Foragido da Justiça e suspeito de envolvimento em homicídios na cidade de Esplanada, o traficante Robson da Silva Gomes, o “Boró”, depois de preso, na manhã desta terça-feira (25), no bairro de Baixa Grande, surpreendeu os investigadores da Delegacia Territorial (DT) daquela cidade ao revelar que vestia roupas femininas para evitar ser reconhecido pela polícia, quando circulava pela cidade.
“Boró” foi localizado por policiais militares e tentou escapar ao cerco policial pulando o muro de uma residência vizinha, mas foi alcançado e conduzido à DT/Esplanada, onde teve o mandado de prisão preventiva, por tráfico, roubo e homicídio, cumprido na unidade policial. Ele também estava com uma arma no momento da prisão e foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
Segundo o delegado Wagner Marinho, titular da DT/Esplanada, “Boró” confessou ter matado Gerson Cardoso de Almeida, em outubro deste ano, e tentado matar o filho da vítima, duas semanas depois. Ele disse ainda ter assassinado um adolescente identificado como Michel Peterson Costa Santos, em maio, assumindo, também, a autoria da tentativa de homicídio contra um homem de prenome “Bugue”.
Todos os crimes foram praticados em companhia de um traficante conhecido como “Abílio”, que está sendo procurado pela polícia. “Boró” ficará custodiado na carceragem da DT/Esplanada à disposição da Justiça.
No seu primeiro ano de governo, Jabes Ribeiro cometeu vários crimes de improbidade administrativa. O gestor conta com o apoio do padrinho político Mário Negromonte para fugir da rejeição do TCM.
Desde o início de 2013, o Blog Agravo vem denunciando, com informações consolidadas que permitiram concluir de forma inequívoca, que a execução orçamentária e a gestão financeira, operacional e patrimonial, sobre a responsabilidade do prefeito Jabes Ribeiro, estão cheias de irregularidades e ilegalidades.
Destacando-se a forma errônea aos princípios da legalidade, eficiência e legitimidade e economicidade que devem nortear a administração pública.
Jabes, que é “especialista” na prática de atos de improbidade administrativa, vem cometendo falhas técnicas, e os mais variados erros, repetidos também em suas gestões anteriores, expondo o município ao descrédito, indo na contramão de uma gestão responsável com a coisa pública.
Governo gastou mais de R$ 2 milhões por procedimento de dispensa de licitação
O governo jabista utilizou inadequadamente da exceção à licitação, denominada dispensa de licitação, usando-a de forma equivocada, sob o manto do art. 24, seus incisos da Lei 8.666/93 e outras justificativas infundadas para contratação de locação de diversos bens e serviços para diversos setores da administração, como também na compra de diversos materiais, violando a obrigatoriedade de abertura de procedimento licitatório.
Para burlar os procedimentos licitatórios, usou o decreto de emergência, publicado no início do governo. Vale salientar que trata-se de uma prática ilegal, pois não foram localizados requisitos comprobatórios para a contratação direta, e nenhum ponto de vista legal que justifique a compra sem o devido processo de licitação.
Isso, vale ressaltar, afronta o princípio da isonomia e da livre concorrência, atentando contra o disposto inciso VIII do art. 10 da lei de improbidade administrativa.
Vejamos os diversos processos com contratação direta por meio de dispensa de licitação usando o decreto de emergência:
Por meio de inexigibilidade de Licitação, o governo gastou mais de R$ 500 mil
Pelo procedimento de inexigibilidade de licitação, verificou-se a contratação de uma empresa, que não possui os requisitos elencados no art. 13 – 25 da lei de Licitações.
No mesmo foco, comprova-se a ilegalidade do ato por parte do gestor, infringindo o disposto no inciso VIII do art. 10 da lei de Improbidade Administrativa, além de causar danos ao erário público, sendo que os valores são superiores aos praticados no mercado, agravado ainda pela ausência da comprovação de notória especialidade do profissional contratado, infringindo o disposto no inciso XI e XII do art. 10 da lei 8.429/9, com diversos processos pagos indevidamente sob o fundamento incorreto da inexigibilidade de licitação.
Vejamos a empresas contratadas por meio inexigibilidade de licitação:
Fragmentação de despesas, com finalidade de burlar o certame licitatório – inciso I e II do art. 24 da Lei 8.666/93
O exame nas publicações oficiais, também averiguou um expediente ilícito praticado pela administração de Jabes Ribeiro, que consiste em fracionar diversos empenhos relativos a compras do mesmo objeto, com fulcro de tentar, que, com o parcelamento dos valores individuais de cada contrato, não ultrapasse os limites de dispensa de licitação, face ao pequeno valor contratado.
Os documentos avaliados demonstram que o prefeito usava do expediente de fracionamento dos empenhos, como forma de proteção aos seus amigos.
