E a transparência?


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Portal da Transparência da prefeitura de Ilhéus todo em branco ( Clique aqui para ver)

Parece que os chefes do executivo e do legislativo ilheense logo enfrentarão ação civil pública por infringir a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

O executivo até o mês de março não alimentou o portal da transparência alegando que está criando outro. O legislativo ainda não criou um espaço digital para divulgar a transparência.

No caso do executivo é muito mais grave, já que está sob um decreto emergencial, com contratos sob suspeitas, além de esconder todo o movimento financeiro.

No quesito transparência, Jabes não pode falar do governo Newton Lima, pois era possível até mesmo acompanhar o pagamento de prestadores de serviço em tempo real.

LBV comemora 56 anos de atuação em Itabuna


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Durante a comemoração, a Instituição entregará kits de material pedagógico a criança e adolescentes atendidos.

No próximo dia 22 de março, a Legião da Boa Vontade (LBV), celebrará 56 anos de atuação em Itabuna, completados em 20 de fevereiro do decorrente ano. A festividade, que acontecerá às14 horas no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, contará com a presença de amigos, parceiros, colaboradores e atendidos.

Durante a programação, serão realizadas diversas apresentações culturais com as crianças e os adolescentes beneficiados pelos programas socioeducacionais da LBV.

No evento serão distribuídos centenas de kits de material pedagógico para os meninos e meninas atendidos pelos programas LBV — Criança: Futuro no Presente! e Espaço de Convivência, dentro da campanha Criança Nota 10 — sem Educação não há Futuro!.

Na oportunidade a Entidade homenageará amigos, parceiros e colaboradores com o Certificado de Mérito em Solidariedade, como forma de agradecimento pelo apoio prestado ao longo dos seus 56 anos.

56 anos em prol da Solidariedade

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Deputada garante que centro cirúrgico do Hospital de Ibicaraí será implantado


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“O centro cirúrgico do Hospital de Ibicaraí será realidade e para isso estaremos mais uma vez cobrando ao governo ao Estado da Bahia, ao secretário de Saúde Jorge Solla, ao secretário de Infraestrutura Otto Alencar e ao governador Jaques Wagner, para mostrar o quanto esse equipamento é fundamental para garantir mais saúde aos moradores do município e de cidades vizinhas”. O anúncio foi feito pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na noite desta quinta-feira (14), em Ibicaraí, durante a solenidade de inauguração das obras de pavimentação asfáltica da rua Acelino Prudente de Moraes, no bairro Duque de Caxias, e também da iluminação na BR 415, no trecho que vai do bairro Duque de Caxias, na entrada da cidade, até o bairro Sempre Viva.

Participaram da solenidade de inauguração o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, o prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, os deputados estaduais Ângela Sousa e Rosemberg Pinto, o deputado federal Geraldo Simões, além de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e secretários de diversos municípios da região. Durante a solenidade, Otto Alencar anunciou a realização de obras nos mais diversos municípios do Sul da Bahia, incluindo a reestruturação da pavimentação asfáltica do trecho Itabuna-Ferradas, a duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna, a melhoria do acesso para o município de Barro Preto, a construção do muro do aeroporto de Canavieiras e a construção da ponte Centro-Pontal, em Ilhéus, cuja ordem de serviço deverá ser assinada nos próximos 40 dias.

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Deputado pode trocar PRP pelo DEM


Deputado Estadual Bruno Reis

Insatisfeito com o tratamento que vem recebendo dentro do PRP, partido que começou na oposição e acabou aderindo à base do governo Jaques Wagner (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Bruno Reis diz que já dispõe de argumentos políticos para deixar a legenda e buscar novos rumos, sem temer consequências negativas por conta da fidelidade partidária. “Pela ligação que tenho com o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), devo ir para o Democratas, por onde disputaria a reeleição em 2014”, avisou Bruno Reis ontem, em entrevista à CBN Salvador (91,3), onde frisou que “em 2014 as oposições terão candidatura única na Bahia e com capacidade de vitória nas urnas”. ( Informações da coluna de Clécio Max)

STF derruba sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009


Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) grande parte da emenda à Constituição que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.

Na quarta-feira (13), os ministros já haviam derrubado parte da emenda. Hoje, analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.

Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.

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Governador suspende item de concurso que dispensa exame ginecológico para virgens


Correio da Bahia

O governador Jaques Wagner determinou nesta quinta-feira (14) que pontos polêmicos de um edital para concurso da Polícia Civil da Bahia seja removido. No edital, havia um ítem que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro. Ou seja, a candidata que não fizesse os três exames clínicos solicitados pelo concurso teria que comprovar que é virgem.

Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão e se manifestou em seu twitter. “Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”, escreveu o governador, sem especificar quais pontos exatamente foram suspensos.

