Foi solto na madrugada desta quarta-feira (4), por volta dás 0:30 h, o vereador Marco Prisco, líder da greve da polícia na Bahia, que estava no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 18 de abril.
Segundo informações da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), foi pago a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2).
A chegada de Prisco em Salvador é esperada para está quarta-feira.
É o que afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, em bate papo com a redação do Blog Agravo, ontem na câmara de vereadores.
Nesta terça-feira divulgamos uma matéria cobrando uma posição do governo, perante a buraqueira e obras com acabamentos irregulares da Embasa.
Uma reunião entre a prefeitura, prepostos da Embasa e Coelba, ocorreu na manhã de ontem (3), onde foram cobradas as duas empresas, soluções em obras como feita pela Coelba, na Av. Itabuna, onde deixou o asfalto irregular, com falha no nivelamento.
Só nos resta aguardar para ver o que acontece.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. Promotor, Almiro é acusado de assédio moral e sexual à frente da secretaria.
O pedido de exoneração foi entregue ao governador Jaques Wagner. Os casos de assédio teriam ocorrido após Almiro assumir a secretaria e um pedido de investigação foi aberto, na semana passada, no Ministério Público da Bahia.
O caso corre sem segredo de justiça. Apesar de ter pedido exoneração do cargo, o secretário de Justiça nega as acusações. Almiro é promotor de justiça há mais de 20 anos. (A Região )
A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria de Cultura (Secult), realiza processos seletivos simplificados para técnicos de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 13 deste mês. Os dois editais para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) estão disponíveis no site da Funceb.
Um edital é voltado à contratação de professor de dança, percussionista e pianista para o Centro de Formação em Artes (CFA), e o outro destinado à contratação de técnicos de várias especialidades para atuação também no CFA, na Diretoria de Audiovisual (Dimas) e no Teatro Castro Alves (TCA).
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 32993), impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que revogou a prisão preventiva de Marco Prisco Caldas. Prisco, vereador em Salvador, responde a ação penal na Justiça Federal por supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar em 2012, tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).
Inicialmente, o procurador-geral sustenta que Prisco faz parte da liderança nacional dos policiais militares, e sua soltura representaria risco ao país, sobretudo devido à proximidade da Copa do Mundo e das eleições de outubro. Segundo Janot, a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como a necessidade de comparecimento em juízo, limitação de contatos e proibição de se ausentar da comarca, “não afasta o risco de ele atuar, gerando um estado de instabilidade no País, uma vez que ele já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual”.
Para o ministro Lewandowski, porém, não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar. Segundo ele, não há, para o deferimento da cautelar, “a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento”, concluiu, ressaltando que a decisão pode ser revista “caso as circunstâncias supervenientes assim o recomendarem”.
Apesar da revogação da prisão de Prisco ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.
Informação do Blog Una na Mídia
O meliante Maikon Gabriel Santana Silva, 20 anos, foi preso por policiais da CIPE – Cacaueira, na manhã de hoje (3), quando tentava embarcar para o estado de São Paulo. Maikon tem diversos mandados de prisão, em aberto e foi preso na rodoviária de Itabuna, na manhã desta terça-feira.
Acusado de diversos crimes, como homicídio, tentativa de homicídio, roubos e tráfico de drogas, ele aplicava terror aos moradores do bairro Marcel Ganem e Sucupira. Elemento de conduta nefasta expulsava moradores das casas, quando não queria lhes dar coito e depois incendiava os imóveis.
Do bando dele, dois menores encontram-se cumprindo medida sócio-educativa, e um terceiro continua solto, plantando terror na comunidade do Marcel Ganem. Ele deve ser apresentado na Delegacia de Polícia em Una, onde deve ser interrogado pelos seus crimes.
A bancada do governo e o presidente da Assembleia Legislativa foram surpreendidos com a entrada de um caixão fúnebre carregado pelos parlamentares da Oposição. Era o protesto pelo “enterro da democracia” ocorrido durante a escolha e votação do nome para compor o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Denúncias apontam que deputados do governo foram obrigados a votar em Zezéu Ribeiro e, inclusive, a fotografar o voto.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do reajuste anual dos trabalhadores em educação. A decisão marca mais uma vitória da categoria, que aguarda agora que o município cumpra a decisão da justiça efetuando o imediato pagamento do reajuste anual previsto na lei.
A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional.
Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.
No início desse ano a juíza Alice Catarina Pires também já havia concedido liminar determinando ao município o pagamento imediato do piso nacional do magistério. Na sentença que garantiu o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.
Como na oportunidade o município não acatou a determinação judicial, recorrendo da decisão, a APPI/APLB-Sindicato entrou com um pedido de antecipação de tutela para assegurar os direitos dos trabalhadores. A expectativa dos servidores é que o município cumpra o que determinou a juíza do trabalho, fazendo o pagamento do reajuste anual dos servidores e o piso nacional dos professores, evitando mais prejuízos para a educação em Ilhéus.
Hoje (3), o secretário de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Ilhéus, Isaac Albagli, esteve na câmara de vereadores para responder questionamentos dos vereadores, sobre algumas situações, a exemplo das obras da orla Sul e de contratos duvidosos, selados pelo atual governo.
Durante duas horas, o secretário, muito tranquilo, ouviu e respondeu os questionamentos de cada vereador. O vereador Alisson Mendonça (PT), colocou em xeque os gastos do governo no contrato com a empresa Montanha, que gerou desconforto ao secretário.
O vereador Edvaldo Gomes (PMN) perguntou ao secretário sobre a prestação de serviços dos guinchos à secretaria de Desenvolvimento Urbano, que abrange também o trânsito, sem licitação, concorrência pública, porém acabou sem resposta.
Amanhã publicaremos um vídeo mostrando tudo o que aconteceu na sessão.
O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei da Câmara que estende a estabilidade no emprego – que atualmente é concedida às mães por cinco meses, após o nascimento da criança – para quem ficar com a guarda do bebê, em caso de morte da mãe.
A autora da matéria, ex-deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), acredita que a estabilidade no emprego estimulará a paternidade responsável e adoção dos bebês. Além disso, considera que o texto dá à criança absoluta prioridade, direito à vida, à saúde e à alimentação, conforme determinam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a relatora no Senado, a então senadora Fátima Cleide (PT-RO), “se o Estado não pode, diretamente, assistir a todos os graves problemas que envolvem a criança, pode, sim, ser solidário, e atuar de forma eficiente para que o trauma causado pela perda de uma mãe seja imediatamente provido com o carinho do pai, ou da pessoa que substituirá a genitora, nos seus primeiros dias de vida, quando, totalmente frágil, necessita de todos os cuidados que todos conhecemos bem”.
O texto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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