Seis criminosos fortemente armados morrem em confronto com a Polícia


Fuzis de assalto foram apreendidos durante a operação que deixou seis meliantes mortos. Foto divulgação SSP/Bahia.

Doze assaltantes que pretendiam atacar bancos e carros-forte, no Sudoeste da Bahia, foram interceptados, na quarta-feira (25), por equipes das polícias Militar e Federal baianas, com apoio de unidades de Minas Gerais. Com a quadrilha foram apreendidos fuzis, explosivos, coletes, munições e veículos.

A ocorrência foi iniciada há uma semana quando o grupo passou a ser monitorado. Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, com suporte da PF, seguiram o bando por cidades baianas.

Ontem, na cidade de Encruzilhada, divisa com Minas Gerais, os policiais baianos fizeram aproximação e houve confronto. A quadrilha conseguiu fugir para o estado vizinho e foi perseguida. Na zona rural do município mineiro de Padre Carvalho houve nova troca de tiros entre criminosos e forças de segurança.

Após confronto, os assaltantes Levi Nunes de Araújo, 39 anos, Valmir Silva Lemos, 34, José Mendes de Sá, 36, e outros três ainda não identificados acabaram feridos e não resistiram. O restante da quadrilha fugiu por um matagal.

Com o bando foram apreendidos quatro fuzis calibre 7,62 e 5,56, cerca de 100 explosivos, 1.123 munições, entre elas algumas para fuzil russo modelo AK 47 e metralhadora antiaérea calibre 50, detonadores, estopins, coletes balísticos, três pistolas calibres 9mm e 40, carregadores, quatro veículos modelos Duster Oroch, Onix, Ka e Crossfox, além de capuzes, luvas e R$ 864 em espécie.

“Permanecemos com equipes no local fazendo o cerco para capturar os outros seis assaltantes. Sabemos quem é o líder da quadrilha e vamos chegar nele”, avisou o comandante da Cipe Litoral Norte, major Cis de Paula Bahiense.

Pedro Tavares se manifesta contra local para construção de presídio em Ilhéus


Deputado Pedro Tavares.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, hoje (25/09) para se manifestar contra o local, definido pela Prefeitura Municipal para a construção de um presídio pelo Governo do estado, em Ilhéus. Em pronunciamento, Tavares questionou a ausência de debate por parte gestão ao lembrar que a escolha da área, onde será construída o prédio pode impactar de forma negativa no turismo. Conforme publicação no Diário Oficial, em caráter de urgência, o município desapropriou uma área de 165 mil m², à margem direita da BA-262, no trecho Ilhéus-Uruçuca, mesma localidade que abriga o projeto da Estrada do Chocolate, que teria o intuito de fomentar e dar visibilidade a produção do cacau e do chocolate.

“Lamentavelmente não dialogaram com a população sobre o assunto, visto que o lugar, onde será construído o presídio é o mesmo, onde o Governo anunciou a criação da primeira estrada temática da Bahia. Será que não existe mais interesse dos poderes públicos municipal e estadual por esse projeto da Estrada do Chocolate? De fato, é incompreensível que a implantação da penitenciária ocorra nessa estrada, que é a porta de entrada de turistas, que vão poder conhecer a cultura do cacau e do chocolate por meio das fazendas que ficam ao longo da rodovia”, criticou.

O deputado também frisou que a zona norte de Ilhéus “há muito tempo desassistida pelos Governos esperava outro tipo de investimento”. Tavares fez ainda um apelo para que o Governo e a Prefeitura revejam a decisão e definam outro lugar para edificação da penitenciária. O parlamentar frisou também que Ilhéus precisa de um projeto efetivo de desenvolvimento. “Quero muito mais para essa cidade que é tão importante para a história e para economia do nosso estado”, afirmou.

Operação encontra a maior traficante da Bahia escondida em SP


‘Dona Maria’, como era conhecida Jasiane Silva Teixeira, foi capturada por equipes da Polícia Civil e SI da SSP.Foto divulgação SSP/Bahia.

A maior traficante de drogas da Bahia, Dama de Copas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública foi capturada, nesta quarta-feira (25), na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Jasiane Silva Teixeira, a ‘Dona Maria’, foi alcançada por equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública.

Além da distribuição de drogas, a criminosa tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava uma facção atuante na região Sudoeste da Bahia, com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Jasiane fazia parte do Baralho da Secretaria de segurança pública da Bahia.

Possuidora de três mandados de prisão e condenação, Dona Maria será trazida para Bahia onde responderá pela extensa ficha criminal.

“Excelente trabalho de inteligência. É este tipo de resultado que coloca a polícia baiana entre as melhores do Brasil. Parabéns aos policiais civis. A população baiana agradece”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Congresso derruba vetos e retoma 18 itens sobre abuso de autoridade


Durante a sessão, parlamentares fizeram 1 minuto de silêncio em memória de Ágatha Félix, menina de 8 anos morta por um tiro de fuzil na última sexta-feira, no Rio de Janeiro.  Foto de Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica, depois que o PT desistiu do requerimento para votação da matéria pelo painel eletrônico.

Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a 56 votos.

O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica, depois que o PT desistiu do requerimento para votação da matéria pelo painel eletrônico.

Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a 56 votos.

Confira os vetos mantidos sobre abuso de autoridade

Na votação desta terça-feira (24), o Congresso Nacional manteve parte dos vetos ao Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade.

Com os vetos mantidos, os seguintes crimes continuam sem validade:

– pena alternativa de proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima pelo prazo de 1 a 3 anos;

–  executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou de condenado ou internado fugitivo: pena de detenção de 1 a 4 anos a multa;

– fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

  • não haveria crime se o intuito da fotografia ou filmagem fosse o de produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou o de documentar as condições de estabelecimento penal;

– submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

  • a pena seria em dobro se o internado tivesse menos de 18 anos de idade; se a presa, internada ou apreendida estivesse grávida no momento; ou se o fato ocorresse em penitenciária;

– executar mandado de busca e apreensão mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional para expor o investigado a situação de vexame: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;

– induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

  • se a vítima fosse capturada em flagrante delito, a pena seria de detenção de 1 a 4 anos e multa;

– omitir dado ou informação sobre fato juridicamente relevante e não sigiloso com o fim de prejudicar interesse de investigado: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;

– deixar de corrigir, de ofício ou a pedido, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento: pena de detenção de 3 a 6 meses e multa;

– coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo: pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Informações da Agência Câmara.

Terceiro envolvido em latrocínio de delegado se entrega à polícia


Elenilton Oliveira de Almeida indicou onde estava a arma utilizada no crime e as munições.

Com mandado de busca e apreensão, pela prática de ato infracional, análogo ao delito de roubo, Elenilton Oliveira de Almeida, o “Leo”, 19 anos, terceiro envolvido no latrocínio do delegado Gesta Dermeval Costa Santos, 58, ocorrido em Feira de Santana, no sábado (21), se entregou aos policiais da Delegacia de Homicídios (DH), daquela cidade, na tarde desta segunda-feira (23).

Elenilton Oliveira foi encaminhado para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), onde teve o mandado cumprido pelo titular da unidade especializada, André Luís Gomes Ribeiro. “Além do cumprimento deste mandado, nós solicitamos a prisão preventiva dele junto a Justiça local pelo latrocínio”, comentou o delegado.

arma usada no crime.

O criminoso indicou aos policiais onde estava o revólver calibre 38, utilizado no latrocínio, além de cinco munições intactas, recuperados pelas equipes da DRFR/Feira. Elenilton confessou sua participação no crime. “Ele informou que emprestou a arma para Wilder Conceição de Jesus e Kaio Henrique dos Santos França”, explicou o delegado. Além de Wilder e Kaio, Elenilton segue preso à disposição da Justiça.

Leia também : Latrocidas de delegado são presos em Feira de Santana

Latrocidas de delegado são presos em Feira de Santana


Wilder Conceição de Jesus e Kaio Henrique dos Santos França, presos pela equipe DRFR/Feira, confessaram o crime.

Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, de Feira de Santana (DRFR/Feira) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (23), a dupla responsável pelo latrocínio do delegado Gesta Dermeval Costa Santos, 58 anos, ocorrida naquele município, no sábado (21).

Delegado Gesta Demerval.

No momento do crime, o delegado Gesta Demerval não estava em serviço e passeava por Feira de Santana. Ele foi até o Centro de Abastecimento, junto com um primo, para fazer compras e acabou baleado. Imagens de câmera de vigilância ajudaram a polícia a chegar até os criminosos.

Wilder Conceição de Jesus, o “Nego Lindo”, de 18 anos, foi encontrado no bairro Rua Nova. O autor do disparo, Kaio Henrique dos Santos França, o “Orea”, 18, foi preso no bairro Brasília.

De acordo com o titular da DRFR/Feira, delegado André Luís Gomes Ribeiro, a dupla confessou o crime e um dos autores tem passagens pela polícia. “Eles assumem a autoria do latrocínio. Wilder Conceição tem histórico criminal por homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”, explica.

Ainda conforme o delegado, um terceiro envolvido no crime está sendo procurado. Wilder Conceição e Kaio Henrique foram autuados por latrocínio e estão à disposição da Justiça.

PMs serão ouvidos em investigação sobre morte de menina de 8 anos


Ágatha, 8, a mais nova vítima da violência armada que já atingiu 16 crianças no Rio neste ano.

A Delegacia de Homicídios da Capital vai ouvir amanhã (22), no Rio de Janeiro, dois policiais militares que participaram da ação realizada no Complexo do Alemão, no momento em que um disparo matou a menina Ágatha Félix, de 8 anos. Segundo a Polícia Civil, as armas dos PMs serão recolhidas para confronto balístico.

