A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje (7.05), em mais uma sessão legislativa virtual o Projeto de Lei 23.780/2020, que regulamenta a concessão de abono para policiais militares e servidores públicos civis estaduais que optarem por permanecer em atividade, mesmo cumprindo os requisitos para transferência à reserva remunerada e para aposentadoria, respectivamente. O parecer do relator deputado Paulo Rangel (PT) recebeu emendas, ficando a concessão do benefício congelada até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, o abono permanência ficará limitado a 10% dos servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“A ALBA continua cumprindo o seu papel constitucional de legislar e de apreciar as propostas legislativas apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo. Estamos atentos a tudo que possa contribuir para reduzir os danos causados pela pandemia do Covid-19, incluindo a possibilidade de queda em 40% da arrecadação estadual em razão da pandemia. O governador Rui Costa já alertou que os salários de maio e junho estão garantidos, mas que a situação para o segundo semestre ainda é uma incógnita”, ressalta o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.
O Projeto de Lei Complementar, o de número 160/2020, recebeu pedido de vista e será votado na próxima sessão legislativa virtual. O presidente Nelson Leal convocou sessões legislativas virtuais entre 14 a 18 de maio – quinta, sexta, sábado, domingo e segunda – para esvaziar a pauta de votações.
Na tarde de ontem (11), a Receita Federal e a Polícia Federal encontraram 550 kg de cocaína no porto de Salvador. A carga estava em uma carga de uva, que seria embarcada num navio para a Europa, tendo o porto de Roterdã, na Holanda, como destino final. A droga apreendida foi avaliada em R$ 103 milhões.
A apreensão é resultado do trabalho ininterrupto da aduana, o qual envolve análise e gerenciamento de risco, além de uso intensivo de tecnologia.
Como nas apreensões anteriores, há a suspeita de que foi usada a técnica criminosa denominada “rip-off modality”, termo que consta do glossário do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e define as apreensões em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores.
A droga foi encaminhada para a Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação. Essa já é a quinta apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2020 no Porto de Salvador.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta terça-feira (12), aproximadamente 109 kg de cocaína, embaladas em tabletes, que estavam escondidos no banco traseiro do veículo FIAT/Doblo Essence, com placas de Santo Amaro (BA). Dois homens e uma mulher foram presos.
O flagrante ocorreu durante fiscalização da PRF de combate a criminalidade no KM 57 da BR 407, em Jaguarari (BA). Inicialmente, foi dada ordem de parada a um Doblo, com 01 ocupante. Os agentes realizaram os procedimentos de abordagem e suspeitaram do comportamento do motorista, que demonstrava nervosismo e contradições.
Logo em seguida, foi visualizado um segundo Doblo transitando na via, quando foi dado o comando de parada. Durante a entrevista ao motorista, um homem de 40 anos, também percebeu-se certo nervosismo e informações desencontradas, principalmente em relação ao motivo da viagem e local de destino. Ele estava acompanhado de uma mulher.
Diante da fundada suspeita, os PRFs decidiram aprofundar a fiscalização no veículo. Após vistoria minuciosa no automóvel, os policiais encontraram os pacotes de cocaína que estavam escondidos no banco traseiro.
Os agentes federais constataram que o primeiro veículo Doblo funcionava como batedor.
Diante dos fatos, os três foram presos em flagrante delito e encaminhados com o produto apreendido para a Delegacia de Polícia Civil em Juazeiro, para lavratura dos procedimentos cabíveis. Eles responderão pelo crime de tráfico de drogas, conforme dispõe o art. 33 da Lei 11.343/2006.
O distrito de Aritaguá possui atualmente 3 casos positivos.
A zona rural de Ilhéus é a menos afetada pela pandemia do novo coronavírus no município. Com apenas 6 casos, isto é, 2,06% no universo de 291 diagnósticos positivos ao todo na cidade, os distritos e interiores são as áreas menos afetadas. Um reflexo da suspensão do transporte público coletivo, medida adotada na segunda quinzena do mês de março.
“O prefeito Mário Alexandre juntamente com o Gabinete de Crise, tem acertado ao adotar as medidas preventivas para contingenciar a Covid-19 no município. A suspensão da circulação de ônibus tem sido fundamental para evitar o espalhamento da contaminação”, destacou o secretário de saúde, Geraldo Magela.
Essa e outras medidas como o distanciamento social e funcionamento apenas dos estabelecimentos essenciais, têm sido realizadas na medida em que a saúde é estruturada para o sistema oferecer suporte para atendimento. “Nesta terça-feira (12), mais 18 leitos serão disponibilizados no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), sendo 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 8 leitos clínicos de enfermaria”, completou Magela.
