Lewandowski concedeu liminar para posse de desembargador do TJBA


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Roberto Maynard Frank foi empossado no início da noite desta segunda-feira (21/10)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs, empossou, no início da noite desta segunda-feira (21/10), no gabinete da Presidência do TJBA, Roberto Maynard Frank como desembargador da Corte baiana.

A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir o pedido de liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Na decisão Lewandowski afirma que não existem fatos seguros que possam confirmar o impedimento e cita ainda “não haver impedimento que o ocupante da vaga destinada aos advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possa concorrer à vaga do TJBA”.

“A Justiça foi feita. Acredito que, em se tratando de uma decisão da mais alta Corte do país, não se podia esperar outra coisa que não a Justiça. A decisão preserva princípios constitucionais da nossa Carta Magna que acaba de celebrar 25 anos”, disse o novo desembargador.

O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito.

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Bahia vai receber 310 profissionais na segunda etapa do Programa Mais Médicos


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Representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e de municípios que se cadastraram para serem contemplados com profissionais viabilizados pelo Programa Mais Médicos, se reuniram na tarde desta segunda-feira (21), na Oficina de Alinhamento do 2º Ciclo do programa. Durante o evento, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, foi anunciado que a Bahia irá receber mais 310 médicos pelo programa, sendo 277 intercambistas (estrangeiros) e 33, que concluíram a graduação no Brasil.

De acordo com o vice-coordenador nacional do programa, Jerzey Timóteo, os médicos já estão no país. “Estão passando por um curso de formação em cidades como Vitória e Brasília”. Ele também informou que, entre os médicos intercambistas, estão profissionais de países como Cuba, Argentina e Portugal. “Também tem brasileiros que concluíram medicina no exterior”.

Conforme a subsecretária estadual da Saúde, Suzana Ribeiro, os médicos chegarão à capital baiana entre os dias 26 e 28 de outubro. “Depois do curso de formação realizado pelo Ministério, eles [os médicos] permanecerão em Salvador durante uma semana, realizando atividades sob a coordenação da Sesab. Em seguida, serão designados para os municípios selecionados, que se cadastraram e apresentaram a demanda de profissionais médicos”, explica.

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Pedro Tavares comemora centenário da Diocese de Ilhéus


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O centenário de criação da Diocese de Ilhéus foi lembrado pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) através de moção de congratulação apresentada nesta segunda (21) à Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, a data – comemorada no dia 20 de outubro – atrai grande público à região. “É uma festa sempre muito bonita, os hotéis da cidade ficam cheios de turistas para prestigiar esse grande evento cultural da região”, contou. Criada em 1913 pela bula Majus Animarum Bonum do papa Pio X, a Diocese de Ilhéus é composta por 40 paróquias, sendo treze delas localizadas no município e 27 em outras cidades da região. “A Diocese é conhecida por estreitar laços de comunhão e aproximar pessoas de todas as cidades. Parabéns ao bispo Dom Mauro Montagnoli por cumprir um valoroso papel na sociedade, renovando a fé e levando a verdadeira alegria e paz às pessoas”, completou Tavares.

Bahia lança programa para fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas


O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.

Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.

Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.

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Homem que fotografava meninas nuas é preso


12966Michel Almeida de Oliveira Veras, de 23 anos, foi preso, na sexta-feira (18), em Jacobina, por expor na Internet imagens de adolescentes nuas fotografadas por ele, muitas forçadas a consumirem drogas antes das sessões de fotos, segundo denunciaram duas vítimas que procuraram a polícia. Uma ex-namorada de Michel também o denunciou na Delegacia Territorial de Jacobina (DT), por ter sua intimidade exposta na Internet.

O titular da DT/Jacobina, delegado Rogério Menezes, apurou que algumas vítimas eram induzidas, via webcam, a ficarem despidas, cujas imagens, depois de capturadas, eram compartilhadas por Michel com amigos. Na casa dele, no bairro Félix Tomaz, foi apreendido um computador, material pornográfico de adolescentes em um notebook, além de pinos para acondicionar cocaína.

Michel Veras, que já esteve preso na cidade de Caém por tentativa de homicídio, foi autuado na DT/Jacobina por crime de pedofilia na Internet, sendo enquadrado no Artigo 241-A. O delegado Rogério Menezes orienta outras adolescentes vítimas do esquema a registrarem queixa na unidade policial. As garotas fotografadas por Michel têm entre 13 e 16 anos de idade.

