Categoria: Notícias

APPI cobra do estado a construção de escola na Zona Sul

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Em sua terceira audiência com o Ministério Público para cobrar a construção de uma nova escola, na zona Sul de Ilhéus, que abrigará os alunos do colégio estadual Padre Luiz Palmeira – desativado este ano, no bairro Pontal – a APPI definiu, com o promotor Frank Ferrari, os próximos passos da ação: ficou acertado que as demandas da Educação da zona Sul serão sistematizadas e o MP vai solicitar uma audiência com o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, para pedir a construção de uma escola naquela área. “Em nossa opinião, o estado deve isso a Ilhéus, após o fechamento de uma escola com mais de 50 anos de existência”, destaca a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (06/03).

MPF aciona estado da Bahia para cessar interceptações telefônicas por setor da Secretaria de Segurança Pública

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou nessa sexta-feira, 10 de março, ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia, para obrigá-lo a cessar a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP) — especialmente a Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SI-SSP/BA). No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento.

Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a Lei nº 9.296/96 “limitou à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na constituição do acervo probatório proveniente de uma interceptação telefônica”. Contrariamente ao disposto na legislação federal, no Estado da Bahia, após o deferimento judicial, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas na Lei nº 9.296/96, e outras normas internacionais.

O MPF já havia recomendado, em janeiro deste ano, ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do normativo que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Cópias da recomendação também foram enviadas ao governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, mas os termos do documento não foram acatados.

Número de casos de doença que deixa urina preta chega a 71 na Bahia

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De acordo com a secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o número de casos informados de mialgia aguda, doença misteriosa conhecida por provocar dor muscular intensa e deixar a urina preta, chegou 71 no estado.

Desses, 66 são em Salvador; 1 em Vera cruz; 1 em Dias D´Ávila; 1 em Camacã; 1 em Feira de Santana e 1 em Alcobaça. Ainda de acordo com a Sesab, o casos foram informados entre os dias 14 de dezembro de 2016, e 5 de março de 2017. Até esta sexta-feira (10), nenhum deles foi confirmado pela secretaria. Duas mortes que podem estar relacionadas a doença também são investigadas no estado.

Depois de estudos divulgados nesta sexta-feira, realizados pelos mesmos pesquisadores que identificaram o virus da zika na Bahia, casos suspeitos da doença misteriosa serão tratados como doença de Haff. As pesquisas apontaram a ingestão de peixe como motivador dos sintomas, suspeita que já havia sido levantada após os primeiros casos registrados.

As primeiras queixas de sintomas da doença foram registradas na Bahia em dezembro de 2016. No mesmo mês, a Sesab se posicionou sobre o assunto e chegou a divulgar um alerta epidemiológico para profissionais de saúde.

Os sintomas da doença são dor muscular intensa, de início súbito, acometendo principalmente a região cervical e de trapézio, associada a dores nos braços e/ou dorso, coxas, panturrilhas sem causa aparente e elevação de creatinofosfoquinase. Os pacientes podem também chegar a um quadro de insuficiência renal e, por isso, apresentar urina escura.

Policiais civis de todo o país podem parar

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A União dos Policiais do Brasil (UPB), entidade que representa os policiais civis do país, está convocando todas as entidades de segurança pública para realizar assembleia unificada nas unidades da Federação no dia 15 de março de 2017, em frente às Assembleias Legislativas nos Estados e ao Congresso Nacional, para deliberarem sobre mobilizações, caso o governo não cumpra o compromisso de preservar os direitos dos policiais brasileiros na Comissão Especial da PEC 287/16 – Reforma da Previdência.

Segundo lideranças do movimento, essas reuniões e deliberações são de extrema importância, considerando o momento e a união das Polícias, de todos os cargos e classes.

De acordo com a UPB, o Governo Federal conseguiu unir a todos em um único objetivo: acabar com a PEC 287/16. “Mas ainda sentimos a falta das demais entidades representativas de todas as demais classes, as quais aparentam uma apatia fora do comum para o momento que atravessamos”, ressalta a entidade.

A UPB afirma que a mobilização é de suma importância para todos os policiais, para saberem que essa pauta os uniu e que pode ser o primeiro passo de uma grande união para outras pautas futuras, em prol das polícias e da Segurança Pública.

Fim da isenção previdenciária ameaça o SUS

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Representantes de filantropias de saúde da Bahia se reuniram ontem (9) para discutir o risco que representa a retirada da isenção previdenciária dos filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), no Fiesta Bahia Hotel. Dados da Confederação das Misericórdias indicam que o setor filantrópico de saúde é responsável por 51% do atendimento de média e 70% de alta complexidade na assistência ao SUS.

