Dia: 2 de março de 2021

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

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Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina.

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.

O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

Informações da Agência Brasil. 

Vídeo: Rui Costa estende toque de recolher na Bahia até 31 de março

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O governador da Bahia, Rui Costa, estendeu o toque recolher no estado até o dia 31 de março. A decisão tem como objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e foi anunciada nesta terça-feira (2).

Comércio será fechado aos finais de semana em todo o estado da Bahia. Em Salvador e região metropolitana, fechamento total das atividades não essenciais vai até segunda-feira, 8 de março.

Confira o anuncio do governador:

As atividades não essenciais nas outras cidades da Bahia serão retomadas a partir de quarta-feira, podendo sofrer alterações conforme os decretos específicos de cada município.

Durante o anúncio da prorrogação do toque de recolher, o governador salientou que está tendo que adotar essas medidas para evitar que o vírus se espalhe ainda mais entre os baianos.

“Estamos adotando medidas que não gostaríamos de ter que tomar. Sabemos do grau de informalidade da economia baiana, mas não temos alternativa. Essa é uma doença coletiva e, portanto, o único jeito de barrar o crescimento dessa doença é restringindo o contato das pessoas. Peço a sua contribuição e colaboração. Ajude a salvar a vida da sua família e da família dos outros”, pediu o governador.

Itabuna vai ganhar Central de Distribuição, diz Augusto Castro em coletiva de imprensa

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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, dia 2, no Teatro Candinha Dórea, que Itabuna vai ganhar investimento de um grupo econômico do país que vai gerar 600 empregos diretos. “O grupo Atakarejo vai montar aqui dois empreendimentos. O primeiro será na Avenida Princesa Isabel, em área pertencente ao grupo Kauffmann, e outro na saída para Ilhéus”, afirmou.

Segundo o prefeito, o anúncio dos investimentos foi feito por meio de uma ligação telefônica de um executivo do grupo Atakarejo, o que o deixou muito feliz. “Nossa preocupação é gerar empregos, fortalecer o ambiente de negócios e gerar renda”, declarou. Augusto disse que há negociações com o grupo econômico Indiana que deseja montar uma Central de Distribuição no município e gerar mais empregos.

“Há outras conversas, que não convém externar, mas a cidade vai ganhar novo empreendimento capaz de gerar outros 400 empregos”, comentou. Para o prefeito a economia regional e particularmente a do município de Itabuna está ganhando fôlego. “Nossa economia regional depende de comércio e de serviços” resumiu.

O prefeito disse que a Saúde precisa ser fortalecida no setor público, preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação à reabertura do Hospital São Lucas, Augusto disse que estão adiantadas as conversas da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com o grupo São Lucas, inclusive no âmbito da Junta Comercial do Estado da Bahia.

Por ora, para a reabertura da unidade hospitalar já estão garantidas duas emendas parlamentares. Uma do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), no valor de R$ 2 milhões, e outra do deputado federal Uldurico Júnior (PROS-BA), no valor de R$ 1,5 milhão. “Nossa expectativa é de ter esse equipamento em funcionamento até o final do ano”, concluiu o prefeito Augusto Castro.

Ilhéus: Vereador Gurita pede construção de Hospital Veterinário

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O vereador Gurita apresentou na sessão desta terça-feira (02) um requerimento solicitando do prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, a construção de um Hospital Veterinário Público no município para atender animais da população de baixa renda. Desde o início do atual mandato, Gurita tem se posicionado como defensor da causa animal. Para o parlamentar, a problemática dos animais é uma questão de saúde pública, fato que justifica o investimento do hospital.

Amanhã (03), atendendo a um pleito do vereador, a Câmara realizará, de forma remota, uma Sessão Especial para discutir a formulação de políticas públicas de cuidado e proteção dos animais. A sessão acontece às 16 horas e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, nas redes sociais. Na justificativa apresentada, o vereador destaca que, todos os dias, é vista nas ruas, uma grande quantidade de cães e gatos, muitos portando doenças de pele, fungos, enorme quantidade de carrapatos, desnutridos e apresentando sinais de violência.

“Muitos destes animais são vítimas da falta de planejamento humano que, após qualquer ação que o animal tenha e que traga prejuízo ao dono, ele simplesmente abandona o animal acreditando que eles conseguem comida facilmente e irão garantir a sobrevivência”, afirma o vereador, lembrando que, hoje, o abandono animal é crime, mas que ainda falta uma efetiva fiscalização dos órgãos competentes para controlar a situação.

Interior concentra 85% dos autuados por desrespeito a decreto

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As cidades do interior da Bahia concentraram, nos últimos 12 dias, 85,2% das autuações por descumprimento do toque de recolher. A polícia conduziu e autuou, neste período, 118 pessoas. A Região Metropolitana de Salvador (RMS) ficou na segunda colocação com 9,1% (13 autuados) dos casos e, na capital baiana, ocorreram 5,7% (oito autuados) dos flagrantes. No total, 139 infratores foram detidos e responderão à Justiça.

Na última parcial, das 20h de segunda-feira às 5h desta terça-feira (2), cinco pessoas foram conduzidas e atuadas por infringirem o toque de recolher. Os flagrantes ocorreram em Salvador (dois casos), na RMS, com uma autuação no município de Mata de São João, e mais duas ocorrências nas cidades de Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Os infratores foram autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Meliante morre em confronto com a Caerc

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No início da manhã desta terça-feira (02), após denúncia anônima de que meliantes armados estavam tocando o terror na localidade de Nova Ferradas, município de Itabuna, guarnições da Patrulha Rural da Cipe Cacaueira foram acionadas.

