O ilheense Paulo Cipá, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta eleição 2018, pretende apresentar, caso seja eleito, um Projeto de Lei (PL) que prevê o fortalecimento do combate à corrupção em licitações. O candidato a deputado estadual ressalta que sua experiência enquanto auditor do INSS e da Receita Federal consolidou uma eficiente proposta para deter desvios de dinheiro público.
“Durante 38 anos de serviço público promovi auditorias fiscais em prefeituras e conseguimos montar um projeto simples, mas supereficiente e importante, a criação do Conselho Fiscal de Engenharia e Auditoria”, diz Cipá. Esse órgão funcionaria como um regulador diante à tomada de preços no processo licitatório das prefeituras.
Cipá relata que com os valores estabelecidos pelo conselho, não há margem para, por exemplo, uma empresa em conluio com outras, estabelecer os seus preços em licitações. “Concorrentes terão que submeter seus valores para uma determinada obra ou compra, ao Conselho Fiscal, com isso podemos evitar desvios do erário público nos municípios”, enfatiza.
“Os membros dessa instituição fiscalizadora devem ser escolhidos, por meio de concurso público, todos especializados e treinados, entre engenheiros, advogados, contadores e outros profissionais. Terão como função principal cotar os preços de tudo aquilo que o município contrata para serviço ou compra para o funcionamento da máquina pública”, reforça Cipá.
Enquanto aos custos de implantação do órgão, Cipá explica que não seria elevado para o estado, mesmo porque está projetado, também, para utilizar estrutura de outros conselhos fiscalizadores. “O projeto resguarda o bem público que é primordial para o desenvolvimento dos municípios baianos”, defende Cipá.
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