Categoria: Notícias

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

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A chegada da lua cheia, nesta sexta-feira (10), será marcada por um fenômeno conhecido como eclipse penumbral. Ele poderá ser visto em todo o Brasil e em países da Ásia, Europa, África, do Oriente Médio e das Américas do Sul e do Norte.

O eclipse penumbral é um fenômeno astronômico que ocorre quando a lua entra na região da penumbra da Terra e resulta em uma variação do brilho da lua que dificilmente é notada.

A sombra projetada pela Terra tem duas partes denominadas umbra e penumbra. A umbra é uma região em que não há iluminação direta do Sol e a penumbra é uma região em que apenas parte da iluminação é bloqueada.

Em Brasília e nas demais cidades em que está em vigor o horário de verão, o fenômeno tem início previsto para as 20h34. A fase máxima do eclipse está prevista paras as 22h44 de hoje.

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Do Jornal Bahia Online

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Ilhéus, divulgou hoje a tarde uma nota púbica negando veementemente que esteja com seus quadros e filiados na equipe do prefeito Mário Alexandre.  Por telefone, a presidente do PT de Ilhéus, professora Carmelita Ângela explicou que a nota foi necessária em função de alguns boatos que circulam na cidade dando conta de uma recente adesão. “Não procede”, garantiu. Segundo ela, a origem das notícias falsas teria partido de integrantes do governo municipal no sentido de valorizar o arcabouço de alianças construído pelo atual governo na Câmara e nas ruas – justificou – teria ganhado corpo em função de, na eleição de 2012, quando o atual prefeito foi seu vice na chapa em que ela concorreu ao comando do Palácio Paranaguá. “Aquele foi um outro momento”, sentenciou.

Perguntada se, ao negar a aliança, o PT estaria se posicionando como opositor ao atual prefeito, professora Carmelita foi cautelosa. “É cedo para dizer se estamos ou não na oposição. O que não estamos é com cargos no governo. Isso é claro para nós. Ser oposição ou não é um passo que temos que aguardar para ver como será a condução do governo. Não se vira oposição por qualquer coisa. Não dá para se posicionar assim em tão pouco tempo de gestão”, afirmou. Na nota divulgada, o PT informa que nenhum filiado está liberado a integrar o governo municipal sem que peça licença da sua filiação para ocupar funções administrativas na condição de comissionado.

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de uma reunião, na noite de ontem, 08, em Brasília, com o presidente de FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, com o objetivo de encontrar soluções para as obras que estão paralisadas no município, desde as gestões anteriores. O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Magalhães, do Procurador-Geral, Fabiano Resende, e do secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fahning.

O principal intuito do prefeito é o resgate de obras paralisadas na área da educação, cujos recursos do Fundo foram liberados, anteriormente, para a construção de seis quadras poliesportivas cobertas (Teotônio Viela, Alto do Basílio, São José e Aritaguá), uma escola (Vila Lídia) e quatro creches (Bairros Esperança, Banco da Vitória, Malhado e Teotônio Vilela), mas que, no momento, encontram-se todas estacionadas. Essas obras foram iniciadas nos governos dos prefeitos Newton Lima (2012) e Jabes Ribeiro (2014), e estão inacabadas.

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Vendedores de chips telefônicos compareceram à última sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus (CMI), na quarta-feira (08), reivindicando o direito de vender a mercadoria em bancos, ao longo das ruas do centro da cidade. Tal prática foi recentemente proibida pela prefeitura.

O presidente do Legislativo municipal, Lukas Paiva, dialogou com os manifestantes, propondo uma reunião entre eles e o prefeito Mário Alexandre. O vereador Tarcísio Paixão propôs por meio de requerimento, que os vereadores da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio acompanhem a situação.

Segundo o vereador Jamil Ocké, a situação dos vendedores ambulantes em Ilhéus é mais ampla, e precisa ser discutida com mais cuidado. Afirmou que trabalhadores como vendedores de chips, por exemplo, pouco interferem na rotina do comércio, ou no fluxo do espaço que ocupam, e que cada caso precisa avaliado, considerando-se as suas particularidades.

Após a fala da representante do movimento à tribuna, Monique Elvis, os parlamentares definiram que, na próxima segunda-feira (13), a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio acompanhará a trabalhadora em uma audiência junto ao prefeito.

As obras para duplicação da ponte do Rio Salgado, um antigo anseio da comunidade de Floresta Azul e um frequente pedido da deputada estadual Ângela Sousa, que desde 2013 vem lutando para execução junto ao Governo do Estado através da secretaria de Infraestrutura da Bahia, terão início ainda neste primeiro semestre de 2017, e ficará a cargo da empresa Paineira Engenharia LTDA, que nos próximos dias assinará a… ordem de serviço.

A obra calculada no valor estimado de R$ 2,5 milhões, é uma solicitação da parlamentar junto ao vereador Gerônimo Paiva, as lideranças Mardson Silva, Jorginho da Saúde e Iraildes Santos ao governo do Estado, como forma de garantir a melhoria do fluxo carros e pedestre, além de um melhor escoamento da produção agropecuária do local.

De acordo com a deputada Ângela Sousa o alargamento da ponte é importantíssima para o município, e tem contado com o esforço do governo do Estado para viabilizar a implementação desta obra que é de grande necessidade para a população, visando melhoria do tráfego de veículos, bem como a segurança dos pedestres.

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Em tom comemorativo pela aprovação da reforma do ensino médio, o presidente Michel Temer disse hoje (9) que pretende sancionar a medida provisória nos próximos dias. “Foi aprovada ontem na Câmara a segunda das reformas fundamentais do Brasil, que é a do ensino médio. Quero comemorar isso e sancionar muito rapidamente, nos próximos dias”, afirmou.

A reforma foi aprovada ontem (8) no Senado, por 43 votos a 13 e, para o presidente Temer, a exemplo da aprovação de ontem, a bancada de apoio ao governo conseguirá aprovar “com relativa facilidade” as outras reformas defendidas por sua equipe. Segundo ele, essas vitórias têm sido obtidas graças à capacidade de diálogo do governo.

“O Congresso Nacional nos permitiu aprovar matérias fundamentais para o país que estavam paralisadas há muito tempo. Uma dela é a questão do teto dos gastos públicos, algo tão trivial, frontal, simples e singelo, que até me causa espanto que de vez em quando, ou melhor, agora não mais, mas no passado, havia uma certa resistência”, disse o presidente durante a abertura do evento Caixa 2017, em Brasília.

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O deputado Pedro Tavares (PMDB) foi escolhido para ser o líder do bloco parlamentar PMDB/PSC. O parlamentar, que liderou a bancada do partido nos últimos dois anos, vai enfrentar essa nova missão com o mesmo empenho, responsabilidade e compromisso que norteiam o seu mandato.

“Queria agradecer a confiança dos meus pares, e reafirmar a certeza que conjuntamente poderemos fazer um grande trabalho ainda mais com o reforço dos novos deputados do PSC, Heber Santana e Samuel Júnior que chegam a Assembleia com disposição para fazer mais pelos baianos e pela Bahia”.

Tavares destacou também a iniciativa da nova mesa diretora com a criação do colégio de líderes, que segundo ele, vai democratizar as tomadas de decisões na casa.