Mês: abril 2017

Receita libera amanhã consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal vai abrir, a partir das 9h de amanhã (7), consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que tem preferência para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (mais…)

Ilhéus retoma Programa de Aquisição de Alimentos e beneficia agricultores familiares e instituições sociais

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Pequenos produtores e instituições sociais de Ilhéus voltam a se beneficiar com o PAA

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), destacou hoje, 06, a importância da valorização do homem do campo no fortalecimento da economia do município. Ao participar do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Mário Alexandre disse conhecer de perto as necessidades da zona rural de Ilhéus e reafirmou que o seu mandato terá, sempre, uma atenção especial ao pequeno agricultor. “Eu sei quem são vocês. Sou amigo do campo, conheço a zona rural de Ilhéus e sei quais as grandes necessidades de cada um dos que estão aqui”, afirmou.

Em Ilhéus, o PAA ficou sem ser executado pela administração anterior no segundo semestre do ano passado. Reativado pela atual gestão, o programa conta com recursos da ordem de 976 mil reais, beneficiando 308 agricultores familiares e 21 entidades sócio-assistenciais. A perspectiva é aumentar o montante ano que vem. O agricultor Adilson Santos, de 35 anos, produz banana, aipim, côco, manga e limão. “Estava triste sem poder vender parte da minha produção. Agora volto a me animar com a possibilidade de ganhar um dinheiro a mais com o meu trabalho”, destacou. Parte do dinheiro da sua primeira participação no programa ainda está guardada no banco. A outra investiu na adubação da terra.

Fim do prejuízo, retomada do lucro

Membro da Associação dos Pequenos Produtores de Búzios, zona sul de Ilhéus, João Celestino, de 57 anos, enfrenta, diariamente, as dificuldades no escoamento da sua produção, em função das condições da BR 251, trecho Ilhéus-Buerarema. Nem todo dia consegue os ônibus conseguem trafegar pela região. A banana lidera a lista de produtos que ele comercializa. “É uma fruta que se estraga facilmente, perco muito dinheiro, cerca de 20 por cento do que produzo por falta de comprador”. A inclusão do seu nome na lista dos fornecedores do PAA vai muito além do que diminuir o prejuízo. “Passo finalmente a lucrar”, elogiou.

Presente ao lançamento, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) elogiou a força do homem e da mulher do campo, “pessoas corretas, determinadas e corajosas que não se rendem às dificuldades”. Para ela, a reativação do PAA em Ilhéus é mais que um compromisso da administração municipal. É um dever. “O agricultor precisa saber que ele não está pedindo nada. Avançar, ter novas oportunidades, é um direito de todos eles”, elogiou.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Angelito Dias Filho, explica que esta edição nacional do programa teve uma redução de investimentos de 30 por cento por conta das dificuldades financeiras do governo federal. “Mas o que importa neste momento é que Ilhéus está reinserido no programa e os produtores estão animados com a retomada”, destacou.
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Ângela Sousa se reúne com secretário de Turismo para discutir demandas de Ilhéus

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Na tarde da última quarta-feira (5), a deputada Ângela Sousa (PSD) esteve com o secretário de Turismo do Estado (Setur), José Alves, para tratar de demandas referentes ao município de Ilhéus, no sul baiano.

A parlamentar enfatizou a importância do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), proposto pela Setur com o objetivo de promover a zona turística de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Canavieiras, Santa Luzia, Una e Uruçuca.

Também durante a reunião, ocorrida na sede da Setur, em Salvador, a deputada destacou a divulgação da rota do cacau em mercados nacionais e internacionais, visto que a região de Ilhéus é conhecida pela qualidade da produção do chocolate.

As obras de recuperação no Centro de Convenções do município também estiveram na pauta de discussão. A parlamentar agradeceu ao secretário a participação da Setur nas intervenções, uma vez que o local abriga os principais eventos da cidade.

Na oportunidade, a deputada solicitou o apoio da Secretaria de Turismo para a realização da Virgília da Juventude, que acontece no próximo dia 13 de maio; do Vem Louvar, que ocorre no dia 2 de junho, e da Virgília das Mulheres, marcada para o dia 16 de setembro.

Políticos andam com insônia em Ilhéus

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Para quem deve, e andou surrupiando o erário público, o clima é de apreensão. Circula nos bastidores da política que uma nova operação policial, como sequência da operação Citrus , pode acontecer nos próximos dias.

Há uma grande expectativa também em relação a uma operação de órgãos federais, diga-se, Polícia Federal em Ilhéus, devido às irregularidades em programas federais, exemplo do transporte e merenda escolar.

Durante a operação Citrus, desencadeada pela 8ª promotoria pública, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin), uma vasta documentação foi recolhida, mostrando ramificações de desvios de dinheiro público, nas gestões anteriores do executivo e legislativo, e acarretou na prisão dos ex-secretários de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké e Kácio Brandão, e o empresário Enoch Andrade.

Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.
O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a prefeitura de Ilhéus.

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilhéus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva.

Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Projeto Otambí promove oficina gratuita de penteados afro e turbante

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A Organização Gongombira de Cultura e Cidadania promove, no sábado (08), a partir das 15 horas, no Espaço Cultural Dilazenze, “Zendembás: Empoderamento do Cabelo Crespo”. O evento é aberto ao público e terá rodas de conversa, oficinas de turbante e penteados afro, desfile e discotecagem com o Coletivo Afropanguas.

As atividades, que fazem parte do projeto Otambí, terão início com a exibição do documentário “Pode me chamar de Nadí”, com direção de Déo Cardoso. Em seguida, será realizada a oficina de penteados afro e confecção de turbantes com Dani Jêje e Preta Ashanti, integrantes da Casa do Boneco, em Itacaré.

Os alunos aprenderão a confeccionar tererês, dreads com lã, tranças rasteiras e técnicas para produção de torsos e turbantes. Os interessados devem trazer, pelo menos, 2 metros do tecido e preencher o formulário de inscrição. Para encerrar o evento, às 19 horas, os participantes das oficinas irão exibir o resultado dos trabalhos num desfile e a discotecagem ficará por conta do Coletivo Afropanguas.

O projeto Otambí conta com apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia.

PF prende três pessoas acusadas de desviar dinheiro público na área esportiva

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a operação Águas Claras, que apura um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos  (CBDA), envolvendo cerca de R$ 40 milhões. Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro, em cumprimento à determinação da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Três pessoas foram presas e uma está foragida.

Segundo nota da PF, as investigações começaram a partir de denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro. As investigações estão sendo desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público Federal e com a participação da Controladoria Geral da União.

“Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados”, assinala a nota. O dinheiro que deveria ser aplicado no incentivo aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas, estariam indo parar no bolso dos investigados.

Os recursos eram repassados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Agnelo Piva. O montante está associado ao patrocínio dos Correios que, por ser uma empresa pública, envolve a Lei de Licitações, destaca a nota. Pelo que a PF apurou houve fraude à Lei de Licitações.

Os investigados vão responder, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal. Os detalhes da operação serão apresentados às 11h no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, localizada na Rua Hugo D’Antola, 95, térreo – Lapa de Baixo.

Servidores estaduais de saúde paralisam atividades

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Servidores da Saúde de todo o estado paralisaram as atividades hoje(06). De acordo com o Sindsaúde/Ilhéus, o Hospital Geral Luiz Viana Filho está apenas realizando atendimentos de urgência e emergência e socorridos pelo Samu, tais como: Traumas, fraturas, infartos, acidentes, convulsões, Paf e etc.

A mobilização, de acordo com os sindicalistas, faz parte de uma ampla jornada nacional de lutas com greves e paralisações contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência. Segundo eles, o objetivo é alertar os trabalhadores para a necessidade de tomar as ruas para evitar a perda de direitos, principalmente o direito à aposentadoria.

Abertas inscrições para o 4º Festival Gastronômico Sabores de Itacaré

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A Prefeitura de Itacaré realizará no período de 10 a 20 de abril as inscrições dos estabelecimentos interessados em participar do 4º Festival Gastronômico Sabores de Itacaré, que acontecerá no período de 13 a 23 de julho, atraindo para a cidade milhares de turistas. As inscrições devem ser feitas sempre das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Turismo.

Pelo quarto ano consecutivo Itacaré vai sediar o maior festival gastronômico do Sul da Bahia. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, reafirmou que o Festival Gastronômico é um evento importante para a cidade, não somente para atrair turistas durante os dias da festa, mas também para mostrar os produtos e serviços e consolidar o município cada vez mais como um dos principais destinos turísticos da Bahia. Ele também destacou o quanto tem sido importante para a cidade o Festival Gastronômico Sabores de Itacaré e explicou que a ideia é promover os temperos, cheiros e sabores típicos da região, projetando o melhor da gastronomia local e a sua identidade.

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Roubo de cargas dobrou na Bahia

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O roubo de cargas na Bahia dobrou entre 2011 e 2016, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan. Neste período, os registros pularam de 215 em 2011 para 441 em 2016.

Porém, comparando apenas 2015 com o ano passado, as ocorrências aumentaram menos, cerca de 1,1%. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a BR-242 lidera o ranking das mais perigosas na Bahia, com 50 casos.

A segunda mais perigosa é a BR-116, com 26 ocorrências, seguida da BR-324, com 25 registros. Completam a lista a BR-110, com 16 e a BR-101, com 13 roubos. A média é de mais de uma carga saqueada por dia.

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado ontem (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.