Categoria: Política

Direc obriga servidores a comparecer em evento político do PT

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PTEm contato com nossa redação, vários servidores da Diretoria Regional de Educação (Direc), de Ilhéus e Itabuna, denunciam a prática do PT, capitaneado por um deputado federal, obrigando os funcionários a participarem da plenária do partido da estrela vermelha, que será realizada em Itabuna no próximo sábado (22), onde estará presente o candidato do governo e do PT na majoritária, Rui Costa.

Segundo a denúncia, a todo o momento é avisado que no recinto da plenária estará um livro de presença com os nomes dos servidores, para ver quem faltou ao evento.

Cada servidor foi avisado por telefone e pessoalmente. Uma verdadeira intimação e intimidação.

Uesc ainda tem 30% das vagas abertas

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310_uescA Uesc, Universidade Estadual de Santa Cruz, preencheu menos de 70% das vagas de graduação, após 2 chamadas do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada.

O pró-reitor de graduação, Elias Lins, concedeu entrevista ao Jornal das Sete, da rádio Morena FM, e citou alguns motivos para a grande quantidade de vagas ainda em aberto.

A universidade aderiu ao Sisu há dois anos e, segundo o pró-reitor, estava ciente da mobilidade propiciada por este sistema de seleção. Quando se inscreve, o candidato pode optar por 2 cursos em universidades diferentes.

Como exemplo, o aluno pode ser aprovado em comunicação social na Uesc e, ao mesmo tempo, em jornalismo na Ufba, e optar por qualquer um deles. A Uesc recebeu 41 mil inscrições.

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Operação fiscaliza postos de combustíveis no sul da Bahia

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posto-golpe-640x360Foi iniciada na última terça-feira  (18) e acontece até esta quinta (20) uma operação conjunta de fiscalização aos postos de combustíveis na região sul do Estado, realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação visa identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, que causem prejuízos ao consumidor e ao Governo do Estado, através da sonegação fiscal. As principais cidades-alvos da operação são Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba e Uruçuca, em função da grande quantidade de equipamentos em atividade nesses municípios.

Nesta fase inicial já foram identificados, pela Fazenda estadual, atrasos no pagamento de taxas para Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e desatualizações em sistemas de emissão de cupom fiscal. O resultado geral da operação será divulgado ainda esta semana.

O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Sefaz, Olavo Oliva, ressalta que a operação tem por objetivo impedir a atuação de empresários desleais que prejudicam a livre concorrência e o consumidor baiano. “Além disso, visa combater a evasão fiscal, salvaguardando a arrecadação de tributos do Estado”.

Pedro Tavares comemora decisão do TSE em Correntina

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Pedro Tavares no gabineteO Tribuna Superior Eleitoral (TSE) decidiu em maioria, nesta terça-feira (18), pela permanência do prefeito de Correntina, Ezequiel Barbosa (PSDB). O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) comemorou o resultado, que retomou a jurisprudência da Corte Superior durante o processo eleitoral de 2012.

A decisão foi observada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pelo juiz zonal, onde todos confirmaram a legitimidade do registro do prefeito, que venceu o último pleito com 47,3% dos votos. Para Tavares, Barbosa terá agora a tranquilidade para administrar o município de Correntina. “Fico muito feliz em ver que a decisão democrática da população foi confirmada. Agora, com mais tranquilidade, Ezequiel poderá realizar o seu trabalho com competência, levando a cidade ao desenvolvimento que merece. Nos dois mandatos que assumiu ele fez muito pelo município a ponto de ter a administração considerada como uma das melhores, portanto a decisão do TSE significa a continuidade de um belo trabalho”, disse.

CCJ rejeita redução da maioridade penal

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imagesA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Ilhéus terá Carnaval com atrações locais

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Em razão da grave situação financeira do município e de ainda estar em vigor a situação de emergência provocada pelas fortes chuvas de novembro, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu não investir recursos municipais na realização de uma grande festa de Carnaval. Mas, levando em conta a tradição dos ilheenses em relação aos festejos do Rei Momo, a Prefeitura vai montar uma estrutura para que os moradores e visitantes possam se divertir, contratando apenas atrações locais. Esta parte oficial da festa vai acontecer do sábado, dia 1º, a terça-feira, dia 4, sempre das 19 às 2 horas.

