Tag: Saúde

MPF pede que pastor pague R$ 300 mil por prometer falsa cura da Covid-19

Por /


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Municipal do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por terem divulgado uma cura falsa da Covid-19. O pastor evangélico vendeu sementes de feijão em seu canal no YouTube e afirmou que, se fossem cultivadas, elas curariam o coronavírus.

Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico. Os vídeos foram publicados em maio. Ele chegava a cobrar R$ 1 mil pelas sementes.

A informação sobre o tratamento foi desmentida pelo Ministério da Saúde, que também é alvo da ação do MPF por ter removido de site a mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro. Segundo o órgão, a publicação, feita após pedido do MPF, ficou no ar por pouco tempo e foi removida “sem explicações”. Na ação, o MPF pede que a Google Brasil, responsável pelo YouTube, seja obrigada a preservar a íntegra dos vídeos (já removidos da plataforma a pedido do MPF) e forneça os dados cadastrais do usuário que os publicou para que sejam usados na instrução processual.

Com informações da Ascom MPF.

Governo do Estado estabelece toque de recolher em mais 33 cidades

Por /


Mais 33 cidades baianas terão toque de recolher a partir desta terça-feira (4), de acordo com decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) que visam conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia. Fica estabelecida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

Com validade até 11 de agosto, a medida passa a vigorar, das 18h às 5h, em Alagoinhas, Almadina, Barreiras, Castro Alves, Ibirataia, Itaberaba, Jaguarari, Jitaúna, Salinas da Margarida, Tucano, Uauá e Várzea da Roça.

Já nos municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Tapiramutá e Uibaí, a medida vale das 20h às 5h.

Durante os horários de restrição, estão autorizados, excepcionalmente, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e centros de distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

“Tem político de oposição sendo salvo por esta estrutura que o governo montou”, afirma Jerbson Moraes

Por /


Jerbson usou a tribuna para rebater criticas a gestão da saúde contra o Coronavírus em Ilhéus.

 

O vereador Jerbson Moraes (PSD), usou a tribuna da Câmara de Vereadores para fazer a defesa do governo do prefeito Mário Alexandre, no combate ao coronavírus.

O discurso do vereador rebate as críticas feitas nos últimos dias pela oposição, como também da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC), que acusou o governo municipal de escolher quem vive e quem morre. ( Clique aqui para ler)

Nas redes sociais, o discurso do vereador gerou um debate, uma reflexão sobre a estrutura instalada em Ilhéus.

Ilhéus tem recorde de criação de UTIs do interior da Bahia, com 65 leitos, levando o vereador a comparar a estrutura dos municípios de Ilhéus e Itabuna, que não tem nem a metade de leitos.

“Eu quero que alguém levante a mão e me diga que se alguém que morreu de Covid em Ilhéus teve alguma culpa por omissão do prefeito Mário Alexandre., Faltou médico? Faltou hospital? Faltou respiradores? Se faltou, fala. É por que tem uma porcentagem que não tem jeito, que dá erro, que você faz de tudo e não tem jeito”, explicitou Jerbson.

Segundo o vereador, “ninguém escolheu ainda quem vai morrer” e “a gente tem político de oposição sendo salvo por esta estrutura que o governo montou”.

Confira o vídeo do discurso de Jerbson na íntegra.

Ilhéus implanta 5 novos leitos de terapia semi-intensiva no Centro de Atendimento Covid-19

Por /


A Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus recebeu 5 novos leitos de terapia semi-intensiva destinados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que já estão em funcionamento no Centro de Atendimento Covid-19, instalado no Centro de Convenções para o atendimento e tratamento de pacientes portadores do coronavírus.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “essa é mais uma conquista para o povo ilheense no enfrentamento à pandemia da Covid-19, fruto da parceria bem sucedida que temos com o governo do Estado, à quem o Município agradece. Esses 5 novos leitos de terapia semi-intensiva são mais um ganho para a estruturação da nossa saúde, que trabalha incansavelmente para salvar a vida dos ilheenses e proporcionar um atendimento humanizado, digno, adequado e eficaz para o tratamento dos infectados pelo coronavírus. Vamos vencer essa guerra”, declarou.

