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Exigência de comprovante da vacina para utilização do transporte intermunicipal passa a valer a partir do dia 10 de dezembro na Bahia

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Rodoviária em Ilhéus. Foto Google.

Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25) o decreto assinado pelo governador Rui Costa, tornando obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. A medida valerá a partir de 10 de dezembro.

De acordo com o decreto 20.897, “a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde”.

É necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a Covid.
O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Pelo decreto nº 20.894, de 19 de novembro de 2021, o Governo do Estado já havia definido que vai exigir, a partir de 1º de dezembro, o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para permitir o atendimento presencial em serviços públicos, como o Detran, e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias.

Ilhéus: Sebrae e Maramata dialogam sobre Artesanato e Turismo durante encontro

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Com o tema “Artesanato e Turismo: um novo olhar” o Sebrae e a Maramata realizaram um encontro, com a presença de artesãos do Sul da Bahia, dirigido pela palestrante Miriam Rocha para dialogar sobre a importância do artesanato nas suas diversas formas para o Turismo, na manhã desta última quarta-feira, 24, no auditório do Sebrae.

“Devemos fomentar o artesanato, pois é instrumento importante para o desenvolvimento econômico, para a cultura, para o turismo, além de poder contribuir para a educação ambiental”, afirmou Diego Messias, presidente da Maramata, que elogiou a abordagem da palestrante Miriam sobre a economia criativa e em relação ao turismo.

De acordo com a diretora do Sebrae em Ilhéus Claudiana Figueiredo, a parceria com a Maramata trará novos horizontes de valorização da identidade local e inclusão produtiva, no fomento do artesanato local como vetor de fortalecimento para o segmento e para o turismo.

Bolsonaro diz que Rui Costa “sumiu com o dinheiro” da compra de respiradores

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Governador da Bahia, Rui Costa, e o presidente, Bolsonaro.

Durante o entrevista Rádio Sociedade, que está acontecendo na manhã desta quinta-feira (25), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), falou que o governador Rui Costa (PT) “sumiu com o dinheiro” da compra de respiradores para a Bahia.

“O mundo está com esse problema, não é um problema exclusivo do Brasil. Morrem gente no mundo todo, mas o único país que teve uma CPI para derrubar o presidente foi o Brasil. Eu sou o responsável, segundo eles, por essas 600 mil mortes no Brasil. Agora, eles não se responsabilizam por desvios vultosos do dinheiro que mandamos para combater a Covid”, disse o presidente.

“Imagina se você tem um parente e um amigo que precisam de uma hemodiálise, e chega no hospital e não tem o equipamento. Ele vai morrer. A pessoa vai para um hospital, vai atrás de um respirador, e não tem. O Governador da Bahia [Rui Costa], aí, através do senhor Carlos Gabas, operador do Consórcio do Nordeste, sumiu com o dinheiro. Vai morrer gente”, disparou.

Em 2020, o Consórcio Nordeste (CN), que na época era presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), comprou da empresa Hempcare Farma 300 respiradores por R$ 48 milhões. O dinheiro foi pago antecipadamente e até hoje os equipamentos não foram entregues. Carlos Garbas, citado por Bolsonaro na entrevista, foi secretário-executivo do CN.

Vídeo:

Informações da Rádio Sociedade da Bahia.

PF deflagra operação contra fraudes ao auxílio emergencial na Bahia

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Com o objetivo de combater fraudes ao Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia da Covid-19, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Parcela Baiana.

De acordo com o PF, três mandados de busca, quatro mandados de afastamento de sigilo bancário e quatro mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos nos municípios de Salvador e Coração de Maria, totalizando R$ 200 mil bloqueados por determinação judicial. As prisões temporárias não foram deferidas pela Justiça Federal.

No aplicativo “Caixa Tem” da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 90 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, sendo transferidos imediatamente os valores depositados para contas vinculadas aos fraudadores e também para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo superior a R$ 90 mil.

Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a curtos períodos analisados, de no máximo 14 dias, entre maio a setembro de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas.

A PF informou que os fatos estão sendo apurados em três inquéritos policiais distintos, instaurados com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal.

Além disso, a operação conta com agentes do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Turismo na Bahia cresce 176% no segundo trimestre, quase o dobro que o Brasil

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O volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 176,5% no segundo trimestre de 2021, aumento que representa quase o dobro do registrado para o país, 89,8%. A receita nominal de serviço seguiu o mesmo comportamento, com crescimento de 164,2%, na Bahia e 87,7%, no Brasil. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (24) pelos órgãos oficiais em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), são sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“É muito bom ver a recuperação do turismo, segmento tão importante para a Bahia, que gera emprego e receita para o estado. Um crescimento expressivo, que reflete a retomada das atividades que estavam paralisadas por conta da pandemia da covid-19, mas que também é resultado dos esforços do governo para dinamizar o setor”, avalia o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

O turismo baiano foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê. O fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia avançou 729,1% no 2º trimestre de 2021 contra o 2º trimestre de 2020, impulsionado pela significativa expansão registrada nos quatro aeroportos do estado com maior movimentação de passageiros.

O secretário estadual do Turismo, Maurício Bacelar, creditou o crescimento ao plano executado pela pasta. “Esses resultados são o reflexo do planejamento feito pela Setur-BA para a execução do plano de retomada Viva Turismo Bahia, com quatro eixos de atuação: biossegurança, promoção dos destinos baianos, infraestrutura e capacitação e qualificação de gestores públicos, empresários e profissionais do setor.

