Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.
Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado. (mais…)
Mais de R$ 1 bilhão referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 ainda não foram sacados. Segundo o governo federal, o dinheiro pertence a 1,46 milhão de trabalhadores, mas eles ainda não procuraram uma agência bancárias para retirar o benefício. Esse saque poderá ser feito até o dia 28 de dezembro.
Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Já trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal. Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, um mês em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O pagamento começou a ser efetivado em novembro do ano passado e o prazo máximo para a retirada já passou por prorrogações, o que não deve ocorrer novamente, segundo o ministério. O órgão aponta que metade de todo o recurso ainda pendente de saque está no Sudeste, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O valor pago varia de R$ 79 a R$ 937.
Ilhéus: Praia do Malhado mais uma vez imprópria para banho.
A Rede Amostral de Monitoramento da balneabilidade no estado atualmente é composta por 121 pontos, distribuídos em toda a costa baiana. As amostras de água para analises da balneabilidade são coletadas sistematicamente semanalmente, no período da manhã em locais com maior concentração de banhista.
De acordo com a resolução Conama a praia é considerada imprópria quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas, apresentar resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água.
No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.
Praias impróprias: São Tomé de Paripe, Periperi, Penha, Bogari, Bonfim, Pedra Furada, Boa Viagem, Canta Galo, Farol da Barra (próximo ao Barra Vento e escada de acesso à praia, em frente a Av. Oceânica), Rio Vermelho (próximo a escada de acesso à praia, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santana), Buracão, Amaralina (No fundo da Escola Cupertino de Lacerda, em frente do painel do artista plástico Bel Borba), Pituba, Armação e Boca do Rio.
Um terreno de aproximadamente 13 mil metros quadrados será disponibilizado pelo Município de Ilhéus para construção das novas sedes do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública na cidade. Em reunião realizada hoje, dia 20, na Prefeitura Municipal de Ilhéus, a proposta de doação da área foi discutida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado com vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. A reunião também contou com a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli e dos promotores de Justiça Sílvia Corrêa e Paulo Figueiredo, além do procurador do Município, Márcio Cunha.
O terreno é localizado na zona sul do município, nas margens da rodovia Ilhéus-Olivença, em área de expansão da cidade. “É preciso projetar o nosso futuro e programar as construções não de acordo com a realidade atual, mas pensando no crescimento da instituição e das demandas da sociedade. Sabemos da dificuldade de disponibilidade de terreno em Ilhéus, mas precisamos ter uma sede própria do Ministério Público na região”, disse Ediene Lousado, agradecendo ao Município pela disponibilização da área. Agora, explicou ela, o MP, TJ e DPE deverão promover alinhamentos técnicos sobre o fracionamento do terreno e projetos das sedes das instituições.
24 de outubro será o lançamento oficial na Casa de Apoio Clara Kauak.
A campanha da Polícia Rodoviária Federal “Pare pra mim – A solidariedade continua parando o trânsito”, edição 2017, será oficialmente lançada, na próxima terça-feira, 24 de outubro, às 8h na Casa de Apoio Clara Kauark, do Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC Sul Bahia, com um café da manhã para imprensa, empresários e parceiros convidados.
Este é a terceira edição da campanha que beneficia as crianças e adolescentes em tratamento do GACC Sul Bahia e visa, entre outras coisas, arrecadar material de limpeza, fraldas descartáveis, leite em pó e alimentos não perecíveis.
O inspetor Marcus Vinicius Rodrigues, chefe da 5ª Delegacia da PRF, em Itabuna, é o coordenador da campanha na região, e informa que “o projeto pretende estimular, ações de prevenção, assistência e enfrentamento ao câncer infantojuvenil, em todas as regionais da PRF no país e integra a Campanha Policial contra o Câncer Infantil”.
Histórico
A campanha “Pare pra mim – A solidariedade continua parando o trânsito” iniciou-se no Brasil em 2014, em Goiânia, a partir de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PRF em Goiás, obtendo grande repercussão interna, com apoio de centenas de policiais, e também externa, com ampla divulgação na mídia nacional. Alguns meses depois, a ação foi realizada em Itabuna, na Bahia, por iniciativa da 5ª Delegacia da PRF.
No ano de 2015, 13 superintendências da PRF aderiram à campanha e realizaram eventos capitaneados pelas respectivas Comissões Regionais de Direitos Humanos. Já em 2016, o projeto atendeu mais de 1500 crianças, sendo que quase 1000 servidores da PRF se esforçaram para realizar dezenas de eventos em todo o Brasil.
Foram passeios ciclísticos, motociclísticos, corridas de rua, palestras, fitness solidário, que culminaram com um grande evento de entrega das doações, ocorridos em todas as capitais das unidades federativas e mais 07 cidades do interior, num total de 34 cidades, entre 20 e 29 de novembro, envolvendo mais de 4200 participantes.
Pontos de coleta
A entrega do material será dia 23 de novembro, na Casa de Apoio do GACC, marcando assim, o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Na ocasião será realizado um passeio com as crianças em tratamento e outras curadas em um ônibus da PRF escoltados por batedores motociclistas.
As doações poderão ser entregues no stand da CDL na Praça Camacan, no posto da PRF na BR-101 e nas Drogarias Letícia e Velanes.
Esta edição conta com o apoio do CDL, Lions Grapiúna, Multigraf, RCM Propaganda e Ícone Áudio e Vídeo.
