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Policiais Militares recebem primeira parcela do GAP IV em Novembro

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O pagamento da primeira parcela da GAP IV já está implantado no contracheque de novembro dos policiais militares baianos, conforme previsto pela lei 12.566/12, que estabelece a progressão dos servidores nos níveis da Gratificação por Atividade Policial (GAP).

A parcela está discriminada no item ‘vantagens’, permitindo assim que os servidores possam conferir a sua implantação. A lei prevê o pagamento da primeira parcela da GAP IV agora em novembro, e do restante em abril de 2013. A GAP V, ainda conforme o previsto, será paga em 2014 e 2015.

A consulta ao contracheque de novembro no Portal do Servidor será liberada no próximo dia 28. Isso porque a implantação da GAP dos policiais militares e de progressões, promoções ou enquadramentos previstos para mais seis categorias este mês está gerando sobrecarga do Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH), gerenciado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Outras categorias

Projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia a partir de acordos fechados na mesa de negociação, incluem quatro categorias da área de Segurança Pública – investigadores, escrivães, peritos e delegados – e terão o pagamento das respectivas gratificações nas mesmas condições conferidas aos policiais militares. Também foram incluídos nos projetos, os técnicos em Fiscalização e Regulação e os servidores do Grupo Ocupacional Saúde. No caso destes últimos, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia, na semana passada.

Governo envia à assembleia projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação

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O governador do estado, Jaques Wagner, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (20), Mensagem e Projeto de Lei que regulamentam, no âmbito estadual, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo informações da Secom, o objetivo da lei é garantir à população do estado o acesso aos dados oficiais.

Na lei, além de definir mecanismos, prazos e procedimentos para entrega das informações — solicitadas à administração pública pelos cidadãos –, a LAI prevê ainda a transparência ativa, ou seja, a divulgação de informações básicas, a exemplo de horário de funcionamento, contatos, relatórios, despesas financeiras, entre outras, nos sites institucionais dos respectivos órgãos.

Uma vez aprovada e regulamentada a lei, os órgãos públicos do estado terão o prazo de 20 dias para fornecer a informação solicitada pelo cidadão, podendo ser prorrogado por mais dez dias. As instituições e/ou gestores que descumprirem a lei estão sujeitas à advertência, multa e até mesmo a rescisão do vínculo com o poder público.

Apologia ao crime

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O deputado estadual Elmar Nascimento (PR) criticou o almoço oferecido por petistas baianos ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, na segunda-feira (19/11), no litoral norte de Salvador.

“Autoridades do PT e do governo estiveram a recepcionar um réu condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Eles o reverenciaram como se fosse um preso político, quando definitivamente o senhor José Dirceu é um criminoso comum. Que exemplo se dá para a sociedade baiana? Isso é apologia ao crime”, disse Elmar.

O almoço oferecido pelo deputado federal Josias Gomes (PT) ao ex-ministro José Dirceu, não reuniu apenas algumas das cabeças coroadas do partido em torno de uma mesa farta, que incluiu de bode à típica culinária baiana. Um dos convidados escolhidos a dedo foi Martiniano Costa, presidente da CUT na Bahia, entidade que pretende organizar campanha nacional de apoio a Dirceu contra a sentença do STF. No encontro na casa de Josias, Dirceu ouviu em alto e bom som, da parte de Martiniano, que ele terá o apoio da CUT baiana na cruzada contra a pena que os ministros do Supremo impuseram a ele, considerada pelos petistas como excessiva. ( Informações da Tribuna da Bahia)

Correios deverá cumprir prazos de entregas postais em Jussari (BA) sob pena de multa

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A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal confirmou liminar concedida em agosto do ano passado e determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) cumpra os prazos de entrega de objetos postais no município de Jussari, a 757 km de Salvador. Caso descumpra a determinação judicial, a empresa deverá pagar multa diária no valor de 500 reais.

A EBCT ainda foi condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores, em razão de deficiência na prestação de serviço postal entre junho de 2009 e junho de 2010. Para ter direito à indenização, o usuário deverá comprovar o prejuízo sofrido, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

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Sedir/CAR beneficia cerca de 600 famílias na região norte da Bahia com entrega de tratores

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Cerca de 600 famílias da região norte da Bahia comemoram a chegada dos cinco equipamentos agrícolas (compostos por trator, implementos e garagem), entregues nos municípios de Santa Brígida, Paulo Afonso e Glória, neste fim de semana. A entrega foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).

A presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Barriguda, Maria Adriana, e a presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Caraibeiras, Luci da Silva, ambas na região de Santa Brígida, festejaram o apoio da Sedir/CAR às duas associações. “Com o trator podemos fazer de tudo. Plantamos palma, capim, milho e feijão e transportamos água”, afirmou Luci da Silva.

