Ministério vai revogar regra que exigia curso para renovar CNH


Foto arquivo.

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

Prefeitura aumenta rigor na liberação de alvarás para eventos e festas


Foto arquivo.

A realização de festas e eventos temporários no município de Ilhéus terá que obedecer a rigorosos procedimentos de segurança legais. A decisão atende recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Diante disso, a Prefeitura de Ilhéus determinou mais rigor para as imposições e restrições contidas nas legislações federais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, meio ambiente, habitação e urbanismo, segurança e saúde. O objetivo é que não seja aceito projeto sem as recomendações pedidas e fora do prazo. Sendo assim, o organizador deve apresentar pedido 15 dias antes do evento, e um projeto que inclua segurança, acessibilidade e garantir que os vizinhos do local a ser realizado os eventos, não sejam prejudicados com questões de trânsito e barulho.

Os responsáveis pelas festas e eventos, devem seguir os procedimentos de exigência legal e estarem atentos para a responsabilidade criminal que será imposta para aqueles que descumprirem, como explica o superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus, Emílio Gusmão. “O rigor na liberação das festas é necessário. Vale ressaltar também que somente serão aceitos pedidos para análise no prazo de até 15 dias de antecedência”, argumenta. Ele informa ainda que em caso de festas em espaços públicos, a Gerência de Uso e Ocupação do Solo será responsável pela autorização. (mais…)

Cipe Cacaueira evita furto de mais de mil litros de combustível


Foto divulgação SSP/ BA.

Após uma denúncia anônima, guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira) prenderam em flagrante cinco homens que estavam furtando combustível da Transpetro, as margens da BR 415, em Itabuna, na noite da última sexta-feira (16).

Alberto Batista do Nascimento, Antônio Andrade Santos, Adenilson Barros Santos, Agnaldo dos Santos e Carlos Alves Guimarães foram flagrados pelos policiais quando faziam o furto de 1.285 litros de álcool e gasolina. Com o grupo foram apreendidos cinco veículos, dois revólveres calibre 38, dois coletes balísticos, diversas bombonas para acondicionar o combustível e R$4.386.

De acordo com o major Sandro Ferreira Lopes, comandante da unidade, os polícias agiram rapidamente e evitaram um grande prejuízo a empresa e um risco para a população. “Esse combustível seria comercializado ilegalmente e seria armazenado de forma improvisada, com um alto risco de causar explosão e incêndio “, disse Lopes.

Os homens e todo o material apreendido foram apresentados na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior(Coorpin/Itabuna). “Eles agora vão responder por furto qualificado e associação criminosa. Antônio Andrade já tinha sido preso por envolvimento no tráfico de drogas”, explicou o delegado André Aragão, titular da 6ª Coorpin.

Jabes Ribeiro pode ficar inelegível por oito anos


Ex-prefeito Jabes Ribeiro.

O ex-prefeito Jabes Ribeiro vem demonstrando que quer voltar a governar Ilhéus a partir de 2020. Mas a vida política do ex-prefeito vai depender da Câmara Municipal de Ilhéus.

As contas do ex-prefeito Jabes Ribeiro durante sua última gestão foram rejeitadas pelo TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, e com isso vão ser analisadas pelo plenário da Câmara de Vereadores, que hoje conta com ampla maioria pela reprovação.

Caso as contas de Jabes sejam rejeitadas pelo Legislativo ilheense, o ex-prefeito fica inelegível e consequentemente terá uma “aposentadoria” política antecipada.

Jabes governou Ilhéus por mais de 30 anos, e no último governo viu estourar na sua porta o escândalo da Operação Citrus, que prendeu dois ex-secretários, entre eles o ex- vereador Jamil Ocké, homem de confiança do grupo Jabista.

PM apreende drogas em pousada


Nove quilos de crack foram apreendidos por policiais do 2º Pelotão da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar no apartamento de uma pousada no Malhado, em Ilhéus, na quinta-feira.

A suspeita é de que a droga tenha sido transportada de Goiânia e estava sendo distribuída para traficantes do sul da Bahia. Os policiais militares chegaram ao local depois de denúncias anônimas sobre intensa movimentação de pessoas procurando um homem de Goiás.

Uma adolescente foi encontrada no local onde era escondida a droga em tabletes. A menor relatou que estava em Ilhéus há dois dias. Ela é moradora de Goiânia e veio para o sul da Bahia na companhia de um homem que seria o dono do crack.

Além da droga, os policiais apreenderam uma quantia em dinheiro, apresentada na Delegacia de Polícia Civil, para onde também foi conduzida a menor, que deve ser encaminhada para o Ministério Público Estadual. A polícia tenta localizar o suspeito de ser o dono da droga.

Jungmann diz que munição que matou Marielle foi roubada da PF na Paraíba


Carro da vereadora morta.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, na última quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba “anos atrás”.

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.

A munição fazia parte do lote UZZ-18, que também foi usada em guerras entre facções rivais de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A informação foi divulgada pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, nesta sexta-feira.