O distrito de Aritaguá possui atualmente 3 casos positivos, enquanto Banco do Pedro, Castelo Novo e Sambaituba, um caso em cada localidade.
Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa anunciou que as cidades de Itabuna e Ipiaú terão toque de recolher, já a partir desta terça-feira (12). A medida conjunta do Governo da Bahia e das prefeituras destes municípios valerá inicialmente por 10 dias e determina a proibição de circulação de pessoas e a suspensão de qualquer atividade comercial, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. A resolução inclui, ainda, o fechamento de vias com registro de fluxo intenso, mesmo durante a quarentena.
De acordo com o governador, esta série de providências tem o intuito de reduzir drasticamente a taxa de contágio da Covid-19, nestes municípios. “Todas as medidas objetivam diminuir consideravelmente a curva de contaminação. São dez dias decisivos para mudar os números assustadores que essas cidades têm apresentado e esperamos contar com o apoio e compreensão da população”, afirmou.
Rui contou que também discutiu com os prefeitos dos municípios a instalação de unidades de acolhimento para pacientes com sintomas leves da doença. “Essa é outra importante medida que visa isolar esses pacientes com sintomas mais brandos por 14 dias, evitando assim o contágio de familiares e vizinhos, por exemplo. Além disso, nesse período, iremos monitorar a saúde dessas pessoas, podendo agir mais rapidamente, se forem necessários cuidados intensivos”, informou o governador.
O governador lembrou, ainda, que o projeto de lei que viabiliza o pagamento de uma bolsa de R$500 a quem decidir se internar nestas unidades de acolhimento já foi enviado para a Assembleia Legislativa. “Serão pagos R$250 no sétimo dia e a outra metade no décimo quarto. É importante ressaltar que o limite de bolsas pagas será o número de casos ativos da doença, no município”, alertou.
Na sessão ordinária da terça-feira (12), será votado o Projeto de Resolução 001/2020, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo de Ilhéus, em atenção a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que assegura o acesso às informações públicas mediante a criação de serviços de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do Poder Público.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.
O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.
Transparência
A gestão do atual presidente, o vereador César Porto, tem se destacado pela busca incessante pela transparência e acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus. A população tem total acesso às pautas das sessões ordinárias e especiais, orçamentos, atas das sessões, folhas de pagamento, reuniões das comissões temáticas, editais de licitações, contratos, produção legislativa, entre outras informações disponíveis.
Os cidadãos devem acompanhar as atividades Legislativas através do site de domínio próprio da Câmara Municipal de Ilhéus (www.camaradeilheus.ba.gov.br) que conta com nova roupagem para garantir uma trafegabilidade satisfatória e clara ao internauta.
Qualquer informação é acessível ao cidadão com apenas “um clique”, através dos serviços da Ouvidoria/SIC disponíveis no site.
Por meio da adoção de um conjunto de medidas restritivas para a contenção e enfrentamento do coronavírus em Ilhéus, a Prefeitura tem conseguido diminuir o aumento descontrolado do número de casos na cidade.
O Governador Rui Costa durante live nesta segunda-feira (11) informou a diminuição de casos em Ilhéus, e ao aumento em Itabuna. ” Nós conseguimos controlar o ritmo em Ilhéus, mas ainda não conseguimos controlar em Itabuna, e por isso a necessidade de medidas severas em Itabuna”.
Nos últimos cinco dias, foi registrada uma taxa de 19% de aumento em Ilhéus, enquanto que em cidades como Ipiaú foi registrado 242%, Salvador 36% e Itabuna 34%.
“Salvar vidas é a nossa prioridade nesse momento. Sendo Ilhéus a primeira cidade do interior da Bahia a implantar um Centro de Atendimento Covid-19, reflete como temos trabalhado diuturnamente em parceria com o Governo do Estado para proteger a saúde da população. Continuaremos atuando firmemente para conter o coronavírus na nossa cidade”, destacou o prefeito Mário Alexandre.
Atualmente, a Bahia registra 5.558 casos confirmados de Covid-19, Ilhéus possui 291 casos confirmados, 15 óbitos, 189 altas, o que representam 102 casos ativos monitorados pela equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
A partir dessa terça-feira (12), centros de acolhimento para receber pessoas com sintomas leves da Covid-19 serão abertos em Ilhéus e Itabuna, cidades que têm registrado elevado índice de transmissão do vírus. Uma bolsa de R$ 500 será paga para os infectados que aceitarem ficar por 14 dias nos locais, que estão sendo implantados em hotéis e pousadas dos municípios. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante entrevista a jornalistas do Sul da Bahia, nesta segunda-feira (11).
