Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) doDiário Oficial da União.
Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.
O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.
Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.
No combate às fraudes veiculares, policiais rodoviários federais durante fiscalização nas BRs 101 e 407 recuperaram dois veículos com registro de roubo nesta segunda-feira (13), em trecho do município de Jaguarari e São José da Vitória na Bahia.
A primeira ocorrência foi registrada às 17h19 durante fiscalização no KM 78 da BR 407, trecho do município de Jaguarari, na região norte da Bahia, quando os policiais avistaram uma motocicleta HONDA/Cg 150 TITAN, sem placa, que estava estacionada na área externa de um posto de combustível, às margens da rodovia.
Inicialmente, os PRFs conseguiram localizar e identificar o responsável pelo veículo, um homem de 31 anos de idade. Em seguida, os agentes fiscalizaram a moto e verificaram que o veículo possuía ocorrência de roubo, registrada em dezembro/2015 na capital baiana.
Questionado, o homem informou que adquiriu a motocicleta há cerca de 3 anos.
O veículo apreendido e o infrator foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil local, para os procedimentos cabíveis.
Já no Km 540 da BR 101, em São José da Vitória, Região Sul da Bahia, por volta das 23h30 uma equipe da PRF abordou um HYUNDAI/H 20, conduzido por um homem de 53 anos.
Os PRFs resolveram aprofundar a fiscalização no automóvel, quando constataram que o carro apresentava sinais de adulterações nos elementos identificadores e após inspeção detalhada e consulta ao sistema de dados, verificou-se que se tratar de um H20 roubado, em Salvador, no mês de julho/2016.
A polícia, o motorista disse que recebeu o veículo de presente do seu filho. Que desconhecia às irregularidades apresentadas. Informou ainda que não possuí documentação do carro.
Para não levantar suspeitas e tentar ‘burlar’ fiscalização da polícia, as placas originais do carro foram trocadas por outras com características semelhantes.
A ocorrência, o motorista e o veículo foram apresentados a autoridade policial na Delegacia de Polícia Civil local, para os trâmites legais. Inicialmente, ele responderá pelo crime previsto no artigo 180 do Código Penal (Receptação).
Como ocorre o crime de adulteração
Na adulteração, os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para que pareça ser um veículo regular. Neste momento o veículo recebe placas de outro veículo idêntico e o proprietário desse veículo, que se encontra em situação regular, torna-se a segunda vítima dos criminosos pois passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito por infrações relacionadas ao veículo clonado.
A PRF orienta que, na pesquisa ou ato da compra, o novo proprietário sempre desconfie de anúncios tentadores, leve-o a um mecânico de confiança e confronte as informações do documento com os elementos identificadores no veículo.
Após Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, o governador Rui Costa (PT) pediu para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retirar a reforma da Previdência dos servidores estaduais da pauta de votação da Casa.
O ofício foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). “Solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências”, diz a publicação encaminhada pelo governo.
A Prefeitura de Ilhéus, por intermédio da Secretaria de Saúde, abriu nesta segunda (13), Processo Seletivo Simplificado de caráter emergencial. Segundo edital publicado, a seleção visa preenchimento de 30 (trinta) vagas imediatas, para contratação por tempo determinado de Agente de Combate às Endemias.
A taxa de inscrição será gratuita e as inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet entre os dias 14 e 17 de janeiro. O link para a inscrição edital.
A contratação é pelo prazo de um ano, com salário de R$ 1.250,00, mais Vale Transporte, e o candidato tem que ter a idade mínima de 18 anos completos e idade máxima de 50 anos.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopps produzidos desde outubro do ano passado até a presente data. A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.
Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.
Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou o ministério.
A cervejaria foi interditada pelo ministério e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Hoje (13), a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado . Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.
Por meio de nota encaminhada ao Blog Agravo, no final da tarde desta segunda-feira (13), a Secretaria Estadual de Educação informou que vai realizar a matricula dos 154 estudantes da Escola Antônio Sá Pereira, e estes terão suas vagas garantidas no Colégio Estadual Eduardo Catalão.