De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a corporação destacou “o melhor especialista em impressões digitais e DNA” para avaliar o material das cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela estava foram mortos.

Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que, além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Crime

Na última quarta-feira, a vereadora Marielle Franco foi executada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando criminosos emparelharam um veículo com o carro da vítima e dispararam nove vezes. O motorista do veículo Anderson Gomes também morreu. Uma assessora que também estava no carro sobreviveu ao ataque.

Raul Jungmann conversou com a imprensa após fazer uma visita à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, a intervenção federal na segurança do estado do Rio, decretada há um mês pelo presidente Michel Temer, “não faz mágica, mas está no caminho certo”.

Ao ser perguntado se o crime pode abalar a intervenção federal, ele respondeu: “Se esse crime, e isso é uma hipótese, foi cometido no sentido de confrontar a intervenção, é preciso dizer duas coisas: se isso está acontecendo é porque intervenção está no caminho certo. A intervenção está levando exatamente o crime a reagir contra o que vem dando certo, que está sendo feito e vai continuar sendo feito. Em segundo lugar, isso não nos abala. É uma tragédia que nós gostaríamos que nunca acontecesse, mas isso só nos dá mais força e determinação para prosseguir adiante”, afirmou.

Rota do Chocolate ganha destaque como produto turístico nacional


Foto: Ana Lee/Setur

O município de Ilhéus, no sul da Bahia, ganhou destaque em um ranking do site Gazeta do Povo (Curitiba) relativo às cidades que produzem os melhores chocolates do mundo. A listagem inclui Gramado (RS), Campos do Jordão (SP),  Zurique (Suíça) e Hershey (EUA), entre outros lugares.

“O chocolate começa com o cacau, e Ilhéus é considerada a capital brasileira do fruto. É um destino certo para quem quer conhecer todo o processo produtivo do chocolate, desde a plantação do cacau até a degustação”, mostra a reportagem.

A demonstração do processo produtivo em todas as etapas é exatamente a proposta da primeira estrada temática da Bahia, a Rota do Chocolate, que está sendo implantada no trecho da BA-262 que liga Ilhéus a Uruçuca. O projeto de ambientação da rota é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio das secretarias do Turismo (Setur) e do Planejamento (Seplan), Prefeitura de Ilhéus e a Associação de Turismo de Ilhéus.

O roteiro passa por diversas fazendas de cacau, algumas do século XIX, e permitirá ao turista conhecer também a riqueza histórica e cultural do sul do estado. São fazendas que preservam casarões de arquitetura colonial e um pouco do patrimônio da época áurea do cacau, quando Ilhéus viveu uma fase de fausto. A ambientação da estrada inclui pórticos de acesso e centros de atendimento ao turista.

As ações em andamento para a consolidação da Rota do Chocolate envolvem a construção de uma rede turística organizada, com o aproveitamento da estrutura já existente no local, como hotéis, restaurantes, fazendas e escolas. Estão previstas também a capacitação dos agentes envolvidos com a estrada temática e a qualificação de produtos e equipamentos para o turismo rural.

Galeria de fotos:

Carro tomado de assalto em Ilhéus é recuperado em Ipiaú


Durante a Operação Paz no Trânsito nesta sexta-feira (16), parceria entre  Detran, Retran de Ipiaú e Polícia Militar, foram presos em flagrante 04 elementos que trafegavam com veículo tomado de assalto em Ilhéus, placa PYX-0326.

Além do carro roubado, os meliantes estavam portando arma de fogo. Todos os materiais apreendidos, como também os meliantes, foram apresentando na Delegacia de Polícia Local para as devidas providências.

Renovação da CNH exigirá curso e prova teórica


Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão que fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.

A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.

Quem renovar a CNH das categorias A e B até 5 de junho terá que fazer apenas o exame médico.

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Secretaria convoca professores indígenas aprovados em processo seletivo


A Secretaria da Educação convocou 92 professores indígenas aprovados no Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), por meio do Edital N° 005/2017, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE). Os classificados deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) aos quais pertencem os municípios para os quais foram aprovados, das 8h30 às 17h30, no prazo de dez dias úteis, a partir da data da publicação. Eles serão contratados de forma temporária, em caráter emergencial e atuarão em cidades como Ibotirama, Muquém de São Francisco, Ilhéus, Buerarema, Prado, Banzaê e Glória.

Entre os documentos necessários para a contratação, destacam-se: originais e cópias do diploma de conclusão de curso, carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, certidão de nascimento, título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos, PIS/PASEP, carteira de trabalho, bem como declaração de bens, número de conta corrente do Banco do Brasil e demais documentos listados no edital de convocação.

Os candidatos convocados também deverão entregar declaração expedida por líderes da comunidade (Cacique conselheiros da aldeia) onde funciona a unidade escola na qual deverá exercer as suas atividades, comprovada mediante autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento desta identidade por parte do grupo de origem, expedida por líderes da comunidade.

Além disso, deverão apresentar a comprovação do nível médio com formação em Magistério Indígena ou formação em nível médio na modalidade normal ou equivalente. A lista de convocados está disponível no Portal da Educação.