Últimos dias de matrícula na rede estadual de ensino


Estudantes, pais e mães têm até terça-feira (31) para efetuar a matrícula na rede estadual de ensino. Nesta sexta-feira (27), a matrícula é para alunos novos que vêm da rede particular e de outros Estados que vão cursar o Ensino Fundamental e suas modalidades. Na segunda (30) e na terça (31), a matrícula é para alunos novos do Ensino Médio e suas modalidades, incluindo os cursos técnicos de nível médio da Educação Profissional. O ano letivo de 2017 na rede estadual começa no dia 6 de fevereiro.

Os estudantes da rede estadual que ainda não fizeram a transferência ou que mudaram de domicílio ou ainda porque a escola onde estudou, em 2016, não oferece a série subsequente, também devem fazer a matrícula até terça-feira, em qualquer escola da rede estadual, mesmo que não seja a que ele pretende estudar em 2017. Pode optar, também, pela Internet (www.educacao.ba.gov.br), utilizando o código de matrícula que recebeu na sua escola de origem.

Até terça-feira continua aberta a matrícula, também, para estudantes oriundos das redes municipais para as séries finais do Ensino Fundamental (5º e 9º ano). Neste caso, a matrícula deve ser feita em qualquer escola da rede estadual.  Em Salvador e em mais 28 municípios (veja lista abaixo), os alunos podem fazer a matrícula, também, pela Internet (www.educacao.ba.gov.br), usando o código de matrícula que recebeu na escola municipal onde estudou em 2016. (mais…)

Seminário em Ilhéus discute diretos humanos e relações de trabalho


Debater com a sociedade e com instituições do poder público os direitos humanos nas relações de trabalho. Esse é o principal objetivo do seminário que acontece no próximo dia 6 de fevereiro a partir das 13h, no auditório Nacib, do Centro de Convenções de Ilhéus-BA, situado na Avenida Soares Lopes, Centro.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local. O evento é promovido pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae) e pelo Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete) e contará com três painéis voltados para discutir o combate ao trabalho escravo, o trabalho de jovens e crianças e à exploração sexual.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia é uma das instituições que apoiam o Seminário Direitos Humanos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sul da Bahia. O evento tem também a participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª região (Amatra5), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), da Polícia Militar da Bahia (PM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O público-alvo são conselheiros tutelares, policiais militares e federais, sindicalistas, trabalhadores e estudantes. A programação será aberta às 13h com o credenciamento dos participantes. Às 13h15 haverá uma mesa de abertura com a participação do secretário da SJDHDS, o advogado Carlos Martins. O tema Dignidade, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas será abordado às 13h45, pelo coordenador da Coetrae, Admar Fontes Júnior; pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF, Marcus França e pelo delegado-chefe da Polícia Federal de Ilhéus, André Lavor. (mais…)

MPF quer demolição imediata da barraca Tô de Boa em Porto Seguro


O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro, a 710km de Salvador. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô de Boa, Vultemberg Santos da Silva, requerendo à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar. (mais…)

Justiça Brasileira tem 564 mil mandados de prisão em aberto


Pavilhão 3 da Penitenciária Lemos Brito, que fica no Complexo da Mata Escura, em Salvador.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estado mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria preciso ocupar todas essas vagas e ainda criar mais 50% para abrigar somente esses réus.

Uma pessoa pode ter mais de um pedido de prisão contra si, e o CNJ não faz esse filtro para selecionar os mandados contra o mesmo réu. Mesmo assim, o juiz Douglas Martins considera que bastaria o cumprimento de uma pequena parcela para deixar o sistema penitenciário “ainda mais inviável”.

Os crimes mais recorrentes entre os registros de presos no Brasil são o tráfico de drogas (27%) e roubo (21%), de acordo com os dados do último levantamento do Departamento Nacional Penitenciário. O número de presos por crimes relacionados a drogas em 2005 era de 14% do total da massa carcerária do Brasil, mas praticamente dobrou até 2014. ( Estadão)

Mulheres são presas por furto em Ilhéus


Na noite do último sábado (21), a guarnição do PETO 68 atendeu uma ocorrência de furto em uma loja na av. Itabuna, em Ilhéus

Karla Santos Soares, 32 anos, Estefane dos Santos Santana, 18 anos e a menor J. S., 17 anos foram conduzidas ao tentarem comprar um televisor LED 24″ com um cartão de crédito furtado, além de já terem furtado na loja um smartphone e vários produtos de higiene pessoal.

As mulheres foram apresentadas à DP, juntamente com o material encontrado, para adoção das medidas legais.

