Dia: 22 de outubro de 2018

FMT promove palestra sobre o impacto das empresas na Reforma Tributária

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O advogado Márcio Duarte vai apresentar a palestra com o tema “O impacto nas empresas da Reforma Tributaria”, na Faculdade Madre Thaís (FMT). A conferência ocorre às 19 horas do dia 8 de novembro, no auditório Cid Gesteira, no térreo do Pavilhão principal da Faculdade.

Conforme o professor Josevandro Nascimento, coordenador do curso na FMT, a palestra é direcionada aos professores, alunos de Direito da FMT, aberta a todos discentes, de outras instituições de ensino superior e interessados no tema.

De acordo com o advogado Márcio Duarte Miranda, Doutor em Direito e Relações Internacionais pela Uniceub, Mestre em Direito em Políticas Pública pela mesma instituição, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unifacs e em Direito Administrativo pela Faculdade Maurício de Nassau afirma “a reforma tributaria hoje é uma necessidade do empresariado e é também do empregado, pois vai gerar mais emprego e renda para União. Isto é, quanto mais recursos, maior aumento no setor econômico”

Márcio Duarte é autor do livro “Um retrato sobre a reforma tributária: diagnóstico das principais transformações pré-reforma”. Para ele “a lentidão é uma característica importante do sistema tributário nacional, pois reflete as resistências da sociedade e do próprio Estado a mudanças, uma vez que a reforma tributária pode acabar afetando todos os agentes econômicos, implicando mudanças de preços na economia e/ou variações elevadas na carga de impostos, gerando o caos econômico.“Nesse sentido, a proposta de reformulação orçamentária em duas frentes: a reforma do orçamento em si própria e a reestruturação do gasto público federal”. (mais…)

TIM é condenada a pagar R$ 50 mi por derrubar chamadas promocionais

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A companhia telefônica TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos por promover a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity, por meio do sistema de interrupção automática. A decisão foi proferida pela Justiça, em 10 de outubro, após denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em 2009, a empresa passou a oferecer o plano com a promessa de ligações ilimitadas entre os números da operadora ao custo fixo de R$ 0,25. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção sobrecarregou o sistema, o que tornou o desligamento de telefonemas da promoção quatro vezes maior do que o de outros pacotes da operadora.

Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora. (mais…)

Prefeitura de Una realiza triagem para mutirão de cirurgia de catarata

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A Prefeitura de Una, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, vai realizar até o dia 31 de outubro o cadastramento para triagem para o mutirão de cirurgia de catarata. Pessoas acima de 55 anos, com ou sem requisição médica, devem procurar a Central de Regulação do município para se cadastrar.

A iniciativa é uma parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). O prestador do serviço é o Day Horc – Hospital de Olhos e a avaliação para a necessidade da cirurgia vai ser realizada por uma equipe de profissionais oftalmológicos no Centro de Saúde de Una com data a ser definida e divulgada posteriormente.

Para se cadastrar é necessário apresentar original e cópia do RG, Cartão do SUS, comprovante de residência e cadastrar pelo menos um contato telefônico. Na última sexta-feira (19), 35 pacientes do município realizaram a cirurgia de catarata na cidade de Itabuna. A expectativa é que pelo menos outras 200 pessoas sejam beneficiadas com o mutirão de cirurgia de catarata.

A catarata ocular é uma doença em que o cristalino, a lente natural dos olhos, perde sua transparência e começa a ficar opaco. Ela pode causar perda parcial ou total da visão (cegueira), além de deixar a visão turva ou embaçada, diminuir a visão noturna e causar fotofobia (hipersensibilidade à luz).

Essa condição se desenvolve lentamente, muitas vezes passando despercebida antes de causar algum sintoma mais grave. Antes de evoluir, o uso de óculos pode ajudar a lidar com a doença, mas quando ela se torna mais grave, a cirurgia de catarata é necessária. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a catarata é responsável por 47,8% de todos os casos de cegueira no mundo.

Presidente do STJ diz não ver ameaça em fala de Eduardo Bolsonaro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), João Otávio de Noronha, avalia que o ambiente democrático está estabelecido no Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse hoje (22) não ver ameaça nas declarações do deputado federal eleito por São Paulo pelo PSL, Eduardo Bolsonaro, sobre o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nitidamente não vi nenhuma intenção de ameaça. Estão exagerando na dimensão do que ele falou. Ele respondeu a uma pergunta: ‘e se o Supremo não deixar alguém legitimamente eleito assumir?’ O Supremo não faria isso.”

A declaração foi feita  após palestra sobre O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa, durante o seminário Os Riscos da Gestão Administrativa, na Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Noronha acredita que estão superdimensionando uma declaração feita antes do primeiro turno das eleições. “O Brasil não corre nenhum risco de ter a sua democracia arranhada, nenhum risco. E pouco importa quem seja o presidente eleito”.

