Congresso recebe relatório do TCU sobre obras federais que devem ser paralisadas


Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro Bruno Dantas entregaram hoje ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o relatório que recomenda a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. O documento que consolida as fiscalizações de 2014 é o chamado Fiscobras.

Nardes explicou que 57% das obras apresentam irregularidades graves [de 102 fiscalizações]. “Conseguimos diminuir para nove obras, sendo quatro para paralisação e cinco para retenção de recursos”.

Entre as obras que devem ser paralisadas está a Vila Olímpica de Parnaíba (PI), orçada em R$ 200 milhões, e que deveria receber atletas da Copa do Mundo, realizada em junho, e das Olimpíadas de 2016.

Na avaliação do tribunal, ela não deve receber recursos do Orçamento da União no próximo ano por não ter estudo de viabilidade econômica. Já foram liberados para a obra, com pouco mais de 1% executado, quase R$ 18 milhões.

Também houve a recomendação de paralisação de repasses para as obras da rodovia BR 448, no Rio Grande do Sul, que já tem 100% de seu projeto executado. Segundo Dantas, foram identificados problemas, principalmente de superfaturamento. A obra já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.

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Códigos e outras Leis em Ilhéus precisam ser revisados e levados a sério


Por Gustavo Kruschewsky

Gustavo (2)Muitos códigos e outras leis estão obsoletos e encostados nas prateleiras das repartições do governo municipal. Precisam ser revisados e levados a sério! Não unicamente o Código Tributário do nosso município, mas, a lei de uso e ocupação do solo; Plano Diretor; Código de Postura; a própria Lei Orgânica Municipal e tantas outras modalidades de regras e leis editadas há décadas, muitas das vezes sem nenhuma aplicabilidade prática notadamente por omissão de muitos governos de ontem e de hoje. A referência ao termo “governo”, não é apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo Ilheense que compõe o governo municipal. Efetivamente que muitas regras existentes nesses Códigos e Leis ainda são aproveitáveis! Porém, existem ações e omissões que servem lamentavelmente para agradar a amigos, correligionários e parentes de quem está ou esteve temporariamente no “Poder” e que têm o intuito de pensar que com essas ações ou omissões desagrada-se às pessoas que esses pseudos “poderosos” consideram oposição ou adversários. Felizmente, o “Poder” é temporário! Mas, hoje em Ilhéus, têm-se notado o avanço de algumas instituições e grupos organizados que estão ficando com os olhos abertos a algumas mazelas de administrações públicas do município e denunciando junto a órgãos competentes para que tomem providências cabíveis. Para se ter uma ideia, observe-se este único exemplo que segue: o inciso V do ART. 44 do Plano Diretor de Ilhéus – que trata da política municipal de saúde – prevê que o município de Ilhéus deve “promover a descentralização do sistema Municipal de Saúde, tendo os distritos também como foco de atuação”. Toda a população está careca de saber que a “saúde” pública na sede de Ilhéus encontra-se sucateada e que as pessoas que moram em distritos são tratadas como submunicipais, onde inexiste “foco de atuação” de serviço de saúde para esses excluídos. Portanto, o que se vê lamentavelmente são muitas regras jurídicas municipais nascidas mortas, na expressão da palavra enchendo linguiça pra enganar a população.

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Câmara aprova atuação da Polícia Federal em roubo de valores


Policia Federal
Policia Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar roubos a banco, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos.

A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. Mas o autor concordou com as mudanças. “Se há uma falsificação de medicamentos, ou roubo de remédios, a Policia Federal é acionada, mas se uma quadrilha rouba valores e foge para outro estado, a PF não pode atuar”, disse ao defender a proposta.

O texto original também tornava assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional, mas o substitutivo modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. O texto passou a alterar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado.

Janot confirma mais acordos de delação premiada na Lava Jato


Charge-do-Ronaldo---Jornal-do-Comrcio_thumbO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou ontem (12) que mais investigados na Operação Lava jato, da Polícia Federal, fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).  Segundo Janot, três acordos aguardam homologação da Justiça e mais cinco ou seis estão em curso.

