A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira, 18/3, a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação, repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.
Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.
As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio de contrato firmado pela Prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA.
Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).
O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.
O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) ao participar da audiência pública remota, da Câmara de Vereadores para discutir o transporte público de Ilhéus, cobrou mais empenho do poder público municipal na fiscalização e busca por melhorias do serviço na cidade. O parlamentar destacou a iniciativa do Legislativo municipal em debater o assunto. A audiência foi solicitada pelo vereador Augustão (PT) e aprovada pelos demais vereadores.
Ciente dos problemas do transporte no município e das queixas da população, o parlamentar demonstrou sensibilidade com a questão e sugeriu a criação de uma Comissão a ser formada pelos poderes Executivo e Legislativo, membros da sociedade civil e do Conselho Municipal de Transporte. Segundo Tavares, o objetivo é definir “ações concretas”, voltadas a melhorar a qualidade do transporte no município.
“Lamentavelmente, todos os dias, as pessoas que dependem do transporte público em Ilhéus sofrem com a superlotação. A população paga pelo serviço, portanto precisa ter uma oferta maior e com mais qualidade. O serviço precário vem afetando principalmente os passageiros dos distritos”, afirmou.
Segundo Tavares, essa preocupação se justifica ainda mais com o atual momento de pandemia, em que está sendo recomendado o distanciamento e a ausência de aglomeração, como forma de evitar a proliferação do vírus.
Ele citou o exemplo “positivo” de Itabuna, onde depois de 11 meses sem transporte, a gestão municipal destravou os impasses e disponibilizou ônibus novos, sem aumento de tarifa.
“Em Itabuna houve um grande avanço. É preciso que Ilhéus se mobilize nesse sentido. O poder Legislativo está fazendo a sua parte de reunir autoridades e entes da sociedade para discutir, agora é preciso que o Executivo fiscalize mais o serviço, cobre mais e busque um maior entendimento com o setor. O que não pode é a população que precisa continuar com essa pequena oferta de ônibus e encontrando um transporte público lotado todos os dias”, ressaltou.
O SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para quinta-feira (17), em Ilhéus. [Veja lista abaixo] .
Os interessados devem enviar e-mail para: [email protected]. É necessário encaminhar currículo, nome completo, número para contato, RG, CPF e PIS. O assunto da mensagem deve ser a vaga de interesse, por exemplo: ‘Vendedor’.
Imprescindível enviar por e-mail todos os dados necessários.
Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos.
Vagas exclusivas para Ilhéus até dia (18.03.2021)
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Possuir Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Ter disponibilidade para trabalhar a noite
01 VAGA
VENDEDOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MECÂNICO DE AUTOMEVEIS
Ensino Fundamental
Experiência mínima de 6 na função
01 VAGA
SINALEIRO RIGGER
Ensino Fundamental
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ARMADOR DE FERRAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
PEDREIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
04 VAGAS
MARTELEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
02 VAGAS
MAÇARIQUEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
VIBRADORISTA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ARMADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
04 VAGAS
CARPINTEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ELETRICISTA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
SOLDADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
06 VAGAS
MOTORISTA DE CAMINHÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
04 VAGAS
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR DE ESCAVADEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR DE TRATOR DE PNEU
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR TRATOR DE ESTEIRA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR ROLO VIBRATÓRIO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR ROLO PNEU
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR ESPARGIDOR DE ASFALTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
OPERADOR DE GUINDASTE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
AJUDANTE/ SINALEIRO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
LABORATORISTA SOLOS
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
LABORATORISTA CAMPO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ENCARREGADO GERAL DE PRODUÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (TERRAPLENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
FEITOR DE OBRAS (TERRAPLENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
FEITOR DE OBRAS (DRENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (PAVIMENTAÇÃO)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ENCARREGADO DE PRODUÇÃO (DRENAGEM)
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MOTORISTA DE CARRETA PRANCHA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
APONTADOR DE TERRAPLENAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
APONTADOR DE PAVIMENTAÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
CREIDISTA DE TERRAPELNAGEM
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
CREIDISTA DE PAVIMENTAÇÃO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
CONTROLADOR
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
ENCARREGADO DE MECÂNICA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MECÂNICO PESADO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MECÂNICO LEVE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
AJUDANTE DE MECÂNICO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
MOTORISTA DE GUINDAUTO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses na carteira
01 VAGA
“Além de um shopping na zona Sul, Ilhéus ganha também mais um novo empreendimento na Cidade Nova, o Shops Jequitibá”, comemorou nesta quarta-feira, 17, o prefeito Mário Alexandre sobre a vinda de outro grande investimento para Ilhéus, anunciada pelo grupo Chaves. Após a ampla publicidade dada sobre a construção do primeiro shopping da cidade, que vai se instalar na zona Sul, o grupo divulgou o novo Shops Jequitibá que chegará em breve e será construído no bairro da Cidade Nova, no terreno do antigo Hospital Santa Isabel.
“Essa é mais uma grande demonstração do quanto Ilhéus está crescendo e tem atraído investimentos em várias áreas, com a geração de emprego e renda, fortalecimento do turismo, onde quem ganha são os munícipes e nossos visitantes. A gente fica feliz, pois o Shops Jequitibá vem agregar ainda mais a nossa cidade”, vibrou o prefeito Mário Alexandre.