Ilhéus: 68ª CIPM apreende drogas no alto da Uberlândia


Na tarde desta quarta- feira (25), o PETO 68 recebeu denúncias sobre a ocorrência de tráfico de drogas no alto da Uberlândia, em Ilhéus.

Após incursão no local, foram flagrados e conduzidos os indivíduos Johnatan Santos Soares, Jorlan Santos da Silva e Sílvia Letícia Menezes Girio, por estarem comercializando crack. Com eles, foram apreendidas 52 pedras de crack e R$ 365,75 em espécie.

Os indivíduos e o material apreendido foram conduzidos e apresentados à DP, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante.

Ministério Público denuncia grupo que fraudava Enem e vestibulares


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou na Justiça Federal um grupo que agia no estado acusado de fraudar edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de vestibulares. Segundo o órgão, o esquema visava a aprovação de candidatos principalmente em cursos de medicina em instituições públicas e privadas de ensino superior.

De acordo com a denúncia, professores de um cursinho pré-vestibular com sede em Campina Grande (PB) atuavam como “pilotos” – pessoas com alto grau de conhecimento que faziam as provas e passavam os gabaritos para os candidatos. As fraudes ocorriam em quatro municípios do sul do Ceará: Juazeiro do Norte, Barbalha, Porteiras e Brejo Santo.

Para ter sucesso, alguns candidatos se inscreviam como sabatistas – religiosos que suspendem as atividades laborais até o pôr do sol. Eles entravam nos locais de prova no mesmo horário dos demais, mas só iniciavam a prova à noite. Nesse período, os “pilotos” respondiam a prova e passavam o gabarito por mensagens de celular para os que ainda não haviam começado o exame.

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PF pede ajuda à Interpol para localizar Eike Batista nos EUA


A Polícia Federal brasileira fez contato com a Interpol nesta quinta-feira (26) a fim de identificar se o empresário Eike Batista está em território americano desde a manhã de quarta (25).

Eike é alvo de um dos nove mandados de prisão preventiva expedidos pela 7ª Vara da Justiça Criminal do Rio por conta da operação Eficiência, segunda fase da operação Calicute –braço da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 50 milhões, em valores atualizados) ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), preso por conta da Calicute e com mandado de prisão também na operação Eficiência.

O advogado do empresário afirmou que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. “Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse Fernando Martins.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão.

Ilhéus terá Feira de Adoção de Animais dia 29 de janeiro


 

No próximo dia 29 de janeiro, das 10 às 15 horas, em espaço montado nas proximidades da igreja, localizada na praça principal do bairro Hernani Sá (Urbis), será realizada a Feira de Adoção de Filhotes de Cães e Gatos. É a primeira Feira do ano de 2017. O evento é promovido pelo Instituto de Proteção Animal “Planeta dos Bichos”, sediado na rua H, número 102, bairro Nelson Costa, na zona sul.

Para adotar um animal de estimação, nas feiras ou na instituição, é necessário ter 18 anos completos, além de apresentar o RG (carteira de identidade) e comprovante de residência. No momento da adoção é assinado o termo de posse responsável, com uma via ficando com o novo tutor do animal e a outra com o instituto.

O Instituto de Proteção Animal “Planeta dos Bichos” oferece de forma frequente este tipo de serviço à comunidade. A presidente da organização não governamental (ONG), Maria da Conceição Barbosa, conhecida como Ceiça Protetora, apela para que as pessoas interessadas adotem os filhotes de cães ou gatos que estarão na feira, a fim de dar a oportunidade de a ONG resgatar e abrigar novos animais, que foram abandonados ou vítimas de maus tratos.

Maiores informações – Para realizar doações para o instituto (que não possui fins lucrativos) ou ser um voluntário, os interessados devem entrar em contato por meio do telefone (73) 99119-2101. Para visitar a organização é necessário agendamento.

Estudantes podem solicitar certificação do Ensino Médio com resultado do ENEM


Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016, e solicitaram a certificação do Ensino Médio no ato da inscrição, tendo requisitado recebimento através da secretaria da Educação do Estado, já podem dirigir-se às unidades escolares autorizadas do Estado da Bahia. Entre os requisitos, o estudante deve ter atingido o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem e 500 pontos na redação.

Para obter o certificado, além do rendimento na avaliação, o candidato deve possuir 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem, mesmo sendo emancipado, e apresentar os seguintes documentos: duas fotos 3X4 recentes, RG e CPF (cópias e originais), cópia do resultado do Enem e a senha para acesso ao sistema do resultado. Confira as unidades autorizadas para certificação no site da Secretaria da Educação.