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A área da barragem que rompeu nesta sexta-feira, 25, em Brumadinho, estava prestes a ver uma intensificação na atividade de exploração mineral de ferro. A Vale pediu e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), aprovou em 11 de dezembro do ano passado a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano.
A votação no Copam só teve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão. Mas ambientalistas apontam uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento da capital Belo Horizonte, além de cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno. A tramitação do pedido se beneficiou ainda de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante.
O único voto contrário à aprovação partiu da ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca. Segundo ela, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. “Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno”, disse ao Estado. “Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida.” Falta no Estado, disse Teca, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. “Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens”, afirmou.
De acordo com o parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da Semad, a Vale buscava licença para expansão das minas desde 4 de agosto de 2015, quando formalizou processo administrativo com essa intenção. As minas fazem parte do complexo Paraopeba da Vale. No caso da Jangada, a exploração ocorre desde 1974, sendo que em 2007 as operações foram assumidas pela Vale após arrendamento da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas).
Já a Mina Córrego do Feijão iniciou suas atividades em 1956 por meio da Companhia de Mineração Ferro e Carvão; desde 2003, a operação é feita pela Vale. De acordo com a Suppri, essa mina emprega 613 pessoas de forma direta em três turnos, 24 horas por dia, sete dias por semana. O direito de lavra concedido pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) engloba uma área de 660 hectares.
Narra o relatório que uma área de influência direta é o povoado de Córrego do Feijão, situado a 14 quilômetros do centro de Brumadinho. A origem do povoado, hoje conhecido como Vila Ferteco, remonta a 1920 com a instalação da Ferteco Mineração. A Superintendência diz que a Vale desenvolvia ações sociais voltando à conscientização ambiental no local.
O geógrafo Klemens Laschefski acompanhou o trâmite do processo no Copam para assessorar famílias da região que faziam reivindicações por mais segurança. Para ele, houve negligência na análise. “O projeto entrou (no Copam) como classe 6, de alto risco e que necessita de um processo de licenciamento profundo, e assim foi tratado até novembro. De repente, virou classe 4, com um licenciamento simplificado, sem estudos necessários para se mensurar as exatas consequências da intervenção”, explicou.
Para ele, ao analisar dessa forma licenciamentos ambientais, os órgãos públicos agem como “motoristas bêbados”. “Eles apostam na sorte. Aprovam licenças com muitas condicionantes (correções a serem feitas ao longo da execução do projeto), mas não há fiscalização nem exigência de cumprimento antes de se passar para a próxima etapa. Os órgãos apostam nas promessas das empresas, que não têm compromisso formal nenhum de cumprimento.”
*Informações do Estadão
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