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Relator do mensalão diz que condenados não terão direito à cela especial

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Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa disse nesta terça-feira (13) que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial.

Os ministros do Supremo ainda estão definindo o tamanho das punições. Alguns réus, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o operador do mensalão Marcos Valério e a dona do Banco Rural Kátia Rabello, receberam mais de 8 anos de prisão e terão que cumprir inicialmente a punição na cadeia.

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Condema renova a licença ambiental de mais quatro empreendimentos

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Condema renovou a licença ambiental para pavimentação da estrada que liga a Ba-262 ao aterro sanitário do Itariri

Durante reunião realizada na tarde desta última terça-feira (12), no auditório da Fundação Cultural (Fundaci), no centro da cidade, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) concluiu a análise de mais seis licenciamentos ambientais. Prestigiada por 16 conselheiros e por 23 visitantes (representantes de empresas e consultores ambientais), a reunião ordinária foi a penúltima do ano.

De acordo com o presidente da entidade, Cid Edson Póvoas, para o próximo mês de dezembro, mais duas reuniões encontram-se agendadas. Uma delas servirá para escolher o conselheiro que vai presidir o Condema em 2013 e a outra, de caráter extraordinário e visando concluir a análise dos processos pendentes, servirá para definir regras e procedimentos com o objetivo de melhor orientar os empreendedores.

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Comissão já iniciou trabalhos da transição administrativa

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A primeira reunião da Comissão de Transição de Governo do município de Ilhéus, nomeada pelo prefeito Newton Lima através do Decreto 094/2012, foi realizada na tarde desta segunda-feira (12) no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, contando com a participação do vice-prefeito eleito, Cacá Colchões, e de todos os membros indicados pelo atual governo e pelo prefeito eleito. Uma nova reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), às 17h30min, na Assessoria de Imprensa, situada no 5º andar do Anexo de Secretarias. A partir daí os encontros dos membros da Comissão de Transição de Governo acontecerão todas as sextas-feiras, sempre às 17h30min.

O coordenador da Comissão, Pedro Sanches, controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, informou que a orientação do prefeito Newton Lima é garantir uma transição administrativa municipal pacífica, transparente, clara, direta, democrática e dentro do que determina Constituição Federal, a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e a Resolução 1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Para isso estão sendo disponibilizados para os membros da Comissão todos os documentos solicitados. Os integrantes do novo governo também estão tendo acesso, mediante documento assinado pelo coordenador da Comissão de Transição, a repartições públicas, secretarias e diretorias para conhecer melhor a situação da administração municipal.

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Dois presos morrem e outro fica ferido em briga no Complexo Penal da Itabuna

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Dois detentos morreram e outro ficou ficou ferido em uma briga no Complexo Penal de Itabuna, no sul da Bahia, por volta das 3h desta terça-feira (13). De acordo com informações do diretor da unidade prisional, Fábio Santana, um dos presos, identificado como Jipleze Atanásio Lima, 20 anos, atacou três colegas de cela com uma espécie de facão artesanal.

Condenado por tráfico de drogas, Jipleze estava internado no Complexo Penal desde junho de 2011 e dividia a cela com cerca de 15 internos. A cela estava superlotada, como é o caso do presídio. Construída para atender 438 presos, a detenção abriga hoje 1008 pessoas na ala masculino e no anexo feminino. A última revista no local aconteceu há cinco meses.

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Adesões marcam candidatura de Martone Maciel à OAB de Ilhéus

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A candidatura de Martone Maciel à presidência da subsecção de Ilhéus da OAB, vem ganhando cada vez  mais adesões.

Ontem, quem declarou apoio à Chapa 1 “Determinação e Independência”, foi o ex-presidente da OAB de Ilhéus na década de 80, Oldeck Marques Oliveira.

“Li suas propostas e você tem o meu voto”, afirmou o ilustre advogado.

Um grande desserviço

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Em contato com a nossa Redação, alguns comerciantes da avenida Itabuna, solicitaram que servíssemos de interlocutores e questionássemos à Embasa, se eles vão devolver a citada via da forma em que encontraram antes de ser iniciado alguns serviços no local.

Quem passar por lá poderá conferir empiricamente que  nos lugares que antes havia asfalto, há terra e muito barro.

O resultado para isso é que com qualquer chuva mais intensa, o barro toma conta, oferecendo riscos para os veículos que transitam na avenida. Em especial os motociclistas, que, mais desavisados, podem derrapar e se acidentar gravemente.

Dirceu iria a Salvador dar palestra, mas condenação fez petistas mudarem de ideia

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Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-ministro José Dirceu pegará uma pena de mais de 10 anos de prisão por seu envolvimento no núcleo político do mensalão, um grupo de parlamentares do PT que pretendia convidá-lo para fazer uma palestra em Salvador decidiu cancelar o evento.

O argumento é que o momento não é oportuno para a vinda de Dirceu à Bahia em viagem partidária, apesar de não haver, pela frente, nenhuma eleição, o que poderia ser absolutamente negativo para os nomes que estivessem concorrendo.

Bahia pode perder 100 mil hectares de território; decisão será tomada hoje

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Um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil, o Oeste baiano está sendo alvo da cobiça de estados vizinhos. Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí reivindicam pedaços de terra nas áreas mais férteis da região, hoje integrantes do território baiano. Como argumento, pregam o divisor de águas para delimitar o que é território baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes.

Líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra Geral. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347. Distritos inteiros, como a Vila do Rosário, poderá fazer parte de Goiás. Dirigentes do agronegócio do oeste baiano e o governador Jaques Wagner participam, nesta terça-feira, 13, à noite de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (em Brasília) destinada a cessar uma disputa que, se for favorável  a  Goiás,  Piauí e Tocantins, resultará na perda de cerca de 100 mil hectares para a Bahia.

A proposta de nova delimitação de divisas entre os estados é tema da Ação Cível Originária (ACO) 347, da qual o ministro Luiz Fux é relator. Na convocação para a audiência,Fux destacou que o tema tem potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem não só jurídica como também política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário.

Foram convocados a comparecer à audiência de hoje o governador, secretário estadual da Segurança, procurador-geral e procurador-chefe (da representação em Brasília) de cada Estado envolvido  na disputa.

Presença de Dilma na campanha do PT custou R$437 mil só pelo uso do Airbus

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Custou quase R$ 437 mil o transporte da presidenta Dilma  no Airbus da FAB para participar da campanha eleitoral municipal deste ano, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira. As despesas – que não incluem o desgaste do equipamento – totalizaram R$ 436.953,03 e já foram pagas pelo PT. Foram gastos R$ 110.570,28 no primeiro turno, quando Dilma viajou para São Paulo e Belo Horizonte, e R$ 326.382,78 no segundo turno, em viagens para Salvador, Campinas, São Paulo e Manaus.

Ilhéus : Rodoviários voltam ao trabalho hoje (13)

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Depois de uma paralisação em protesto contra a condução da eleição dos rodoviários, a categoria decidiu ontem à noite em assembleia que voltarão a trabalhar nessa terça-feira (13).

A eleição deve ser decidida na Justiça, já que a Chapa 3 conseguiu recolher mais de 400 assinaturas dos rodoviários afirmando que não votaram, além de ter monitorado todo o trâmite da eleição na sede dos rodoviários.

“Vamos esperar a decisão judicial, e com certeza ela vai suspender essa eleição viciada, dando o direito dos rodoviários de decidirem livremente a chapa que eles acham melhor para comandar o sindicato”, lembrou um sindicalista em contato com nossa Redação.