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Decreto amplia isenção do IPVA para pessoas com deficiência

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Logo_IPVA_PRPessoas com deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o Decreto Estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo Convênio 38/2012 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

A isenção do IPVA era concedida apenas ao condutor de veículo adaptado para pessoas com deficiência física, buscando diminuir os custos de quem precisasse adequar o carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que pessoas com deficiência se tornem beneficiárias sem que, necessariamente, seja o motorista do veículo. De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro.

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Mediação no MPT põe fim à greve na Maternidade Ester Gomes

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A Maternidade Ester Gomes é mantida pela Fundação Fernando Gomes e enfrenta dificuldades financeiras por conta do atraso nos repasses da Sesab e pela falta de convênios com outros municípios da região sul.
A Maternidade Ester Gomes é mantida pela Fundação Fernando Gomes e enfrenta dificuldades financeiras por conta do atraso nos repasses da Sesab e pela falta de convênios com outros municípios da região sul.

Os funcionários da Maternidade Ester Gomes, em Itabuna, retornam às atividades nessa quinta-feira (09), encerrando greve que paralisou a unidade por um mês. A decisão da categoria aconteceu em razão do acordo fechado com a direção da unidade de saúde, depois de processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê o pagamento do salário de maio a todos os funcionários assim que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) efetuar o pagamento de três faturas atrasadas, no valor de R$240 mil, o que está previsto para acontecer no próximo dia 15. A folha de junho deve ser quitada com as parcelas mensais de R$80 mil da Sesab.

No acordo, assinado na tarde desta quarta-feira (08) na sede do MPT em Itabuna, também está previsto que os dias parados não serão descontados e que os funcionários terão estabilidade no emprego por quatro meses, não sendo permitida qualquer retaliação aos grevistas. A procuradora Sofia Vilela, que conduziu o processo de negociação, informou que o desfecho positivo do impasse “foi a solução encontrada por vários setores envolvidos, demonstrando maturidade para negociar e encontrar uma solução que reduzisse os fortes reflexos do movimento para a sociedade de todo o sul do estado”.
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Falso médico flagrado atuando em hospital

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De acordo com o delegado Paulo Jason de Melo Falcão, titular da DT/Euclides da Cunha, o falsário alegou ter cursado medicina na Bolívia.
De acordo com o delegado Paulo Jason de Melo Falcão, titular da DT/Euclides da Cunha, o falsário alegou ter cursado medicina na Bolívia.

André Luís Graça Pontes, 29 anos, foi preso em flagrante, nesta terça-feira (7), por investigadores da Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, trabalhando como médico na Emergência do Hospital Municipal daquela cidade. André utilizava uma carteira do Conselho Federal de Medicina, falsificada por ele, com os dados de um médico especializado em clínica geral.

De acordo com o delegado Paulo Jason de Melo Falcão, titular da DT/Euclides da Cunha, o falsário alegou ter cursado medicina na Bolívia, embora não apresentasse nenhum documento que comprovasse formação na área médica. Na delegacia, já na companhia de um advogado, recusou-se a fornecer maiores informações.

“Estamos investigando se ele trabalhou em outros hospitais da região e cidades vizinhas”, explicou o delegado, observando que André, custodiado na carceragem da unidade policial, vai responder por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.

Soldado que fazia ronda na residência do vice-presidente morre baleado

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Um soldado do Batalhão da Guarda Presidencial que fazia a segurança do Palácio do Jaburu morreu na manhã de hoje (8). O militar, cuja identidade não foi revelada para preservar a família, foi vítima de um disparo de arma de fogo por volta das 9h30. Ele prestava serviço em uma guarita de segurança voltada para a área externa do Jaburu – residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer.

De acordo com o Comando Militar do Planalto (CMP), ainda não é possível afirmar quais foram as causas do disparo. Um inquérito policial militar foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte do soldado. O prazo para essa verificação é 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional informou que o órgão e o CMP estão prestando apoio à família do militar.

Campanha contra o tráfico de pessoas é lançada na Bahia

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Lançamento da Campanha Internacional Coração Azul. Foto divulgação
Lançamento da Campanha Internacional Coração Azul. Foto divulgação

Das 355 denúncias de tráfico de pessoas registradas em 2014 no Brasil, 54 ocorreram na Bahia. Para evitar este tipo de crime, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) lançou, na manhã desta quarta-feira (8), a campanha Coração Azul.

A ação reafirma o compromisso da Bahia com a Organização das Nações Unidas (ONU), idealizadora internacional da iniciativa. O lançamento foi realizado na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de autoridades e personalidades, como o cantor e compositor Tatau e o titular da SJDHDS, Geraldo Reis.

Segundo o secretário, diversas atividades começaram a ser desenvolvidas na Bahia com o intuito de chamar a atenção para o tema. “A secretaria [SJDHDS], juntamente com outras instituições, estará promovendo uma série de eventos, palestras, seminários e filmes, enfim, um longo processo de conscientização durante este mês”.

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“Encontro de Compositores” acontece sexta-feira, em Ilhéus

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Quatro compositores e um percussionista vão dividir o mesmo palco (Imagem: divulgação)
Quatro compositores e um percussionista vão dividir o mesmo palco (Imagem: divulgação)

Na próxima sexta-feira (10), às 20h, a Tenda do Teatro Popular de Ilhéus, localizada na Avenida Soares Lopes, apresenta o primeiro “Encontro de Compositores”. O evento reunirá quatro compositores e um percussionista no mesmo palco, num show musical.

