Mês: outubro 2018

Prefeitura de Ilhéus diz que não foi notificada sobre decisão judicial

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Prefeitura de Ilhéus.

Por meio de nota de esclarecimento a imprensa, a Prefeitura de Ilhéus informou que a decisão judicial proferida a respeito do afastamento de contratados temporários e pessoas que ingressaram no serviço público, sem concurso antes de 1988 ainda não foi oficialmente comunicada à Procuradoria-Geral do município.

Segundo a prefeitura, somente após o comunicado oficial, as providências serão tomadas, de modo a mais uma vez, preservar os direitos dos servidores e os interesses do município.

A liminar é resultado da ação popular, movida por candidatos aprovados em concurso público e pelo Ministério Público contra o Município, com o propósito de afastar contratados temporariamente e pessoas que ingressaram no serviço público, antes de 1988 sem concurso público.

A prefeitura disse que por conta deste processo, criou em junho de 2018, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), oferecendo aos servidores admitidos no período sob judice (anterior a 5 de outubro de 1988) o benefício da aposentadoria, com pagamento de 35% da média salarial nos últimos doze meses, durante 20 anos.

Juiz condena Haddad a pagar R$ 200 mil por danos morais a promotor de Justiça

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HADDAD – Acusação com base em informação falsa.

O juiz Fabio Fresca, da 4.ª Vara Cível de São Paulo, condenou nesta quarta-feira, 31, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao promotor de Justiça Marcelo Milani, do Ministério Público paulista, por envolvê-lo em um suposto caso de corrupção.

Em uma entrevista publicada pela revista piauí em junho de 2017, o ex-prefeito e candidato derrotado à Presidência da República afirmou que o promotor ‘teria pedido propina de R$ 1 milhão’ à construtora Odebrecht ‘para não ingressar com ação judicial’ contra a concessão de R$ 420 milhões em benefícios fiscais da Prefeitura para a construção do estádio do Corinthians. (mais…)

Polícia Civil alcança quinto autor da morte do cabo Gonzaga

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Uma ação conjunta da Polícia Civil alcançou, na terça-feira (30), o quinto criminoso envolvido, na morte do cabo Gustavo Gonzaga da Silva, 44 anos, ocorrida em junho deste ano, no Nordeste de Amaralina, em Salvador. Cinco de Espadas do Baralho do Crime da SSP, Cléber Costa Soares, o ‘Keka’, 27 anos, estava escondido em Eunápolis.

Uma informação anônima levou as equipes da 23a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Corrpin/Eunápolis) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até o bairro Sapucaieira. A casa, usada por Keka para se esconder, foi cercada, mas houve resistência no momento da abordagem. Ele atirou, acabou ferido e não resistiu. Revólver calibre 38 e munições foram apreendidos com o traficante.

Keka, que possuía diversas passagens pela polícia e mandado de prisão em aberto, tinha também uma condenação por 12 anos pela prática de tráfico de drogas. Ele fazia parte da facção liderada por Antônio Caíque Santos Correia, capturado no dia 6 de setembro deste ano, em São Paulo.

Transferência para Salvador

O Rei de Espadas do Baralho do Crime, William Santos Santana, o ‘Chokito’, também autor da morte do cabo Gonzaga e encontrado, na semana passada (25 de outubro), em Eunápolis, está sendo trazido para Salvador.

Na capital, ele será ouvido pelo coordenador da Força-Tarefa que investiga morte de policiais, delegado Odair Carneiro, e, em seguida, apresentado para imprensa.

General Heleno defende uso de atiradores de elite contra criminosos

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General Heleno. Foto Agência Brasil.

