Deputado Augusto Castro cobra governo do estado pagamento de funcionários do PST


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Deputado Augusto Castro

Na tarde desta quinta-feira, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada em  Porto Seguro, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB), cobrou mais eficiência do governo do estado em relação ao sul da Bahia.

Augusto Castro cobrou a licença ambiental do estado para a construção do Porto Sul, a construção do Hospital Regional do Sul entre Itabuna e Ilhéus e o inicio da obra de duplicação da BR-415, entre Itabuna e Ilhéus.

O deputado também cobrou do governador Wagner, uma posição em relação ao pagamento aos trabalhadores que prestam serviços a secretária de Educação do Estado e trabalhadores contratados por empresas terceirizadas do governo no estado na DIREC 7.

“ São mais de 500 pessoas com salários atrasados e sem perspectiva, já que assinaram aviso prévio e estão com salários atrasados. O governo do estado não se posiciona sobre essa situação, e os trabalhadores estão sem saber se vão receber os salários atrasados”.

Ilhéus pode ganhar cursos de educação profissional do Senac


Maior cidade da Costa do Cacau, Ilhéus recebeu a visita de representantes do Sistema Fecomércio-BA com o fim de estudar a implantação de cursos de educação profissional do Senac que atendam às demandas da comunidade local.

Para dar início ao projeto, o vice-presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, e a superintendente de Educação Profissional do Senac Bahia, Liana Brandão, estiveram reunidos com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus, Antônio Costa. O primeiro passo foi definir uma agenda de cursos de capacitação prioritários para a região. ( Coluna Raio Laser -TB)

MEC divulga segunda chamada do Sisutec


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O resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) será divulgado hoje (22) pelo Ministério da Educação. As matrículas ocorrem entre os dias 23 e 27. A lista de selecionados está no site do programa.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

Sindicatos pedem à Câmara afastamento imediato do prefeito Jabes Ribeiro


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Os cinco sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais apresentaram na Câmara de Vereadores de Ilhéus o pedido de afastamento imediato do prefeito Jabes Ribeiro, declarando vago o cargo de gestor por infringência à Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, regras de natureza impositiva e mandamental, não sujeitas a condicionantes. Os sindicatos pediram ainda que sejam adotadas as devidas providencias judiciais contra o prefeito Jabes Ribeiro pelo descumprimento da lei, com a notificação do Ministério Público Estadual, para a devida apuração de suas consequências, como a imposição de multas e cassação dos direitos políticos.

O documento foi assinado pelo pela APPI/APLB-Sindicato, Sinsepi, Sindiacs/ACE, Sindatran e Sindguarda. Os sindicatos alegam que o prefeito Jabes Ribeiro descumpriu a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, inciso X, que assegura, expressamente, ao servidor público, o princípio da periodicidade da revisão salarial, ou seja, garantir anualmente ao funcionalismo público, no mínimo, uma revisão geral. A Constituição Federal diz que é assegurada revisão geral anual dos subsídios e vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Há ainda doutrina colocando que a Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias.

De acordo com os sindicatos, o pedido de afastamento imediato de Jabes Ribeiro se justifica com base no Artigo 84, Parágrafo 2.º da Lei Orgânica municipal de Ilhéus que diz que “será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando, dentre outras ações, infringir as normas estabelecidas na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica”, como foi o caso. Os sindicatos pedem à Câmara de Vereadores que cumpram o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal afastando o prefeito e abrindo o processo de investigação das denúncias, sob pena de também estar sendo denunciada por infringir a legislação.

Servidores aceitam proposta, mas só acabam greve com assinatura do acordo de campanha


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Trabalhadores das cinco categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus decidiram, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal, que aceitam parcialmente a contraproposta apresentada pelo governo municipal de conceder a reposição salarial com base na inflação e o piso nacional dos professores, mas reafirmaram que a greve dos servidores só acabará com a assinatura e publicação do acordo da campanha salarial de cada categoria. Enquanto não assinar o acordo a greve continua, permanecendo os sindicatos dos trabalhadores com a disposição de continuar sentando na mesa de discussões com o governo para analisar os verdadeiros índices da folha de pagamento e buscar saídas para a crise gerencial que se encontra o município.

O governo municipal apresentou uma contraproposta com dois itens, sendo o primeiro reconhecendo a possibilidade de cumprir o que determina a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a reposição salarial anual dos servidores e o piso nacional dos professores. No segundo item o governo municipal condiciona que essa reposição seja simultaneamente à adequação das despesas da folha de pagamento do município à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá durar por vários meses. Pela proposta do governo, enquanto não se chagar a essa adequação da folha não haverá qualquer reposição.

Os sindicatos fizeram questão de colocar que nunca abriram mão do diálogo e da busca de alternativas para a crise financeira em que se encontra o município, embora esse seja um papel do gestor, mas reconhecem que é preciso que seja assinado o acordo e campanha dpara o retorno dos servidores às suas atividades. Após avaliar a proposta do governo municipal os servidores decidiram por unanimidade permanecer em greve. Na tarde desta quarta-feira os trabalhadores participarão da sessão ordinária da Câmara de Vereadores onde estarão exigindo um posicionamento dos parlamentares com relação à paralisação. Em seguida será realizada uma nova assembleia para avaliar o movimento grevista e as medidas que serão adotadas como forma de sensibilizar o governo para o fechamento do acordo para acabar com a greve.

Na segunda-feira os representantes de todos os sindicatos de servidores públicos municipais apresentaram ao governo uma nova proposta de negociação. Os trabalhadores já havia flexibilizado em decidir não reivindicar qualquer aumento salarial, mas sim a revisão das perdas com base na inflação, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas além de não reivindicar o reajuste e sim a reposição das perdas salariais, os servidores apresentaram nesta segunda feira a proposta de abrir mão de receber de imediato o pagamento da reposição retroativo à data base das categorias e negociar posteriormente a quitação dessas parcelas.

