
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda resposta do Esporte Clube Bahia à notificação enviada pelo procurador do Trabalho Maurício Brito, no último dia 11, após a identificação de irregularidades nos alojamentos da categoria de base do clube.
Segundo o MPT, a notificação estabelece prazo de 45 dias para cumprimento de todos os itens. Todos eles estavam previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual o clube havia se comprometido a adotar uma série de medidas de adequação de seus procedimentos à legislação. Caso não ocorra a adequação, é possível executar o TAC e cobrar as multas previstas.
O TAC prevê que o clube não poderá abrigar atletas com menos de 14 anos e define os procedimentos a serem adotados para que ele possa manter esses jovens nas suas divisões de base, tais como garantia de instalações seguras e confortáveis, acesso à escola e garantia de contato periódico com a convivência familiar, principalmente para os adolescentes de outras cidades. O clube chegou a iniciar as o cumprimento das medidas e inclusive promoveu campanha de combate ao trabalho infantil em jogos do time durante o campeonato do ano passado. (mais…)