Os processos abaixo relacionados, demonstram a existência de diversos pagamentos realizados pela administração, concernente a empenhos fracionados todos de forma irregular, violando o disposto no art. 3º do estatuto das licitações :
Acrescente–se que o gestor dispensou o processo de licitação, quase que todos, através de um decreto de emergência ilegítimo e ilegal, além dos preços acima dos praticados no mercado, agravado ainda mais pela ausência de comprovação da execução dos serviços contratados, infringindo o disposto no incisos XI e XII do art. 10 da lei 8.429/92, dispensa de processo de licitação com base de um decreto de emergência.
Conclusão:O resultado da análise dos documentos que compõem de forma parcial a prestação de contas – exercício financeiro 2013, não deixa qualquer dúvida de que o gestor e equipe, descumpriram de forma reiterada a constituição federal, Leis 6.404/76, Lei 8.666/93 e alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, assim como resoluções e procedimentos do TCM, realizando pagamentos sem o devido processo legal, fragmentando licitações, deixando de realizar licitações, criando ônus indevido para a Fazenda Pública, e superfaturando compras e os serviços.
Isso tem provocado assim, prejuízos ao erário público, devendo, por consequência, o prefeito Jabes Ribeiro, ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos de malversação praticados.
Esperamos que assim que forem julgadas as contas da atual gestão municipal, tais sejam enviadas ao Ministério Público Estadual e Federal, para as devidas medidas judiciais cabíveis, assim como para a câmara de vereadores.
Esse relatório feito pelo Blog Agravo, também será encaminhado às autoridades citadas acima.
Movimentos sociais, estudantes e professores da Uesc iniciaram campanha contra assédio moral e sexual na instituição. Dirigentes de entidades se reuniram para denunciar o assédio sofrido por uma aluna do curso de comunicação.
O episódio ocorreu na semana passada, durante um evento do Núcleo de Estudos Afro-baianos Regionais. Além de uma nota de repúdio, as entidades denunciarão o professor do Centro de Documentação e Memória Regional da Uesc.
O professor é acusado de assediar a estudante Natáli Mendes e a mãe dela. De acordo com a estudante o professor, depois de dizer que ela era linda e segurá-la pelo braço, quis lhe passar um cartão pessoal.
A mãe da estudante estava presente e criticou o comportamento do professor. Ele acabou entregando o cartão à mãe da aluna. Após se retirar, o professor retornou no dia seguinte e pediu desculpas pela atitude.
Ele disse que foi infeliz e teve atitude equivocada ao entregar um cartão pessoal à mãe da estudante. Entidades, a aluna e a mãe decidiram criar um movimento para que a Uesc tenha ouvidoria para casos de assédio.
O pedido será entregue à reitora Adélia Pinheiro nesta quinta-feira, depois de ato público no campus da universidade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (25) a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso de 17 produtos para saúde fabricados pela Inodon Laboratório Industrial de Produtos Odontológicos.
De acordo com a agência, em agosto deste ano, a empresa foi inspecionada e ficou comprovada a fabricação de produtos para a saúde, sem registro. São eles: Aftagil, bicarnato de sódio, cimento cirúrgico, Dentobuff Kit, Desensibident, Eugenol, Fluorchel, Fluorday, Gel Flúor Inodon, Gengi-Rapid, Hemostatic, Iodoform, Líquido de Dakin, Pedra Pomes Ultra-fina, soda clorada, solução de Milton tricresolformalina e Xilol.
Segundo a Anvisa, dez produtos – Cariostatic, Clarident, Clorexiplac, Edta, Eucaliptol, Fluorphat, Formocresol, Pasta Maisto, Tergensol e Verniz Copalex – fabricados pela empresa Inodon Industrial Editora Exportação e Importação Produtos Odontológicos também foram suspensos.
O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, julga nesta semana as contas do exercício de 2013 dos prefeitos Jabes Ribeiro, de Ilhéus; Almir Melo, de Canavieiras e Sandra Cardoso, de Floresta Azul.
A análise das contas dos prefeitos de Ilhéus e Floresta Azul está prevista para a quinta-feira. Já as contas de Almir Melo devem ser julgadas nesta quarta-feira.
O TCM julgará, também nesta semana, as contas do prefeito de Itaju do Colônia, Edinaldo Martins dos Santos, o Padre Ednaldo, e dos presidentes das Câmaras de Vereadores de Gongogi, Iguaí, Floresta Azul e Itororó.
Com relação aos prefeitos, até o momento somente os gestores de Camacan, Itapitanga, Ibicuí e São José da Vitória tiveram as contas de 2013 rejeitadas. Outras 12 contas de prefeitos do sul da Bahia foram aprovadas. ( A Região)
Em uma sessão histórica realizada na última quarta-feira (19), o Tribunal Pleno, após analisar 30 editais de promoção de juízes da entrância intermediária para a entrância final, promoveu 49 magistrados.
Desses, 19 permanecerão na comarca onde estão atuando, em virtude de as localidades terem sido elevadas da entrância intermediária para a entrância final.
