Mês: outubro 2017

Prazo para evitar leilão de carros que apreendidos está se esgotando em Ilhéus

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A Superintendência de Trânsito de Ilhéus (Sutran), publicou no dia 4 de outubro, uma portaria no Diário Oficial do Município, determinando o prazo de 30 dias para que os proprietários de veículos apreendidos, pudessem se dirigir à sede do órgão, localizada na avenida Governador Roberto Santos, 86-A, para regularizar e retirar seus automóveis do pátio para que os mesmos não fossem à leilão.

Segundo dados da Sutran, haviam mais de 450 automóveis apreendidos por diversos motivos ao longo dos últimos meses. Hoje, ainda restam 283 veículos apreendidos que poderão ir à leilão no dia 6 de novembro, caso as ações de regularização não sejam efetuadas por seus proprietários.

O diretor da Sutran, Gilson Nascimento, explica que antes desta decisão foram tomadas diversas medidas para assegurar ao proprietário o direito de retomada do veículo. Uma notificação particular, por meio de e-mails, e cartas para cada proprietário, foram enviadas pelo órgão, afim de garantir o direito de resolverem suas pendências. “As pessoas ainda estão no prazo, mas em fase derradeira para evitar o leilão”, explica.

Nas próximas horas será publicado um edital que conterá as avaliações completas e os valores de cada veículo, além de informações mais precisas sobre o leilão, que está sendo organizado pela Comissão Oficial, composta por três agentes de trânsito de Ilhéus: Albervan Novaes, Rodrigo Cerqueira e Silmara da Silva. “Eles cuidarão de todo o trâmite do leilão”, afirma Nascimento.

Infâncias e juventudes negras no Sul da Bahia é o tema de colóquio do Kàwé, na UESC

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O Kàwé (Núcleo de Estudos Afro-Baianos Regionais) do Departamento de Letras e Artes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) realiza o Colóquio “Infâncias e Juventudes Negras no Sul da Bahia” nos dias 24 e 25 de outubro. O evento está aberto à comunidade acadêmica e ao publico interessado. As inscrições podem ser feitas no auditório Paulo Souto ou através do site www.uesc.br/eventos/.

De acordo com a professora Valéria Amim, coordenadora do Kàwé, “o objetivo é discutir a infância e a juventude negras e seus modos de vida e socialização na contemporaneidade, traduzidas em expressões educacionais e culturais como a dança, a música, a religiosidade e as novas estéticas”.

“A natureza  multidisciplinar  das discussões e atividades coloca em pauta a abordagem dessas expressões como políticas do viver e estratégias de negociação e luta das crianças e dos jovens negros em escolas, ruas e periferias das cidades brasileiras, no enfrentamento da violência, da exclusão e do preconceito,” frisa a professora.

O colóquio será aberto às 8h30min de terça-feira (24) com uma temática desenvolvida por Flávia Damião(UFBA), Marcos Bandeira (Itabuna) e Ruy Póvoas (UESC). O evento prossegue até o dia 25 com as discussões e debates dos quais participam professores, líderes comunitários baianos e cariocas.

Bahia: Detran já aceita parcelamento por meio de cartões para pagamento de débitos

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O uso do cartão para o pagamento do licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até 10 mensalidades.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de autorizar o pagamento e parcelamento de multas com cartões de débito e crédito vinha sendo defendida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Brasília, e não surpreendeu o órgão. Há um ano, o Detran-BA disponibiliza para os correntistas do Banco do Brasil, que opera os serviços bancários do Governo do Estado, o uso do cartão para o pagamento do licenciamento do veículo, incluindo multas do exercício, ou o parcelamento em até 10 mensalidades.

Após a publicação da resolução do Contran 697, nesta quarta-feira (18), liberando a arrecadação de multas e outros débitos relativos a veículos, por meio de cartões, o Detran-BA vai elaborar as normas complementares para credenciar as empresas que irão oferecer o serviço, com o objetivo de alcançar os correntistas de todos os bancos.

“Essa era uma bandeira da Bahia que acertadamente o Contran decidiu colocar em prática, adequando os Detrans aos métodos de pagamento mais usados pela sociedade. Vamos oferecer comodidade ao cidadão e reduzir a inadimplência”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Ilhéus: PP na dúvida entre candidatura própria ou apoiar forasteiros para Dep. Federal

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Cacá pode ser candidato a deputado federal.

O PP de Ilhéus, juntamente com seu cacique o ex- prefeito e secretário estadual do partido, Jabes Ribeiro vem analisando o quadro político em Ilhéus com a possibilidade de lançar candidatura própria para deputado federal.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, os nomes do ex-vice-prefeito Cacá Colchões, e do vereador Tarcísio Paixão, estão na mesa em análise. Na próxima segunda -feira (23), o Partido Progressista realiza um encontro estadual em Salvador, que contará com a presença de prefeito, vereadores e lideranças, e é esperado que saia algum posicionamento de uma candidatura para deputado federal.