A organização terá o apoio financeiro da Bahiagás e, possivelmente, de algumas empresas privadas, para bancar o custo da montagem de um palco na Avenida Soares Lopes (ao lado da Praça Dom Eduardo) e da contratação dos artistas. De acordo com o prefeito, o espaço ao longo da avenida estará aberto, das 15 às 18 horas, para o desfile de blocos e quaisquer outras entidades carnavalescas, mas ele observa que, para dar segurança e tranquilidade aos participantes da festa, o poder público colocará em ação um esquema envolvendo as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e a Guarda Municipal, além de contar com o apoio da Polícia Militar.

Sul da Bahia : Ministério Justiça impugna administrativamente processo demarcatórios

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Da Agência Brasil

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério.
Segundo o ministro, José Eduardo Cardozo, o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério.

Questionamentos a respeito dos critérios usados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar uma área no sul da Bahia como território indígena levaram o Ministério da Justiça a devolver o processo administrativo e pedir esclarecimentos à entidade, paralisando o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério, que, após análise dos processos demarcatórios, identificou alguns pontos que a fundação precisa esclarecer para justificar a publicação, pela pasta, da portaria declaratória reconhecendo como território tradicional indígena a área identificada pela Funai. Feito isso, a última etapa para que a reserva tupinambá se torne uma realidade é a publicação do decreto da Presidência da República homologando o reconhecimento.

Cardozo informou que tomou conhecimento dos pontos controversos durante reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em outubro do ano passado. “Nessa reunião, foi apresentada uma série de impugnações [questionamentos] ao laudo da Funai. [As alegações contra a demarcação variavam desde] o estudo antropológico ter sido feito por uma antropóloga portuguesa de maneira equivocada, até que a demarcação teria sido arbitrária”, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Justiça.

“Após recebermos o laudo, pedi à consultoria jurídica que o analisasse e os consultores entenderam que a Funai tem que esclarecer alguns aspectos de seu laudo”, acrescentou Cardozo, assegurando que o procedimento é comum em processos demarcatórios.

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Vereador Tarcísio faz reunião com comunidade do Salobrinho

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O vereador Tarcísio Paixão, realizou uma reunião com moradores do bairro Salobrinho, para ouvir e discutir melhorias no bairro.

Segundo Tarcísio, o diálogo direto com a população é um papel do vereador, que leva e cobra do executivo a execução de ações de melhorias na comunidade.

A reunião teve participação ativa da população, que lotou o local da reunião onde abrangeu a Educação, Saúde, Segurança, Saneamento Básico, Pavimentação e Creche Escolar.

Bahia : Servidor temporário deve apresentar declaração de parentesco

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Desde esta segunda-feira (17) até a próxima sexta-feira (21), servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e função gratificada, ainda que originariamente ocupantes de cargos de provimento permanente e que atuem no Poder Judiciário baiano, devem apresentar declaração de eventual existência de relação familiar ou de parentesco com magistrado ou servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira (14/2).

Na declaração, disponível na página do RH Net, os servidores em questão deverão informar se possuem parentes, inclusive concursados, até o 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como o nome do parente, em caso positivo, a relação de parentesco existente entre eles e todos os demais dados constantes do formulário. A determinação está prevista no Decreto Judiciário nº 101/2014. Os servidores que deixarem de cumprir a determinação constante no decreto ficam submetidos à adoção das medidas legais cabíveis.

Una : Gestão de Dejair Birschner tem contas rejeitadas pelo TCM

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Dejair Birschner

Na sessão de ontem (18), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Una, na gestão de Dejair Birschner, relativas ao exercício de 2012.

O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multas de R$ 38.065,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e de R$ 46.800,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido por Lei.

 O Governo de Djair deixou caixa insuficiente para quitar os Restos a Pagar do exercício em R$ 1.584.948,34 e das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA de R$ 23.831,52.

 O relatório apontou ainda a não apresentação à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo de 22 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, totalizando R$ 1.967.047,53, e a infringência aos preceitos legais e constitucionais que tratam da disponibilidade pública, ao não encaminhar a presente prestação de contas à Câmara.

O gestor foi reincidente na inobservância de determinação deste Tribunal, pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos a ele imputados, no total de R$ 108.013,53.

Ainda cabe recurso da decisão.