Os desembargadores também analisaram três editais de remoção da entrância final, que resultaram no preenchimento das vagas da 79ª Vara de Substituições, da 3ª Vara dos Feitos Relativos a Tóxicos e da 5ª Vara da Infância e Juventude, todas da Comarca de Salvador.
Um navio com trilhos destinados à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) atracou, no Porto de Malhado, em Ilhéus. A embarcação chegou nesta segunda-feira (24) e vai descarregar mais de 5,5 mil toneladas do equipamento. Ao todo, a Fiol já soma aproximadamente 20 mil toneladas de trilhos armazenados ou em fase de instalação.
O coordenador de Infraestrutura e Logística da Casa Civil, Eracy Lafuente, destaca o avanço das obras da ferrovia. “A Fiol já é uma realidade e a sua construção, que segue de forma contínua, demonstra isso”. Segundo ele, “a chegada de novos trilhos fará com o que o andamento [das obras] avance ainda mais, trazendo desenvolvimento para a Bahia”.
O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta terça-feira (25), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça a condenação da Empresa Baiana de Alimentos, detentora da marca Cesta do Povo, por descumprimento de uma série de normas de segurança e saúde do trabalhador. A sentença, da juíza Eloína Maria Barbosa Machado, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, determinou que a empresa cumpra uma série de itens que garantam um meio ambiente sadio para os funcionários. Também foi determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$500 mil, valor que deverá ser revertido para instituições sem fins lucrativos a serem indicadas pelo MPT.
“Temos visto posições firmes do Judiciário trabalhista acatando as teses defendidas pelo MPT na questão da garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro. E Essa decisão só reforça a ideia de que as empresas precisam mudar sua conduta”, avaliou o procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação. Além de infringir as normas de saúde e medicina do trabalho, o inquérito do MPT apontou que houve o desrespeito às normas celetistas, com a imposição da Ebal a seus empregados para que executassem tarefas para as quais não foram contratados. Os caixas, por exemplo, eram obrigados a efetuar o serviço de empacotador e pelo menos um trabalhador havia sido contratado como ajudante de depósito, mas atuava como motorista.
Após receber autuações do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa começou a adotar e cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho em maio de 2014. Antes disso, nenhuma iniciativa havia se constatada. A adequação às normas não a isenta de responder pelos riscos a que expôs os trabalhadores enquanto durou a prática do ato ilícito. Um exemplo é um motorista lesionado. No caso dele, foi constatada a falta de assinatura na CTPS, apesar dos descontos salariais de 11% da contribuição previdenciária. O inquérito indicou que a Ebal desobedeceu à leis trabalhistas na forma de contratação de servidores sem concurso público, terceirização de pessoal para atividades-fins da empresa, ausência de mapa de risco, inexistência de Cipa.
O vereador Lukas Paiva apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 084/2014 que dispõe sobre a Implantação de “bocas de lobo inteligentes” nos logradouros do de Ilhéus, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas e mau cheiro que vem tirando o sossego dos munícipes. O projeto foi uma iniciativa dos alunos do Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (Ceamev).
No projeto o vereador explica que trata-se de sistema composto por um filtro e um software, este último para identificar e gerenciar a situação dos bueiros e bocas de lobo. O filtro age como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material sólido. Cada cesto contém um software que avisa a central quando o lixo alcança 80% da sua capacidade. Dessa forma, o sistema impede a obstrução dos bueiros e permite maior agilidade para a limpeza da cidade.
Segundo Lukas Paiva, Ilhéus necessita de uma mudança das atuais bocas de lobo, principalmente em pontos de alagamentos em alguns locais da cidade, gerando despesas absurdas com a limpeza, que é de difícil gestão, geram entupimentos, mau cheiro e doenças para a população.
O produto vem sendo testado com sucesso em algumas subprefeituras de São Paulo e em cidades do interior, que tem um gasto mensal de 150 mil reais com a instalação de 15 mil bueiros, investimento que seria muito menor em Ilhéus, cidade de médio porte. Outra visão da instalação é que o material retirado dos bueiros inteligentes terá um destino melhor: a reciclagem.
(73) 98188 1657
Movimentos sociais, estudantes e professores da Uesc iniciaram campanha contra assédio moral e sexual na instituição. Dirigentes de entidades se reuniram para denunciar o assédio sofrido por uma aluna do curso de comunicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (25) a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso de 17 produtos para saúde fabricados pela Inodon Laboratório Industrial de Produtos Odontológicos.
O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, julga nesta semana as contas do exercício de 2013 dos prefeitos Jabes Ribeiro, de Ilhéus; Almir Melo, de Canavieiras e Sandra Cardoso, de Floresta Azul.
Em uma sessão histórica realizada na última quarta-feira (19), o Tribunal Pleno, após analisar 30 editais de promoção de juízes da entrância intermediária para a entrância final, promoveu 49 magistrados.
