Postos de combustíveis devem iniciar licenciamento ambiental até o final de fevereiro


Foto: Secom Ilhéus.

Os proprietários de postos de venda de gasolina e outros combustíveis estabelecidos no município de Ilhéus têm prazo até o dia 28 de fevereiro para apresentar a regularização do licenciamento ambiental à Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Caso não o tenham, devem iniciar o processo de licenciamento junto ao órgão.

Os postos de combustíveis são considerados uma atividade passível de licenciamento ambiental e causadora de impactos, que requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência onde estão instalados. Estas atividades estão relacionadas no Anexo Único da Resolução CEPRAM nº 4.420/2015, no nível 3, considerando o critério de porte, potencial poluidor e sua natureza, face às características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos, sendo competência do Município, por meio da Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a análise e deliberação das mesmas.

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Dono da UTC confirma a Moro acerto de propinas para o PT


O dono da UTC, Ricardo Pessoa, confirmou nesta quarta-feira, 1, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que pagou propinas ao PT, entre 2004 e 2013, e discutiu sobre a corrupção na Petrobrás com executivos da Odebrecht.

A Odebrecht já teve homologado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seu acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato. A empreiteira é acusada de repassar dinheiro desviado dos contratos da estatal ao partido, a pedido do ex-ministro Antonio Palocci.

Ricardo Pessoa foi a primeira testemunha ouvida por Moro na retomada dos trabalhos da Lava Jato, em 2017, em Curitiba, onde estão os processos de primeira instância do escândalo Petrobrás. ( Estadão)

MEC pede que Polícia Federal investigue denúncias de invasão de contas do Sisu


O Ministério da Educação pediu nesta segunda-feira (1°) que a Polícia Federal investigue denúncias de acesso indevido a dados pessoais de seis candidatos às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com os estudantes, a invasão teria possibilitado a alteração de suas opções de curso.

No pedido, o MEC informa que o sistema não identificou indícios de violação. A pasta também ressaltou no documento protocolado hoje que todas as ações feitas no sistema são registradas em “log”, uma espécie de histórico, que permite uma auditoria completa das movimentações. “A partir da divulgação dos casos citados, as equipes técnicas do Inep e da Secretária de Ensino Superior (Sesu) identificaram no sistema data, hora, local, operadora e IPs de onde partiram as mudanças de senha destes”, diz o texto.

O processo de inscrição de vagas no Sisu foi concluído no dia 29 de janeiro deste ano, com 2,4 milhões de inscritos. Desde a segunda-feira (30),  foram noticiadas denúncias de que hackers invadiram o sistema e mudaram a opção de curso de candidatos. Em um dos casos que ganhou repercussão na imprensa, uma candidata diz que os invasores mudaram a opção de curso de medicina para um curso tecnológico de produção de cachaça. O MEC, entretanto, disse que só houve registro da opção pelo segundo curso.

Deputada Ângela parabeniza novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia


A deputada Ângela Sousa, ao lado do novo presidente da Alba, o deputado Ângelo Coronel. Foto: Ascom.

Durante Sessão para eleição e posse da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para o biênio 2017/2019, a deputada Ângela Sousa (PSD), fez questão de parabenizar o colega de partido, o novo presidente da casa, o deputado Ângelo Coronel (PSD), que foi eleito numa chapa única.

“Que Deus o abençoe neste novo desafio de presidência desta nobre Casa Legislativa, e temos a plena convicção que sua gestão será motivo de orgulho para todos nós”, declarou a parlamentar.

Mutirão para recadastramento do BPC realizou mais de dois mil atendimentos em Ilhéus


Prefeito cumprimenta cidadãs em mutirão social em Ilhéus. Foto: Clodoaldo Ribeiro.

O mutirão social para recadastramento do BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada, realizado pela secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, nos dias 30 e 31 de janeiro, foi considerado sucesso absoluto pela secretária Soane Galvão. Durante dois dias, 90 servidores e voluntários participaram da ação e realizaram mais de dois mil atendimentos nas áreas de assistência social, saúde e jurídica.

