Categoria: Notícias

Abono do PIS não foi sacado por 1,2 milhão de trabalhadores

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep do calendário 2015 estão disponíveis para saque. Cerca de 1,2 milhão de beneficiários ainda não buscaram o dinheiro.

Se os recursos não forem sacados até dia 30 de junho, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O saque deve ser feito nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil.

De acordo com balanço divulgado pelo MTPS, dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. Os trabalhadores que não buscaram ainda o dinheiro irão receber uma correspondência informando sobre o direito.

Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias tem direito ao benefício. O abono equivale ao valor de um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente no valor de R$ 880.
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800 7290001, do Banco do Brasil.

Polícia Militar apreende drogas e arma no alto da Gamboa

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Foto divulgação Polícia Militar.
Foto divulgação Polícia Militar.

A PETO 68, com o apoio da Cipe Cacaueira e Guarnição do Malhado, por volta das 23:30h desta quinta-feira (21), realizou incursão na rua São José, alto da Gamboa, bairro da Conquista, e encontrou alguns meliantes que empreenderam fuga.

Dois deles se esconderam em uma casa, onde foram cercados e presos. Dentro do imóvel estavam, Ariene Lisboa Silva e Leandro Leitão da Silva, ambos de 18 anos, e com eles foram encontrados um revólver calibre 38, municiado com cinco cartuchos, 61 trouxinhas de maconha, 28 petecas de cocaína, uma balança de precisão, e várias embalagens de plástico, supostamente usadas para a embalagem de drogas.

A polícia ainda busca outros dois meliantes identificados como Luquinha e Fabinho, que conseguiram fugir.

Todo o material apreendido, juntamente com os meliantes, foram apresentados na delegacia, onde foi constatado que Ariene tem passagem por roubo, e Leandro por tráfico de drogas.

Janot diz que Cunha é alvo de mais seis investigações na PGR

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador na manhã de hoje (22), durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento. (mais…)

Dilma Rousseff X deputados federais

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De Júlio Gomes

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: juliogomesartigos@gmail.com.
Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela Uesc. E-mail: [email protected].

Quem estuda ou produz no campo da História sabe que há fatos que, para serem devidamente interpretados, precisam de um certo tempo para ser melhor analisados, mais adequadamente contextualizados ou mesmo digeridos.

A votação da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma ocorrida no dia 17/04/2016 foi, sem dúvida, um desses fatos ou momentos históricos que requererão leitura e releitura, análise e reanálise para que possamos apreender toda a extensão de seu significado.

Até por sermos brasileiros, o que dificulta bastante que tenhamos uma visão menos apaixonada, mais racional do citado episódio, foi muito salutar ouvir a repercussão da votação dos deputados brasileiros pelo mundo afora, em órgãos de imprensa conceituados como The New York Times, El País, The Guardian, Le Monde e outros da mesma estatura, além das reportagens nas principais emissoras de TV estrangeiras.

No enfoque destes veículos de imprensa duas coisas saltaram aos olhos dos observadores internacionais: A ausência de base jurídica para que ocorresse a aprovação da proposta – que era o que realmente deveria importar nesta discussão – e a verdadeira palhaçada em que se constituiu a manifestação de grande parte dos Deputados Federais brasileiros.

(mais…)

Rui Costa é governador ou prefeito de Salvador?

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Twitter do governador Rui Costa.
Twitter do governador Rui Costa.

Alguns baianos já começam a questionar se Rui Costa abdicou de governar a Bahia, e virou o segundo prefeito de Salvador. Via Twitter, o governador Rui Costa mostra diariamente a interferência do Estado no calçamento de ruas, contenções de encostas, e requalificação de bairros da capital baiana.

A Bahia, que tem 417 municípios, muitos com “cuia nas mãos”, sofrem com a falta de interferência, e essa ausência de vontade do governo do estado de mostrar serviço.

No sul da Bahia, falta dinheiro para obras essenciais, a exemplo do saneamento básico do Pontal, término das obras de ampliação do Hospital Regional, ambas em Ilhéus. Enquanto obras em Salvador são realizadas em tempo recorde, outras obras no interior, como a da Barragem do Rio Colônia, rastejam há anos, entre paralisações e burocracia. Assim também caminha a obra da nova ponte do Pontal.

