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Presidenta Dilma diz que não há o que fazer para evitar mudança na distribuição de royalties

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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que “nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão”.

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Matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus já estão sendo efetuadas

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As matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus para os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2013 já começaram e estão sendo feitas nas próprias unidades escolares, para facilitar o acesso dos pais e estudantes. Para efetuar as matriculas os alunos ou responsáveis devem se dirigir às unidades escolares munidos de documentos dos estudantes. De acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria da Educação, até o dia 21 de dezembro será feira a renovação para todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e instituições conveniadas no ano letivo de 2011 e que permanecerão na mesma escola.

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Prefeitura entrega residências do Minha Casa, Minha Vida

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Começa no próximo dia 17 de dezembro a entrega das casas dos beneficiários contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Os sorteados deverão comparecer no Ginásio de Esportes Herval Soledade para a assinatura dos contratos e entrega das chaves dos empreendimentos Morada das Águas I, Morada das Águas II e Morada do Porto.

A sequência de entrega das casas acontecerá de acordo com o empreendimento que o beneficiário foi sorteado. A partir do dia 17 próximo, às 13 horas, serão entregues aos beneficiários as unidades do Morada das Águas II. Dia 18, a partir das 8h30min, serão entregues as chaves aos sorteados do Moradas das Águas I. Os beneficiários do empreendimento Morada do Porto receberão suas casas no da 19, a partir das 8h30min.

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Cacau: comercialização na Bahia está travada

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Segundo matéria publicada na revista Valor Econômico, os recebimentos de cacau nacional por comerciantes na Bahia, maior produtor nacional da amêndoa, foram muito baixos na semana passada, inferiores ao esperado e menores que o fluxo atual do produto sendo colhido nas fazendas, de acordo com relatório semanal divulgado pela TH Consultoria e Estudos de Mercado. Quase todos os participantes do mercado monitorados pela TH reduziram o volume dos seus recebimentos de cacau.

De acordo com a publicação, na semana encerrada em 9 de dezembro da temporada 2012/13, os recebimentos de cacau na Bahia somaram 44,039 mil sacas, queda de 34,6% sobre as 67,345 mil sacas no mesmo período de 2011. Já as entradas de outros Estados produtores seguem o declínio sazonal, mas continuam acima dos anos anteriores.

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Navio de guerra estará disponível para visitação em Ilhéus

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Nos dias 15 e 16 de dezembro (sábado e domingo), das 14 às 17h, estará atracado no porto de Ilhéus e aberto para visitação pública, a corveta Caboclo. Trata-se de um navio de guerra subordinado ao comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, com sede na capital baiana.

A CORVETA –  Construída na Holanda, a embarcação foi incorporada à Marinha do Brasil em 16 de julho de 1955. Inicialmente, foi designada à subordinação do Comando do 1º Distrito Naval, ficando sediada no Rio de Janeiro.

Em 31 de janeiro de 1983, foi finalmente, transferida para a sede do Comando do 2º Distrito Naval, a quem passou a ser diretamente subordinada.

A embarcação  pesa 916 toneladas, possui 56m de comprimento e atinge a velocidade máxima de 30km.

Professores param de novo em Ilhéus

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 Em assembléia realizada na tarde de terça-feira, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram fazer uma nova paralisação de advertência no dia 18 de dezembro, em protesto contra o atraso dos salários.

Também querem garantia do pagamento do 13º salário. No mesmo dia será feira uma nova assembléia para discutir os rumos do movimento e avaliar se novos protestos serão realizados.

De acordo com a presidente da APPI-APLB/Sindicato, Enilda Mendonça, os salários deveriam ter sido quitados até o quinto dia útil do mês, mas até hoje a maioria dos trabalhadores ainda não recebeu os vencimentos de novembro.

A primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga no dia 30 de novembro, não foi depositada. Os trabalhadores temem que, com a mudança de gestão, os salários de dezembro não sejam pagos.(A Região)

Professores estaduais realizam assembleia nesta quinta

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Os professores da rede estadual de ensino realizam nesta quinta-feira (13), às 9h, na quadra de eventos do Sindicato dos Bancários da Bahia, na Avenida Sete de Setembro, além de realizar uma assembleia para discutir os rumos do movimento, a categoria irá paralisar todas as atividades nas escolas em protesto à aprovação do projeto que prevê curso de capacitação aos docentes.

Outra luta dos professores é a respeito da aprovação da lei da progressão de carreira da categoria, que foi sancionada pelo Governador Jaques Wagner, no dia 3 de dezembro. Em entrevista ao Balanço Geral, na Record Bahia, na última quinta (6), coordenador do sindicato dos Professores estaduais, a APLB, Rui Oliveira, afirmou que a lei não contempla todos os professores além de estar fora do acordo de 22,22%.

Em relação ao calendário que será adotado no ano letivo de 2013, Oliveira afirmou que o Governo da Bahia enviou um documento afirmando a aprovação do calendário único para 2013. Em entrevista o sindicalista explicou que, com esse calendário único, as aulas da rede estadual de ensino irão terminar em fevereiro de 2013 e recomeçar no mês de abril do mesmo ano. ( Metro1)

Após audiência pública, entidades pedem ao STJ nova prisão do New Hit

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Um documento elaborado por parlamentares, profissionais da área do Direito e militantes de movimentos sociais será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da súmula que orienta que suspeitos em caso de estupro aguardem o julgamento na prisão. O documento foi elaborado pensando no caso dos músicos e dançarinos da banda New Hit, que serão julgados em fevereiro pelo estupro de duas adolescentes em Ruy Barbosa.

“Estupro é crime hediondo”, diz a deputada Luiza Maia (PT) em nota enviada à imprensa. O documento foi elaborado depois de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa, em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres.

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1 milhão para o Réveillon de Salvador e para Ilhéus?

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O Governo do Estado, através da Bahiatursa, garantiu o repasse de R$ 1 milhão para o Réveillon de Salvador. Os recursos são direcionados para queima de fogos e estrutura da festa que acontecerá na noite de 31 de dezembro no Farol da Barra.

De acordo com o secretário do Turismo, Domingos Leonelli, o valor repassado pelo estado é superior ao do ano passado. “Conversei com o governador Jaques Wagner, que disse que a capital não poderia ficar sem a festa da virada e ele prontamente determinou que os recursos fossem repassados para garantir o evento”, informou.

Enquanto isso em Ilhéus, será que mais uma vez teremos um Réveillon popular tão mixuruca, a exemplo dos últimos anos? Eis a questão.

Contribuinte baiano pagará IPVA com redução de 4,6 % em 2013

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Os contribuintes baianos pagarão em 2013 cerca de 4,6% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a tabela de valores venais calculada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), que serve de base para o cálculo do imposto. Os automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%. A diminuição ocorreu em função do aumento da venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de desoneração do IPI promovida pela presidente da República Dilma Rousseff, que puxou o preço dos automóveis usados para baixo.

Os valores foram divulgados nessa quarta-feira (12) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do IPVA 2013. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com a pesquisa feita pela Fipe. As informações também poderão ser consultadas pelo site da Sefaz, no canal ‘inspetoria eletrônica-ipva’ ou pelo call center da secretaria (0800 071 0071).

Cota única

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