A dívida de Venezuela, Cuba e Moçambique com o BNDES soma o equivalente a R$ 1,8 bilhão em pagamentos atrasados, informa o Estadão nesta quarta-feira. O banco tem de provisionar o pagamento junto ao Tesouro do débito, o que deve ocasionar um rombo no balanço do terceiro trimestre, que será anunciado pela instituição nesta quarta. O resultado deve reforçar o discurso da equipe de Jair Bolsonaro crítico à política de financiamentos adotada pelo BNDES nos governos do PT e a favor de uma abertura dos dados relativos a eles. (BR18)
Projeto de redução de tarifa de esgotamento sanitário em Ilhéus vai virar lei.
Vereador Jerbson Moraes é autor do projeto de redução da taxa de esgoto.
Na sessão desta terça-feira (13), foi derrubado, por unanimidade, o veto dado pelo Executivo Municipal ao projeto 94/2017, de autoria do vereador Jerbson Moraes. O projeto será encaminhado ao Executivo para devida publicação.
O propósito da lei é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem valores acima de 40%.
De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.
A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Jerbson acredita que o cidadão não pode ser explorado, pois muitos pagam a taxa sem ao menos ter tubulação de esgoto na rua em que residem.
Com a derrubada do veto, o projeto volta para o Executivo Municipal para promulgação. Se no prazo de 15 dias não for sancionado, o projeto volta para a Câmara e é promulgado pela Presidência da Casa.
O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa após encontro com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, no STM, em Brasília.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantida com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).
Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.
“Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta.”
Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado.”
O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.
Bolsonaro quer reduzir em 30% número de comissionados nos ministérios
Reunião do prefeito Mário com prepostos da Socicam. Foto Clodoaldo Ribeiro.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (13), diretores e técnicos da Socicam, a nova concessionária do Aeroporto Jorge Amado. Durante a reunião, os gestores falaram sobre os planos para o futuro e os investimentos que estão sendo feitos para a requalificação do equipamento, desde 1º de novembro, quando iniciou o período de privatização. Também foi discutida a contrapartida da Prefeitura, em obras e serviços para as necessárias intervenções no trânsito, liberação de licenças para instalação de antenas e construção de prédios nas redondezas do aeroporto, entre outras medidas.
Segundo Claudio Gomes, diretor-presidente da SPE-Concessionária, consórcio criado para administrar o aeroporto de Ilhéus, a Socicam irá investir R$ 17 milhões na ampliação da infraestrutura atual, recapeamento de pista e aumento dos pátios de estacionamento para aeronaves e de veículos. “Estamos trazendo vários investimentos para a melhoria do terminal de passageiros e trabalhando para ampliar a oferta de vôos”, enfatizou o gestor. (mais…)
O secretário municipal de Turismo e Esporte de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, reuniu- se com representantes dos ambulantes da Praia do Cristo, na segunda-feira (12), para discutir medidas que serão adotadas neste verão, a fim de organizar a comercialização de alimentos e bebidas, intensificar a coleta de lixo, instalar placas educativas com divulgação de campanhas de limpeza nas praias e a padronizar as barracas. O encontro contou com a participação do secretário municipal de Serviços Urbanos (Secsurb), Hermano Fahning e com o gerente de Fomento da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), Júlio Melo.
Ilhéus foi um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a solicitar a municipalização das praias para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com autonomia da gestão das praias, a Setur, em parceria com a Sedic e a Secsurb, pretendem realizar ações para o ordenamento dos ambulantes e dos serviços de limpeza pública. Atualmente, existem 28 ambulantes regularmente cadastrados e aptos para a comercialização na Praia do Cristo, de acordo com levantamento feito pela Sedic. (mais…)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no dia 9 de novembro, oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI).
De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o diretor, Raimundo Vieira da Silva, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, funcionários ou procedimentos médicos.” Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.
As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares Ltda., controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento. (mais…)
A Operação Anjos da Lei, deflagrada pelas polícias Civis de todo Brasil, na manhã desta terça-feira (13), para combater o tráfico de drogas em perímetro escolar, já resultou na prisão de 24 pessoas e na apreensão de mais de dez quilos de drogas, em Salvador e cidades do interior. Mais de 400 policiais civis estão envolvidos na ação, que visa cumprir 100 mandados de prisão e de busca e apreensão.
Dos alvos localizados até o momento, 17 estavam com mandados de prisão em aberto por envolvimento com o tráfico, seis foram autuados em flagrante e um era fugitivo do sistema prisional. Além das drogas, a polícia também apreendeu armas, dinheiro, celulares e balanças de precisão.
As contas referentes ao ano de 2017 da Câmara de Vereadores de Ilhéus, na gestão do presidente, Lukas Paiva (PSB) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na terça-feira (13).
Lukas Paiva assumiu a gestão do Legislativo ilheense em 2017 e implantou uma administração moderna, conseguindo cortar gastos e recuperar a infraestrutura do espaço físico da Câmara. O vereador, no final de 2017, fez a maior devolução de recursos da história de Ilhéus ao Executivo, totalizando R$ 280 mil.
“Desde quando assumi a Presidência, decidi fazer uma gestão séria e cortar gastos, pois o erário público tem que ser administrado como uma empresa, com responsabilidade e prioridade. No meu mandato como presidente, a Câmara conseguiu várias conquistas importantes e se modernizou. Tenho a obrigação de honrar meus eleitores e zelar pela minha família, o meu saudoso pai, ex-vereador Marcus Paiva, que foi um grande político e me espelho nele”, declarou Lukas.
O Ministério da Integração Nacional, por meio do departamento de articulação e gestão, informou que disponibilizou ao município de Ilhéus a quantia de 2.710.746,84 (dois milhões, setecentos e dez mil setecentos e quarenta e seis reais oitenta e quatro centavos) para execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída e danificada por desastres, diga-se contenções de encostas e áreas afetadas pelas fortes chuvas.
Segundo o órgão, cabe ao município enviar a documentação requerida no intervalo de 190 dias.
O período de inscrições para o vestibular 2019.1 da Faculdade de Ilhéus segue até o dia 21 de novembro, com vagas abertas nos cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Nutrição, Odontologia e Psicologia. Há 16 anos em funcionamento, a Faculdade se consolida como a maior instituição privada de ensino superior no município.
A inscrição para o vestibular 2019.1 pode ser feita pelo endereço eletrônico www.faculdadedeilheus.com.br ou de forma presencial, na secretaria da Faculdade, no horário das 8 às 21 horas, localizada à margem da Rodovia BA-001, km 1,5, bairro São Francisco. O valor da taxa de inscrição é de 50 reais.
As provas do exame serão aplicadas no dia 25 de novembro, domingo, na sede da instituição, sendo que o portão de acesso será aberto a partir das 7h30min. O resultado do vestibular será divulgado no prazo de uma semana. A instituição também informa que, após o processo seletivo, tem o direito de utilizar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para efeito de preenchimento das vagas remanescentes. (mais…)
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