Se formos listar as necessidades dos municípios do sul da Bahia junto ao governo de Rui Costa, o texto iria se alongar. Está evidente que o PT na Bahia tenta equiparar ao governo do prefeito de Salvador, ACM Neto, considerado o melhor gestor municipal do Brasil.

O PT tem pesadelos com a reeleição de ACM Neto, que consequentemente interfere nas eleições para governador em 2018. Já imaginou se Rui Costa tem a mesma vontade com o interior do estado, o que mostrar em Salvador ?

Magal denuncia “máfia dos combustíveis” no governo Jabes Ribeiro ao MP

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Na última segunda-feira (18), o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia gravíssima contra a Prefeitura de Ilhéus ao Ministério Público do Estado da Bahia. Magal acusa o governo Jabes Ribeiro de manter “uma máfia dos combustíveis”. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelam que o município gastou com o abastecimento de ônibus escolares que estão parados por falta de manutenção.

Magal visitou o galpão no bairro Ilhéus II onde a prefeitura guarda seus ônibus escolares. Oito dos dezesseis veículos estão parados há mais de um ano e, mesmo sem circular, consomem gasolina. Pelo menos é o que mostram os dados que o próprio município enviou para o TCM. No Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), as despesas com combustível são discriminadas por veículo. Esse controle é feito com a identificação das placas. “Ou seja, outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares”, acusa o vereador.

Entre 2013 e 2015, o município gastou R$ 3.708.378,13 com combustível. A prefeitura abasteceu os ônibus escolares até durante o recesso letivo. “Isso explica por que se gasta tanto com gasolina. Nesse governo os carros consomem até parados”, ironizou Magal.

Terceirização

A Prefeitura de Ilhéus adquiriu onze dos seus dezesseis ônibus escolares em maio de 2013, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na denúncia ao Ministério Público, Magal critica a falta de manutenção dos veículos. Comprados há menos de três anos, passaram a maior parte desse tempo parados.

Em dezembro de 2013, o governo Jabes contratou a Terra Nova Construtora Terraplanagem e Locadora – EPP. A empresa disponibiliza dezesseis ônibus para transportar estudantes da zona rural. Desde a contratação até março de 2016, seus serviços custaram R$ 3.522.916,86. Segundo Magal, o custo com a terceirização seria bem menor ou nenhum se a Secretaria de Educação do Município mantivesse os veículos da sua frota em boas condições.

A mesma denúncia foi feita pelo Blog Agravo em 2013 e 2014, mostrando desmandos na área de educação, com forte indícios de corrupção. Na época o vereador Lukas Paiva questionou o presidente da câmara, Josevaldo Machado ( Dr. Jô),  sobre a ligação do PC do B com a empresa TERRA NOVA. Clique aqui e leia a matéria !

Responsabilidade

Magal considera que tanto os gastos ilegais com gasolina quanto o abandono dos ônibus do município devem ser enquadrados pela Justiça como improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito Jabes Ribeiro (PP) pode ser afastado do cargo e ter os direitos políticos suspensos.

Em meio à crise, mais de mil bares e restaurantes fecham na Bahia

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Fechado há seis meses, o El Caballito não consegui arcar com a inflação dos custos e o aumento dos encargos da folha (Foto: Evandro Veiga/CORREIO).
Fechado há seis meses, o El Caballito não consegui arcar com a inflação dos custos e o aumento dos encargos da folha (Foto: Evandro Veiga/CORREIO).

A crise econômica chegou ao cardápio dos bares e restaurantes da Bahia. Parte dos clientes sumiu, e aqueles que ficaram estão gastando 40% a menos. E este é apenas um dos diversos números ruins para o setor. Outros: 25% dos postos de trabalho foram extintos – 4 mil demissões – só no primeiro trimestre deste ano, e houve aumento de 25% no número de extinções de empresas de bares e restaurantes em relação ao mesmo período de 2015.