Nessa segunda-feira (23), o Comércio de Ilhéus não vai funcionar. Comemora-se antecipadamente o Dia do Comerciário. Para que não haja maiores prejuízos para a economia da cidade, que teria de enfrentar mais um feriado, na próxima semana, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa decidiu antecipar, também para segunda-feira, a data comemorativa ao Dia do Servidor Municipal, que ocorre oficialmente no dia 28 de outubro. Portanto, as repartições públicas municipais terão ponto facultativo no dia 23.
Mesmo com a antecipação da data, o decreto prevê que serviços essenciais à população serão mantidos, entre eles os de saúde em pronto atendimento, que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), limpeza e recolhimento de lixo doméstico, transporte coletivo, agentes de trânsito, Guarda Municipal e salva-vidas.
Policiais da Delegacia Territorial (DT), de Cândido Sales (BA), cumpriram, na quarta-feira (18), dois mandados de prisão preventiva. Os alvos eram Lourisvaldo José da Silva, de 60 anos, e Mamédio Rodrigues de Oliveira, ambos acusados de abuso sexual contra as próprias filhas.
O primeiro a ser preso foi Lourisvaldo Silva, localizado numa residência no Povoado do Vistoso, na zona rural da cidade, que não empreendeu qualquer reação. Mamédio, por sua vez, foi detido no Povoado de Barra do Furado, também na zona rural, e apresenta uma lista de abusos contra filhas e irmãs, que está sendo investigada.
De acordo com o delegado Render Andrade, titular da DT/Cândido Sales, Mamédio é suspeito de estar abusando de uma filha de 16 anos, que reside com ele. “O Conselho Tutelar da cidade acompanha o caso, uma vez que o histórico dele é ruim”, revelou o delegado, que está à frente das investigações.
Ele lembrou que o homem já foi indiciado em inquéritos policiais por estuprar uma filha, hoje mais velha, dos nove aos 15 anos, com quem teve um filho. Hoje, com 13 anos de idade, o adolescente apresenta problemas diversos de saúde.
O delegado disse ainda que, neste ano, Mamédio já foi indiciado por estuprar a própria irmã e que, ao longo das investigações deste caso, descobriu que ele havia cometido o mesmo crime contra outras duas irmãs. Ambas ficaram grávidas e perderam os filhos. Uma durante o parto e a outra quatro meses depois do nascimento da criança.
O Blog Agravo recebeu uma denúncia sobre a qualidade duvidosa da gasolina oferecida por um posto de combustível de Ilhéus. De acordo com o leitor, que pediu para não ser identificado, ao abastecer o automóvel com gasolina comum, em um posto que fica localizado nas proximidades do Parque Infantil, na quinta-feira (19), notou que na manhã da sexta-feira (20), ao ligar o carro, o mesmo não quis dar partida, e ficou “engasgando” após diversas tentativas.
O leitor levou o carro ao mecânico, que ao averiguar, não identificou nenhum problema no veículo e alegou que não poderia ser falta de combustível ou vazamento. O leitor identificou também que as diversas vezes em que abasteceu no referido posto, o carro apontou falta de combustível após poucos quilômetros rodados, caso que não é notado quando o carro é abastecido em outros postos da cidade.
“Portanto fica minha indignação com esse posto e peço que essa mensagem chegue aos órgãos de fiscalização para que as medidas cabíveis sejam tomadas” informou o leitor. Ainda de acordo com ele, o atendimento por parte dos funcionários é perfeito, mas a regularização deve ser feita para que o consumidor tenha qualidade no produto adquirido.
A Secretaria de Educação de Ilhéus implanta nas escolas Darcy Ribeiro, Odete Salma e Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne o projeto Sociocultural Arte-Dança, que objetiva incentivar a leitura, a formação de plateia, fomentar a cultura e promover o conhecimento das obras do escritor Jorge Amado. O lançamento acontece no dia 6 de novembro, a partir das 18 horas, com espetáculos de balé, hip hop e danças interpretados por alunos sobre “Gabriela”, “Tereza Batista”, “Capitães de Areia”, dentre outras. O evento conta com a participação de 140 crianças da rede municipal.
Coordenado pela professora e coreógrafa Sôanne Marry Loiola, o espetáculo “EducaDance” tem a finalidade de mostrar o resultado do aprendizado ocorrido durante o ano letivo, e apresentar as diversas formas de manifestações culturais que fazem parte do variado repertório da cultura regional. O evento conta com a participação dos estagiários de educação física Elison Santos e Thielle Medrado, da Unime, e apoio da Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho. (mais…)
Com um histórico de lutas em favor dos trabalhadores, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Bahia) recebeu com indignação as recentes mudanças promovidas pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer nas regras de caracterização e fiscalização do trabalho escravo. “A cada dia que passa, Temer nos surpreende com medidas que trazem retrocessos para o Brasil e para os trabalhadores”, declarou o parlamentar baiano da tribuna da Câmara.
A nova portaria traz regras que alteram o modelo de fiscalização e abrem brechas que dificultam a comprovação e punição do trabalho escravo. Uma das mudanças condiciona a divulgação da lista a uma decisão do Ministro do Trabalho e exige a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem escraviza só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.
A medida provisória assinada pelo presidente após pressão da bancada ruralista exclui da definição de trabalho escravo jornada exaustiva e trabalho forçado. Na prática, o empregador enquadrado nessa lei fica, entre outras coisas, proibido de tomar empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Isso é uma vergonha. Não vamos aceitar mais esta medida ilegal. Vamos aumentar a pressão para que esse retrocesso seja barrado”, afirmou Bebeto ao lembrar que as mudanças vêm sendo contestadas por inúmeros órgãos de proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
(73) 98188 1657
