Mês: dezembro 2012

Última semana para eleitor justificar ausência no 1º turno das eleições

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Termina na próxima quinta-feira (6) o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2012 justificarem ausência às urnas. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até o dia 27 de dezembro.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

O cerco está se fechando

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Segundo Garotinho, uma montanha de euros entrou em Portugal na mala diplomática de Rosemary Noronha

Matéria publicada ontem no blog do ex-governador carioca Anthony Garotinho , caiu como uma bomba no meio político. Segundo o Blog de Garotinho, a mulher que se apresentava como namorada do ex-presidente Lula declarou ter entrado em Portugal com 28 milhões de euros, e tem tudo para potencializar ainda mais o escândalo envolvendo os dois.

Segundo Garotinho, sua fonte deu a informação de que Rosemary acompanhou Lula numa viagem a Portugal. Ao desembarcar foi obrigada a informar se a mala diplomática continha valores em espécie, o que é obrigatório pela legislação da Zona do Euro, mesmo que o volume não possa ser aberto.

Rose declarou então que havia na mala diplomática 25 milhões de euros. Ao ouvir o montante que estava na mala diplomática, por medida de segurança, as autoridades alfandegárias portuguesas resolveram sugerir que ela contratasse um carro-forte para o transporte.

Segundo o Blog do ex- governador do Rio, a requisição do carro-forte está na declaração de desembarque da passageira Rosemary Noronha, e a quantia em dinheiro transportada em solo português registrada na alfândega da cidade do Porto, que exige uma declaração de bagagem de acordo com as leis internacionais. Está tudo nos arquivos da alfândega do Porto.

Campanha de ACM Neto é a segunda do país em doações sem identificação

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Com 89% das receitas de campanha oriundas de doações ocultas, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), ficou em segundo lugar no total de doações indiretas entre os candidatos das 26 capitais brasileiras, de acordo com ranking elaborado pelo blog Congresso em Foco.

O democrata arrecadou R$ 19,5 milhões por meio dos diretórios nacional e estadual do partido, o que evita que os doadores sejam claramente identificados na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral.

A prática de doações indiretas é comumente utilizada em campanhas eleitorais de grande porte, tanto que os valores são proporcionais ao total investido para conquistar o voto do eleitoral.

Em números absolutos, o prefeito eleito de Salvador ficou atrás apenas do petista Fernando Haddad, em São Paulo, que captou R$ 38 milhões – quase que o dobro do baiano – dos R$ 42 milhões por meio dessa brecha na legislação eleitoral. (Tribuna da Bahia)

Eduardo Bandeira de Mello é o novo presidente do Flamengo

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O Flamengo terá um novo presidente para o triênio 2013-2015. Eduardo Bandeira de Mello, da Chapa Azul, foi o vencedor das eleições do clube, realizadas ao longo desta segunda-feira, na Gávea. O candidato de oposição obteve larga vantagem em relação à segunda colocada, Patricia Amorim, que tentava a reeleição e encabeçava a Chapa Amarela: 1.414 votos, contra 914. Jorge Rodrigues, da Chapa Rosa, acabou em terceiro, com 347 votos. A posse está prevista para acontecer no primeiro dia útil de janeiro de 2013.

Zico, maior ídolo do clube, apoiou declaradamente a chapa de Bandeira de Mello ao longo de todo o período eleitoral.

Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky, será o vice-presidente de planejamento e marketing, e Carlos Langoni, ex-Banco Central, ficará responsável pelo Comitê de Finanças e Reestruturação da Dívida. Há ainda Rodolfo Landim (vice de patrimônio), Alexandre Póvoa (vice de Esportes Olímpicos) Gustavo Oliveira (vice de comunicação), Rodrigo Tostes (vice de finanças) e Claudio Pracownik (vice de Administração e TI).

Eduardo Bandeira de Mello é formado em administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde também realizou MBA Executivo. O novo presidente rubro-negro tem diversos cursos de extensão e especialização no Brasil e no exterior, é profissional do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há 35 anos, e vai se aposentar já no fim deste ano e, com isso, se dedicará integralmente à sua gestão.

O cargo é voluntário, a missão é enfrentar a pressão de mais de 35 milhões de torcedores e administrar problemas como a dívida superior a R$ 300 milhões, segundo o último balanço.

Acordo garante pagamento dos salários dos servidores municipais de Ilhéus

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O Ministério Público do Trabalho de Itabuna firmou, na data de hoje, acordo judicial com o Município de Ilhéus para pagamento dos salários de todos os servidores municipais em atraso desde setembro de 2012.

Na audiência realizada em Ilhéus, perante o Juiz do Trabalho, Dr. José Cairo, estavam presentes o Ministério Público do Trabalho, o Prefeito Municipal Newton Lima, o Secretário de Governo Jorge Bahia, representantes do SINSEPI, servidores e outras lideranças.

Em referido acordo restou ajustado que todo valor bloqueado pelo MM. Juízo será utilizado para pagamento dos salários que estão atrasados até a presente data.

Segundo exigência do Ministério Público do Trabalho a quantia bloqueada deverá ser transferida diretamente para as contas-salários dos servidores, não podendo ser depositada na conta 20.000-x do Município de Ilhéus.

Segundo as Procuradoras do Trabalho Cláudia Soares e Vanessa Rodrigues, essa medida visa resguardar e garantir que toda a verba bloqueada sirva para o pagamento dos salários dos servidores, sem desvio para outras finalidades.

Ademais, com relação aos salários dos meses de novembro, dezembro e segunda parcela do 13º salário as Procuradoras do Trabalho requereram que o Juízo realize novos bloqueios programados e proceda ao imediato repasse dos eventuais valores encontrados às contas dos servidores.

