Fim da isenção previdenciária ameaça o SUS

Segundo o presidente da Confederação das Misericórdias, Edson Rogatti, a retirada da isenção previdenciária pode representar um caos no Sistema Único de Saúde. “O encontro faz parte da mobilização do setor filantrópico de saúde. Não somos contra a reforma, mais contra a retirada da isenção previdenciária das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que é o oxigênio que ainda garante a sobrevivência dos filantrópicos, cuja dívida atual ultrapassa R$21 bilhões, em razão do subfinanciamento do SUS”, esclareceu.

Além do subfinanciamento, a manutenção da isenção previdenciária, se justifica pelo seu impacto positivo: em média, em cada R$1 que a Previdência deixa de cobrar de entidades filantrópicas, a título de isenção, elas devolvem R$ 5,92 à população. “Se houver essa retirada da isenção, as Santas Casas irão fechar as portas, pois não terão condições de atender a população”, observou Rogatti.

Ele contou que, em 968 dos 5.570 municípios brasileiros, o único hospital existente é de uma dessas entidades, e não há presença do Estado na Saúde. “Se só possuem um hospital e ele deixar de atender pelo SUS, as pessoas terão de viajar quilômetros em busca de atendimento de saúde”, enfatizou. No geral, no ano passado, as filantrópicas foram responsáveis por 31% de todas as internações realizadas no país, e também ofereceram 31% do total de leitos hospitalares. Além disso, essas associações empregam 10% do total dos funcionários da área.

Ele defende que o movimento de defesa das Santas Casas que acontece em Salvador deve ser estendido para todo o Brasil. “É preciso mostrar a importância das Santas Casas. O setor filantrópico não pode ser vilão dá Reforma da Previdência”, ressaltou.

O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA), Maurício Dias, declarou que o texto da PEC 287 não menciona retirada de isenções dos filantrópicos. “Ela foca na ampliação da idade mínima, entre outros aspectos”, esclareceu.

No encontro, ele apresentou dados que mostram a importância da isenção previdenciária para o setor filantrópico para o SUS. “A existência das instituições filantrópicas se justifica, porque elas devolvem mais ao Brasil do que recebem”, afirmou. Dos R$131,6 bilhões concedidos em isenções da cota patronal da Previdência entre 2012 e 2014, 36% foram dados na forma desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, na tentativa do governo de incentivar a retomada do crescimento. Já a imunidade das instituições sem fins lucrativos chegou a 20,3% do total.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas de Misericórdia, criada pela Assembléia Legislativa da Bahia, a deputada estadual, Fabíola Mansur, destacou a importância da união da classe. “Estamos todos reunidos por acreditar no SUS. O setor filantrópico merece respeito. Sabemos que há uma crise global, mas precisamos atuar para minimizar o impacto dessa crise nas filantrópicas”, afirmou.