Mês: abril 2018

Mais de 125 mil pessoas já pediram isenção da taxa de inscrição no Enem

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Até as 19h30 de ontem (2), 125.766 mil pessoas apresentaram requerimentos de isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Outros 6.781 candidatos acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem do ano passado e assim garantir a gratuidade neste ano. O sistema para pedir a isenção e justificar a ausência foi aberto às 10h desta segunda-feira.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram simultâneos. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão de justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até o dia 29 de abril o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82. (mais…)

PF cumpre 4 mandados de prisão em combate a corrupção em cartório de imóveis na Bahia

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Imagem ilustrativa.

Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão na manhã desta terça-feira (3), na Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

São três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também são oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador.

Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.

 *Com informações do G1 Bahia

Mais de 27 mil motoristas que tiveram CNH suspensa têm até 31 de maio para apresentar recurso

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Os mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no dia 24 de março, em todo o estado,têm até o dia 31 de maio se tiverem interesse de apresentar recurso junto ao Detran e tentar regularizar a situação.

O edital que divulgou a suspensão foi publicado no dia 24 de março. Confira a lista de motoristas que tiveram as CNHs suspensas.

Os documentos foram suspensos por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão pode ocorrer, a depender do número de infrações, durante o período de um a três meses.

Segundo a relatora dos processos de suspensão de habilitação do Detran, Aline Alves, além de serem avisados por meio da publicação do edital, os condutores foram notificados por Correios.

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Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância

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Os advogados Michel Saliba (esq.) e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (dir.) examinam abaixo-assinado com pedido aos ministros do STF para revisar entendimento sobre execução de pena após condenação em segunda instância (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo).

Um grupo de advogados criminalistas entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.

Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

“Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Ilhéus: Ex-candidato a vereador é acionado criminalmente por agredir funcionária pública

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Vandilson Gomes. Foto arquivo Eleições/ TSE.

O ex-candidato a vereador Vandilson Gomes foi levado pela Polícia Civil para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher na última quarta-feira (28) depois de agredir uma servidora pública nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Depois de prestar esclarecimentos, Vandilson foi liberado. Nesta segunda-feira (02) a Secretaria de Desenvolvimento Social emitiu uma nota de repúdio, e lembrou que não é a primeira vez que ele agride uma servidora. “Sua postura equivocada tem sido recorrente, sejam através de atos como este mais recente ou agressões mesmo verbais durante o expediente, em reuniões de evento público promovido pela pasta”, diz a nota.

Vale lembrar que Vandilson tem outra passagem pela polícia. Foi filmado pelas câmeras de segurança furtando gabinetes da Câmara de Vereadores na gestão do ex- presidente Jailson Nascimento, o qual na época, o proibiu de entrar nas dependências do legislativo ilheense e fez uma ocorrência policial.

Confira a nota pública da Secretaria :

Nota de Repúdio (mais…)

Contas do Legislativo e Executivo de Ilhéus são abertas para exame e apreciação do público

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus, por meio de Edital, comunicou que, desde as 12h do dia de hoje, 02, as Contas Anuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipais, relativas ao exercício de 2017, estão disponíveis ao público.

Os contribuintes que tenham interesse em examinar e/ou apreciar os documentos poderão ter livre acesso à sala de Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus – localizada na praça J.J.Seabra, s/n, Centro, Ilhéus (BA) – durante os próximos sessenta dias, a contar a partir da data de hoje (02 de abril de 2018).

Expirado o período de disponibilidade, deverão as mencionadas contas serem encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios até o dia 16 de Junho de 2018, para o devido Parecer Prévio do Tribunal.

Salva-vidas orientam banhistas sobre os riscos de afogamentos

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No feriado prolongado da Semana Santa, foi grande a procura por destinos de praias. Nesse período do ano, as temperaturas podem chegar aos 30 graus no fim de semana e um número considerável de banhistas chega à cidade para curtir um belo dia de sol na praia. Só em Ilhéus, o fluxo de pessoas à beira-mar chega a aumentar pelo menos 60 por cento, segundo estimativa do Corpo de Salva-Vidas. Neste final de semana, foram registradas 11 ocorrências de afogamento e em todos os casos, as vítimas foram resgatadas com êxito. Já na zona norte da cidade, um homem foi encontrado sem vida após uma hora de buscas.

Na última sexta-feira (30), foram resgatadas cinco pessoas de uma mesma família, na região do Parque de Olivença, a 14 quilômetros do centro de Ilhéus. Já na praia do Joia do Atlântico, uma vítima fatal: Aldione da Cunha Gomes. Natural de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, o jovem de 17 anos foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros já sem vida, após uma hora de buscas. Testemunhas informam que o jovem se encontrava a beira mar, quando desapareceu. Um amigo da vítima contou que ele participava de uma excursão com um grupo de amigos e veio passar o feriado nas praias de Ilhéus.