Base Ambiental da Costa do Cacau em Ilhéus será inaugurada nessa quarta-feira


Será inaugurada na próxima quarta-feira, 23, em Ilhéus, a Base Ambiental da Costa do Cacau. A unidade foi construída no campus Soane Nazaré de Andrade da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) pela Fundação José Silveira, com recursos oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador. A Base funcionará como uma estrutura administrativa integrada entre a universidade e o Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa), e abrigará as Promotorias Regionais Especializadas em Meio Ambiente de Ilhéus e Itabuna, o laboratório de análises e planejamento ambiental e os cursos de mestrado e doutorado em Ecologia da Uesc.

O propósito é que a Base se torne um local de discussão, debates e desenvolvimento de programas e projetos voltados para a conservação da Mata Atlântica. A estrutura nasce com o objetivo de prestar suporte técnico, em âmbito regional, para ações de monitoramento sistêmico do bioma Mata Atlântica, sobretudo na área de fiscalização. Resultado da articulação do Numa, a instalação da unidade contempla uma das metas previstas para este ano no Plano de Estruturação para a defesa da Mata Atlântica do MP.

Acervo municipal de Ilhéus totalmente abandonado


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Casa que fica rua Rotary guarda o arquivo público e a biblioteca

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Segundo moradores, local está completamente abandonado

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Durante a campanha do ano passado, o prefeito Jabes Ribeiro não se cansava de usar o exemplo do abandono do prédio histórico que abrigava a biblioteca municipal para atingir o governo Newton Lima, e afirmava que em seus governos anteriores a cultura tinha sido tratada de forma melhor.

De nada valeu o empenho de Jabes no passado, para instalar no local onde funcionava a escola General Osório, o arquivo público e a biblioteca, se tempos depois ele mesmo se mostraria apático no que diz respeito à recuperação do espaço que periga até mesmo desabar.

Para completar,  após dez meses de governo Jabes, como se vê na casa situada à rua Rotary, 281, Cidade Nova, locada para depósito do acervo público de Ilhéus, o abandono  prossegue. O telhado foi arrombado desde janeiro desse ano e até o momento não passou por qualquer reforma, ficando à céu aberto à mercê de vândalos.

Vale lembrar que tal tratamento com a cultura local vem de um gestor municipal que, além de ser professor é membro da Academia de Letras de Ilhéus.

Rede SAC altera funcionamento em decorrência de feriados


sacTreze unidades de atendimento da Rede SAC – nove na capital e região metropolitana, e quatro no interior do estado – terão o expediente suspenso na nesta segunda-feira (21), data em que se comemora o Dia dos Comerciários. Estarão fechadas as unidades do Barra, Iguatemi, Shopping Paralela, Salvador Shopping, Periperi, Pau da Lima, Pernambués e Liberdade, em Salvador, Lauro de Freitas, na (RMS), e Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e o Ponto Cidadão de Coaraci, no interior.

As mesmas unidades, exceto o Ponto Cidadão de Coaraci, funcionarão normalmente na segunda-feira seguinte (28), feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público. Nesta data, os demais 32 postos e Pontos Cidadão que compõem a rede na Bahia, além do SAC Servidor, estarão fechados.

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Câmara do deputados pode votar piso dos agentes de saúde nesta semana


agente-comunitario-de-saudeO projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23).

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

ANS confirma que planos de saúde vão cobrir tratamento domiciliar de câncer


Agência Brasil

plano-saudeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou hoje (21) a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer a partir de janeiro de 2014. Pela primeira vez, ocorreu a inclusão de 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer. Outros 50 novos exames, consultas e cirurgias passam a fazer parte dos procedimentos que devem ser cobertos pelos planos.

Serão ofertados medicamentos para tratamento de tumores de grande incidência entre a população como os de estômago, fígado, intestino, rim, testículo, útero, ovário e mama. As propostas estavam em consulta pública, mas em maio o governo já havia decidido que estas mudanças seriam garantidas. Na época, os novos procedimentos eram 80, mas foram ampliados agora para 87. A lista de medicamentos também cresceu, passando de 36 para 37.

“Medicamento extra-hospitalar, principalmente para o câncer, passa a ser obrigatório para os planos de saúde. Medicamentos e procedimentos de assistência farmacêutica fora do hospital não eram obrigatórios para o plano de saúde. É uma mudança de paradigma para o que passa a ser obrigatório. E dá uma maior qualidade de vida ao paciente de câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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