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Gestores de Ilhéus, Itabuna e do Estado discutem projeto de duplicação da BR-415


Discussão sobre duplicação da BR-415-Foto Alfredo-Filho
Discussão sobre duplicação da BR-415-Foto Alfredo-Filho

O prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, e o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, acompanhado de secretários dos respectivos municípios, discutiram com técnicos do governo estadual e da Hydros Engenharia aspectos referentes ao projeto de duplicação da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna. Foram analisados a elaboração do termo de cooperação técnica e o plano de gestão urbanística da área onde será implantado o empreendimento, além da ocupação do solo entre as prefeituras dos municípios de Ilhéus e de Itabuna.

Na ocasião, Jabes Ribeiro questionou ainda as medidas que serão adotadas para garantir a qualidade urbanística e ambiental previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a duplicação da rodovia. O prefeito ponderou também questões ligadas sobre o acesso ao transporte urbano aos bairros de Salobrinho e Banco da Vitória e à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), no salão nobre do Palácio Paranaguá. Técnicos da Hydros Engenharia informaram que a obra será executada à margem direita do Rio Cachoeira e terá 18 quilômetros de extensão, mão única, anel rodoviário de contorno, canteiro, acostamento, ciclovia, duas faixas com 2,5 metros de extensão, três pontes de acesso à BR-415, rodovia Jorge Amado, além de projeto urbanístico. O início das obras está previsto para 2015.

Participaram da discussão, técnicos da secretaria estadual de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Entre os secretários municipais de Ilhéus estavam Antonio Vieira (Meio Ambiente e Urbanismo), Isaac Albagli (Desenvolvimento Urbano) e Joaquim Bastos (Planejamento). Também participou da reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Marcos Monteiro.

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Insatisfeitos


CHARGE VEREADORES SALARIOS

Quatro vereadores da situação vêm tecendo criticas a forma que Jabes Ribeiro tem trabalhado em alguns setores do governo.

Para eles, a administração precisa agir rapidamente, tamanho o desgaste que vem sofrendo. A atual situação é comparada a de fim de mandato.

 Vereadores da oposição não perderam tempo e elogiaram os colegas, afirmando que eles foram eleitos pelo povo para defender o povo.

“Pelo jeito que andam as coisas aqui, logo a oposição vai aumentar em número de vereadores”, salientou Cosme Araujo.

Mas há quem diga que tanta insatisfação é porque o governo não atendeu aos anseios dos vereadores, e que o remédio logo será dado.

Armazém do antigo porto de Ilhéus será transformado em espaço cultural


Armazém da Codeba - Foto Gidelzo Silva - Secom-Ilhéus (6)

A Prefeitura de Ilhéus, através das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), vai promover uma ampla vistoria técnica no armazém do antigo Porto de Ilhéus, que fica ao lado do terminal pesqueiro. A proposta é transformar o prédio, desativado desde o início dos anos 70, num espaço capaz de abrigar equipamentos destinados a produções culturais variadas. A autorização para o início do projeto foi dada ao prefeito Jabes Ribeiro pelo presidente da Companhia das Docas do Estado (Codeba), José Muniz Rebouças.

Inicialmente denominado de Porto das Artes, o projeto conceitual deverá abrigar o funcionamento de um centro de artesanato, de áreas voltadas para exposições e de um Memorial da Cultura Negra. “Sem dúvida alguma, este será mais um importante espaço voltado para a produção cultural do município. Além de infinitas possibilidades, como uma casa de exposições e uma bela alternativa de palco para o Teatro Municipal de Ilhéus, o Porto das Artes servirá para criarmos um centro de referência e historiografia da cultura afro-brasileira”, comenta o presidente da Fundação Cultural (Fundaci), Paulo Atto.

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Descaso da Codeba faz Porto de Ilhéus perder cargas de soja para porto privado


Porto de Ilhéus perde embarque de soja para terminal privativo (foto Ed Ferreira)

O descaso da Companhia das Docas da Bahia (Codeba) está trazendo grandes prejuízos ao Porto Internacional do Malhado, em  Ilhéus. Um dos exemplos gritantes dessa falta de apoio ao porto ilheense, que está com a estrutura operacional defasada, é a exportação da soja produzida no Oeste da Bahia.

Em 2005, um milhão de toneladas de soja foram exportadas através de Ilhéus.  Em 2001 não houve qualquer exportação de soja pelo Porto de  Ilhéus e em 2012, chegou-se a 250 mil toneladas e ainda assim por conta do processo de separação entre a soja tradicional e a soja transgênica, exigência dos mercados dos EUA, Europa e Ásia e o surgimento da exportação de milho.

Enquanto o Porto de Ilhéus definha, quem mais se beneficia é o Terminal Privativo de Cotegipe, na Bahia de Aratu, que em 2012 exportou 3 milhões de toneladas de soja. Um porto privado ganha, mas Ilhéus perde em arrecadação de impostos e em geração de empregos. ( Blog do Thame )