Entramos em contato com o vereador Tarcísio Paixão que confirmou que seu nome está à disposição, e dependerá da análise do partido.

O nome mais forte para a candidatura, Cacá Colchões falou ao Blog Agravo, que participar das eleições em 2018 como candidato não está em seus planos, devido a seu projeto empresarial, mas se houver condições por parte do partido não descarta a candidatura. Segundo Cacá, para o cargo, seu apoio já está selado ao deputado estadual Eduardo Sales.

MONTESQUIEU

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Gustavo Kruschewsky é Professor e Advogado habilitado

O artigo primeiro parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil no Título I – que trata dos Princípios Fundamentais – prevê que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o Poder do povo diretamente na nossa “política” brasileira é apenas na hora de votar e em de tese de forma obrigatória – mesmo considerando por exemplos o instituto do plebiscito e referendo – mas isto é muito pouco como manifestação democrática do exercício de PODER do povo. Logo, o povo pode até ser instrumento de decisão direta nas urnas e em raríssimos casos de necessidade de plebiscito ou referendo. É preciso entender que o referido artigo primeiro da CF padece de lacuna e é bastante tímido em definir o Poder direto do povo.

Ora, o que se vê, na práxis – e isto é fato – é que ao invés de preservar o povo que elegeu estes membros do Executivo e do Legislativo das três esferas do Estado Brasileiro, construindo “uma sociedade livre justa e solidária e promovendo o bem de todos”, estes membros dos dois poderes – na sua quase totalidade – cuidam apenas, depois de eleitos, de garantir a perenidade do cargo político que alcançou através do voto popular que lhe garante, dentre outras vantagens, benesses e vaidades pessoais, uma remuneração polpuda de deputado, ou de senador, ou vereador, ou governador, ou prefeito ou presidente da República. (mais…)

Homicida tem mandado de prisão cumprido em Ilhéus

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Gustavo Muniz Nascimento é acusado de assassinar um homem, em agosto deste ano, no bairro Basílio.

O homicida Gustavo Muniz Nascimento teve o mandado de prisão preventiva cumprido, na tarde desta terça-feira (17), por policiais do núcleo de homicídio  da 7ª Coorpin, com reforço da Polícia Militar de Ilhéus. Ele é apontado como autor da morte de Wesley Oliveira Santos, de 19 anos, ocorrida em 31 de agosto, no bairro do Basílio.

Segundo informações da Delegada Dra. Andréa Oliveira, o homicida foi preso no Terminal Urbano, localizado no centro de Ilhéus.

A motivação do crime está sendo apurada pelo Núcleo de Homicídio sob o comando da delegada Dra. Andréa Oliveira.

Gustavo já foi transferido para Presídio Ariston Cardoso .

Ilhéus: Comissão de Acompanhamento da Obra discute ponte e novo acesso viário

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Além da Prefeitura, outras instituições participam do Grupo de Acompanhamento.

Uma comitiva do Grupo de Acompanhamento da construção da nova ponte e do novo sistema viário que ligará os bairros centro-Pontal, formado por representantes da Prefeitura de Ilhéus e demais instituições, participou de uma reunião de apresentação do andamento dos trabalhos da Construtora OAS, empresa responsável pela execução da obra. Durante a reunião, os engenheiros da construtora apresentaram ao grupo, um panorama do andamento geral da obra, apresentação das licenças ambientais e de segurança, além das atividades de desapropriação que estão sendo executadas pelo governo do estado.

A comitiva foi recepcionada no canteiro de obras pelos engenheiros e técnicos responsáveis da construtora, que fizeram uma explanação sobre a evolução da obra e o atual estágio do empreendimento, que segundo eles, atingiu setenta por cento de fundação pronta e a marca de 460 dias sem acidentes de trabalho, além das políticas de qualidade, segurança, responsabilidade social, saúde e meio ambiente, condicionantes exigidas pelos órgãos fiscalizadores para o início e conclusão da obra. (mais…)

Nota de Esclarecimento

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Em virtude de notícias distorcidas divulgadas sob orientação de alguns adversários políticos da atual gestão da Prefeitura Municipal de Ilhéus, com afirmativas inverídicas que colocam dúvidas sobre o processo de licitação para habilitação de empresa visando a locação eventual de veículos automotores, a Secretaria Municipal de Administração (SEAD) vem a público esclarecer que: 

1.     Administração Municipal deflagrou o processo licitatório registrado sob o nº 1844/2017, na modalidade pregão presencial, tendo sido realizada a sessão pública para abertura de envelopes e oferta de lances no dia 17 de agosto do corrente ano, com o escopo de registrar preços para locação de veículos automotores para a eventual contratação, a fim de suprir demandas das Secretarias Municipais quando houver uma necessidade; 

2.     Logo, aqui já sai uma verdade que suplanta as falácias lançadas, ou por falta de conhecimento dos modernos mecanismos de gestão pública ou por malícia, pois, o SRP – Sistema de Registro de Preço – não vincula contratação, serve para viabilizar contrações corriqueiras, mas não definidas, realizadas pela Administração. Ou seja, não significa que o serviço será efetivamente utilizado na sua totalidade, a cada mês; 

3.     A empresa vencedora da licitação foi a Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes EIRELI, que ofereceu o menor preço na fase de lances para o lote questionado, referente ao eventual uso de 35 carros populares, com tabelas diferenciadas para a disponibilidade do veículo, com ou sem motorista, conforme a Ata do Registro de Preços. Os seus documentos de habilitação foram analisados pela Comissão Permanente de Licitação, com os demais licitantes, num total de oito, presentes na sessão.