Equipes de prontidão – Alexandre Mendonça é o coordenador do Corpo de Salva-Vidas. Segundo ele, o órgão, que presta um serviço essencial para o município, realiza medidas preventivas, educacionais, de orientação e de salvamento em ambientes aquáticos. Alexandre recomenda alguns cuidados para quem pretende se divertir no litoral. “Ao longo dos meses temos alertado aos banhistas que fiquem longe das áreas de riscos que estão identificadas. Vale ressaltar que a nossa área de cobertura conta com 26 postos que vai do Mamoan, no Norte, à Águas de Olivença, no Sul, com 62 salva-vidas, com atendimento das 9 às 17 horas”, explica o coordenador. (mais…)

Uesc recebe Exposição Itinerante Castro Alves e Hansen Bahia

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Foto: Secult/BA

Após um período em cartaz no Teatro Municipal de Ilhéus, no sul do estado, a ‘Exposição Itinerante Navio Negreiro Castro Alves e Hansen Bahia’, será levada, nesta sexta-feira (6), à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na mesma região. Idealizada pelo Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), que é vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), a mostra poderá ser visitada até o dia 16 deste mês, no Foyer do auditório Paulo Souto da instituição.

“O objetivo da exposição é para que nunca esqueçamos o quanto foi, e é perverso e desumano, o sistema colonial-escravista. Ver Hansen e ler Castro Alves é um exercício ético e estético absolutamente necessário e contemporâneo” afirma o curador da exposição, Ayrson Heráclito.

Contemplando a mostra, o artista plástico Zimaldo Baptista realiza a oficina de xilogravura nos dias 12, com turmas pela manhã e tarde, e no dia 13, com turma pela tarde. Formado em Artes Visuais, pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ele foi um dos participantes da XI Bienal do Recôncavo da Bahia.

A mostra já visitou dez cidades, e, após Itabuna, mais dois municípios baianos poderão apreciar as obras de Hansen e o poema de Castro Alves. “A história precisa ser pensada e discutida nos dias de hoje. Por isso, a exposição itinerante levará para as cidades oficinas, debates e discussões sobre o que foi a escravidão”, ressalta o diretor do Centro de Memória, Rafael Fontes.

O Centro de Memória da Bahia (CMB) tem o objetivo de promover a difusão da história da Bahia, por meio da preservação e ordenação de arquivos privados e personalidades pública, além da realização de exposições, seminários e cursos de formação gratuitos. Entre suas funções, é responsável pelo Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia (MGRB), localizado no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador.

Ilhéus: Grupo instala lixeiras na Praia da Avenida

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O GAP desenvolve ações voluntárias de limpeza na praia da Avenida Soares Lopes em Ilhéus

No último domingo, (01) O GAP – Grupo de Amigos da Praia instalou seis lixeiras ao longo da Praia da Avenida Soares Lopes no Centro de Ilhéus. Foram distribuídas “bombonas” de 200 litros pintadas com um tom de verde chamativo para que de agora em diante sirvam de referência ao usuário do local para o descarte do lixo.

O grupo tomou essa iniciativa após perceber que mesmo com a limpeza regular, promovida por seus membros ao longo da praia, algumas pessoas ainda deixavam seus resíduos espalhados ao chão. De acordo com Vinícius Alcântara, representante do GAP, apesar da falta de educação do cidadão ser o fator determinante para a poluição do meio-ambiente, a ausência de lixeiras disponíveis também influencia essa conduta. O grupo espera que os vasilhames ajudem na preservação da área.

O GAP nasceu da união de cidadãos preocupados com a qualidade de vida na cidade de Ilhéus. São pessoas que já faziam o trabalho de limpeza da praia de forma individual e anônima, que se juntaram para pensar e trabalhar melhor. Ações coletivas de limpeza da Praia da Avenida acontecem todos os sábados, às 06:30 da manhã, ponto de encontro na Catedral São Sebastião. Outras ações estão sendo planejadas para atingir o principal objetivo do grupo: tornar a Praia da Avenida um lugar exemplo de preservação ambiental, sensibilizando os demais cidadãos a multiplicarem as ações de zelo com o patrimônio natural.

Contribuintes de Ilhéus têm até sexta para pagar IPTU com desconto de 15%

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O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 15 por cento em parcela única poderá ser feito no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus até a próxima sexta-feira (6). De acordo com as informações do secretário da Fazenda, Adriano Sales, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento.

A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.

O Imposto é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A arrecadação deste imposto é muito importante para a execução dos serviços de manutenção do município. “Com o pagamento do IPTU, o contribuinte evita problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa. O adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a prefeitura consiga implementar as obras, ações e serviços que a comunidade espera”, esclarece o secretário Adriano Sales.

A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Segundo os dados da secretaria da Fazenda, apontam que no município de Ilhéus, existem aproximadamente 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Os documentos de arrecadação municipal (DAM) para pagamento do IPTU, já podem ser retirados no Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas e também na internet, por meio do site da Prefeitura, clicando no banner do IPTU 2018.