Ilhéus : Justiça determina que sindicatos mantenham 50% do efetivo na Saúde e Educação


A desembargadora Silvia Zariff, relatora da ação proposta pela Procuradoria Geral do Município de Ilhéus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar determinando que os sindicatos das diversas categorias dos servidores da Prefeitura, em greve desde o dia 17 de julho, mantenham 50% do efetivo trabalhando nas áreas da Educação e da Saúde e pelo menos 30% nas demais áreas da administração municipal.

Sem julgar o mérito da ação, o que acontecerá posteriormente, a desembargadora determina, ainda, que os sindicatos devem encaminhar à Prefeitura a relação dos servidores que estarão trabalhando em todas as áreas, sob pena de, no caso de descumprimento da ordem judicial, terem que pagar, cada uma das entidades, uma multa diária de R$ 5 mil. A decisão da desembargadora já foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Secretaria da Educação faz seleção de professores para todo estado


Governo-da-Bahia-300x173A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está inscrevendo para seleção de 2.665 professores, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que vão atuar em todo o estado. As inscrições vão até às 23h59 do dia 26 de agosto. São 1.937 vagas para educação básica e 728 para educação profissional. Os interessados devem se inscrever no site da Consultec e os editais estão disponíveis no Portal da Educação.

O valor da inscrição é de R$ 47,68 e a remuneração (salário base + gratificação de função) é de R$ 1.152,33 para uma carga horária de 20 horas semanais. O contrato é válido por dois anos, prorrogável por igual período.

Servidores em greve apresentam nova proposta de acordo ao governo municipal


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Na tentativa de buscar um acordo com o governo municipal e acabar assim com a greve geral que já dura cerca de 30 dias, os representantes dos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos de Ilhéus apresentaram na manhã desta segunda-feira (19) uma nova proposta de negociação. Os servidores já havia flexibilizado em decidir não reivindicar qualquer aumento salarial, mas sim a revisão das perdas com base na inflação, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, além de não reivindicar o reajuste, mas sim a reposição das perdas salariais, os servidores apresentaram nesta segunda feira a proposta de abrir mão de receber de imediato o pagamento da reposição retroativo à data base das categorias e negociar posteriormente a quitação dessas parcelas.

proposta 001Fechado o acordo com o governo municipal, os trabalhadores se comprometem em acabar imediatamente com a greve e continuarão discutindo com o governo municipal sobre a análise das contas da prefeitura e buscar saídas para a crise gerencial que se encontra o município. “A decisão de acabar a greve está agora com o governo municipal. Já  abrimos mão de quase tudo para acabar com a paralisação. Resta agora ao prefeito ser flexível e entender que estamos querendo apenas o cumprimento da lei”, disseram os líderes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais. Os representantes do governo informaram que vão analisar a proposta e estarão convidando os sindicatos para uma nova rodada de negociação. Os líderes sindicais esperam que essa nova reunião seja realizada o mais rápido possível, para que assim seja fechado o acordo e a greve possa acabar, retornando às suas atividades normais.

Uma nova assembleia com todos os servidores públicos municipais está marcada para a manhã desta terça-feira (20), às 8 horas, na Câmara de Vereadores, quando os sindicatos estarão transmitindo para os trabalhadores sobre o resultado da reunião e discutindo as novas medidas que serão adotadas pelos servidores. A reunião da manhã desta segunda-feira, onde foi protocolada a contraproposta de acordo dos trabalhadores, fez parte de uma proposição feita durante um encontro realizado em Salvador, na última quarta-feira, onde o prefeito e deputados estaduais e federais sugeriram a criação de uma comissão paritária para buscar alternativas para resolver o impasse. A surpresa é que nem o prefeito e nem os deputados que participaram da reunião em Salvador compareceram ao encontro com os trabalhadores.

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Ilhéus : Inscrições para educador do Projovem nesta segunda e terça


Projovem Urbano - Foto Divulgação

Interessados em atuar como educador do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Avenida Soares Lopes, nº 840, Centro, nesta segunda e terça-feira (dias 19 e 20), no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. São oferecidas cinco vagas para educadores do Ensino Fundamental, além de inscrições para formadores nas áreas de manicure, depilação e maquiagem, sendo uma vaga para cada área.

Ainda poderão participar da seleção, educadores de Participação Cidadã e para o monitoramento do acolhimento às crianças de zero a oito (filhos das jovens atendidas pelo programa) e tradutores e intérpretes de Libras. Há uma vaga para cada uma dessas funções. Há também três vagas para merendeira do programa.

É preciso a qualificação especifica para cada área conforme a determinação do edital. A carga horária varia entre 20e 30 horas, e os salários entre R$ 847,50, para merendeira, e R$ 1.356,00, para os demais postos.A seleção será feita por meio de análise de títulos.

Informações sobre o edital completo, a lista de documentos exigidos e a ficha de inscrição estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município (www.ioe.org.br/prefeitura/ilheus/).

Informações da Secom Ilhéus

OAB divulga o gabarito da prova da primeira fase do XI Exame de Ordem


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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou no início da noite deste domingo (18) o gabarito oficial da prova da primeira fase do XI Exame de Ordem Unificado (veja no link ao lado). O exame teve 101.156 candidatos inscritos. A prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, começou às 13h (de Brasília) e teve cinco horas de duração.

O resultado preliminar com os nomes dos aprovados para a segunda fase será divulgado no dia 28. Para passar para a próxima fase, o candidato precisa acertar as respostas de pelo menos 40 questões. ( G1)