TCM pune gestores com representação ao MP por irregularidades em concursos


Encerrado o primeiro semestre de 2013, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios já relaciona 18 processos, entre concursos públicos (10) e processos seletivos simplificados (08), para promoção de representação ao Ministério Público contra gestores, por práticas de ilegalidades e irregularidades na Administração Pública.

Os motivos para que os registros de nomeação sejam considerados irregulares pelo TCM/BA são diversos, vão desde ausência de documentos essenciais para a legalidades do procedimentos de seleção até a nomeação sem qualquer respaldo legal.

Em recente sessão do Pleno do TCM, o ex-prefeito de Filadélfia, João Luiz Maia, foi multado em R$ 800,00 e teve representação encaminhada ao MP por promover simultaneamente, no exercício de 2012, concurso público e processo seletivo simplificado, em desacordo com o que determina a Constituição Federal. O edital utilizado pela municipalidade foi único e direcionado para os dois processos, tendo os mesmos prazos, datas, validades, o que demonstrou a ausência da urgência e da excepcionalidade que caracteriza uma contratação temporária.

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Bebeto Galvão participa do 7º Congresso da Força Sindical


Bebeto Galvão participa do 7º Congresso da Força Sindical

O presidente do Sintepav – Bahia, Bebeto Galvão, participa desde a última quarta (24) do 7º Congresso da Força Sindical, realizado na cidade de Praia Grande São Paulo. O evento com o tema “Garantir Conquistas, mais empregos, direitos e cidadania” conta com a delegação baiana formada por cerca de 60 dirigentes sindicais comprometidos em discutir políticas que valorizem os trabalhadores no Brasil e na Bahia.

Para Bebeto Galvão, um dos sindicalistas baianos mais reverenciados nacionalmente, o Movimento Sindical tem sido importante esteio das lutas por democracia e liberdade, pela autonomia do trabalho, por um projeto de desenvolvimento nacional com soberania. “Para a agenda da Conclat se implementar, e o ciclo mudancista ser maior e melhor, os trabalhadores devem exercer fortes mobilizações, influenciar o pensamento geral da sociedade e participar ativamente do processo eleitoral de 2014, elegendo, em todos os níveis, candidatos vinculados aos interesses dos trabalhadores”, afirma Galvão.

O Congresso termina nesta sexta (26) e hoje conta com a aprovação das próximas políticas a serem implementadas pela central nos próximos quatro anos em todo o país. Além disso, ocorre a eleição dos novos dirigentes da Força Sindical que conta com representantes de todas as regiões do Brasil. ( Fonte: Assessoria de Comunicação Sintepav-Bahia)

A foto é o fato


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Jabes ficou novamente sitiado, dessa vez na inauguração da UTI do  Hospital São José. Os manifestantes não era os estudantes, dessa vez eram os servidores públicos de Ilhéus. Palavrões, insultos impublicáveis, fora direcionado para o prefeito de Ilhéus.Segundo servidores, muitos estão sendo ameaçados de corte de salários por parte de cargos de chefia nomeados por Jabes.

Uefs informa alteração em gabarito do vestibular


A Coordenação de Seleção e Admissão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa alteração no gabarito da prova de Química, referente ao vestibular 2013.2 (ProSel). Foi anulada a questão de número 32.

As provas do vestibular foram aplicadas de 14 a 16 de julho de 2013. O resultado com a lista de convocados será divulgado na próxima semana. Os gabaritos e outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no portal da Uefs, seção ProSel/Vestibular.

MPF/BA oferece 16 vagas para estágio em Direito em Salvador e interior do Estado


Em 1º de agosto próximo, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) inicia inscrições para o 10º Processo Seletivo para preenchimento de 16 vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior de Direito. Do total de vagas já disponíveis, dez são para a sede do MPF, em Salvador, e uma vaga para cada uma das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Eunápolis, Ilhéus e Paulo Afonso.

Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de 800 reais, seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte de sete reais por dia de estágio efetivo. Do total das vagas do processo seletivo, 10% são destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais e outros 10% àqueles que se declararem participantes do sistema de cotas para minorias etnico-raciais.

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Hoje acontece carreata contra a indústria de multa instalada em Ilhéus


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Está marcada para hoje, às 16h, uma carreata em protesto contra a fábrica de multas que se instalou em Ilhéus.

A organização convoca todos aqueles que foram multados e receberam a notificação de imposição de penalidades, seja financeira ou perda de pontos na Carteira de Habilitação, para estar presente neste ato de repúdio.