Segundo o presidente da Confederação das Misericórdias, Edson Rogatti, a retirada da isenção previdenciária pode representar um caos no Sistema Único de Saúde. “O encontro faz parte da mobilização do setor filantrópico de saúde. Não somos contra a reforma, mais contra a retirada da isenção previdenciária das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que é o oxigênio que ainda garante a sobrevivência dos filantrópicos, cuja dívida atual ultrapassa R$21 bilhões, em razão do subfinanciamento do SUS”, esclareceu.

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Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

Outra mudança é que os cadernos de prova serão identificados com o nome e o número de inscrição do candidato na capa. As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.

As inscrições para o Enem 2017 serão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. De acordo com o MEC, O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril.

Lei torna obrigatória provas em braille em concursos de órgãos estaduais

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Cadernos de provas de vestibular e concursos de órgãos da Bahia deverão ter opção em braille.

Uma lei sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados por órgãos e entidades da administração pública estadual.

A norma, sancionada na quarta-feira (8), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) e já está em vigor.

Conforme a Lei 13.715/2017, o concurso público ou exame vestibular cujas provas tenham sido aplicadas em desacordo com o disposto na norma serão considerados nulos e não produzirão qualquer efeito jurídico. (mais…)

PA da Zona Sul de Ilhéus terá atendimento pediátrico toda quinta-feira

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A Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus informa que será disponibilizado atendimento médico pediátrico, às quintas-feiras, no Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, localizado na Rua 2, à margem da BA-001, rodovia Ilhéus-Canavieiras. Segundo a gerente Técnica e de Planejamento da Sesau, um dos objetivos da medida é desafogar as unidades hospitalares do município.

O PA da Zona Sul funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. O equipamento conta com recepção, ambiente climatizado (ar condicionado em todas as áreas), salas de curativos e de pequenas cirurgias, leitos de observação e consultórios médicos. “Além de oferecer plantão médico diário com clínica geral de urgência, no PA da Zona Sul, o prefeito Mário Alexandre, preocupado em melhorar ainda mais o atendimento à população, decidiu implantar na unidade a nova especialidade, através da pediatra Cláudia Veloso”, destacou Sonilda Mello.

Ainda de acordo com Sonilda Mello, no PA da Zona Sul os pacientes são medicados e podem ficar até 12 horas em observação, sob os cuidados de médicos e enfermeiros. “Vale ressaltar que a população da zona sul, que tem cerca de 60 mil habitantes, está sendo coberta atualmente pelo serviço e atende pessoas de todos os bairros de Ilhéus”, reforçou.

Suporte do Samu – A gerente Técnica da Sesau lembrou que caso haja necessidade de transferência, o PA da Zona Sul conta com ambulância de plantão que faz o suporte avançado (UTI Móvel) e transporta pacientes para os hospitais de Ilhéus. Segundo ela, o espaço também é referência para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para onde podem ser levados pacientes com quadros clínicos agravados e pequenos traumas para atendimento.

MP anuncia corte de gastos para exercício de 2017

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Como forma de otimizar os recursos e garantir a atuação do órgão em 2017 diante do atual quadro econômico do País, o Ministério Público estadual anunciou medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para este ano. Em ato publicado hoje, dia 9, no Diário de Justiça Eletrônico, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado determinou contingenciamento de 20% no orçamento inicial de todas unidades gestoras da Instituição. Despesas obrigatórias, como folha de pagamento, e provenientes de convênios celebrados não sofrerão cortes.

As unidades deverão reduzir em 10% despesas com contas de consumo (água, energia e telefonia) e com perícias, atividades periciais e fiscalizações; em 15% com serviços de postagens, reprografia e passagens terrestres; em 25% com diárias e passagens aéreas; em 30%, entre outras, com cursos, consultoria, publicidade, material de consumo, aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação, e em 50% despesas com aquisição de livros e revistas técnicas. Foram suspensos, entre outros, gastos decorrentes de novas aquisições de veículos, de celebração ou aditamento de contratos de locação de imóveis e de remarcações de passagens aéreas que impliquem aumento de despesas.

Augusto Castro repudia a rotina de violência em Itabuna

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Em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Augusto Castro protestou mais uma vez contra o descontrole da segurança pública no município de Itabuna.

Após relato de familiares vitimados pela violência do Estado, o parlamentar fez um pronunciamento incisivo em busca de resposta das autoridades governamentais do executivo baiano e solicitou ainda que autoridades policiais, esferas do judiciário e do legislativo possam em comum acordo elaborar uma atuação inteligente da Segurança Pública na Bahia, dando atenção especial a cidade de Itabuna.

Nesta manhã, mais um crime chocou a sociedade grapiúna com a morte do professor Samarone Rodrigues, que lecionava aulas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Só neste início de ano, em 68 dias foram registrados 28 crimes na 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior de Itabuna. “Podemos calcular que tivemos uma morte a cada dois dias na cidade. Essa rotina de violência tem que acabar. Isso deixa os itabunenses num clima de insegurança terrível e as autoridades precisam olhar para nossa realidade. É urgente”, pontuou.