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), apoiou hoje (31) a polêmica proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar atiradores de elite para conter criminosos que portem armamentos de uso restrito. O general da reserva disse que já fez uso da mesma “regra de engajamento”, no linguajar militar, enquanto atuava no Haiti e que não se trata de uma autorização para matar de forma indiscriminada. As declarações foram feitas hoje (31) em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Minha regra de engajamento no Haiti era muito parecida com essa que o futuro governador colocou. É óbvio que muita gente faz uma distorção nisso e acaba dizendo que é uma autorização para matar. É uma reação necessária à exibição ostensiva que tem sido feita no Rio de Janeiro de armas de guerra nas mãos, muitas vezes, de jovens”, disse.

O militar lembrou que esses fuzis, normalmente, são empregados em ações que resultam em mortes de inocentes e de policiais envolvidos em confrontos e defendeu a retomada do respeito pelas forças legais. “Nós não vamos readquirir esse respeito com as regras de engajamento benevolentes que temos hoje”, destacou.

“Não é uma autorização para matar indiscriminadamente. Precisa ter um critério muito bem consolidado. Precisa haver um treinamento bem feito das tropas para que isso seja respeitado. Tivemos essa regra no Haiti durante mais de dez anos e não há casos de execuções indiscriminadas. É uma questão de treinamento e, de pouco a pouco, se readquirir o respeito.” (mais…)

Prefeito nomeia titulares e suplentes do Conselho de Assistência Social de Ilhéus

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Reunião Conselho Tutelar. Foto – Rodrigo Macedo.

O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais, públicos e privados no município de Ilhéus. O decreto número 122/2018 está publicado no Diário Oficial eletrônico, edição 266, de terça-feira (30).

Os representantes do governo que passam a integrar o conselho são o Gabinete do prefeito, Reinilson Soares dos Santos (titular) e Nivaldo Alberto Nascimento (suplente); Secretaria de Desenvolvimento Social, João Carlos Souza Santos (titular) e Fernanda Maria Silva Gonçalves de Aguiar (suplente); Secretaria de Turismo, Jacks Rodrigues dos Santos (titular) e Paulo Amorim Salvador (suplente); e Secretaria de Educação, Sara Miriam Pereira Alves Lemos (titular) e Maria Aparecida Daneu Lima Badaró (suplente). (mais…)

Vereador Ivo Evangelista constata abandono do bairro São Domingos

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Vereador conversou com os moradores do São Domingos e São Miguel.

O abandono da orla norte de Ilhéus, na altura do início da rodovia Ilhéus-Itacaré, nas imediações do bairro São Domingos e a situação de apreensão que vive algumas famílias que vivem há anos naquela área foram constatadas pelo vereador Ivo Evangelista (PRB) na manhã desta sexta-feira, dia 26, durante a visita de seu Gabinete Itinerante ao bairro. Há poucos meses algumas famílias que moram na rodovia foram surpreendidas com uma notificação administrativa do Governo do Estado que prevê a retirada das famílias que residem na faixa de domínio. Várias famílias foram notificados para desocupar imediatamente, já que o Governo Estadual alega tratar-se de ocupação indevida da faixa de domínio das rodovias Estaduais.

Já moradores da área alegam que moram no local há mais de 20 anos e que não teriam para onde ir. “Boa parte das famílias que reside neste local mora lá há mais de 25 anos e, a princípio, não teria para onde ir. Não é justo que essas famílias sejam retiradas deste local, tendo em vista que entes federativos nunca se preocuparam com a situação social dessas famílias. Elas teriam ido se instalado lá por falta de opção e os programas sociais de moradia não teriam contemplado até essa faixa da população, pois as mesmas não foram impedidas e nem orientadas sobre construir suas residências na localidade em questão”, contesta Ivo.

Ainda sobre a situação dessas famílias, o vereador afirmou que já foi apresentado requerimento solicitando um posicionamento do Governo do Estado. Já sobre a situação da erosão costeira do bairro São Domingos Ivo Evangelista lamenta que nenhuma ação mais efetiva por parte do Governo do Estado tenha sido tomada até o momento.

Instalação de kit de gás natural para veículos exige inspeção do Ibametro

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Foto ilustrativa.

