O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, determinou nesta quinta-feira (19) novas medidas de prevenção ao coronavírus. O decreto com novas ações foi publicado na edição do Diário Oficial do Município . Dentre as medidas está a suspensão por 12 dias do funcionamento de academias, cinemas, circos, museus, teatros, bibliotecas, centros culturais.
Também esta vetado realizar eventos com mais de 50 (cinquenta), se estendendo para estabelecimentos privados, comerciais já licenciados.
Quem não cumprir a medida pode ter que pagar multa. O estabelecimento também pode ser fechado ou ter o alvará cassado.
O decreto também aborda as instituições de longa permanência para idosos ( Abrigos), que devem restringir as visitas externas, além de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.
Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes, bares e cabanas de praias, deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação da COVID-19.
O Governo Municipal também anunciou a implantação de um Gabinete de Crise para conter a disseminação do vírus, além de instituir uma série de medidas na administração pública, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da Saúde (MS/GM) No. 356 de 11 de março de 2020.
O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, reuniu-se em seu gabinete com lideranças da Vila Freitas e Avenida Palmares na quarta-feira, 18. A reunião contou com a presença de Átila Dócio, secretário de obras do município.
Durante o encontro foram abordadas reivindicações como pavimentação das ruas, uso de emendas impositivas apresentadas em benefício daquela comunidade. O vereador César Porto questionou também acerca da finalização das obras da encosta da Avenida Palmares.
Átila Dócio afirmou que a encosta será concluída até o final da primeira quinzena de abril e que no máximo, dentro de 60 dias as obras de pavimentação das ruas e transversais da Vila Freitas serão finalizadas.
Para o presidente César Porto, que por meio de requerimentos e indicações, solicitou tais serviços para a comunidade, a conclusão das obras vai levar mais qualidade de vida para os moradores destas localidades.
Trotes prejudicam serviços da Vigilância Epidemiológica de Ilhéus – Secom.
Para reforçar a assistência em casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) em Ilhéus, o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) criou uma central de atendimento voltada ao monitoramento dos casos suspeitos na cidade. Contudo, segundo informa o setor, algumas pessoas oneram o serviço passando trotes ou ligando de números restritos. A atitude de mau gosto atrapalha a ação da equipe, que recebeu na quarta-feira (18) 85 ligações, das quais 10 foram trotes e dessas 10, três derivaram de números restritos.
Geraldo Magela, secretário municipal de Saúde, enfatiza que o uso indevido do canal de comunicação pode trazer danos a quem realmente precisa de ajuda. “Os trotes atrapalham o trabalho, gerando uma espera desnecessária para quem realmente necessita do atendimento. Neste momento extremamente delicado, pedimos aos cidadãos que colaborem e só entrem em contato com a central para esclarecer dúvidas ou buscar auxílio”.
A Sesau recomenda que os cidadãos com sintomas do Covid-19 devem permanecer em isolamento domiciliar (autoisolamento) por quatorze dias e diante de eventuais sintomas respiratórios leves ou surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, devem entrar em contato com o setor de Vigilância Epidemiológica, através dos números: (73) 99995-4010 / (73) 98862-6206 ou (73) 98126-8856.
A Prefeitura de Itabuna confirmou na tarde desta quinta-feira (19), o primeiro caso de contaminação de um morador da região cacaueira. Trata-se de um itabunense de 42 anos que passou três dias (10 a 13/03) em São Paulo em um evento que reuniu pouco mais de 60 pessoas. Os primeiros sintomas foram observados ainda no voo de retorno no dia 13/03 (SP/SSA voo de nº 2834 da Azul) e (SSA/IOS de nº 4871 da Azul).
Ainda segundo a prefeitura, o paciente desembarcou no Aeroporto Jorge Amado em Ilhéus e seguiu para Itabuna em seu próprio veículo.
O paciente buscou atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna logo após chegar à cidade, onde foi medicado e orientado para o isolamento domiciliar sendo acompanhado e e monitorado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica.Clinicamente, o paciente permanece estável, sendo considerado um caso leve.
Segundo a Secretaria de Saúde de Ilhéus, todos os passageiros que estavam nesses voos deverão ser contatados e acompanhados.
Medição de temperatura de passageiros
A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque. Foto Aeroporto Jorge Amado.
A Justiça Federal autorizou na tarde desta quinta-feira (19) a implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A partir de agora, os passageiros poderão ter suas temperaturas medidas no momento do desembarque.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Secretaria Municipal de Saúde, realizaram nesta quinta-feira, 19 de março, a ação de medição de temperatura e informação de prevenção aos passageiros que desembarcavam no Aeroporto de Ilhéus.