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Professores da rede estadual paralisam atividades nesta terça (20)

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Os professores da rede estadual de ensino realizam uma paralisação nesta terça-feira (20) em toda a Bahia em razão de um novo impasse com a Secretaria de Educação. No último dia 14, a categoria rejeitou em assembleia a proposta do governo do estado de dois calendários letivos e prometem uma nova paralisação no próximo dia 27.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o ano letivo de 2013 terá dois inícios. As aulas começam em março para as 1.076 escolas que vão concluir o ano letivo entre 13 de dezembro e 31 de janeiro.

No restante das escolas, o ano letivo começará em abril. Neste grupo estão as instituições que vão concluir o ano letivo no período entre fevereiro e março.

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Ilhéus : Governo vai pagar salários de servidores que ganham até 6 mil reais

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Aconteceu hoje uma reunião entre o secretário de governo Jorge Bahia e uma comissão dos servidores municipais, que teve como porta-voz o servidor Valério Bomfim. Na reunião foi discutidos os pagamentos do funcionalismo municipal e a liberação de setores dos tributos para captar recurso e viabilização de recursos para pagamentos restantes da folha de outubro.

 O secretário Bahia afirmou a comissão que hoje deve ser pago o lote de servidores que ganham de um salário até 6 mil reais e marcou uma reunião dos servidores com secretários da Saúde, Educação e Assistência Social, para ver como está ocorrendo o pagamento de funcionários lotados nessas secretarias, que tem gestão plena.

Mais dois lotes com servidores que ganham mais de 6 mil reais, devem ser pagos até a proxima segunda-feira(26).

Atualizado às 20:00 horas

Em tempo : O funcionalismo volta amanha as dependências do palácio, esperando o desbloqueio judicial da ordem de 3 milhões de reais, para pagar o restante dos salários do mês de outubro. No acordo firmado com o governo, ficou certo que os setores de Tributo e LOP vão funcionar normalmente.

Em Alcobaça, novos secretários municipais são escolhidos com ajuda da população

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Uma iniciativa do prefeito eleito de Alcobaça, município localizado no litoral sul da Bahia, tem chamado atenção. Cumprindo uma promessa feita durante sua campanha eleitoral, Bernardo Olívio (PV) tem a ajuda da população para escolher alguns dos novos secretários municipais.

No último dia 10, por exemplo, os professores da rede municipal de ensino ajudaram a escolher o futuro secretário de Educação. Em uma votação direta realizada na Câmara de Vereadores do município, o professor Carlos Lindenberg foi escolhido entre três nomes, que foram apontados por profissionais da área de educação.(Ibahia.com)

Ilhéus : Comissão de transição realiza nova reunião

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Mais uma nova reunião com a Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus foi realizada na manhã desta segunda-feira (19) no Palácio Paranaguá. Além do coordenador da Comissão, Pedro Sanches, controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, também participaram da reunião o secretário interino da Administração, José Nazal Soub, e o secretário da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha. Entre os membros indicados pelo atual governo estiveram presentes Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro e Victor Roberto da Veiga Ferreira.

Em pauta, a discussão sobre o andamento dos documentos entregues durante o primeiro encontro. Foram solicitados mais alguns documentos referentes a contratos, convênios e licitações, que de acordo com o José Nazal, serão apresentados até a próxima reunião. O próximo encontro da comissão está marcados para a próxima sexta-feira (23), às 17h30min, no salão nobre do Palácio Paranaguá. A partir daí os encontros dos membros da Comissão de Transição de Governo se encontrarão todas as sextas-feiras, sempre às 17h30min.

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Ilhéus: Secretariado a sete chaves

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  Isaac Albagli, presidente do Bahia Pesca, e Marcelo Crivela, Ministro da Pesca. ( Foto Mateus Pereira/Secom )

O prefeito eleito Jabes Ribeiro vem mantendo total sigilo em relação aos prováveis nomes que comporão seu secretariado. Há quem antecipe uma renovação significativa, mas com dois a três nomes da velha guarda jabista.

A incógnita é se o braço direito de Jabes, o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albabli, vai largar o importante cargo  no Estado, para ser secretário num município com sérios problemas financeiros . Sobre isso, muitos defendem que na Bahia Pesca Isaac tem muito mais a somar para Ilhéus.

Especulações na capital apontam para uma fatura cara a ser cobrada ao governador Wagner pelo PP, depois do sucesso da sigla nas eleições de 2012. O nome de Isaac estaria encabeçando uma lista para a provável reforma de secretariado no início de 2013.

A teoria teria ganhado força depois da Aquapesca Brasil 2012, onde o ministro da pesca, Marcelo Crivella, elogiou a administração de Isaac à frente da Bahia Pesca.