O número de motoristas que recorrem ao Gás Natural Veicular (GNV) como alternativa à gasolina e ao etanol está em crescimento em todo o país. Na Bahia, estima-se que mais de 100 mil carros tenham instalado o kit que permite rodar com o combustível. Para garantir que o processo esteja de acordo com a lei, é necessário procurar empresas cadastradas pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

Os motoristas precisam ficar atentos a cuidados indispensáveis para a instalação, evitando riscos à segurança e à saúde das pessoas. “Primeiro, o consumidor deve se dirigir ao Detran [Departamento Estadual de Trânsito], que é o órgão que responsável por autorizar a conversão. De lá, deve procurar uma oficina credenciada para a instalação do cilindro de GNV”, explica o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

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Câmara de Ilhéus aprova criação de Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito

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Foto divulgação- Clodoaldo Ribeiro.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 076/2018, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Ilhéus.

O projeto é de autoria do Poder Executivo, e esteve na pauta da Câmara na última semana, mas a pedido do Governo Municipal foi retirado. A apreciação do projeto nesta terça-feira contou com a presença de servidores da Sutrans – Superintendência de Transporte e Trânsito, que comemoraram a aprovação, considerada pela categoria como um avanço na área administrativa que pode ampliar os investimentos na área de transporte, trânsito e mobilidade urbana.

Com a aprovação do projeto, foi criado também o Fundo Municipal de Trânsito, FUMTRAN, com a finalidade de financiar e implementar programas e projetos relacionados com a sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação do trânsito, tudo em consonância com os Art. 320 e 320 “a” do Código de Transito Brasileiro e com a Resolução Contran 638 de 30 de novembro de 2016.

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.

Bahia: Walter Pinheiro é exonerado da Secretaria de Educação

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Secretário Estadual de Educação,Walter Pinheiro.

O senador Walter Pinheiro (ex-PT) foi exonerado da Secretaria de Educação do governo de Rui Costa (PT), segundo o Diário Oficial do Estado de hoje (31).

Com o retorno de Pinheiro à Câmara Alta do Congresso Nacional, Roberto Muniz (PP) fica sem mandato. Segundo a assessoria de comunicação da SEC, o ex-petista retornou ao Senado para negociar as emendas parlamentares e assume a secretaria novamente amanhã (1º).

Provisoriamente, a chefe da Gabinete, Isabella Paim Andrade, fica responsável pela pasta. Pinheiro não foi candidato na eleição e a partir do próximo ano vai ficar sem mandato.

O petista Jerônimo Rodrigues, que coordenou a campanha do governador reeleito Rui Costa (PT), retornou a Secretaria de Desenvolvimento Rural. ( Metro1)

Projeto da Escola Sem Partido volta para a pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta

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Imagem ilustrativa.

A proposta de lei conhecida como Escola Sem Partido volta para a pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31). O projeto estava parado desde agosto, quando a Câmara entrou em recesso branco por causa das eleições.

Nesta terça-feira (30), o relator, deputado Flavinho, do PSC, apresentou a última versão do seu parecer, depois de analisar pedidos de alteração no texto inicial.

Flavinho rejeitou a inserção do nome “Programa Escola Sem Partido”, porque, segundo ele, dá a entender que o problema é a presença de partidos políticos nas escolas, quando na verdade, a medida tenta evitar o que um grupo de parlamentares e movimentos da sociedade civil chamam de “doutrinação” dos estudantes por parte dos professores.

O relatório mantém que nenhum conteúdo escolar pode aplicar o que se chama de “ideologia de gênero”, nem usar o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’. Além disso, as escolas devem priorizar as crenças religiosas, morais, filosóficas e políticas da família do estudante e informar os pais sobre o que será ensinado e qual enfoque.

A reunião da comissão especial que trata da proposta está marcada para as 14h30 desta quarta-feira (31). O tema foi uma das plataformas de campanha do presidente da República eleito Jair Bolsonaro.