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Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz PGR

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Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

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Pedro Tavares homenageia Dia da Mulher

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Pedro Tavares no gabinete

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) dedicou uma moção na Assembléia Legislativa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O peemedebista fez questão de destacar a capacidade para exercer tantos papéis ao mesmo tempo e a sensibilidade ímpar, inerente ao ser feminino. “Todos os dias são delas e não poderia deixar de reverenciar todas as mulheres. São elas que cuidam do lar, da família e que trabalham fora para sustentar ou melhorar a renda, nas funções mais diversas. A cada dia a mulher nos surpreende, revela mais força e aos poucos tem derrubado muitos obstáculos”, declarou Tavares.

Uneb e TJ-BA fazem seleção para unidades do Balcão de Justiça e Cidadania

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A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu na quarta-feira (6), as inscrições da seleção simplificada que vai contratar pessoal, em regime especial de direito administrativo (Reda), para as unidades do projeto Balcão de Justiça e Cidadania mantidas pela universidade em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

São 12 vagas, divididas entre técnicos de nível médio (seis) e superior (seis), distribuídas por seis campi, na capital e no interior. Para participar do processo seletivo, os candidatos às vagas de nível superior devem possuir o diploma de bacharel em direito.

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Estados e municípios têm até amanhã para prestar contas de recursos de alimentação escolar ao FNDE

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Agência Brasil

Termina amanhã (9) o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação.

Os atuais gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online. Até ontem (7), 3,3 mil municípios (mais da metade) e 21 estados ainda não haviam enviado as informações.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.

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Presidente da Maramata não pagou aluguel e agrediu proprietário do imóvel

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Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, o presidente da Maramata, Luís Frederico Cavalcante de Andrade, além de não pagar o aluguel do imóvel onde reside, não satisfeito com as cobranças do proprietário, teria o agredido.

O caso foi parar na delegacia, onde a vítima das agressões prestou queixa.

Confira a matéria clicando AQUI.

Ilhéus : Comissão delibera sobre o número máximo de alunos nas salas de aulas

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EnildaA comissão formada para discutir o quantitativo de alunos por turma e a adoção de critérios para definir a situação dos servidores excedentes se reuniu na tarde desta quinta-feira (07) na sede da Secretaria Municipal de Educação, onde foi firmado um acordo definindo o número máximo de estudantes em cada sala. A comissão foi proposta pela diretoria da APPI/APLB-Sindicato após constatar o excessivo número de alunos matriculados em algumas turmas das escolas da rede municipal de educação de Ilhéus, inchando as salas de aulas e provocando a excedência de professores em algumas unidades. Fazem parte da comissão representantes da APPI, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

Após a discussão da comissão foram deliberados critérios definindo o número de alunos em cada sala para o Ciclo I Fases I e II, Ciclo II Fases I, II e III, Ciclo III, Fases I e II, Ciclo IV e Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fases I e II. Dentro dos números acordados pela comissão, ficou decidido ainda que deverá ser observado o espaço físico de um metro quadrado por aluno. Conforme o acordo, excepcionalmente, nos caso de matrículas já efetuadas até a data atual, acima do critério estabelecido, em que a escola não disponha de espaço físico para redistribuição dos alunos, que esses estudantes sejam mantidos até que se encontre uma solução para o caso, a ser posteriormente discutido pela comissão.

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Nova lei de royalties beneficiará Ilhéus e Itabuna

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Em uma sessão polêmica realizada ontem, deputados federais e senadores votaram pela votaram pela derrubada do veto ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo.

Agora, os municípios de Ilhéus e Itabuna, segundo informações do deputado Geraldo Simões via Facebook, com a regra aprovada, passarão a receber R$ 5.453.430,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta reais).

Valor seis vezes maior ao valor que era repassado anteriormente.

Instituições de ensino convocam candidatos em lista de espera do ProUni

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As instituições de ensino convocam hoje (8), em segunda chamada, os candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Cabe ao estudante o acompanhamento da convocação diretamente com as instituições de ensino. Os candidatos terão de hoje a 13 de março para comprovar as informações. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos e de conclusão do ensino médio, entre outros.

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Ilhéus : Mais de 20 homicídios já foram registrados este ano

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A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar mais dois assassinatos em Ilhéus nas últimas 24 horas. Um dos mortos foi o comerciante Raimundo Ubirajara dos Santos, de 42 anos, morto na Avenida Ubaitaba, no Malhado.

O homem foi atingido com diversos disparos de pistola .380 enquanto trabalhava em seu bar. Uma das hipóteses é de que ele tenha sido vítima de vingança. Segundo testemunhas, Raimundo foi assassinado por dois homens em um carro.

Outro assassinado em ilhéus foi José de Souza Santos, de 34 anos. Ele foi morto também a tiros no bairro Banco da Vitória. A polícia tenta prender dois homens suspeitos de cometer o crime.

Eles tinham discutido com a vítima durante uma partida de baralho, horas antes do assassinato. Ilhéus já registrou mais de 20 homicídios neste ano. Informações A Região.

Bahia tem 4 das cidades mais violentas do país

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DO CORREIO

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O número de mortes por arma de fogo na Bahia aumentou 216,3% entre 2000 e 2010, segundo dados do Mapa da Violência, estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) divulgado na quarta-feira (6). Quatro cidades baianas estão entre as dez com maior taxa de homicídios por arma de fogo. O estudo contabiliza somente cidades com mais de 20 mil habitantes.

Nos dez anos observados, a tendência do número de mortes por arma de fogo sempre foi crescente, com exceção de 2008 para 2009, onde é possível observar um pequeno decréscimo. Em todo o Nordeste, o aumento no número de mortes por arma de fogo no período foi de 92,2% – o único estado nordestino que viu uma diminuição neste tipo de óbito foi Pernambuco.

A Bahia é o quarto estado brasileiro com maior taxa de óbito por arma de fogo – quando se considera o número deste tipo de morte a cada 100 mil habitantes. A Bahia, com taxa de 34,4, está atrás de Alagoas, Espírito Santo e Pará. Em comparação, em 2000 o estado era o 15º no dado. As mortes por arma de fogo não contabilizam só homicídios, mas estes são a maioria absoluta. Na Bahia, 92,3% das mortes desta maneira foram homicídios; 5,9% estão classificadas como causa indeterminada; 0,9% foram suicídios e 0,8% foram acidentes.

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