O evento contou com a presença do prefeito Mário Alexandre, da deputada estadual Ângela Souza, do presidente da Câmara de Ilhéus, Lucas Paiva, dos vereadores Pastor Matos, Abrão e Juarez. Na oportunidade, o prefeito ressaltou que a ação do mutirão representa um compromisso.  “Vamos fazer, durante os quatros anos, um governo próximo ao povo. É uma satisfação muito grande ver a população participando, principalmente os mais carentes, com atendimento de qualidade, humanizado e fazer de Ilhéus uma cidade socialmente mais justa”.

Diversos serviços foram ofertados aos beneficiários, como atendimento do Bolsa Família, cartão do idoso, tarifa social para desconto em conta de água, aferição de pressão, teste de glicemia, vacinação, atendimento jurídico, clínico, ginecológico, nutricionista, oftalmologista, distribuição de kits odontológicos, palestra de educação bucal, corte de cabelo e escova, cursos profissionalizantes e assistência às mulheres contra violência doméstica. O evento contou com a parceria da Secretaria de Saúde , Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Hospital de Olhos (Cenole) e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai).

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Procon capacita professores da rede estadual sobre direitos do consumidor


Projeto “PROCON Vai às Escolas” beneficia a rede estadual de ensino
Foto: Carol Garcia.

Instituições da rede pública estadual de ensino já se preparam para ofertar conhecimentos que vão além do apresentado nas matérias escolares. Por meio do projeto “Procon Vai às Escolas”, desenvolvido pelo Procon Bahia, noções de direitos do consumidor serão somadas à matriz curricular de cinco escolas estaduais da capital baiana. Técnicos do órgão têm capacitado professores e gestores escolares para que sejam agentes multiplicadores do conteúdo.

Para a diretora do Colégio Estadual Luiz Vianna, Soane Nascimento, trabalhar o assunto em sala de aula potencializa a importância do ambiente escolar. “A escola é um local de construção de cidadãos. O conhecimento previsto no conteúdo programático é muito importante, mas a função da escola não pode ser resumida a transmissão de conhecimentos previstos na matriz curricular. Nós educadores estamos aqui para preparar nossos alunos para a vida, sabendo seus direitos e deveres”, afirma.

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O Império em orgia


De Mohammad Padilha

Alguém por aqui, entre os poucos que nos leem; já se deu ao trabalho de questionar-se sobre o que nos diferencia dos nossos políticos? Já tentou estabelecer uma pequena lista com os principais gradientes que nos diferenciam desses seres especiais? Há sim, de fato, algumas diferenças que palpáveis, aliás, grandes dessemelhanças entre povo e político ou vice versa. Depois de pensar alguns segundos finalmente encontrei uma diferença fundamental. Explico: um processo político sócio biológico que fazemos questão, talvez pelo simples pudor da catarse, de manter silente e imemorável longe das nossas consciências cidadãs. Simples, kuritza, diria Raskolnikov. Tal como as borboletas; as moscas; os girinos; os políticos, seres miméticos e metamórficos, foram, originalmente, povo! Que choque hem?

Seres Metamórficos, tipo borboletas, que vão de larva, a lagarta, pupa e finalmente a borboleta azul que a todos encanta. As moscas, que são mais simples, são depositadas sobre carne apodrecida a partir do ovopositor da mosca fêmea. Saem dos ovos lavas esfomeadas, alimentam-se vorazmente até metamorfosear-se finalmente a mosca adulta; bem assim os girinos; os pernilongos, que depois de meia vida aquática transformam-se em insetos alados! Por associação, quero chegar à sutil diferença que nos faz, enquanto povo, diferentes dos políticos. É que nos mantivemos na fase larvar na cadeia evolutivo-antropológica da sociopolítica – povo -, quando todos nós deveríamos ter evoluído coletivamente ate esse estágio de “intelligentsia do establishment” que proporciona opulência, riqueza, inimputabilidade, cortesãos, bobos com votos às mãos, etc.

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Vitória da Conquista: Homem anuncia assalto, se assusta, corre e é atropelado por carro


Foto: Reprodução / Blog do Anderson.