Ao chegar ao local, as guarnições foram recebidas com forte agressividade e resistência. O líder da quadrilha, em confronto com as equipes, foi cercado e alvejado, sendo socorrido para o hospital onde não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Segundo informações policiais, o meliante era integrante da facção criminosa Raio A. Com ele foram apreendidas uma pistola Colt Calibre 45 com número de série 16815-NM, um carregador, três munições calibre 45, 1,7 kg de maconha, R $10.246,00 (Dez mil e duzentos e quarenta e seis reais).

Ilhéus: Sessão Especial vai debater políticas públicas e proteção dos animais

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Nesta quarta-feira (03), uma Sessão Especial Online da Câmara de Vereadores debaterá a formulação de políticas públicas de cuidado e proteção dos animais, à partir das 16 horas. A iniciativa é do vereador Gurita (PSD). Na justificativa apresentada, o vereador destaca que, todos os dias, é vista nas ruas, uma grande quantidade de cães e gatos, muitos portando doenças de pele, fungos, enorme quantidade de carrapatos, desnutridos e apresentando sinais de violência.

“Muitos destes animais são vítimas da falta de planejamento humano que, após qualquer ação que o animal tenha e que traga prejuízo ao dono, ele simplesmente abandona o animal acreditando que eles conseguem comida facilmente e irão garantir a sobrevivência”, afirma o vereador Gurita, lembrando que, hoje, o abandono animal é crime, mas que ainda falta uma efetiva fiscalização dos órgãos competentes para controlar a situação.

Nas sessões especiais e audiências públicas previstas para acontecer neste período, para além dos vereadores, os convidados também terão acesso à plataforma Zoom e a sessão vai ser transmitida, ao vivo, pelas redes sociais, e exibida pela TV Câmara, projeto coordenado pela Assessoria de Imprensa do Legislativo.

Convidados confirmados na sessão;

Dr. ANA RITA TAVARES, advogada e auditora do tribunal de contas da Bahia, ex- vereadora do município de Salvador.

Dr. ALINE QUÉZIA DO SACRAMENTO, OAB Subseção Ilhéus – Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.

TENENTE CORONEL EDNEI FACTO , 5ª Corpo de Bombeiro.

MOZART ARAGÃO, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS BARBOSA, presidente as ONG Planet dos Bichos

SOCORRO MENDONÇA, Instituto Nossa Ilhéus.

POLÍCIA AMBIENTAL CIPPA.

Prefeitura de Ilhéus abre inscrições para processo seletivo de professores temporários

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Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus o edital 001/2021 com as disposições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores. As inscrições estão abertas até as 22 horas do dia 5 de março de 2021 e podem ser feitas de forma gratuita e online. Ao todo, 171 vagas serão oferecidas, pelo prazo de 1 ano, para professores temporários, da Educação Infantil, Fundamental 1 e 2 , EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 e 2, para Intérpretes de Libras e formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência, bem como professores para as Creches Indígenas Amotara e Katuana, de Olivença.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Candidatos à Educação Infantil, Ensino Fundamental I dos anos iniciais e/ou Educação de Jovens e Adultos 1 (EJA) podem se inscrever por meio do link  https://forms.gle/h8cbQqu1eHceG6kC7; candidatos ao Ensino Fundamental II dos anos finais ou EJA 2 devem se inscrever pelo link  https://forms.gle/9V9PTR6kxEnBJSg18; e candidatos à Interpretes de Libras se inscrevem pelo link https://forms.gle/gToFyhEnsfuxiz1N6.

No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital aqui: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={73CBEDD4-DEDA-AA40-6D5B-6BC6DE5AD1EE}.pdf

Estado abre seleção para 52 mil monitores do programa Mais Estudo

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No momento em que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a portaria que estabelece critérios e orientações para a implementação do Programa Mais Estudo e o edital que trata do processo de seleção dos estudantes. As monitoriais serão de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

“O Mais Estudo se soma às políticas para a juventude já desenvolvidas pelo governo do Estado e sua ampliação integra o conjunto de ações pensadas para o ano letivo 2020/2021. O programa começou de forma piloto, em 2019, com a oferta de 10 mil vagas. Agora, já é uma política pública de Estado e vai ofertar 52 mil vagas de monitoria. Isso só ressalta o compromisso do governador Rui Costa com a Educação”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Critérios de seleção – A seleção ocorrerá de 15 a 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria. Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Homem é preso pela PRF após tentar levar Sandero roubado em Salvador para Ilhéus

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Um homem de 21 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de ontem (28). Ele conduzia um Renault/Sandero roubado na capital baiana, Salvador, quando foi abordado pela equipe policial em Santo Antônio de Jesus (BA).

A ação foi registrada durante fiscalização realizada no KM 265 da BR 101, momento em que a equipe abordou o veículo citado para verificação. Durante os procedimentos, os PRFs logo constataram através dos sistemas que o automóvel possuía registro de roubo.

Indagado, o condutor informou que teria sido contratado para transportar o Sandero de Salvador (BA) até Ilhéus (BA), tendo o recebido na localidade conhecida como “Brasilgás”. Ele acrescentou ainda que sabia da origem ilícita do veículo e recebeu instruções antes de iniciar o deslocamento, para que apagasse todas as mensagens do celular, a fim de dificultar as investigações em caso de abordagem policial.

Diante dos fatos, o homem foi preso e responderá pelo crime de receptação de veículos. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária local.