Em todo o estado,  1.185 estabelecimentos  encerraram as atividades também entre janeiro e março. “Quem gastava R$ 30 agora gasta R$ 20, ou menos. E agora no mês de abril, passada a época de alta estação, muitos estabelecimentos devem fechar”, afirma o presidente da seção baiana da Associação  Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), Luiz Henrique do Amaral. Clique aqui leia a matéria completa no Ibahia.com

Bahia é o segundo maior estado brasileiro em produção de energia eólica

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Aerogeradores de energia eólica em Brotas de Macaúbas. Foto: Mateus Pereira/SECOM
Aerogeradores de energia eólica em Brotas de Macaúbas. Foto: Mateus Pereira/SECOM

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou que a Bahia é o segundo maior estado brasileiro em produção de energia eólica, com 63 usinas em operação e mais de 1,58 GW, ultrapassando o Rio Grande do Sul, que, apesar de ter 67 usinas em operação, produz 1,55 GW. O primeiro lugar continua com o Rio Grande do Norte, com 97 usinas e 2,67 GW de potência instalada.

O estado alcançou a marca na terça-feira (19), quando o Complexo Eólico Assuruá, formado por três usinas, em Gentio do Ouro, no Vale do São Francisco, entrou em operação, com capacidade instalada para produzir 68 Megawatts (MW). A perspectiva é que em maio, mais uma usina entrará em operação na região, a Assuruá VI.

A Companhia de Energias Renováveis (CER), responsável pelo empreendimento, vai inaugurar outros 194 aerogeradores, com capacidade de geração de 456 MW, no Vale do São Francisco, ainda em 2016. Na Bahia, está sob a responsabilidade da companhia 21 projetos eólicos e outros oito solar fotovoltaicos.

Os investimentos em eólica na Bahia são da ordem de R$ 18,5 bilhões em 186 usinas negociadas em leilões pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 22 municípios do semiárido. Quando soma-se a esta conta o mercado livre, o número de empreendimentos sobe para 214, com um total de 4,88 GW de potência. O estado também começa a se destacar na produção de energia fotovoltaica – a partir da fonte solar – com inversões de R$ 4,2 bilhões em 32 empreendimentos instalados em cinco municípios.

Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ ao comparar impeachment a golpe, dizem ministros do STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica. “Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão”, disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse. Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais no Estadão.

TSE determina início de produção de prova nas ações que pedem cassação de Dilma Roussef e Michel Temer

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Operação Lava-Jato pode ter um impacto direto no processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Operação Lava-Jato pode ter um impacto direto no processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Thereza de Assis Moura determinou uma nova produção de provas nas ações em que a oposição pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A ministra é relatora de quatro ações que tramitam no TSE sobre o mesmo tema.

No início do despacho, a ministra aponta algumas provas que estavam pendentes e “cuja produção deve ser feita”. Ela cita perícias e oitivas de testemunhas. Na mesma decisão, a ministra cita que foram feitos pedidos à Corte. Os autores da ação pediram que Otávio Marques Azevedo e Flávio David Barra, executivos da Andrade Gutierrez, fossem ouvidos como testemunhas e que a delação premiada dos executivos seja compartilhada com o TSE.

Sobre este pedido, a ministra diz em sua decisão que as delações ainda estão sob sigilo e que é necessário aguardar “a retirada do sigilo do ato pelo Supremo Tribunal Federal, momento em que, aí sim, poderá ser renovado o pedido do compartilhamento da prova para futura apreciação, bem como o de oitiva dos referidos dirigentes como testemunhas”.

A ministra diz ainda que o vice-presidente Michel Temer enviou à Corte um pedido para a separação dos processos dele e da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a ministra o pedido será avaliado apenas no momento do julgamento.
Thereza de Assis designou  um grupo de peritos do TSE para a realização de perícias contábeis em empresas.

Segundo a ministra, o trabalho deve ser limitado “aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. Os trabalhos devem ser iniciados a partir da segunda metade do próximo mês.

A ministra determina também que seja expedido um ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, solicitando documentos entregues à justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Ela solicita “documentos apresentados por Augusto Mendonça (listagem das contribuições que teriam sido feitas, com respectivos valores e datas)” e uma tabela “detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada por Pedro Barusco, como prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos que decorriam dos contratos da Petrobrás”. A ministra pede também os termos de delações premiadas, como as de Pedro Barusco, Augusto Ribeiro Mendonça, Milton Pascowith e Valmir Pinheiro, entre outros documentos.

No fim da decisão, Thereza de Assis Moura diz que, ao finalizar as perícias indicadas e após a vinda dos documentos, serão definidas as datas de oitivas de testemunhas. Entre os nomes listados, estão Pedro Barusco, Ricardo Pessoa e Júlio Camargo.