O deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quinta-feira (30), a 15 anos de prisão.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A ação é referente ao pagamento de propina no contrato da Petrobras na África, que teriam abastecido contas secretas de Cunha no exterior.
A dedicação diária para a garantia da qualidade do ensino na Bahia é sustentada com apoio multidisciplinar. Por meio do Programa Saúde do Professor, educadores da rede estadual de ensino contam com atendimento gratuito e especializado nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição. Os serviços são prestados no SAC Educação, localizado no bairro do Comércio, em Salvador, e podem ser agendados previamente através do telefone 71 3117-1434. O programa tem o objetivo de prestar assistência e apoio a estes profissionais no desempenho das atividades.
“Problemas como rouquidão, dores na coluna, obesidade e até depressão podem ser conseqüência de situações vividas no exercício da função ou de hábitos equivocados. Damos o suporte para corrigir esse tipo de coisa, e esse cuidado é revertido na qualidade do ensino”, destaca a coordenadora do Programa Saúde do Professor, Regina Borges.
Os serviços são oferecidos com hora marcada, das 8h às 17h. Criado em 2009, o programa tem média de 1.500 atendimentos por ano, sendo 60% da procura por acompanhamento psicológico. Professora de Educação Física do Colégio Estadual Duque de Caxias, na Liberdade, Rosângela Montal ressalta as melhorias já percebidas em dois anos de acompanhamento. “Me sinto mais forte para lidar com as situações que envolvem a sala de aula. Tanto para impor respeito em relação aos alunos, quanto para refletir a confiança na melhoria das minhas aulas”, afirma a educadora.
A previsão da defesa é que todos os presos na operação Citrus, sejam postos em liberdade hoje (30), devido ao termino do prazo da prisão temporária. Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, há uma grande chance de que um novo pedido de prisão, de quatro dos cinco detidos, seja expedido ainda hoje, desta vez preventivamente.
Continuam presos o vereador Jamil Ocké, o ex-secretário Kacio Brandão, o empresário Enoch Andrade, a sua esposa Thayane Santos Lopes, e Wellington Andrade Novais.
Caso a prisão preventivamente seja acatada pela justiça para o vereador Jamil (PP), ele será substituído provisoriamente pelo seu suplente, o ex- vereador Escuta (PP).
A base do governo sofreu nesta quarta-feira (29), sua segunda derrota seguida em dois dias em votações na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade.
A medida obriga a destinação de 20% do valor total do programa Cartão Reforma para a área rural. O projeto original previa 10%. Ontem, outra derrota. Por quatro votos, foi rejeitada Proposta de Emenda Constitucional que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações).
Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.As derrotas consecutivas ocorrem no momento em que o governo chamou ministros para cobrar deles os votos de seus partidos no Congresso na Reforma da Previdência e em outros projetos de interesse do Planalto.
O governo Temer se gaba de ter uma base de mais de 400 deputados.Na semana passada, o governo também viu a votação do projeto de terceirização ser aprovado com 281 votos, placar muito aquém do esperado pelo Planalto.Um ministro palaciano minimizou o placar de hoje. Segundo ele, a PEC não foi enviada pelo governo e, portanto, não há que se falar em derrota. Tanto, complementou, que o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, não estava no plenário.
A partir de abril, a secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito dará início à retirada de carros em situação de abandono que se encontram nas ruas e avenidas de Ilhéus. A ação será realizada no contexto da ‘Operação Cidade Limpa’, sob o comando da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran).
De acordo com Rogério Buralho, superintendente da Sutran, o objetivo da operação é proteger a população, evitando que esses veículos abandonados por longo período sirvam de criadouro do mosquito da dengue ou utilizados por marginais. “Vale ressaltar que nossa ação visa despoluir o ambiente viário de nossa cidade, e, para isso, contamos com o apoio das secretarias de Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”, ressalta.
Buralho informa que nesta operação, os agentes de trânsito vão intensificar rondas no perímetro urbano. “Aliado isso, iremos fazer diligências através de denúncias vindas por meio do telefone (73) 3234-2500, ou pela ouvidoria da Sutran, através do endereço eletrônico http://sutran.ilheus.ba.gov.br.
Durante as abordagens, os agentes de trânsito vão também conscientizar os proprietários dos veículos automotores abandonados quanto às consequências para a saúde e segurança da população. “Caso a situação persista, a Sutran fará a notificação e informará que se o carro não for removido, no prazo de 48 horas, será recolhido com autorização da secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Posteriormente, a retomada do veículo pelo proprietário somente será autorizada mediante apresentação da documentação, em situação regular, e o pagamento dos custos com o guincho e diárias de estacionamento no pátio”, lembrou.
A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, alerta aos taxistas do município que a vistoria nos veículos para renovação do alvará de circulação vence nesta sexta-feira, 31 de março. O serviço de regularização é feito na sede da Sutran, situada na avenida Governador Roberto Santos, 86, bairro do Malhado, das 12 às 18 horas. O não comparecimento no prazo determinado, sujeita o permissionário a penalidades estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito, a exemplo da retenção do veículo durante de rotina blitzen.
Rogério Buralho, titular da Sutran, ressaltou que para realizar a vistoria do veículo o permissionário deve apresentar diversos documentos, dentre eles, cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação; certidão de condutor emitido pelo Departamento de Trânsito da Bahia (Detran); cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado e foto 3×4 recente.