De acordo com o a Coordenadora de Enfermagem do Centro de Atendimento Covid-19, Daniela Navarro, “com mais esses novos 5 leitos semi-intensivos, além dos 10 leitos de UTI e 9 leitos de observação do Centro Covid, uma qualidade ainda melhor na assistência e atendimento dos pacientes será proporcionada”.

Navarro explicou que os leitos de terapia semi-intensiva contam com os mesmos equipamentos dos leitos de UTI, sendo a diferença apenas em relação aos profissionais que realizam o atendimento. “Tanto o leito de UTI quanto o leito semi-intensivo têm monitorização, hemodinâmica e ventilação mecânica. Porém, na UTI, a equipe é composta pelo profissional médico, fisioterapeuta, enfermeiros e técnicos de enfermagem 24 horas por dia. Já na semi-intensiva, o atendimento é realizado pela equipe de enfermagem. É como se fosse uma parte da assistência intensiva com a diferença do profissional que atente”, explicou.

Governo amplia validade de receitas para remédios de uso contínuo

Por /


Remédios

 

O governo federal aumentou a validade para receituários médicos ou odontológicos sujeitos a prescrição e de uso contínuo. As receitas vão valer até pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.

A decisão, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (28), não autoriza o aumento de prazo para as receitas de remédios sujeitos a controle sanitário especial.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar um dos artigos da lei, impedindo que outra pessoa retirasse os medicamentos para pessoas de risco.

A lei foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

ADUSC – Nota de repúdio à secretaria de saúde de Ilhéus

Por /


A Diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC) vem a público repudiar a ação da Secretaria de Saúde de Ilhéus frente ao descaso no tratamento dos pacientes com Covid-19 no município.

Assim como o presidente Jair Bolsonaro, denunciado mais uma vez na Corte Internacional de Haia por ignorar orientações técnicas no combate ao coronavírus, a Secretaria de Saúde de Ilhéus e a Prefeitura vêm adotando uma necropolítica na cidade. Entende-se o termo necropolítica a partir do conceito desenvolvido pelo filósofo e professor universitário camaronês Achille Mbembe, que o atribui ao Estado que escolhe quem deve viver e quem deve morrer.

Primeiro, podemos citar as amplas críticas feitas pela Secretaria de Saúde à UESC, quando a mesma em uso de sua autonomia decidiu pela suspensão das aulas em março, no início da pandemia. Posteriormente, foram múltiplas as recomendações feitas pelo Comitê de Crise da UESC, do qual a ADUSC faz parte, e pelo Consórcio do Nordeste sobre a reabertura do Comércio em Ilhéus, durante a ascensão exponencial de casos de Covid-19 na cidade, que até mereceu uma ação do Ministério Público para frear um desastre maior. Recomendações que foram ignoradas na maioria das vezes. Além disso, a estratégia de morte adotada pela Secretaria é visível na mudança da apresentação dos dados nos Boletins Diários sobre os casos da doença em Ilhéus, a inconsistência dos dados locais com os da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) e o forte indício de subnotificação por falta de testes.

Diante dessas observações, é absurdo pensar que a subnotificação é provocada intencionalmente pela Secretaria? Um caso ocorrido neste domingo (26), com uma professora da UESC, pode exemplificar a postura da prefeitura. Quatro familiares da docente foram ao Centro Covid de Ilhéus, em busca da realização de testes swab. Ela fica em casa com outros quatro membros já confirmados como positivos. Na sede, a Secretaria de Saúde se recusa a fazer os testes em pessoas que não estão com insuficiência respiratória grave. Após uma forte pressão da professora, o médico enfim emite a solicitação para realizar os testes. Porém, na recepção do Centro Covid, um dos exames swab é substituído pelo teste rápido, que tem uma grande possibilidade de falso negativo. Submetido a este teste rápido, um familiar da professora com sintomas e que mora com quatro positivados e mais outras três pessoas com sintomas, recebe o resultado negativo.

