Itabuna: liminar impede governo de paralisar obras de barragem


Membros do PSDB entraram com ação para assegurar continuidade das obras - foto Alex Freire.
Membros do PSDB entraram com ação para assegurar continuidade das obras – foto Alex Freire.

A juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet, da 1ª Vara da Justiça Federal de Itabuna, concedeu liminar que impede os governos federal e estadual, bem como a Caixa Econômica Federal, de adotar qualquer medida que implique em suspensão de repasses para as obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé. A obra é considerada imprescindível para assegurar o abastecimento de água em Itabuna.

A concessão da medida se deu em ação popular movida pelos professores Francisco Carlos Ferreira Santos e Eugênio de Abreu Júnior, e pelo estudante Fred Domingos Silva, membros do diretório municipal do PSDB. Na ação, os integrantes do partido alegam a existência de ameaça de nova interrupção das obras, em virtude do contingenciamento de despesas anunciado pelo governo federal.

O risco foi considerado real pela magistrada, que apontou ainda a situação de emergência decretada pelo município, onde a população tem recebido água salgada, imprópria para o consumo humano. A juíza também citou os prejuízos que uma eventual paralisação causaria, com a perda de material da parte já executada. Ela observou que a liminar não invade o mérito administrativo e não implica em risco de dano, pois o objetivo é garantir que os réus realizem aquilo com que já se comprometeram.

Para o deputado Augusto Castro, que apoiou a ação, a liminar “demonstra que o judiciário está sensível ao grave problema do povo de Itabuna, que sofre há mais de nove meses com a falta de água”. Augusto lembra que se encontrou recentemente com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, também do PSDB, de quem obteve o compromisso de que as obras da barragem terão prioridade.

Prefeito de Ilhéus declara situação de emergência devido à crise hídrica


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Em entrevista coletiva concedida à imprensa regional nesta quarta-feira, 18, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a decretação de estado de emergência devido à crise hídrica por que passa o município. A decisão do prefeito levou em consideração o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e o ofício 026/2016 da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no qual informa que “não havendo mudanças climáticas significativas, o atual nível de água na barragem será suficiente para o abastecimento por cerca de dois meses”.

O comunicado foi feito pelo gestor exatamente um mês após a Embasa iniciar o histórico rodízio no abastecimento em partes altas e outros bairros da cidade, e busca criar condições objetivas para a adoção de medidas por parte do Governo do Estado visando a solução do problema. Ribeiro explicou ainda que embora a responsabilidade do abastecimento de água seja de responsabilidade da empresa pública concessionária do serviço, o Município tem a atribuição de zelar pela conservação e defesa dos recursos hídricos, nos termos da Lei Orgânica do Município.

 De acordo com o prefeito, a declaração da situação de emergência foi tomada após intensas conversas com os órgãos técnicos da área, levando em consideração os níveis das barragens do Iguape e do Rio Santana e o fim do período de alta estação. “A partir de agora, apesar de o abastecimento ser de responsabilidade restrita da Embasa, o município cria as condições para que a empresa tome providências concretas no sentido de minimizar a crise hídrica que assola boa parte de nossa comunidade”.

Por sua vez, o gerente-regional da Embasa, José Lavigne, explicou que os níveis das barragens que abastecem o município – dos rios Iguape e Santana, não apresentaram melhoras nos últimos meses, principalmente pelo fato de não haver chuvas consideráveis nos mananciais há quase um ano. Entre as medidas executadas para tentar minimizar os transtornos, estão o rodízio no abastecimento em áreas distantes dos terminais de captação, implantação de “tanques comunitários” e disponibilização de caminhões-pipa.

Obras – Com o decreto de emergência assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro, publicado no Diário Oficial do Município, aguarda-se agora o reconhecimento da situação por parte do Governo do Estado. Essa medida vai acelerar, por exemplo, a obra para reativação da barragem do Parque Municipal da Boa Esperança, que entrou em desuso nos anos 1970 e já está em sua fase inicial. Em funcionamento, oferecerá reforço no abastecimento de 5 mil metros cúbicos ao dia.

Apesar das medidas já em execução e aquelas que serão tomadas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, ressalta que somente um considerável período de chuvas pode reverter definitivamente o problema. “Estamos há nove meses sem chuvas nos mananciais e as ações são de caráter emergencial, por isso, somente a conscientização da comunidade e a volta das chuvas pode mudar o quadro atual”.

Crise hídrica em Ilhéus: Justiça determina levantamento técnico das barragens da Bacia do Rio Iguape


Manancial do Iguape abastece maior parte da cidade.
Manancial do Iguape abastece maior parte da cidade.

A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) faça, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, que passa por uma crise hídrica. O pedido foi realizado em ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, no mês passado, contra o dono da propriedade Ravanela II, onde foi identificada uma barragem ilegal. Nesta ação, os promotores requereram o levantamento de “outras eventuais barragens”. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Campos Miranda na última sexta-feira, 13.