Além disso, é preciso ter em mãos cópia do documento de antecedentes criminais liberado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia; certidões de antecedentes criminais emitidas pela justiça estadual e federal; cópia do certificado do curso de condutor de táxi; inscrição como autônomo no INSS; título de eleitor e comprovante de residência atualizado. No caso dos motoristas auxiliares eles devem também abrir processo administrativo, contendo a mesma lista dos documentos solicitados, além de cópia da carteira profissional se exercer a atividade na condição de empregado.
O superintendente de Transporte e Trânsito lembra ainda que a entrega dos alvarás ocorre num curto espaço de tempo. “Antigamente, o documento era liberado por cerca de 30 dias, e a atual gestão, preocupada em melhorar também o trabalho dos taxistas decidiu liberá-los em cerca de 15 dias”, informou.
Correspondências que antes eram entregues em dois dias e que agora demoram até duas semanas para chegar no destino. Essa é a realidade do serviço dos Correios oferecido na Bahia e que deve piorar, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, com os cortes de gastos anunciados pelo governo.
“A entrega tem sido comprometida por falta de efetivo pessoal. De 2015 para cá, pelo menos dois mil funcionários se aposentaram e o último concurso aconteceu em 2011. Os cortes anunciados só vão precarizar ainda mais o serviço oferecido”, afirma Canto.
Na última terça (28), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a será preciso fazer “cortes radicais” de gastos nos Correios para evitar a privatização. Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa.
Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015. “Todo o esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de partes dele”, afirmou. “Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”
Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, cerca de R$ 1,6 bilhão foi gasto, em 2015, com o plano de saúde dos empregados. Nos moldes atuais, os Correios arcam com 93% do custo e os trabalhadores, com 7%. “É impossível manter isso no orçamento da empresa. A direção não quer acabar com o plano, mas é preciso mudar. O plano de saúde dos funcionários dos Correios está matando dos Correios”, disse Campos em audiência pública realizada no Senado.
O presidente do Sincotelba rebate às afirmações de Campos. “O plano de saúde não custa nem 7% da receita da empresa. O problema dos Correios está na má gestão, em como o dinheiro está sendo empregado. A despesa com saúde custava muito menos quando era administrado pelo próprio RH da empresa. Desde que foi repassado para uma terceirizada, o valor dobrou”, reforça.
Segundo a Assessoria de Comunicação dos Correios, até o momento, apenas duas agências estão sendo fechadas no estado: a do Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista, encerrada no último dia 20, e a da Base Naval de Aratu, em Salvador, encerrará suas atividades no dia 31 de maio.
O projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular –
O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.
A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.
Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.
Com as prisões preventivas já decretadas por estelionato pela justiça, os empresários paulistas Antônio Rodrigues Neto, de 65 anos, e Antônio Rodrigues Filho, 40, pai e filho, foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (29), à imprensa pela delegada Maria Selma Lima, titular da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba). Os dois são suspeitos de tentar aplicar um golpe de R$ 28,8 bilhões em Títulos do Tesouro Nacional (TTNs).
Um gerente do Banco do Brasil, agência da Avenida Manoel Dias, no bairro da Pituba, que atendeu os dois, na terça-feira (28), foi quem desconfiou do golpe e chamou a polícia. Pai e filho estavam acompanhados de um grupo de empresários de São Paulo e da Bahia, que teriam interesse no negócio. Uma equipe do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) foi à agência e conduziu todos à DT/Pituba, que ficou com o caso.
Em depoimento à delegada Maria Selma, o gerente do BB disse que Antônio Neto e Antônio Filho foram à agência para abrir uma conta corrente para receber um depósito de R$ 28,8 bilhões referentes às TTNs que tinham em mãos. O Banco Central é que faria isso. Como os documentos de propriedade dos títulos que apresentaram eram incompatíveis tanto em relação aos valores, quanto em relação aos modelos usualmente usados nessas transações, decidiu denunciá-los. (mais…)
A informação adequada acerca de produtos e serviços em seus variados aspectos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Foi com base nesta prerrogativa que a promotora de Justiça Joseane Suzart ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Widea Soluções Digitais Ltda, mais conhecida como site “Reclame Aqui”. O site informa ser um canal gratuito para consumidores divulgarem reclamações e apresentarem denúncias contra fornecedores. No entanto, o que se apurou foi que consumidores estão sendo induzidos a erro, pois o “Reclame Aqui” oferece serviços personalizados a fornecedores que pagam mensalidades e são beneficiados. Isso, afirma a promotora, contrasta com o discurso de que seria um serviço gratuito e sem parcerias financeiras.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter liminar, que a empresa seja compelida a divulgar reclamações dos consumidores sem alterar o conteúdo das manifestações no site e a observar a confiança depositada em seus serviços. Entre outros aspectos, a promotora de Justiça solicita ainda que a Justiça determine à empresa que não beneficie fornecedores que mantêm patrocínios ou parcerias e que altere o modo de realizar seus serviços, passando a avaliar previamente a veracidade das reclamações dos consumidores antes de publicá-las, não privilegiando eventuais parceiros ou patrocinadores.
De acordo com Joseane Suzart, “os consumidores, aos acessarem o site “Reclame Aqui”, buscam informações verídicas e confiáveis no que tange a determinadas empresas. Dessa maneira, se o referido site não presta informações claras e suficientes, os indivíduos se sentem inseguros diante de um serviço que propõe justamente o oposto”.
(73) 98188 1657