O Blog Agravo divulgou com exclusividade na manhã desta segunda-feira, a informação de que a Escola estadual Antônio Sá Pereira vai ser municipalizada. Clique aqui para ler!
Leia a nota na íntegra :
Em relação ao Colégio Estadual Escola Antônio Sá Pereira, em Ilhéus, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:
– Garante matrícula a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios. Nesse sentido, a Secretaria realiza estudos constantes para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento, existência e escolas próximas com a mesma oferta e capacidade física para recepcionar os estudantes.
– Em 2020, os 154 estudantes da Escola Antônio Sá Pereira terão suas vagas garantidas no Colégio Estadual Eduardo Catalão. As vagas para o Ensino Fundamental serão ofertadas pelo município.
Assessoria de Comunicação Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.
Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Em Salvador, que encerrou a revisão biométrica em 31 de janeiro de 2018, cerca de 220 mil eleitores ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral. A regularização dos títulos também é fundamental para que o cidadão vote nas Eleições Municipais 2020.
Para fazer a biometria ou regularizar a situação o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também whatsapp).
De 21 a 24 de janeiro, estarão abertas as inscrições para quem deseja ingressar na Uesb pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro período letivo de 2020. De acordo com oEdital 240/2019, serão ofertadas 600 vagas para 37 cursos de graduação nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Entre as vagas disponíveis, 305 são de ampla concorrência e 295 para ações afirmativas.
A seleção é feita, exclusivamente, com base nos resultados dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2019. Todo o processo seletivo deve ser feito nosite do Sisu.
As informações sobre opções de curso, quantidade de vagas para cada modalidade e peso das provas para o cálculo final das notas podem ser conferidas no Termo de Adesão. O documento também orienta quanto às inscrições nas modalidades de cotas.
Segundo o cronograma disponibilizado pelo Ministério da Educação, o resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 28 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera segue até o dia 4 de fevereiro. Os candidatos inscritos nessa lista poderão ser convocados para as vagas não ocupadas ao fim da chamada regular.
Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, acesse o site do Sisuou entre em contato com a Secretaria de Cursos da Uesb pelos telefones (73) 3528-9654, em Jequié; (77) 3261-8612, em Itapetinga; e (77) 3424-8661, em Vitória da Conquista.
A ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários realizará audiência presencial no dia 17 de janeiro, às 10h, com horário limite de 12h para o encerramento. O local da audiência será o auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O credenciamento será feito no local, das 09h30 às 10h30.
A audiência presencial faz parte das consultas públicas nos 16 e 17/2019, que têm como objetivo coletar contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos de terminais portuários localizados no Porto Organizado de Aratu (BA).
Um terminal portuário será destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos minerais, denominado ATU12. O outro será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado ATU18.
A unidade só funcionava um turno, e agora passará ter o ensino nos três turnos. Foto arquivo Google Mapa.
Uma das maiores e históricas escolas estaduais de Ilhéus, Escola Antônio Sá Pereira será municipalizada. A informação foi confirmada pela secretária Municipal de Educação, Eliane Oliveira na última quinta-feira (09).
A escola que funciona no Bairro da Conquista vai ter séries do 1° ao 9° ano, sendo 1° ao 5° ano no turno vespertino, e 6° ao 9° ano no turno matutino. Com a possibilidade da EJA (Fundamental I e II).
A secretária informou ao Blog Agravo, que o município chegou a um acordo de municipalização com o estado. Mas o município vem debatendo e querendo a continuidade dos servidores estaduais (professores) que já atuam na escola, sem ônus para o município.
Uma reunião foi marcada entre prepostos do estado e do município para debater detalhes, entre eles a continuidade dos servidores. Até o momento do fechamento da matéria, a pauta da conclusão da reunião não havia sido divulgada.
“A Escola Sá Pereira não funciona no vespertino. Só de manhã e durante a noite, e de tarde não tinha aluno, por isso ele (Secretário Estadual) resolveu municipalizar”, salientou Eliane ao Blog Agravo.
(73) 98188 1657