Afirmam ainda as Procuradoras que continuarão vigilantes quanto ao cumprimento do acordo celebrado adotando todas e quaisquer medidas necessárias à compelir o Município de Ilhéus e o seu gestor a respeitar as leis, a Constituição e, em especial, o orçamento público.

Informações Ministério Público do Trabalho de Itabuna.

Deputada Ângela Sousa homenageia diretoria da CEAD

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A deputada estadual Ângela Sousa, do PSD, prestou homenagens durante a semana á CEADEB e á diretoria do órgão, recém-eleita após uma vitória consagradora nas eleições. A deputada participou, ao lado do vice-governador Otto Alencar e do presidente da CEADEB, pastor Valdomiro Pereira da silva, da 98 assembleia geral ordinária da convenção das igrejas evangélicas assembleia de Deus no estado da Bahia.

Durante a ocasião, o pastor Valdomiro Pereira e a diretoria da CEADEB agradeceram á deputada pela moção de congratulação que a parlamentar apresentou na assembleia legislativa homenageando a diretoria pela vitória conquistada nas eleições, e destacaram que Ângela, enquanto parlamentar, muito tem contribuído para que os projetos das igrejas assembleia de deus da Bahia se tornem realidade.

O vice-governador Otto Alencar ressaltou, ainda durante o evento, que a assinatura do convênio que vai possibilitar a construção da nova ponte de ilhéus é resultado do esforço feito por Ângela, que enquanto deputada, não mediu esforços em sua luta para viabilizar esse grandioso projeto que há muito é objeto de anseio da sociedade ilheense. ( Ascom)

Obras de saneamento da rua Velosa serão concluídas nos próximos dias

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Iniciada há cerca de três meses, as obras de esgotamento e saneamento básico da rua Velosa de Baixo, no bairro do Malhado, estão em fase de conclusão e nos próximos dias a Prefeitura de Ilhéus e a Embasa entregam à comunidade os serviços totalmente prontos, resolvendo um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores e comerciantes dessa área e adjacências. O secretário municipal da Infraestrutura, Angelito Dias, informou que inicialmente seria realizada apenas a obra de saneamento, com a reforma e construção das redes de águas pluviais, por parte da Prefeitura, e a rede de esgotos, a cargo da Embasa, mas o prefeito Newton Lima autorizou a execução completa da obra, que incluiu a pavimentação a paralelepípedos e colocação de meios-fios.

Grande parte do serviço já foi executado e para a conclusão de uma das obras mais esperadas pelos moradores da Velosa de Baixo restam apenas a realização do trabalho em mais 17 metros da rua. “Nós próximos dias estaremos entregando mais essa obra para a comunidade”, garantiu o secretário Angelito Dias. A obra foi dividida em duas etapas. A primeira consistiu na elaboração de projeto para a criação de uma rede de drenagem pluvial, e em seguida a Embasa iniciou a vistoria e o desentupimento da rede de esgotos, através de bombeamento com equipamento de desobstrução de rede de drenagem.

De acordo com Angelito Dias, nesta segunda fase, as equipes de operários da secretaria, após a construção da rede pluvial, iniciaram a pavimentação de paralelepípedos em toda a extensão da rua, no sentido de evitar o entupimento da rede com areia e outros materiais. Esta fase inclui ainda a construção de caixas que auxiliam a passagem das águas pluviais. Ainda de acordo com Angelito Dias Filho, antes da realização dessa obra eram frequentes os alagamentos causados, em sua grande maioria, pelas ligações de esgotos na rede de águas pluviais e vice-versa, provocando os entupimentos. “Esperamos resolver de forma definitiva essa situação que causa, há muitos anos, muitos transtornos para os moradores dessa rua”, afirmou o secretário Angelito Dias.

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PRE/BA firma convênio com TCM/BA para cruzamento de informações de agentes públicos inelegíveis

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) assina na próxima terça-feira, 4 de dezembro, às 16h, um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Entre os principais benefícios do convênio está a troca de informações para aplicação da Lei da Ficha Limpa, a LC nº 135/2010. O Termo de Cooperação Técnica será assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, e pelo conselheiro-presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira.

Ilhéus: Gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas

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A Justiça Federal na Bahia condenou o gerente financeiro de uma empresa de tecnologia situada no Distrito Industrial de Ilhéus/BA por evasão de divisas. S.A.D.L. foi denunciado, em 2004, pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por realizar, em nome da empresa, remessas ilícitas de valores para o exterior, por meio de depósitos em contas de “laranjas” sem declará-los aos órgãos competentes.

S.A.D.L. foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão e pagamento de multa. Pelo fato de a pena não ter sido superior a quatro anos e o réu satisfazer outros requisitos previstos no art. 44, incisos I do Código Penal – crime praticado sem violência ou grave ameaça – a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ainda a serem fixadas. O réu apresentou embargos contra a decisão, mas o MPF já refutou seu recurso e aguarda nova decisão do Judiciário.

Contas CC-5 – As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5. Também conhecidas como contas de não residentes, elas foram criadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) por meio da Carta-Circular n.5, de 1969, – já revogada – para possibilitar que pessoas físicas ou jurídicas não residentes pudessem remeter ao exterior saldo de dólares anteriormente trazidos para o Brasil e convertidos em moeda nacional.

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“Fé e Alegria” oferece curso em Formação Pública em Ilhéus

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A Fundação Fé e Alegria de Ilhéus, está oferecendo curso em Formação Pública. O público alvo são todas as pessoas envolvidas e interessadas em agir tendo como foco as causas sociais do município.

O curso acontecerá na próxima quinta-feira (06), das 8 às 17h, na sede da entidade, situada na travessa São Jorge, s/n, Nossa Senhora da Vitória.

Maiores informações através do telefone (73) 3632-2501.