A taxa média de ocupação dos meios de hospedagem em Salvador foi de 31,6% no 2º trimestre de 2021, resultado superior ao observado no mesmo período do ano passado (13,9%). De acordo com a SEI, o dado é fruto da melhora do desempenho da atividade hoteleira na capital baiana devido às medidas de flexibilização das atividades econômicas, o aumento da imunização total das pessoas acima de 60 anos e dos protocolos adotados pelos estabelecimentos hoteleiros.

A Bahia é o quinto estado no ranking nacional na adesão do Selo Turismo Responsável. Até o 1º semestre já foram mais de 29 mil Selos Turismo Responsável, Limpo e Seguro emitidos em todo o país. A chancela é conferida a locais que se comprometem a cumprir protocolos de prevenção à covid-19 e, desta forma, oferecem mais segurança a turistas e trabalhadores do setor. A iniciativa foi lançada em 2020, colocando o Brasil entre os 10 primeiros países do mundo a implementar protocolos sanitários para o turismo.

Governador determina exigência de comprovante de vacinação para uso do transporte intermunicipal na Bahia

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Ônibus da Rota que faz transporte entre Ilhéus – Itabuna. Foto ilustrativa.

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passará a valer a partir do dia 10 de dezembro de 2021, foi anunciada no final da tarde desta quarta (24) pelo governador Rui Costa.

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio. Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, Rui voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse o governador.

Confira o anúncio completo no vídeo:

“É lei em Ilhéus! Concessionárias são obrigadas a fechar os buracos quando fizerem intervenção em tubulações”, diz Jerbson Moraes

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Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em oito cidades na Bahia

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu nesta quarta-feira (24) a situação de emergência em oito cidades da Bahia atingidas por desastres naturais.

Os municípios de Feira de Santana, Ipupiara, Mansidão, Ruy Barbosa, Adustina, Barro Alto e Rio do Antônio passam por estiagem, que é um período de falta de chuvas menor do que a seca. Na contramão, a cidade de Maragogipe registrou chuvas intensas.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os gestores desses municípios podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Covid-19: Prefeitura de Ilhéus realiza testagem em alunos da rede pública de ensino

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Em parceira com o Governo do Estado, a Vigilância Epidemiológica de Ilhéus deu início ao projeto “Partiu! #Testagem nas Escolas”. A ação tem como objetivo identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a testagem será realizada quinzenalmente, por meio de amostragem.

Neste primeiro momento foram selecionados o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão (CPM) e o Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), pelo fato de as escolas abrigarem um número considerável de estudantes e, consequentemente, serem possíveis locais com maior incidência da doença.

O intuito do projeto é garantir segurança aos alunos e às equipes escolares no processo de retomada das aulas presenciais, bem como reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. A Sesau ressalta que mesmo com as medidas de controle, os protocolos e orientações sanitárias no ambiente escolar devem ser mantidos, com uso de máscara de proteção, distanciamento físico e higienização das mãos.

Não adianta cobrir o canal sem o trabalho ambiental para recuperar o riacho e a praia do Malhado

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Editorial do Blog Agravo.

Praia do Malhado poluída pelo Canal do Malhado. 

Depois de muitos anos e promessas de inúmeros gestores, foi concretizada pelo atual prefeito Mário Alexandre (PSD), o início do projeto de cobrir o canal do Malhado, uma antiga reivindicação dos ilheenses.

Com o final da primeira etapa da obra, chama atenção a falta de projeto ambiental para recuperar o riacho que passa pelo canal, que recebe milhares de litros de esgotos diariamente. A pergunta é: como a Embasa cobra a taxa de esgoto a maioria das ligações das residências, já que a grande maioria são ligadas à rede pluvial?

Segundo informações, na localidade a Embasa tem uma estação elevatória. Mas que não resolve o problema, principalmente na maré cheia e com grande volume de chuvas.

Trata-se de um desastre ambiental de grandes proporções. Por que digo isso? Todo esgoto do canal é despejado in natura na Praia do Malhado, que apesar de estar no Centro da cidade e ser belíssima, ninguém tem coragem de tomar banho, devido à poluição.

Canal do Malhado virou um problema grande de saúde e ambiental. Foto Jerberson Josué.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, todo o esgoto dos morros circunvizinhos ao bairro, são despejados no canal do Malhado.

Quando passamos pela Av. Litorânea Norte e observamos a praia do Malhado, e seguimos pela praia do Marciano, apreciamos uma das vistas mais bonitas de nosso município. Infelizmente às duas praias são figuras carimbadas na lista condição improprias para o banho no Inema.

A redação do Blog Agravo conversou com o Prefeito Mário Alexandre sobre um projeto de revitalização ambiental do canal e da praia do Malhado. Segundo o prefeito, há uma verba de R$ 500 mil reais para execução do projeto, que será tocada pela secretaria de infraestrutura.

O governador Rui Costa prometeu ajudar no complemento do projeto de cobertura do canal do Malhado, mas seria ainda melhor se ele mandasse a Embasa ajudar ao município a finalizar esse crime ambiental contra Ilhéus.

Está mais que na hora de haver um amplo debate nos poderes executivo e legislativo, e captação de mais verba para resolver esse sério problema que aflige toda a região norte há anos.