Com o conceito de Mall Urbano de vizinhança, o Shops Jequitibá tem a proposta de trazer um estilo de vida que reúne diversificação, conforto e sofisticação num só lugar, no coração da cidade.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.749 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 4.300 recuperados (+0,6%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (17) também registra 130 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. Dos 753.584 casos confirmados desde o início da pandemia, 722.302 já são considerados recuperados, 17.693 encontram-se ativos e 13.589 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.082.228 casos descartados e 176.195 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 44.540 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Hoje foram registradas 130 mortes, sendo o segundo maior número de óbitos em 24h. O maior número foi registrado em 26 de fevereiro de 2021, quando foram contabilizados 137 óbitos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 13.589, representando uma letalidade de 1.80%. Dentre os óbitos, 55,98% ocorreram no sexo masculino e 44,02% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,98% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,09%, preta com 14,97%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,31% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 69,12%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,07%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta quarta-feira, 489 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 180 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 787.857 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 279.466 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
O Projeto de Lei n° 025/2021 foi protocolado na manhã de hoje (17) e tem como autoria os vereadores do PSB Fabrício Nascimento e César Porto.
A demanda surgiu após uma reunião entre o presidente do PSB/Ilhéus e vice-presidente do Sindpoc/BA, Diego Messias, a diretoria do Sindpoc e os vereadores da agremiação.
O projeto prevê a vacinação prioritária dos policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e bombeiros militares que atuam na cidade, além de salva-vidas, guardas municipais, profissionais autônomos da área de saúde e servidores do Cras, Centro Pop e abordagem.
O Projeto segue para análise pelos vereadores da Câmara de Vereadores de Ilhéus, sendo aprovado passará pela sanção ou veto do poder executivo.
Geraldo Magela pode ir para a secretaria de Cultura.
O secretário de Saúde, Geraldo Magela, com a nova reforma administrativa proposta pela gestão municipal, deve ser transferido para a Secretaria de Cultura. A informação foi passada por duas fontes palacianas ao Blog Agravo.
A nova reforma administrativa deve chegar à Câmara ainda este mês, com algumas mudanças na estrutura governamental, a exemplo do rebaixamento da Secretaria de Comunicação para uma superintendência, que ficaria atrelada a uma super secretaria, denominada Casa Civil.
O rebaixamento da Secom vem gerando descontentamento em grande parte da imprensa ilheense, que analisa a mudança como desprestígio e diminuição de diálogo entre a prefeitura e a imprensa.
A Secretaria de Comunicação de Ilhéus é comandada pelo secretário Mauro Alves, que vem sendo bastante elogiado pelo diálogo democrático com a imprensa regional.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que nos dias 18 e 19 de março montará pontos de vacinação no sistema drive-thru para aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 74 anos. O drive-thru terá início às 8h, na Avenida Soares Lopes, próximo ao Centro de Convenções; e na Praça São João Batista, no Pontal, próximo à Igreja São João Batista. É indispensável a apresentação do CPF; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência.
De acordo com a Sesau, as doses serão aplicadas até que o estoque da vacina seja esgotado. Portanto, o serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis. À medida que novas doses forem entregues, um novo cronograma será divulgado.
Serviço
Drive-thru de vacinação contra a Covid-19 (1ª dose)
Público-alvo: idosos a partir de 74 anos
Data: 18.03.2021 e 19.03.2021
Horário: A partir das 8h
Local: Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções
Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consta no despacho no qual ele determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o envio desta e de outras três ações penais – sobre o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e doações ao Instituto Lula – para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, Fachin anulou ainda todas as decisões tomadas no âmbito das quatro ações penais. A maioria dos atos era de autoria do ex-juiz Sergio Moro.
Atual titular da Lava Jato na primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi determinado no bojo das ações penais, mas em processos separados, embora acessórios a elas. Por esse motivo, ele ordenou a manutenção da medida. O magistrado afirmou que caberá ao novo juízo competente analisar a necessidade de manter a medida cautelar.
Argumentação
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu Bonat.
Ele expediu ofício a Fachin comunicando sua posição. Caso o ministro discorde do entendimento, “bastará informar a este juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueios”, disse o magistrado.
Além das ações penais, Bonat enviou ao Distrito Federal 36 processos acessórios – como, por exemplo, exceções de ilicitude, buscas e apreensões, medidas cautelares e quebras de sigilo, entre outras. Contudo, ele manteve em Curitiba outras dezenas de processos relacionados, por entender que estão ligados a diversos outros casos que continuam sob sua competência.
O Núcleo Regional de Saúde/NRS Sul da Secretaria Estadual da Saúde recebeu na manhã de hoje (17) uma nova remessa de doses de vacina contra a Covid 19.
Essas doses serão suficientes para atingir 100% do público de profissionais de saúde, idosos acima de 70 anos e população indígena aldeada e já estão sendo encaminhadas para as secretarias municipais de saúde. A coordenadora do NRS Sul, Domilene Borges lembra que de acordo com o que foi pactuado em CIB (Comissão Intergestores Bipartite, instância que reúne gestores das secretarias municipais de saúde e da secretaria da saúde do estado) e, só receberão novas vacinas as cidades que já atingiram 85% de aplicação das doses enviadas anteriormente.
Nesta nova remessa, a região de Ilhéus recebeu 4070 doses, a de Itabuna 7.830, a de Jequié 7.800 e a região de Gandu 3.220 doses. As vacinas devem ser exclusivamente aplicadas ao público alvo desta etapa e imunização.
Domilene Borges destaca que apesar da vacinação estar em andamento, as doses ainda são insuficientes para atender toda a população e reforça a necessidade de a população respeitar os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde, como distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e higienização permanente. “Estamos com leitos clínicos e de UTI no limite de ocupação na rede hospitalar de Itabuna e Ilhéus” alerta.
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