Esse caso nos faz refletir sobre a conduta da Secretaria no atendimento aos pacientes que chegam ao Centro Covid. A negação ao exame até o último momento pode ser interpretado como um modus operandi do setor. Por qual objetivo? É para diminuir o número de casos positivos na região e assim permitir a flexibilização de medidas como reabertura de comércio, liberação do acesso às praias e da circulação de ônibus? Quantos mais outros pacientes e cidadãos ilheenses sofreram o mesmo descaso por parte da Secretaria? Até a publicação dessa nota, a prefeitura não deu nenhuma satisfação sobre o caso.

Por fim, reafirmamos nosso posicionamento pelo retorno ao distanciamento social até que se configure um cenário mais seguro para a população. Vidas acima do lucro!

Ilhéus-BA, 27 de julho de 2020.

Diretoria da ADUSC

Secretaria da Educação do Estado emite nota de esclarecimento sobre retomada do ano letivo

Por /


Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para salvar vidas humanas e proteger a população, sempre em conformidade com as orientações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de médicos e da comunidade científica nacional e internacional.

Desta forma, a Secretaria da Educação da Bahia vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue.

– O retorno às aulas ainda não está definido;

– As aulas só serão retomadas em condições de segurança, em consonância com o restante do país e seguindo as melhores práticas e experiências do mundo, de forma segura e sustentável;

– A definição do momento do retorno às aulas se dará a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado, no tempo adequado e seguindo os protocolos de segurança;

– Os protocolos de segurança e o calendário de retorno às aulas serão debatidos com entidades e instituições pertinentes (UPB, Undime, UNCME, Sinpro, APLB, Sinepe, Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, Fórum Estadual da Educação, Fórum de Gestores e universidades públicas e privadas, além de representações estudantis, seguindo a prática do diálogo, da colaboração e da construção coletiva.

– A Secretaria da Educação do Estado da Bahia adverte sobre a disseminação de notícias falsas. Um fragmento de documento interno, retirado de seu contexto, está sendo usado para desinformar a população, criando a falsa ideia de retorno iminente às aulas. Tal documento, um exercício meramente hipotético de calendário feito com os professores para construir, conjuntamente, as ‘Trilhas do Saber’, traz expressamente o aviso de que “até que os indicadores de monitoramento da Covid-19 se estabilizem no Estado, não há previsão de retorno” – trecho omitido propositadamente para induzir os leitores a erro.

Por fim, a Secretaria da Educação do Estado reafirma que o Governo da Bahia continua trabalhando para salvar vidas, ao tempo em que conclama a população a permanecer em suas casas e, se precisar sair, que use máscaras, mantendo o distanciamento e as medidas de proteção necessárias.

Fonte: Ascom/ Secretaria da Educação do Estado.

Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Por /


Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.  A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).

Compra

A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias

Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.

Informações Agência Brasil.

Pesquisadores desenvolvem tecido que neutraliza novo coronavírus

Por /


Foto de Rovena Rosa/ Agência Brasil.

 

Pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da Universidade de São Paulo (USP), da Universitat Jaume I, da Espanha, e do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF) desenvolveram um tecido capaz de inativar o coronavírus SarS-CoV-2, agente causador da covid-19. O projeto teve ainda a participação de equipe da empresa Nanox, de nanotecnologia.

O tecido, que deve servir principalmente para a fabricação de peças de roupas hospitalares e já está chegando ao mercado, é capaz de eliminar 99,9% do novo coronavírus em cerca de dois minutos. A composição deriva de uma mistura de poliéster com algodão, que se soma, por meio de um processo chamado pad-dry-cure, à camada de micropartículas de prata, fixada. A aplicação de pequenas partículas de prata consiste em uma técnica difundida há algum tempo entre os industriais, estando presente nos ramos têxtil, de cosméticos e de tintas.

Conforme explicou à Agência Brasil o pesquisador Lucio Freitas Junior, que trabalha no laboratório de biossegurança de nível 3 (NB3) do ICB, o projeto aproveitou a amostra de novo coronavírus que havia sido isolada e cultivada a partir da carga contraída por um dos primeiros pacientes diagnosticados com a doença, tratado no Hospital Israelita Albert Einstein.

“Tínhamos o vírus isolado e armazenado no nosso laboratório, em grande quantidade. Nosso laboratório fornece vírus ao Brasil todo e ao exterior, para a realização de estudos”, comentou.

