Mês: março 2013

Candidato que prometer e não cumprir poderá ser preso

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Aqueles candidatos que costumam prometer as mais diversas coisas durante as campanhas, visando, obviamente, conquistar a confiança do eleitor e consequentemente se eleger, poderão começar a se dar mal.

A Câmara analisa um projeto de lei que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.

Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.

Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo — presidente, governadores e prefeitos.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como estelionato eleitoral o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, fazer projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Curiosidade ilheense : Quem é o “engenheiro” de Trânsito ?

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Foto- Alisson Mendonça
Foto- Alisson Mendonça

Muitos ilheenses que sofrem na pele com as “mudanças” no trânsito do Pontal, estão loucos para saber o nome do engenheiro de trânsito idealizador da proeza e o número da sua carteira profissional.

O super secretário  responsável pelo Trânsito de Ilhéus, Isaac Albagli, pediu paciência aos ilheenses, e já deu sinal que errou ao ouvir figuras que se dizem doutores em trânsito, mas sempre que agem transformam a vida dos ilheenses residentes na zona sul, em um verdadeiro inferno.

Segundo Isaac, é preciso que o motorista tenha paciência. “Se comprovar que está errado vai voltar a ser do jeito que era. Nada que foi feito ali é irreversível, não é obra e sim sinalização”, afirmou.

Se a pasta responsável pelo Trânsito insistir no erro, pode ter certeza que a situação tende a piorar ainda mais.

Enquanto isso, o nome do engenheiro, se é que existe, continua trancado à sete chaves.

Outra questão levantada por leitores do Blog Agravo diz respeito ao sumiço de agentes de Transito da ponte do Pontal até o centro e zona norte da cidade. Todos estão colocados no trânsito da zona sul.

Médicos baianos vão parar

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Os médicos do estado da Bahia pretendem entrar em greve no próximo dia 20 de março, segundo informou o presidente do Sindicato dos médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães.

De acordo informações do site Bahia Notícias, o dirigente afirmou que a categoria não concorda com uma proposta de plano de cargos e salários apresentada pelo governo.

Magalhães relatou que foi feito um acordo de plano de cargos e salários específico a partir de julho do ano passado, e era para estar tudo encerrado em um semestre. Porém, o governo apareceu com uma nova proposta onde haveria até mesmo redução de salário dos profissionais, o que ele considera um retrocesso.

“O governo deve estar de brincadeira ou achando que os médicos são moleques”, reclamou. Francisco Magalhães ainda informou que a paralisação começará no dia 20 deste mês pelos serviços não essenciais, mas pode chegar a uma greve de emergência. (Tribuna)

Acidente com morte na ponte Ilhéus-Pontal

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Foto – Carlos Santiago

No início da manha desse sábado, um Gol, placa policial JQT 3930, dirigido pelo representante comercial João Paulo, chocou-se contra um ônibus da Rota, depois de bater no meio fio, no começo da ponte Lomanto Júnior, no sentido Pontal-centro.

O condutor do veículo morreu ainda no local.

Parte da pista Ilhéus pontal ficou interditada, gerando um grande engarrafamento, complicando ainda mais o já caótico trânsito do local.

Segundo informações, o corpo do representante já foi levado para o Departamento de Policia Técnica.

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz PGR

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Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

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Pedro Tavares homenageia Dia da Mulher

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Pedro Tavares no gabinete

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) dedicou uma moção na Assembléia Legislativa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O peemedebista fez questão de destacar a capacidade para exercer tantos papéis ao mesmo tempo e a sensibilidade ímpar, inerente ao ser feminino. “Todos os dias são delas e não poderia deixar de reverenciar todas as mulheres. São elas que cuidam do lar, da família e que trabalham fora para sustentar ou melhorar a renda, nas funções mais diversas. A cada dia a mulher nos surpreende, revela mais força e aos poucos tem derrubado muitos obstáculos”, declarou Tavares.

Uneb e TJ-BA fazem seleção para unidades do Balcão de Justiça e Cidadania

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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu na quarta-feira (6), as inscrições da seleção simplificada que vai contratar pessoal, em regime especial de direito administrativo (Reda), para as unidades do projeto Balcão de Justiça e Cidadania mantidas pela universidade em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

São 12 vagas, divididas entre técnicos de nível médio (seis) e superior (seis), distribuídas por seis campi, na capital e no interior. Para participar do processo seletivo, os candidatos às vagas de nível superior devem possuir o diploma de bacharel em direito.

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Estados e municípios têm até amanhã para prestar contas de recursos de alimentação escolar ao FNDE

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Agência Brasil

Termina amanhã (9) o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação.

Os atuais gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online. Até ontem (7), 3,3 mil municípios (mais da metade) e 21 estados ainda não haviam enviado as informações.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.

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Presidente da Maramata não pagou aluguel e agrediu proprietário do imóvel

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Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, o presidente da Maramata, Luís Frederico Cavalcante de Andrade, além de não pagar o aluguel do imóvel onde reside, não satisfeito com as cobranças do proprietário, teria o agredido.

O caso foi parar na delegacia, onde a vítima das agressões prestou queixa.

Confira a matéria clicando AQUI.

Ilhéus : Comissão delibera sobre o número máximo de alunos nas salas de aulas

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EnildaA comissão formada para discutir o quantitativo de alunos por turma e a adoção de critérios para definir a situação dos servidores excedentes se reuniu na tarde desta quinta-feira (07) na sede da Secretaria Municipal de Educação, onde foi firmado um acordo definindo o número máximo de estudantes em cada sala. A comissão foi proposta pela diretoria da APPI/APLB-Sindicato após constatar o excessivo número de alunos matriculados em algumas turmas das escolas da rede municipal de educação de Ilhéus, inchando as salas de aulas e provocando a excedência de professores em algumas unidades. Fazem parte da comissão representantes da APPI, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

Após a discussão da comissão foram deliberados critérios definindo o número de alunos em cada sala para o Ciclo I Fases I e II, Ciclo II Fases I, II e III, Ciclo III, Fases I e II, Ciclo IV e Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fases I e II. Dentro dos números acordados pela comissão, ficou decidido ainda que deverá ser observado o espaço físico de um metro quadrado por aluno. Conforme o acordo, excepcionalmente, nos caso de matrículas já efetuadas até a data atual, acima do critério estabelecido, em que a escola não disponha de espaço físico para redistribuição dos alunos, que esses estudantes sejam mantidos até que se encontre uma solução para o caso, a ser posteriormente discutido pela comissão.

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