O magistrado pediu informações sobre a existência de outras barragens, incluindo a identificação das ilegais, com nome da propriedade e proprietário ou beneficiário; e sobre a caracterização dos barramentos e descrição dos impactos, apontando se há ou não comprometimento do fluxo ou da vazão da represa do Iguape. Pediu ainda dados do cenário hidrológico atual e de consumo mensal em metros cúbicos no período entre o segundo semestre de 2015 e março de 2016 das áreas supridas pela represa. O magistrado determinou ainda que, em 30 dias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente laudo técnico específico da barragem da propriedade Ravanela II.

Segundo a promotora de Justiça Aline Salvador, o MP detectou outras 19 barragens na área da represa em levantamento preliminar realizado, via imagens de satélite, em abril último, quando se instaurou a investigação para apurar as possíveis causas e responsáveis pela crise hídrica no município. “As barragens podem estar obstruindo o fluxo de água para o manancial do Iguape. Quando dos períodos da chuva, há séria probabilidade de que as águas sejam armazenadas nas barragens e não consigam chegar ao ponto de captação”, afirmou a promotora sobre a necessidade do levantamento.

Acidente danifica equipamento da Embasa e interrompe o fornecimento de água em bairros altos de Ilhéus


Foto Embasa.
Foto Embasa.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que um veículo de limpeza urbana colidiu, na manhã desta terça-feira (17), com  estação elevatória da empresa no Parque Infantil e danificou equipamentos responsáveis pelo bombeamento da água tratada até as partes mais altas da zona norte de Ilhéus.  Até a conclusão do serviço de reposição e a instalação de novos equipamentos, o abastecimento de água está temporariamente interrompido nos bairros Alto do Amparo, Alto do Coqueiro/ Amendoeira, Alto CSU, Alto Legião, Alto do Nerival, Alto Soledade e Loteamento Tropical.

Homem é condenado a pagar multa de 8 mil reais por causar poluição sonora em Ilhéus


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Imagem ilustrativa.

Acionado pelo Ministério Público estadual por causar poluição sonora no município de Ilhéus, Ueles Santos Andrade foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Eduardo Figueredo, Ueles foi flagrado pela Polícia Militar emitindo pressão sonora de 92,7 decibéis, valor superior ao máximo permitido pela legislação, que é de 55 decibéis. Por isso, foi acionado e agora terá que arcar com o pagamento da multa, que será revertida ao fundo de direitos difusos para a reparação do meio ambiente na comarca.

*Informações do MP/BA

Ilhéus: três praias se encontram em estado impróprio para o banho


Segundo o INEMA, a praia do Cristo esta impropria para o banho.
Segundo o INEMA, a praia do Cristo está imprópria para o banho neste final de semana.

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, três se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema chama atenção para que os banhistas evitem as praias de Malhado (próximo à escultura da sereia), Marciano (próximo ao Bar Litrão) e Cristo (próximo a Barraca Point Conde Badaró).

O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus. (mais…)

Ilhéus realiza campanha de combate à poluição sonora


Campanha de combate ao abuso sonoro em Ilheus.

O Município de Ilhéus, ao lado do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realiza uma campanha sistemática de combate à poluição sonora.

O titular da Sema afirma que a participação popular no combate à poluição sonora pode se dar através da denúncia. “Para isso, com o objetivo de coibir esse tipo de delito, mantemos equipes de plantão durante os finais de semana que podem ser acionadas pelo telefone 99846-4900. Já nos dias úteis, as denúncias devem ser realizadas através do 3234-4850”, afirma, lembrando que o contato da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, Cippa, é 3639-8305. (mais…)

Augusto pede a ministro que priorize barragem


O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o deputado Augusto Castro.
O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o deputado Augusto Castro.

O deputado Augusto Castro (PSDB) se reuniu ontem (dia 12), em Brasília, com o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, do mesmo partido, e manifestou sua preocupação com a possibilidade de que o corte de gastos anunciado pelo governo comprometa as obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé.

Na conversa com o ministro, da qual também participaram os deputados federais Jutahy Júnior e João Gualberto, Augusto observou que a barragem é essencial para acabar com a crise de abastecimento que atinge Itabuna e outros municípios da região. A expectativa é de que ela irá garantir fornecimento de água para cerca de 350 mil pessoas.

Segundo o deputado, o ministro se mostrou sensível ao tema e disse que, dada a sua importância para a população, a obra terá especial atenção do Governo Federal , responsável pela maior parte dos R$ 47 milhões necessários à construção da barragem.

COMEÇOU EM 2013 – As obras no Rio Colônia começaram em 2013 e foram suspensas poucos meses depois, porque a empreiteira que tocava o projeto o abandonou. Após tentativas frustradas de novas licitações, a execução somente foi retomada em março deste ano e tem previsão de mais dois para ser finalizada.