4.     O valor do item apresentado como detendo um valor elevado, qual seja, o veículo hatch, em verdade possui o valor de R$ 2.648,00 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais) na locação mensal e não diária, como por ignorância ou ignominia vem sendo anunciado. Convertido em valor diário o custo da mesma locação é de R$ 88,26, perfeitamente compatível com o praticado no mercado; 

5.     Quanto ao parâmetro do preço alcançado neste certame, no exercício anterior o valor pago pela locação de veículo semelhante de com exigência do ano de fabricação para entrega no ato da contratação 2014, foi de R$ 3.000,00 (três mil reais). Logo, ao contrário do propalado, a contratação na forma e conteúdo contempla o princípio da economicidade, trazendo vantagem à Administração Pública Municipal. 

 Diante do exposto, o governo municipal, através da Secretaria de Administração, vem repudiar comentários inescrupulosos a respeito do assunto em pauta, cujo único intuito é confundir a opinião pública, e se coloca inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos em torno deste processo licitatório ou qualquer outro que se faça necessário. 

 Ilhéus, 18 de outubro de 2017. 

 Bento Lima 

Secretário de Administração 

“Não há radar escondido na ponte; mas há uma inversão de valores por parte de alguns motoristas”

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Tem repercutido muito nas redes sociais a informação de que a Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran) estaria monitorando com radares e câmeras a região da cabeceira da ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, com equipamentos escondidos em um veículo estacionado no local.O diretor do órgão, Gilson Nascimento, assegura que não passa de uma notícia falsa. “O veículo em questão passou algumas horas estacionado nas proximidades da ponte em função de uma pane no seu sistema de ignição”, esclareceu Nascimento.

O diretor resolveu se pronunciar a respeito do boato, para combater e criticar o que definiu como “inversão de valores” por parte de alguns motoristas que se expressaram através das redes sociais com soluções que poderiam ser encaradas como atos de esperteza mas que podem ocasionar – e tem ocasionado – graves transgressões nas normas de trânsito.“Fui rebatido a um sentimento de reflexão”, afirmou hoje (18) pela manhã. Nascimento criticou a forma como a falsa notícia foi propagada, pois a finalidade maior da legislação de transito deve ser sempre estar em defesa da vida.

“Se alguém comete uma infração é porque não cumpriu uma norma de circulação e conduta em detrimento ao direito de ir e vir do outro. Assim acontecem os acidentes de transito”, lamentou. Estatísticas do Departamento Nacional do Trânsito (Detran) apontam para a morte de 50 mil pessoas por ano em acidentes com veículos motorizados. “Cortar caminho” é uma das principais causas de acidentes nas zonas urbanas. “Em uma das postagens de áudio que chegaram às nossas mãos, o cidadão chega a confessar o cometimento da infração, ou até ilícito penal, quando ele alerta as pessoas, que como ele, fazem a “roubadinha”, lamentou o diretor.

Ainda de acordo com o diretor da Sutran, o que se percebe claramente com todos estes boatos maldosos que são espalhados sobre o trânsito de Ilhéus, é que o cumprimento da legalidade termina sendo banalizado, ao ponto das pessoas perderam o senso crítico que ao avisar sobre uma possível fiscalização, pode estar cometendo o crime de obstrução, ou em outra hipótese, quebra do princípio da moralidade.

MEC vai oferecer 80 mil vagas de residência pedagógica em 2018

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O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 80 mil vagas a partir do próximo ano para formação inicial de professores, dentro do Programa de Residência Pedagógica. Ele foi lançado hoje (18) no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores, que também foi reformulada e abrange ainda a criação de uma Base Nacional Docente e a flexibilização das regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) para preenchimento de vagas de licenciatura ociosas.

A residência pedagógica é uma modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. O edital será lançado no próximo ano e as instituições formadoras de professores deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano.

“O papel do professor é decisivo para transformar a realidade da educação no país. E para cumprir esse desafio temos discutido bastante [sobre] politicas públicas que valorizem o papel do professor. E a valorização a partir da formação inicial, com o espírito da prática da residência pedagógica, vai facilitar a amplitude do conhecimento prático do professor e melhorar seu conteúdo do ponto de vista de aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, explicando que os princípios da nova política consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras. (mais…)