Ainda segundo a decisão, o estado poderá, também, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou na tarde desta quinta-feira (19) que 31 casos de Covid-19 foram identificados no estado.
De janeiro até as 17 horas de hoje (19), a Bahia registrou 998 casos notificados com suspeita clínica de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 31 foram confirmados, 443 foram descartados e 524 aguardam análise laboratorial. As localidades com casos confirmados são: Salvador (18), Feira de Santana (5), Porto Seguro (4), Lauro de Freitas (2), Prado (1) e Itabuna (1).
Medidas adicionais de contenção foram tomadas pelo Governador Rui Costa nesta quinta-feira, incluindo extensão da proibição de eventos superiores a 50 pessoas para todo o estado.
O perfil dos pacientes sem fonte de contágio identificável são estes:
• Homem, 29 anos | encontra-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.
• Mulher, 45 anos | encontra-se internada em unidade hospitalar da rede privada
• Homem, 50 anos | encontra-se internado em unidade hospitalar da rede privada
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo governo federal nesta quinta-feira (19), para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).
As definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.
Orientações:
Alteração pelo passageiro
Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.
O passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.
Alteração pela empresa aérea
Qualquer alteração programada feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de antecedência da data do voo. Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra e no prazo de 12 meses) ou de reacomodação em outro voo disponível.
Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral, no prazo de 12 meses, ou reacomodação em outro voo disponível) também devem ser oferecidas aos passageiros quando:
Nos voos internacionais: a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada.
Nos voos domésticos: a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.
Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro somente souber da alteração da data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, além do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível, a empresa também deve lhe oferecer assistência material.
A assistência, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera:
A partir de 1 hora de espera: facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.).
A partir de 2 horas de espera: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.).
A partir de 4 horas de espera: hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.
O passageiro com necessidade de assistência especial e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.
As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
A Secretaria de Saúde de Ilhéus está em alerta máximo, com a confirmação de um paciente com Coronavírus na cidade vizinha Itabuna e novas medidas serão tomadas para tentar impedir a chegada do vírus em Ilhéus. Uma reunião está acontecendo na tarde desta quinta-feira (19) por videoconferência, entre a secretaria estadual de saúde, secretaria municipal e membros do conselho estadual e municipal.
Segundo apurou o Blog Agravo, o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas, infectologistas da Sesab, secretário municipal de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, estão na reunião.
A pauta da reunião é preparar Ilhéus para o nível 3, com escala de 1 a 6, onde o município de Ilhéus vai solicitar ao Estado que o Hospital Costa do Cacau tenha mais 30 leitos de UTI, e 10 das atuais UTIs separadas exclusivamente para o Covid-19. A secretaria de saúde de Ilhéus também pode comprar 11 leitos da UTI do Hospital de Ilhéus, e mais seis leitos no São José, somando – se 57 leitos.
O Blog Agravo entrou em contato com o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, que confirmou que está na reunião e salientou que ainda faz parte do projeto da Sesau, em caso de agravamento da situação, implantar 43 leitos hospitalares no antigo Hotel Ilhéus Praia Hotel, ou ampliar dentro do Hospital Costa do Cacau, totalizando mais de 100 leitos.
“ Desde janeiro estávamos nos preparando. Fomos o primeiro município da Bahia a começar a preparar o enfrentamento. Temos cartazes e materiais desde janeiro, e éramos criticados por estar exagerando”, salientou Magela.
Prefeito Mário Alexandre e o vereador Paulo Carqueija. Foto Arquivo.
Por meio do requerimento nº 043/2019, o vereador Paulo Carqueija solicitou ao Poder Executivo a retomada da construção do posto de saúde do distrito de São José, que estava parada há 90 dias.
Um ano depois, em de março de 2020, o vereador protocolou novo pedido, através do requerimento 024/2020, solicitando novamente a retomada da construção.
No pedido, Paulo Carqueija afirma que é de extrema importância para a comunidade local ter um posto de saúde para realização de atendimentos. Segundo o vereador, ao utilizar uma unidade de saúde local, os moradores da comunidade não precisam se deslocar até a sede do município, minimizando assim o inchaço nos postos de saúde da cidade.
Após intensas cobranças, e em visita ao secretário titular da Seinfra, Átila Dócio, o mesmo garantiu ao vereador que está no cronograma da secretaria a retomada da construção do referido posto para a primeira quinzena de junho.
Aeroporto Internacional de Salvador.
O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.
(73) 98188 1657
