Mês: abril 2017

Vereador Jamil Ocké oficializa afastamento por 60 dias

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O vereador Jamil Ocké (PP), preso na operação Citrus em 21 de março, acaba de protocolar na Câmara de Vereadores de Ilhéus um pedido de afastamento de 60 dias das sessões ordinárias.

No requerimento Jamil elenca o art. 86 do regimento interno da Câmara, segundo o qual, o vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à presidência que será sujeito à deliberação do plenário, em casos de interesses particulares, por um prazo nunca superior a 120 dias por sessão.

Com isso, ainda nesta terça-feira (04), o suplente da coligação do PP, o soldado da Polícia Militar, Luiz Carlos Escuta, toma posse. Segundo apurou o Blog Agravo, nesse período de 60 dias Jamil ficará sem remuneração e prerrogativas de vereador.

 

MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de diploma do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores.

Até o ano passado, a pasta divulgava os resultados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). (mais…)

TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

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PRF restringe trânsito de veículos de carga em feriados

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Portaria publicada hoje (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) restringe o trânsito de veículo de cargas nas rodovias federais durante os feriados de 2017. A medida não valerá para os estados do Acre, Amazonas e Roraima. Em Rondônia, só haverá restrição de circulação no período da Operação Fim de Ano.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a restrição abrangerá apenas trechos rodoviários de pista simples.

Os veículos de carga que descumprirem a determinação cometerão infração de trânsito e só poderão seguir a viagem após o término do horário de restrição.

A superintendência regional da PRF poderá flexibilizar a restrição em trechos e horários específicos, desde que com base em “fundamentos fáticos e técnicos”, e tendo comunicado a Coordenação-Geral de Operações.

Clique aqui para ver os horários e os feriados em que haverá restrição para a circulação dos veículos de carga.

Tenda divulga programação especial de quatro anos

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Foto – Divulgação.

A Tenda Teatro Popular de Ilhéus, espaço cultural localizado na avenida Soares Lopes, comemora nesse mês de abril quatro anos de intensas atividades, com uma programação especial, já disponível na íntegra no site oficial e através do aplicativo Tenda Teatro Popular de Ilhéus, disponível para download gratuito no Google Play.

Já nessa quarta-feira, dia 5, às 18h, a Tenda recebe o “Sarau das Estrelas”, onde os participantes poderão observar, através do uso de telescópios, astros celestes, e ainda ouvirem histórias, poemas e canções especialmente criadas ou adaptadas para o momento.

O evento é gratuito e é fruto da parceria entre o Teatro Popular de Ilhéus e o Observatório Astronômico da Uesc.

Câmara de Itabuna proíbe celulares no banco

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A câmara de vereadores de Itabuna publicou no Diário Oficial a lei 2.387, sobre novas regras para os bancos e a lei 2.388, sobre o transporte escolar.

A primeira lei dá 180 dias para os bancos reforçarem o sistema de vigilância com câmeras que devem filmar um raio de 10 metros nas calçadas, inclusive à noite.

Capacetes, bonés e celulares passam a ser proibidos dentro das agências. As lotéricas e os correspondentes bancários também terão que instalar câmeras, dentro e fora.

Já a lei do transporte escolar permite um alvará de licença para cada 1.200 habitantes e exige 10% da frota adaptada para alunos com deficiência. 200 pessoas poderão prestar o serviço. Hoje são 80.

As duas leis foram aprovadas entre novembro e dezembro. “Elas sofreram sanção tácita que ocorre quando o Executivo deixa de proclamar a existência formal da lei em 15 dias”, explica o presidente da casa, Francisco Reis. Com informações de A Região.

Moradores do Nelson Costa reclamam de escuridão em rua

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Em contato com a nossa Redação, moradores do bairro Nelson Costa, zona sul de Ilhéus, denunciaram que na semana retrasada, a Meta, empresa terceirizada que presta serviços à Coelba, esteve na rua Hortência, para trocar um poste, na esquina dos fundos do cemitério, e, além de deixar os fios de telefone e tv a cabo arriados no chão, também deixou o poste que estava com lâmpada funcionando, sem funcionar.

Os moradores ressaltam que durante o período noturno a escuridão é total, e eles temem a ação de bandidos.

Eles relatam que já ligaram para a Meta e para a prefeitura, e até o momento nada foi resolvido.

“Que fique registrada a nossa indignação, pois pagamos taxa de iluminação em nossas contas, e não estamos contando com o serviço. Os marginais estão assaltando e pulando para dentro do cemitério, onde também é uma escuridão total”, alertaram.

Otto pede que bancada do PSD vote contra PEC que gera gastos ao estado

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Senador Otto Alencar.

Cresce a expectativa de que a oposição não conseguirá aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia a PEC (proposta de emenda à Constituição do Estado) que prevê que os deputados possam indicar obras ao governo do Estado, projeto de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM). Um dos maiores partidos da base do governador Rui Costa (PT), o PSD fechou questão contra a proposta. Quem confirmou a informação à Tribuna foi o próprio senador Otto Alencar, presidente do partido na Bahia.

“O PSD entende que essa PEC é inconstitucional, e que isso, de alguma forma, vai retirar do Poder Executivo a condição de ordenador de despesas dentro do que está previsto na Constituição e nas leis. Estou aqui com o líder do partido, deputado Adolfo Menezes, e decidimos que os deputados do PSD vão votar contra. O PSD vai votar contra como bancada”, disse Otto.

Rui já conta com votos contra a matéria, além do PSD, de PDT, PP, PTN, PP e PCdoB. Líder do PSD, o deputado Adolfo Menezes reitera as palavras de Otto Alencar. “Na primeira reunião de partido que tivemos, a gente viu que a matéria é inconstitucional do jeito que foi proposta. Como somos do governo, a gente deve votar. Se a gente apoia, a gente vota com o governo. Se a gente quer o bem do governo, um resultado político bom, vamos votar contra”, afirma o parlamentar Adolfo Menezes.

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Pescadores e aquicultores de Itacaré participam de reunião de sensibilização

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Foto: Ascom Itacaré.

Pescadores e aquicultores de Itacaré, da sede e da zona rural, participaram na manhã desta segunda-feira, no Clube Pirajá, de uma reunião de sensibilização com os técnicos do Instituto Cátedra com o objetivo de organizar esse segmento econômico, facilitar o acesso às políticas públicas e agregar valor ao produto. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca e faz parte do programa do governo municipal de diversificar a produção, orientar os pequenos produtores e garantir a geração de mais emprego, renda e melhoria da qualidade de vida no campo e na cidade.

Durante o encontro os técnicos do Instituto Cátedra explicaram sobre a necessidade da organização dos pescadores e aquicultores para o fortalecimento desta atividade. Também foram fornecidas informações sobre saúde do trabalhador e conservação do meio ambiente, como agregar valor ao produto, qualidade do pescado e como vem sendo beneficiado, segurança alimentar e nutricional, estocagem do produto, além de ações relacionadas à organização social e manejo sustentável dos recursos naturais. Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o acesso às políticas públicas e financiamentos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Pronaf.

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TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

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