravo tentou contato com os proprietários do empreendimento, sem sucesso. O espaço está aberto para eles se manifestarem.

Confira a cobertura da manifestação feita pela TV Cabrália:

Bahia inicia vacinação das polícias contra o coronavírus na próxima quinta-feira (01)

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As forças de segurança e salvamento da Bahia, que incluem policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais com mais de 50 anos de idade, serão vacinados contra o coronavírus (Covid-19) a partir desta quinta-feira (1º). A medida foi aprovada nesta terça (30) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne os 417 municípios e o estado.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”, ressalta.

As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”, afirma.

Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada e deve acelerar mais, com a aquisição de 9,7 milhões de doses da Sputnik V feita pelo governador Rui Costa.

Parlamentares acusam a deputada Carla Zambelli de promover Fake News contra governadores

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Deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo. Foto de Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o deputado federal João Daniel (PT-SE), vão apresentar uma ação no STF contra a deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, além de denunciá-la no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com as acusações de “incitar a violência, promover o caos social e a desinformação”.

Os dois afirmam que Zambelli compartilhou fake news contra os governadores, especialmente o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Zambelli postou um vídeo afirmando que Chagas havia decretado a expropriação de propriedade privada.

Neste domingo, Chagas divulgou nota afirmando que seu decreto falando na previsão de requisição administrativa de imóveis, em cenários de calamidade, é “mera repetição do previsto na Constituição Federal”, no artigo 5, inciso 25, e na Lei de Combate ao Coronavírus, de iniciativa de Jair Bolsonaro em 2020, em seu artigo 3, inciso 7.

“Esta previsão permitiu, por exemplo, que a Prefeitura de Aracaju utilizasse o Estádio João Hora de Oliveira, um terreno particular, para a instalação do Hospital de Campanha sob sua responsabilidade. Ademais, o Decreto de Calamidade Pública em vigor atualmente é uma renovação daquele que foi editado em abril de 2020, já tendo sido renovado em outubro daquele ano com o mesmo teor, na íntegra”, afirmou nota de Chagas enviada à imprensa.

Confira a matéria completa do Jornalista Guilherme Amado da Revista Época, clicando AQUI.

Covid-19: Anvisa nega certificado de boas práticas para laboratório que produz a vacina Covaxin

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Nesta terça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o certificado de boas prátricas ao laboratório Bharat Biotech, na Índia, que fabrica a vacina Covaxin. Essa etapa é essencial para o uso emergencial e o registro definitivo do imunizante.

A inspeção na fábrica indiana foi realizada pela agência brasileira no começo de março.

O Ministério da Saúde protocolou na Anvisa, na segunda-feira (22), a solicitação de autorização para importar 20 milhões de doses da Covaxin da Índia, onde o imunizante possui autorização para uso emergencial.

A decisão da agência, assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Moreira Marino Araújo, foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.

“Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO”, diz a resolução.

Decretos da reforma ministerial são publicados no Diário Oficial

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Foto: Agência Brasil

O Diário Oficial da União traz hoje (30) a publicação dos decretos que oficializam as mudanças no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial foi anunciada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui trocas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, ambas ligadas à Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU).

A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Walter Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou ontem sua demissão do cargo.

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça como advogado-geral, deixando então o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. A atuação do chanceler vinha sendo questionada pelo Congresso Nacional. Parlamentares governistas e de oposição tanto da Câmara quanto do Senado pressionaram pela saída do ministro da pasta, especialmente por causa das relações do Brasil com a China e na condução diplomática para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Governadores também se manifestaram favoravelmente.

Ernesto Araújo estava no comando do Itamaraty desde o início do governo Bolsonaro e, em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Informações da Agência Brasil.

Vereador Kaíque Souza defende inclusão de profissionais de comunicação e psicólogos no grupo prioritário de vacinação

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A inclusão de jornalistas, radialistas e psicólogos na fase de grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus está sendo reivindicada à secretaria municipal de Saúde pelo vereador Kaíque Souza (Podemos).

O vereador considera que estes profissionais estão atuando na linha de frente da pandemia e necessitam de proteção emergencial. Um requerimento apresentado pelo parlamentar pede que a Câmara oficialize este pedido ao secretário Geraldo Magela.

Bahia: inscrições para 52 mil vagas do Mais Estudo seguem até 4 de abril

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As inscrições para as 52 mil vagas do Programa Mais Estudo estão abertas até o próximo domingo (4). São oferecidas duas vagas de monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica para cada turma, em todas as unidades escolares da rede estadual. Serão selecionados os estudantes com bom desempenho escolar, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que receberão uma bolsa mensal de R$ 100,00, durante o período de vinculação ao Programa. Para saber se está habilitado para participar da monitoria, o estudante deve entrar em contato, por telefone, com a equipe gestora ou coordenação pedagógica da sua unidade escolar.

De acordo com a SEC, serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª série do Ensino Médio e da Educação Profissional que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria.

Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e pela Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir uma comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Projeto prevê pensão para menor que perdeu mãe ou pai devido à covid-19

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 887/2021, que prevê a concessão de pensão para menores de 18 anos que perderam a mãe ou o pai devido à Covid-19. Mas é necessário atender a alguns critérios e condições para ser beneficiado (por exemplo: de acordo com o projeto, a pensão não será paga “se o genitor falecido for filiado à previdência social, em regime geral ou próprio, e sua situação garante benefício semelhante aos dependentes”).

Veja o vídeo para mais informações.

Fonte: Agência Senado

Negociação para a ampliação da frota de ônibus em Ilhéus avança em Reunião Pública da Câmara

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As empresas concessionárias do transporte público de Ilhéus se comprometeram a voltar a circular com 70 por cento da frota quando houver condições de alinhar as planilhas de viagem e a construção, por parte do Poder Executivo, de uma tabela-horário que permita, de forma planejada, a circulação dos veículos, conforme cenário de cada demanda das linhas oferecidas.

Apesar deste aceno, o diálogo com a Câmara Municipal vai continuar no sentido de debater a crise no setor e que medidas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para evitar um colapso no sistema. A promessa foi feita hoje (29) pelo representante da Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (Atranspi), Tassizo Carleto, durante Reunião Pública realizada pelo Poder Legislativo para debater a crise no setor.

Encaminhamento

Esta foi a terceira reunião promovida pela Comissão Permanente de Transporte, Trânsito e Mobilidade, que tem na presidência o vereador Augusto Cardoso (PT), tentando encontrar uma solução para a crise no sistema público de transporte. Um relatório contendo a versão das empresas e uma análise independente de documentos feita por integrantes da sociedade organizada e da Câmara serão encaminhados ao Poder Executivo para estudos.

“O que queremos é encontrar uma solução para uma crise, onde a grande prejudicada tem sido a população”, esclarece Augustão, que considera a decisão de hoje um “indicativo, um aceno, para a melhoria gradativa do serviço”.

Queda no número de viagens

O vereador Ivo Evangelista (Republicanos), que também participou do encontro, voltou a defender a imediata reativação do Conselho Municipal de Transporte. “É esse conselho, que está desativado desde 2019, que deve existir para discutir a demanda da população”, destacou. Com base nas informações publicadas pela Atransp, a especialista Peola Stein, da UFSB, fez um estudo que aponta que neste período de pandemia houve uma redução de 58 por cento no número de viagens das empresas. O diretor da Atransp alega que esse número se registra pelo fato de muitas vezes os cobradores e motoristas esquecerem de abrir e fechar os circuitos cumpridos, o que seria uma outra atribuição do Poder Executivo.

Uma nova reunião está marcada para acontecer no dia 12 de abril, desta feita, no auditório Gilberto Fialho. Na oportunidade, serão convocadas representações do Poder Executivo, para definir atribuições de cada segmento e buscar colocar em prática este acordo estabelecido entre o Comitê de Crise do Transporte Público e as empresas concessionárias do sistema. Ainda participaram da reunião de hoje, o presidente da Atil, Átila Eiras, e o servidor Valério Bonfim, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran).

Comércio de Itabuna abre até 21 horas

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A Prefeitura de Itabuna publicou nesta tarde um novo decreto – n° 14.351 estabelecendo que Art. fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, seguindo rigorosamente os protocolos inseridos no anexo em novo horário.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. O transporte coletivo municipal funcionará até às 22 horas. O decreto entra em vigor nesta terça, depois de ter sido publicado na tarde de hoje, dia 29.

O novo decreto leva em consideração aspectos técnicos e científicos estabelecidos no “Observatório da Epidemia do novo Coronavírus no sul da Bahia – Edição 35, de 22 de março – Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a abertura do Hospital de Campanha de Itabuna, com a disponibilidade de 20 novos leitos de UTI e 20 leitos de enfermaria, todos específicos para o Covid-19.

Fica proibida, no período compreendido entre às 21h do dia 1º de abril até às 5 horas de 5 de abril de 2021 (Sexta-feira Santa e final de semana), a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). Fica permitido o delivery de alimentos, até a meia-noite.

A prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 29 de março ao dia 5 de abril fica proibida, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Também se proíbe a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato.

As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% .

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, cinema, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer até às 21h, atendendo os respectivos critérios:respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente; limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local.

☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços até às 21h;

☑️ Bares, restaurantes e congêneres funcionando até às 21h; Delivery até às 00h;

☑️ Atos litúrgicos religiosos funcionando até às 21h;

☑️  PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS, das 21h do dia 1° de abril até às 05h do dia 5 de abril;

☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até às 22h;

☑️ Academias e Centros de Treinamento funcionando até às 21h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas ou que promovam contato físico.

☑️ FICAM ESTABELECIDOS OS PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO, EM ANEXO AO DECRETO, DEVENDO SER SEGUIDOS POR TODA A COMUNIDADE. QUALQUER DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM PENALIDADES.