Embasa implanta reservatórios comunitários para reforçar abastecimento em Ilhéus


Material Informativo da Embasa 

Foto divulgação Embasa.
Foto divulgação Embasa.

Para minimizar os transtornos provocados pela redução na oferta de água em áreas críticas de abastecimento de Ilhéus, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) iniciou a implantação, nesta quinta-feira (12), de 16 reservatórios comunitários distribuídos entre as localidades de Sambaituba, Aritaguá, São José e Salobrinho, que serão abastecidos diariamente por caminhões-pipa. Diante da escassez hídrica, a empresa dará continuidade ao fornecimento em dias alternados, através da rede distribuidora, em localidades do eixo centro norte e do distrito industrial (ver lista).

“Conclamamos a população a economizar água em suas rotinas diárias, na tentativa de prolongar a disponibilidade hídrica até a efetiva chegada do período de chuvas, quando se espera a regularização do nível da barragem do Iguape”, afirma José Lavigne, gerente local da Embasa, lembrando que o manancial abastece cerca de 70% do município. Ele também chama atenção para a questão da reservação segura da água, de modo a evitar a contaminação pelo mosquito da dengue.

FORNECIMENTO ALTERNADO | Visando conter a redução do nível de água da barragem do Iguape, a Embasa está realizando o abastecimento em dias alternados em todos os bairros do centro e da zona norte de Ilhéus. A redução da oferta de água gerou uma redução brusca na pressurização da rede, que está produzindo efeitos mais severos em pontos específicos de bairros altos (Alto do Amparo, Alto do Nerival, Pacheco e Soledade, por exemplo), e dos mais distantes das estações de tratamento, caso dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida e Teotônio Vilela. Nessas áreas, o fornecimento está acontecendo no intervalo médio de três dias.

 Parte da produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Pontal foi direcionada para reforçar o abastecimento dos eixos centro e norte. “O eixo sul de Ilhéus é atendido pela ETA Pontal, que atende cerca de 30% do município, utilizando o rio Santana como manancial, onde a vazão de água é normal até o momento. Por isso, os bairros da zona sul não estão submetidos ao regime de alternância no abastecimento”, explica José Lavigne.

 ESTIAGEM | Em abril, a oferta de água em Ilhéus foi reduzida em cerca de 15%, medida preventiva adotada pela Embasa devido à escassez de chuvas no sul baiano e à baixa disponibilidade de água, especialmente na barragem do Iguape.

BAIRROS | Av. Itabuna, Alto do Amparo, Alto Legião, Alto Nerival, Alto Soledade, Alto Aureliano, Alto CSU, Alto da Esperança, Alto do Cacau, Alto do Carvalho, Alto do Coqueiro, Alto São Francisco, Alto Tapera, Aritaguá, Banco da Vitória, Barra, Basílio, Centro Industrial, Conquista, Esperança, Frei Vantuy, Iguape, Jd. Savóia, Malhado, Moradas das Brisas (MCMV), Morada do Bosque, Moradas do Porto (MCMV), Nova Esperança, Novo Ilhéus, Pacheco, Princesa Isabel, São Domingos, São Miguel, Salobrinho, Sambaituba, São José, Tapera, Teotônio Vilela, Teresópolis, Vila Cachoeira,Vila Nazaré.

Chineses visitam a Bahia e se reúnem com Governo e Bamin para viabilizar Porto Sul e Fiol


Secretário da Casa Civil Bruno Dauster.
Secretário da Casa Civil Bruno Dauster.

“Este é um passo decisivo e absolutamente necessário para o desenvolvimento futuro desses projetos”. Desta maneira o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, avaliou os encontros realizados em mais uma etapa da agenda de negociação que visa a construção e operação do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Representantes do Governo do Estado, da Bahia Mineração (Bamin) e técnicos chineses alinharam, na manhã desta quinta-feira (12), no Hotel Sotero, em Salvador, informações coletadas entre os dias 9 e 12 de maio, durante visita dos estrangeiros à mina da Bamin e aos sítios onde serão construídos os empreendimentos.

A visita é um desdobramento do protocolo de intenções assinado em Pequim, na China, entre a empresa China Railway Engineering Group n.10 (Crec 10) e o Governo da Bahia, no início de março deste ano. A construtora chinesa dará continuidade aos estudos dos projetos para confirmar a participação no negócio.

A expectativa do Governo é que o complexo Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste promovam o crescimento econômico em toda a região, gerando emprego e renda. Ainda de acordo com Bruno Dauster, o Governo está comprometido em formar parceria com a iniciativa privada para atingir este resultado.

“Este conjunto de obras será o mais importante investimento em infraestrutura de integração econômica feita na Bahia nas últimas décadas. Vai facilitar a chegada de insumos com preços reduzidos, e possibilitar o escoamento da produção em condições melhores e mais rápidas”, destaca Dauster.