A orientação do vereador Cosme Araújo é que a partir desta data, nenhum cidadão proprietário de veículos automotores pague qualquer tipo de multa, desconsiderando totalmente as notificações absurdas e imperativas.

Confiram o trajeto da carreata: Avenida Litorânea Norte com destino à Barra de Itaípe, seguindo pela Avenida Ubaitaba, contornando no 2º BPM, retornando pela Avenida Hamilton Ignácio de Castro, passando pelo Parque Infantil, seguindo à Avenida Antônio Carlos Magalhães em direção ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, onde haverá um ato público.

Do Fórum, a carreta seguirá pela Rua da Linha e Rua Tiradentes, com destino à Praça Cairu, onde haverá o segundo ato. Da Praça Cairú a manifestação segue para a Praça São João Batista, no bairro do Pontal, onde a carreta será encerrada.

Treinamento de mão de obra portuária é discutido em reunião


O secretário da Indústria Naval e Portuária da Bahia, Carlos Costa, se reuniu nesta quinta-feira (25) com o diretor-superintendente do Órgão Gestor de Mão de Obral Portuária de Salvador, Gilberto Moura, e com o diretor-presidente do Sindicato dos Estivadores da Bahia, Antonio Correia, para definir a implantação de Centros de Qualificação e Treinamento para Profissionais do Setor Portuário no Norte/Nordeste do Brasil.

A pretensão da Secretaria da Industrial Naval e Portuária da Bahia, segundo Carlos Costa, é aumentar a quantidade de vagas dos cursos de capacitação e beneficiar um maior número de trabalhadores, possibilitando também uma reciclagem dos profissionais em exercício. Segundo ele, para 2013 estão previstas 13.176 vagas em todo o Brasil, das quais, 270 serão oferecidas na Bahia, por meio do Programa de Ensino Profissional, Marítimo e Portuário (Prepom).

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A realidade de Ilhéus: única maternidade que atende pelo SUS pode fechar as portas


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A diretora do Hospital São José, Naide Silveira, disse agora no Alerta Geral, comandado por Gil Gomes, que a Maternidade Santa Helena, pode fechar suas portas por falta de médico, uma vez que o Governo Municipal fez um acordo em abril desse ano para pagar aos pediatras da maternidade, porém, nenhum repasse foi feito, portanto. Assim, as pediatras vão deixar a Maternidade Santa Helena.

Foi dado um prazo: 29 de julho, próxima segunda-feira. Porém, a secretária de saúde, Ledivia Espinheira, disse que não tem dinheiro.

Se o prefeito e a secretária não tomarem providencias a maternidade vai fechar.

Estranho heim! Partidos pressionam o governo por cargo e soltam nota de apoio ao prefeito


Os partidos da base soltaram uma nota em apoio ao prefeito Jabes Ribeiro.

Seria sério, se não fosse cômico.

O que chama atenção é que alguns desses partidos recentemente botaram Jabes na parede em uma reunião, querendo mais espaço político, traduzindo, cargos no governo.

Partidos como o DEM em Ilhéus, não tem nem executiva desde novembro do ano passado (Ver certidão do TSE). O ex-presidente do partido ganhou um cargo na secretaria de Indústria e Comércio.

Segundo a nota, os partidos estão atentos às vozes das ruas, reconhecendo o sucateamento dos serviços e das finanças públicas municipais e defendendo o prefeito, justificando que a atual mazela da prefeitura se deve aos anos de irresponsabilidade fiscal e falta de compromisso com os cidadãos, comprovados pela reprovação das contas do Poder Executivo Municipal no governo de Newton Lima.

Os partidos só esqueceram-se de colocar que Ilhéus vive uma crise administrativa há mais de 15 anos, incluindo também os governos anteriores do atual prefeito.

Na nota, esqueceram de colocar que, face as irregularidades cometidas por Jabes enquanto esteve à frente da Prefeitura de Ilhéus, no período de 1996 a 2004, ele teve 12 processos movidos, a maioria por contratações irregulares, realizadas sem concurso público, deixando de recolher as verbas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores no período de 1999 a 2006, o que levou o a representante do MP a ajuizar, no final de 2007, uma ação civil pública contra Jabes.

 A dívida acumulada chegava a mais de R$ 15 milhões.

O que o prefeito precisa, é ouvir o clamor popular e tomar medidas urgentes para resolver problemas, muitos deles operacionais, para voltar a ter o apoio da população.

O que não dá é o prefeito querer demonstrar força política junto aos partidos e sair muito mal com o povo.

Vamos torcer para a branca de neve acorde de seu sono profundo e venha administrar a cidade.