Um homem foi atropelado após tentar assaltar uma mulher em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. De acordo com a polícia civil, o acusado abordou a vítima, anunciando o assalto, mas correu após a mulher gritar por socorro. Na fuga, foi atropelado por um carro que passava na hora. Condoídos com a situação, populares chamaram uma ambulância do Samu, que levou o homem em estado grave para o Hospital de Base.

Segundo o G1, a mulher resolveu não prestar queixa sobre o caso. De acordo com o delegado Nei Brito, o homem não estava armado.

Até esta quarta-feira (1°), o homem segue internado na unidade de saúde. Ainda segundo o delegado, como não houve queixa, nem roubo, o homem não deverá ser preso.

Blitze com etilômetro intensificadas nas rodovias estaduais


Desde ontem, 31, a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Itabuna) intensificou as ações educativas e fiscalizatórias que vem sendo realizadas desde o início da Operação Verão.

A medida visa orientar e coibir os condutores a não dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas, uma vez que os policiais rodoviários estarão realizando testes com etilômetro (popularmente chamado, bafômetro).

O motorista parado em uma blitz policial, ou que se envolve em um acidente, pode se recusar a realizar o teste com etilômetro, mas não está livre de punições. Ele receberá o mesmo tratamento dado ao condutor comprovadamente embriagado. Além de ser multado em quase R$ 3.000, o motorista que evita o bafômetro pode ter o carro e a carteira de habilitação apreendidos.

Além do teste, estarão sendo fiscalizados: documentação do veículo, documentação pessoal e uso dos itens obrigatórios de segurança no veículo.

Os policiais rodoviários receberam capacitação para correto manuseio do etilômetro e atualização sobre as punições a serem aplicadas nos casos necessários.

A Operação Verão segue até o fim do período carnavalesco em diversos pontos estratégicos das rodovias estaduais de competência da CIPRv/Itabuna, que abrange todo o sul, extremo sul e parte do sudoeste do estado.

Prefeitura de Ilhéus emite nota pública sobre servidor que, sem autorização, pegou veículo do município e se envolveu em acidente


Foto: Reprodução do site O Tabuleiro.

A prefeitura de Ilhéus divulgou nota pública, através da secretaria municipal de Administração e a superintendência municipal de Trânsito, dando maiores explicações sobre a situação envolvendo um agente de Trânsito de Ilhéus, que exerce um cargo de chefia na Setrans. Mais precisamente, o cargo que era ocupado pelo, na época, muito criticado Carlos Gago ( Gaguinho).

Segundo informações, o servidor teria pego um veículo da prefeitura sem autorização, foi para o município de Ibicaraí, em missão não oficial, e acabou capotando o carro.

Na nota, a prefeitura afirma que tomará as devidas providências administrativas, e que o referido servidor, arcará com todos os prejuízos.

Confiram a nota na íntegra:

Na última quinta-feira, 26, por volta das 6h da manhã, foi registrado um acidente na BR-415, próximo ao município de Ibicaraí, envolvendo um veículo S10, locado à prefeitura de Ilhéus. Este veículo foi disponibilizado pela atual gestão para atender as demandas da superintendência municipal de Trânsito. No entanto, sem comunicar aos seus superiores, o servidor Gabriel Lima utilizou a referida viatura para fins particulares em outro município da região, acarretando, além do acidente, num ato de indisciplina.

A secretaria municipal de Administração e a superintendência municipal de Trânsito lamentam o ocorrido, e informam aos cidadãos e cidadãs de Ilhéus que todas as providências administrativas já estão sendo adotadas para apurar as causas do acidente, e todas as circunstâncias que o motivaram. O resultado deste trabalho será encaminhado à Corregedoria do município que abrirá um inquérito administrativo.

O atual governo de Ilhéus reitera seu compromisso permanente de prezar por uma gestão transparente, respeitando os direitos dos seus servidores, mas, dando, sobretudo, garantias ao povo de Ilhéus de que não abrirá mão dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, que norteiam uma gestão pública comprometida com os interesses da coletividade.

Ilhéus, 31 de janeiro de 2017.

Bento Lima – Secretário municipal de Administração

Rogério Bicalho Costa – Superintendente municipal de Trânsito