Para se certificar da eficácia do material, os pesquisadores cumpriram uma segunda etapa, de análise molecular. Além de testes para avaliação da atividade antiviral, antimicrobiana e fungicida, avaliaram outros aspectos importantes para que o produto pudesse ser liberado para comercialização, como assegurar que não desencadeia alergias ou outras reações adversas no organismo.

Informações da Agência Brasil.

ALBA aprova lei que reduz em até 30% mensalidades escolares da rede privada

Por /


O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou, agora à tarde (16.07), três sessões legislativas virtuais que aprovaram nove projetos de lei, em dois turnos, e dois decretos legislativos para estabelecimento do estado de calamidade pública, em Cipó e Alcobaça. O principal deles foi de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), que dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia. “É uma importantíssima medida, que determina a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia, em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia da Covid-19, aliviando, principalmente, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, justifica o chefe do Legislativo estadual.

“As instituições ficam obrigadas a reduzir em até 30% os valores cobrados a título de mensalidade na prestação de serviços educacionais, enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particular. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam até R$ 350,00. Não é justo que os pais tenham que tirar seus filhos da escola, ou tornarem-se inadimplentes, neste momento de grave crise social em que vivemos por conta do combate ao coronavírus”, explica o deputado Alan Sanches, autor do projeto, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB). A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei.

Por meio de acordo de lideranças das bancadas do Governo e da Oposição, foram também aprovados os projetos de lei oriundos do Executivo. O primeiro a ser aprovado foi o PL 23.931/2020, que elegeu o educador baiano Anísio Teixeira como patrono da educação na Bahia. “É um justíssimo reconhecendo à importância do grande professor, nascido em Caetité, para a educação e para a cultura do Estado e do Brasil”, destacou a relatora da matéria, a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outro projeto aprovado foi o 23.930/2020, que promove ajustes técnicos às leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, para enfrentamento do combate ao coronavírus, com alterações logísticas ao contexto dos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, bem como dos pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

Também por acordo de lideranças, foi aprovado o PL 23.932/2020, que autoriza o Executivo a transferir trechos de rodovias estaduais, em áreas urbanas, de quatro municípios baianos: Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.

De igual modo, recebeu aprovação dos parlamentares baianos o PL Nº 23.940/2020, que modifica itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, alterando a Lei nº 9.433, de 1 de março de 2005, sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. O deputado Soldado Prisco(PSC) foi autor do único voto contrário.

Em acordo com os líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o presidente Nelson Leal retirou de pauta o Projeto de Lei 23.944/2020, de autoria do Executivo, que prevê a criação da Companhia Baiana de Insulina.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Além da votação em segundo turno de três projetos de lei, mais duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Nelson Leal, aprovaram ainda quatro Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, em dois turnos, e os decretos legislativos que estabelecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cipó e Alcobaça.

Foram aprovados os projetos de lei 23.878/2020, de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), com relatoria do deputado estadual Antônio Henrique Junior (PP), que obriga os responsáveis pela gestão de condomínios residenciais a avisar às autoridades e órgãos públicos qualquer indício de violência doméstica contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos; o 23.804/2020, do deputado estadual Jacó (PT), relatado pelo deputado estadual Niltinho(PP), que dispõe sobre compras emergenciais, pelo Governo do Estado, de produtos da agricultura familiar, de produtos agroecológicos e orgânicos, em razão do combate à Covid-19

Também foram aprovados os projetos de lei 22.862/2018, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã(PSD), relatado pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que torna obrigatório que indústrias e fábricas, instaladas na Bahia, a usarem o selo “Fabricado na Bahia”. Já o deputado estadual Zé Raimundo Lula, professor e Doutor em História, emplacou o projeto 20.650/2013, cujo relator foi o deputado Marcelino Gallo(PT), que normatiza a denominação de ruas, escolas, prédios e bens públicos na Bahia. O projeto exige justificativa a respeito do nome indicado, com a biografia e a relação das obras e ações do homenageado, especialmente com a correlação entre a sua trajetória e a denominação a ser atribuída.