Para o presidente do STJ, as declarações do deputado eleito pelo PSL foram fruto da “imaturidade”. “Não é um deputado, porque o pai foi militar, que vai criar um ambiente de golpe no país. Quem cria um ambiente de golpe é a fraqueza das instituições, e essas estão fortes. E temos que mantê-las assim”.

Instituições fortes

A avaliação de Noronha é de que o ambiente democrático no Brasil está estabelecido por força de preceitos constitucionais. “Ela [a Constituição] sacramenta o momento democrático no país. O Brasil vive hoje um momento de extrema democracia, com as instituições bem fortes, bem firmes, bem instituídas e que, ao meu sentido, não corre nenhum risco. Eu acredito que isso está muito mais em quem ouve, em quem lê, de criar um ambiente que não traduz a realidade do Brasil”.

Para Noronha, o ambiente no Brasil é de total democracia. “Nós vamos exercer nosso voto no próximo domingo em um ambiente de total tranquilidade. Com manifestações de todos os lados, mas tudo correndo com tranquilidade: pode existir ambiente mais tranquilo que este?”, questionou.

Agência Brasil.

Bahia:Homicida foragido da Justiça é preso pela PRF após provocar incêndio

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Foto divulgação PRF/Ba.

Na noite de sábado (20), Policiais Rodoviários Federais foram acionados para verificar um incêndio de grandes proporções em Teixeira de Freitas (BA). Ao chegar no local indicado, e constatar a veracidade dos fatos, a equipe encontrou um homem de 37 anos, que assumiu a autoria do crime.

Questionado, o indivíduo disse que estava indo embora do município e resolveu atear fogo em sua residência por estar insatisfeito com a vida. Porém, o incêndio alastrou-se para uma grande região de vegetação, ameaçando as propriedades locais e também o trânsito, devido ao acúmulo de fumaça.

O fogo foi contido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Posteriormente, ao encaminhar o indivíduo a Delegacia de Polícia Civil de Teixeira de Freitas, os agentes constataram ainda que o homem possui, em seu desfavor, um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Ele foi preso e enquadrado no Art. 250 do Código Penal (Causar incêndio, expondo a perigo de vida, integridade física ou patrimônio de outrem).

Além disso, será cumprido o mandado de prisão.

Prefeitura garante apoio à Justiça Eleitoral no segundo turno das Eleições 2018

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Repetindo o procedimento ocorrido no primeiro turno das eleições, à Prefeitura de Ilhéus garantiu apoio ao Cartório Eleitoral da Comarca durante o segundo turno das eleições para presidente da república que acontecerá no dia 28 de outubro próximo. O município assumiu o compromisso de ceder veículos, combustível e motoristas para o transporte dos mesários e das urnas eletrônicas.

O apoio da Prefeitura às 25ª e 26ª Zonas Eleitorais de Ilhéus também prevê o fornecimento de água mineral para as equipes de trabalho, além de mão de obra de eletricistas para possíveis reparos no dia da eleição. As unidades de ensino serão cedidas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para serem utilizadas como locais de votação.

Cenis sedia casamento comunitário no bairro do Iguape

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Foto divulgação.

Na tarde desta sexta-feira (19), o Centro Integrado de Inclusão Social – CENIS, sediou quatro cerimônias comunitárias de casamento civil. As uniões foram oficializadas através do Cartório do distrito de Aritaguá e contou com o auxílio da própria comunidade em todo o processo de organização e ornamentação.

Desde agosto, já foram firmadas 12 uniões da competência do cartório de Aritaguá. De acordo com a oficiala, Kátia Gomes, o objetivo é permitir que as famílias possam compartilhar desse momento especial com uma maior comodidade, prestando-se auxílio com toda documentação necessária, inclusive de forma gratuita se comprovada insuficiência financeira.

“Para nós, essa é também uma missão social onde buscamos fazer com que o CENIS seja útil à população trazendo vários tipos de serviços, incluindo esse convênio com o cartório”, explicou Kátia.

Este foi o Terceiro casamento comunitário no bairro desde que o cartório foi deslocado do Fórum para o Iguape. As cerimônias acontecem mensalmente, em regra, na segunda sexta-feira do mês.

Inaugurado em abril, o Centro foi criado a partir do Requerimento do vereador Pastor Matos (PSD) e funciona através de parceria entre a Prefeitura e Câmara de Vereadores. O parlamentar destacou que o espaço é uma conquista da comunidade que oferece atendimentos especializados em Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer.

Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir de hoje

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Foto: Agência Brasil

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem acessar a partir de hoje (22) os cartões de confirmação da inscrição. Para consultar o documento, é necessário acessar a página do participante, onde deve ser colocado o CPF e senha ou baixar em seu celular o aplicativo Enem 2018. A primeira etapa do exame será aplicada no domingo, dia 4 de novembro.

O cartão reúne os dados do estudante, o endereço do local, a data e hora da aplicação da prova, além das informações sobre a língua estrangeira escolhida e recursos de acessibilidade, se tiverem sido solicitados. Caso tenha problema com as informações do cartão ou dificuldade de acesso ao documento, o estudante pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site do Enem.

Mourão critica fala de filho de Bolsonaro sobre STF e diz que PT já falou a mesma coisa

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General Mourão (PRTB), candidato a vice presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) Foto: Werther Santana/Estadão.

O candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro ( PSL), general Hamilton Mourão, criticou a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro de que “bastaria um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que ele “já foi desautorizado” pelo presidenciável. “Não é uma resposta correta e o próprio Bolsonaro já o desautorizou. Isso está totalmente fora de cogitação. Isso é impossível. As Forças Armadas jamais iriam aceitar uma coisa dessas. Tem risco zero”, afirmou Mourão ao Broadcast Político, acrescentando: “O Jair Bolsonaro já pegou e deu uma chicotada em cima disso aí. Está errado. Não pode dizer isso.”

Mesmo repudiando a fala do filho de Bolsonaro, o general se mostrou indignado com o fato de não ter tido a mesma repercussão declaração semelhante e “igualmente descabida” feita, em abril deste ano, pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O petista disse, em vídeo publicado em redes sociais, logo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido preso, que “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”, que era preciso “redesenhar” o Poder Judiciário e fez diversas críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que segundo ele “ajudou a colocar o presidente Lula atrás das grades”. Mourão lembrou que “estranhamente, isso não causou nenhuma comoção”.

“Eduardo é um deputado. Nada mais do que isso, assim como o Wadih Damous. Ambos são deputados. O que ele (Eduardo) vai fazer? Ele, sozinho vai fechar o STF? Isso é um absurdo. Inexequível. Isso é fazer tempestade em copo d’água. Tem de criar um fato. Então, aparece uma frase do cara, dita de afogadilho, sem raciocinar sobre o que está falando, que não devia ter dito, numa palestra, e a oposição diz: vamos virar aqui”, comentou. E questiona: “E o que o deputado do PT disse? O deputado Wadih Damous falou que ia fechar o Supremo e ninguém falou nada. Passou batido. Ele pode? Só porque é do PT ele pode falar e ninguém reage? Quer dizer que o deputado Wadih do PT pode mas o deputado Eduardo do PSL não pode? Por quê? Só porque é o Wadih Damous do PT pode falar e ninguém reclama, ninguém se espanta ou cria comoção?”

Para o general Mourão, “a campanha do PT entrou no desespero dos perdedores, porque vão perder suas boquinhas e começam estes golpes baixos que, aliás, dominaram a campanha”.

Lembrado que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro está sendo considerada um desrespeito ao Supremo, o general Mourão, mesmo reiterando que a declaração de fechar STF é “descabida”, respondeu citando que, em tempos de internet é preciso tomar cuidado com tudo que se fala. “As pessoas têm de começar a se acostumar que, na era da internet e da digitalização, qualquer coisa que é falada agora é filmada e jogada na rede. Isso é mudança total na forma de se comunicar e ver o que vai falar. Tem de estar atento a essas coisas”, disse. “A privacidade hoje está perdida. Tem de ver que há uma nova forma de serem divulgados os fatos”.

*Informações do Estadão

Ilhéus: Vereador chama atenção para fissuras na Ponte Lomanto Junior

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Fotomontagem Blog Agravo. Imagens do vereador Ivo Evangelista.

O vereador Ivo Evangelista (PRB), usou as redes sociais e cobrou ao governo municipal a análise estrutural da ponte Lomanto Junior, que apresenta fissuras “ponto de dilatação”.

A ponte é a única ligação entre a zona Sul e o centro da cidade, e tem 52 anos, a última reforma estrutural já faz oito anos.

Na postagem do vereador, o secretário de infraestrutura, Átila Docio afirmou que “trata-se de junto de dilatação para que o concreto possa trabalhar sem apresentar as famosas trincas ou fissuras. No entanto patologias tratam-se da deformação do asfalto a cima das juntas. Ressaltando que por meados de 2011, houve uma manutenção estrutural da ponte”.

O vereador voltou a cobrar uma análise mais detalhada, e informou que a situação é alvo de requerimentos e indicações de seu mandato há algum tempo, e cobrou ao secretário a resposta aos documentos.