Neste primeiro encontro do mês de julho, os compositores Marcus Marinho, Laís Marques, Cabeça Isidoro e Jacque Barreto (interpretando Divanildo Nunes) vão apresentar, alternadamente, canções com acompanhamento do percussionista Hebert Krieger. O próximo encontro está previsto para o dia 24.

Os ingressos para o “Encontro de Compositores” custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia) e podem adquiridos na Livraria Papirus (Ilhéus), ou na bilheteria da Tenda.  A classificação indicativa do evento é de 18 anos. Acompanhe a página do “Encontro de Compositores” no Facebook.

Tenda – Inaugurado há dois anos, o espaço é administrada pelo Teatro Popular de Ilhéus. As atividades são mantidas através do Programa de Apoio a Instituições Culturais de Ações Continuadas do Fundo de Cultura da Bahia.

Governo precisa definir prioridades, diz Pedro Tavares

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Deputado Pedro Tavares.
Deputado Pedro Tavares.

Os gastos com publicidade e propaganda do Governo do Estado foram duramente criticados pelo líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Tavares. O parlamentar detalhou, durante pronunciamento na Casa nesta terça-feira (07), que o governo insiste em continuar gastando milhões em publicidade, e não prioriza áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. “Até agora o governo gastou, somente com publicidade, pouco mais de R$38 milhões. Esse valor é três vezes maior do que o gasto com segurança pública, por exemplo, o que é inaceitável. Enquanto isso, a população vem vivendo um clima tenso que se instalou no nosso estado, causado pela violência. É preciso definir prioridades”, frisou o parlamentar. O peemedebista afirmou ainda que o governo de Rui Costa é um ‘governo de continuidade’ com as mesmas medidas da gestão anterior e citou algumas obras anunciadas no governo do PT, como a ponte Salvador-Itaparica, ponte Ilhéus-Pontal, Porto Sul, entre outras, que estão paralisadas ou sequer foram iniciadas. “É muita propaganda pra pouca obra”, finalizou Tavares.

Banda Realce comemora 35 anos

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Banda Realce durante apresentação no São João.
Banda Realce durante apresentação no São João.

Um dos conjuntos musicais mais tradicionais da Bahia, a Banda Realce, está comemorando 35 anos, com muita história para contar.

Com uma formação nova, a banda vem se destacando com músicas próprias, como também uma variedade de ritmos. Isso se refletiu na intensa agenda do conjunto no São João.

Segundo o produtor e vocalista da banda, Rogério Cachorrão, a atual formação honra a história da Realce, que teve inicialmente grandes músicos, a exemplo de João Carlos, Reizinho, Caveirinha e Paulinho Batera.

A banda se apresenta no sábado (11), na cidade de Canavieiras, e dia 17 na casa de shows Mar Aberto, em Ilhéus.

Contatos para shows: (73) 8136-1186.

Confira apresentação da Banda Realce no São João 2015 :

Projeto livra pessoas com deficiência e idosos de pagar estacionamento

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Deputado Augusto Castro.
Deputado Augusto Castro.

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) libera idosos e pessoas com deficiência de pagar taxas em estacionamentos, tanto públicos como privados.  No caso de vagas exploradas pela iniciativa privada, a proposta estabelece pena de cassação da licença se houver  descumprimento.

 O parlamentar afirma que o projeto tem respaldo na Constituição Federal, bem como nas leis 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).  O artigo 1º da proposta dispõe que “fica assegurada a gratuidade aos proprietários de veículos particulares, com idade igual ou superior a 60 anos, e a deficientes físicos, em estacionamento regulamentado em logradouros e prédios públicos, fechados ou abertos, ou explorado por terceiros mediante concessão”.

Em sua justificativa, Augusto Castro observa que o projeto demonstra “respeito aos idosos e deficientes físicos que continuam, com garra e paciência, dirigindo seus veículos, a trabalho ou a passeio com seus familiares”.

 Além de definir a gratuidade, o deputado propõe que as vagas destinadas aos beneficiários nos estacionamentos fechados sejam distribuídas de modo a facilitar sua utilização. Caso o projeto se transforme em lei, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentá-la.

Vereador Valmir se reúne com diretoria da Rota transportes em busca de melhorias do transporte intermunicipal do interior

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Vereador Valmir e Funcionários da Rota.
Vereador Valmir e Funcionários da Rota.

O vereador Valmir Freitas (SD) esteve na manhã de terça-feira (07), reunido com funcionários da Rota Transportes em Itabuna a fim de obter informações acerca das alterações recentes nas linhas que fazem o itinerário até os distritos de Inema e Pimenteira.

Estavam presentes: o Gerente de Operação Jonatas Amorim, Ícaro Silva Operador Comercial, Supervisor Gilmar e o Sr. Rosalvo, gerente de tráfego e logística. Segundo o vereador há informações da interrupção de uma linha a Ilhéus X Inema que prejudicará os usuários que moram ou se deslocam frequentemente a essas localidades.

Os funcionários explicaram ao edil que o objetivo da empresa é contribuir para um transporte de qualidade e para isso estarão adotando a partir do dia 20 de julho uma nova tabela de horários que irá ampliar o serviço para essas localidades e que irá atrair benefícios aos que dele dependem.

Ao fim agradeceram ao vereador pela preocupação em manter um relacionamento direto com a empresa visando o melhor para a população e o mesmo enfatizou que estará sempre procurando soluções para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

*Matéria da Ascom do vereador