Ágatha foi ferida com um tiro nas costas na noite de sexta-feira, quando estava dentro de uma kombi com o avô, na comunidade Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

De acordo com relatos de moradores pelas redes sociais, o tiro teria sido disparado por militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que atiraram contra ocupantes de uma motocicleta em fuga. Em entrevistas à imprensa, familiares da menina também afirmam que não havia confronto no momento do disparo.

Um projétil foi retirado da vítima no hospital. Posteriormente, fragmentos de projétil foram retirados de seu corpo com a ajuda de um scanner, no Instituto Médico Legal.

A Polícia Civil já ouviu parentes da menina, o motorista da kombi em que ela estava e outras testemunhas. Também foi realizada perícia no veículo. Ao longo da semana, os investigadores devem fazer uma reprodução simulada do crime.

A Corregedoria da Polícia Militar abriu um processo de investigação sobre a atuação dos policiais envolvidos no episódio.

Em nota, o governo do Rio diz que lamenta “profundamente” a morte da menina e que houve queda 21% no número de homicídios dolosos nos primeiros meses do ano.

Denúncia à ONU

A morte de Ágatha Félix levou movimentos sociais de favelas do Rio de Janeiro e a organização não governamental Justiça Global a denunciarem o governador Wilson Witzel e o Estado Brasileiro ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos. A denúncia afirma que a “morte de Ágatha é consequência direta da política de abate imposta pelo governador às favelas do Rio”.

Assinam o pedido os movimentos Papo Reto, Fórum Grita Baixada, Instituto Raízes em Movimento, Fórum Social de Manguinhos, Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Arquitetxs Faveladxs.

O assassinato de Ágatha também gerou críticas à política de segurança pública por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, da Anistia Internacional no Brasil e da Defensoria Pública do Estado do Rio.

“As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, disse a seccional fluminense da OAB.

Polícia prende pistoleiro e mandante envolvidos em guerra entre famílias ciganas


Os crimes envolvendo as famílias ciganas ocorreram na Bahia, Tocantins, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal, entre fevereiro de 2017 e agosto de 2019.

Dois homens envolvidos numa briga entre famílias ciganas, que resultou em sete mortes e 13 tentativas de homicídios, ocorridas em quatro estados e no Distrito Federal (DF), foram presos, na quarta-feira (18), durante uma ação deflagrada pela 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e policiais militares, de Eunapólis, no sul da Bahia.

O coordenador regional, delegado Moisés Damasceno, informou que o bombeiro militar da cidade de São Paulo Charles Pereira de Araújo, de 42 anos, e o cigano Nivaldo Ribeiro Dantas, estavam na cidade há quatro dias, planejando matar outra família, moradores do bairro Santa Isabel, naquela cidade.

Charles foi preso por volta das 21h de quarta-feira (18) durante uma abordagem realizada pelo Esquadrão de Motociclista Falcão Sul, do 7º CIPM/Eunápolis. “O militar estava abordo de um automóvel, cuja placa ele havia adulterado com fitas adesivas, num local ermo, nas imediações do bairro Santa Isabel”, explicou o delegado.

Em desdobramento dessa prisão, os investigadores da 23ª Coorpin/Eunápolis identificaram o segundo envolvido no plano, Nivaldo Dantas, que já havia passado por dois hotéis da cidade e foi alcançado no município de Itabela, quando tentava fugir para Vitória/ES. Nivaldo tentou subornar os policiais para não ser preso.

De acordo com o delegado Moisés Damasceno, ficou apurado nas investigações que Nivaldo contratou o policial paulista para matar a família de Zanata Ribeiro Dantas, que também é seu primo. Segundo as informações, o combinado era que o pistoleiro matasse o maior número de pessoas da família, e por isso ele aguardava a oportunidade em que os familiares de Zanata se reunissem.

Charles e Nivaldo foram conduzidos à sede da 23ª Coorpin/Eunápolis e aguardam transferência para o sistema prisional. As investigações prosseguem para identificar a participação de outras pessoas. Os crimes envolvendo as famílias ciganas ocorreram na Bahia, Tocantins, Maranhão, Rondônia e Distrito Federal, entre fevereiro de 2017 e agosto de 2019.

Bahia: Preso líder de quadrilha que matou PM


Foto divulgação SSP/Bahia.

Acusado de liderar uma quadrilha de traficantes, responsável pela morte de um policial militar em Valença, Luciano Santos, de 36 anos, foi preso, na terça-feira (17), em Eunápolis, por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede naquele município.

Localizado no bairro Pequi, Luciano de Iara, como é conhecido, estava com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, expedido pela Comarca de Valença. Ele está à disposição da Justiça.

De acordo com coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis, delegado Moisés Damasceno, Luciano já estava sendo investigado por envolvimento no homicídio do PM Rogério Souza da Silva, ocorrido em dezembro de 2016.

O policial estava em serviço, acompanhado de outro soldado, que também ficou ferido. Mesmo sem fardamento, a dupla foi reconhecida pelos criminosos. Cinco traficantes envolvidos na ação morreram durante confronto com a PM.

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico


O agressor de violência doméstica terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.