“Não é uma medida é compulsória, nós vamos convidar as pessoas que testaram positivo para o vírus e estão com sintomas leves e quem aceitar ficar nesses espaços irão receber a bolsa. O objetivo é evitar quem já está com o vírus contamine outras pessoas e com isso vamos dar uma derrubada no crescimento na taxa de contágio. Eu conversei com os prefeitos e eles já encontraram os hotéis e pousadas onde os centros vão funcionar e, a partir de amanhã, já vamos começar a convidar as pessoas”, afirmou o Rui.
O governador anunciou também que será adotado maior rigor nas ações de fiscalização do cumprimento dos decretos de funcionamento do comércio e circulação de pessoas. “Eu propus ao prefeito de Itabuna, que tem registrado um crescimento assustador no número de casos, que ampliasse o número dos grupos que estão fiscalizando as atividades comerciais. Vamos reforçar o apoio da Polícia Militar (PM), para a qual eu pedi maior rigidez com quem estiver agindo contra a lei. Quem for pego irá para a delegacia e um processo será aberto”.
Para lutar contra o avanço do vírus na região, o Governo do Estado inaugurou uma unidade de Atendimento Covid-19 no Centro de Convenções de Ilhéus, integrando uma estrutura que já conta com os Hospitais da Costa do Cacau e o Hospital de Ilhéus, totalizando em 150 leitos de UTI. Além disso, a cidade aguarda o credenciamento de mais 13 leitos no Hospital São José e outros 30 na montagem de um hospital de campanha. Em Itabuna, estão sendo oferecidos 40 leitos no Hospital Calixto Midlej, 13 leitos infantis no Hospital Manuel Novaes. Mais 48 leitos estão sendo implantados no Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães.
Tecnologia
Durante a entrevista, Rui reforçou que a tecnologia também é outro importante aliado dos governos no combate ao novo coronavírus. O governador sugeriu que as pessoas busquem orientações e informações nas plataformas do Tele Coronavírus pelo telefone 155 e Monitora Covid na loja de aplicativos da Google Play Store. Com isso, o Estado tem mais ferramentas de gestão, monitoramento e maior velocidade e precisão no atendimentos dos casos da doença. “Lembre: se for sair, saia de máscara e use o aplicativo Monitora Covid, no seu celular, ou ligue para o número 155 para tirar dúvida porque o médico vai lhe atender”, recomendou o governador.
Estrutura
A estrutura que está sendo implantada pelo Governo do Estado conta com 2.685 leitos de referência entre clínicos e UTIs, adultos e pediátricos. São 1.428 leitos na capital e 1257 no interior. Na região sudoeste, o Governo do Estado contratou 40 leitos do Hospital das Clínicas (HCC), em Vitória da Conquista, para atendimento de pessoas contaminadas, duplicando a capacidade da estrutura já oferecida para o atendimento da região com 41 leitos no Hospital Geral de Vitória da Conquista e outros seis no Hospital Geral de Guanambi. Em Barreiras, o Hospital do Oeste irá atender os pacientes da região com 60 leitos, sendo 50 de UTI.
Na região metropolitana, Lauro de Freitas conta com 301 vagas, sendo 91 UTIs. A maior contribuição será do Hospital Metropolitano, cuja abertura será ainda nesse mês, com 191 leitos. O município de Feira de Santana totaliza 160 vagas, que estarão distribuídas entre o Hospi…
Bebê precisa ser transferido om urgência para UTI Neonatal. Foto enviada pela mãe.
Um bebê recém-nascido, com problema no pulmão, espera por uma transferência para uma unidade especializada há 3 dias, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia.
O bebê está internado no Hospital São José, e precisa de uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. O quadro de saúde do recém-nascido é considerado grave.
Segundo a mãe da criança, Carolina Andrade dos Santos, o bebê nasceu prematuro de oito meses na sexta-feira, e está à espera da agilidade da Regulação da Sesab para arranjar uma vaga em Salvador ou em Itabuna.
A mãe relatou que a pediatra informou que o bebê precisa ser transferido com urgência, e pede ajuda das autoridades competentes para agilizar a vaga.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.
Enem digital
A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.
Isenção de taxa
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.
Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.
Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.
Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
(73) 98188 1657