Por questão de sigilo, o procurador não divulgou os nomes dos investigados, mas disse que as delações envolvem doleiros, servidores públicos e executivos de empresas. Por enquanto, somente a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o procurador, as delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef motivaram outros envolvidos  a procurar o Ministério Público para delatar o esquema. “Há a possibilidade de que existam mais. O fenômeno que está acontecendo é que quanto mais as pessoas procuram o Ministério Público para falar, outras se sentem incentivadas de vir também.”, disse.

Ontem (12), o juiz Sério Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu prazo de dez dias para que o MPF e os advogados dos réus apresentem as alegações finais na principal ação penal oriunda da Operação Lava Jato. Com a decisão, a fase de depoimentos foi encerrada e as sentenças dos acusados serão proferidas após as manifestações. Moro é o responsável pelos processos da  investigação, que apura, principalmente, desvios de recursos da Petrobras.

Coelba: 980 mil precisam atualizar cadastro na tarifa social na Bahia


Conta-de-Luz-CoelbaOs beneficiários da Tarifa Social , Coelde Energia de todo o país que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia.

Na Bahia, cerca de 980 mil clientes estão sendo convocados para atualizar o cadastro. A renovação e validação dos dados são obrigatórias segundo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Coelba está notificando, via correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social. Alguns deles são orientados a ir às prefeituras ou procurar um dos canais de atendimento da própria companhia, como o site coelba.com.br ou o teleatendimento: 0800 071 0800.

Violência doméstica matou 151 na BA


small_pcdviolenciamulherNeste ano já foram registrados 238 casos de violência doméstica no sul da Bahia. Os municípios com maior quantidade de notificações são Itabuna, Ilhéus, Pau Brasil, Camacan e Una.

Juntos, esses municípios registraram 205 casos de agressões domésticas entre primeiro de janeiro e o dia 11 deste mês. Duas das vítimas de violência doméstica no sul da Bahia acabaram morrendo.

No geral, na Bahia foram registrados 8.300 casos de violência doméstica e 151 mortes. 42 óbitos ocorreram em Salvador. Já no interior, os municípios com mais mortes foram Santo Antônio de Jesus e Itamaraju.

No primeiro município foram 17 e em Itamaraju 16 óbitos neste ano. ( A Região)

Marmoraria condenada em ação do MPT em Itabuna por falhas na segurança


concurso-ministerio-publico-do-trabalhoA Marmoraria e Material de Construção Cardoso Ltda. foi condenada esta semana pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 25 mil por descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que iniciou as investigações do caso após acidente que causou a morte de dois trabalhadores em 24 de janeiro de 2013, em Itabuna. A sentença foi proferida pela juíza Eloína Maria Barbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna. Os operários mortos no acidente foram Djalma Santana e Paulo Santos Cerqueira.

O acidente ocorreu no pátio de estocagem da empresa, onde são armazenadas placas de rochas artesanais, mármore e granito, submetidas a beneficiamento e depois comercializadas. Segundo a auditoria fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o terreno era acidentado e instável, o que dificultava o acesso, o deslocamento de pessoas e materiais, portanto impróprio para execução desse tipo de tarefa, sendo a marmoraria responsabilizada pelo acidente de trabalho ocorrido.

Dentre as irregularidades, estavam a estocagem de materiais inadequada, insegura e perigosa, terreno irregular, modo operatório inadequado e perigoso à segurança, mão de obra sem treinamento adequado, falta de supervisão e monitoramento, não emissão de ordens de serviços obrigatórias, falha no transporte de materiais, tarefa mal concebida, entre outros.

Termina manifestação em prol da rodovia Ilhéus-Buerarema


Representantes do Derba e do Governo conversaram com a população.
Representantes do Derba e do Governo conversaram com a população.

Terminou há pouco o protesto de moradores, que reivindicam a recuperação da rodovia da BR 251 (Ilhéus-Buerarema), com a chegada de um representante do Derba e da prefeitura municipal de Ilhéus, o secretário de Interior.

Na ocasião eles prometeram cascalhar e melhorar as condições a rodovia ainda essa semana.

Segundo os manifestantes, caso o acordo não seja cumprido uma nova paralisação será feita.

Segunda etapa das obras?


Do Jornal Bahia Online

O obelisco e a segunda etapa das obras. Foto: JBO
O obelisco e a segunda etapa das obras. Foto: JBO

Semana passada a Prefeitura de Ilhéus foi motivo de piada ao informar, via Secretaria de Comunicação, que o governo havia “reformado” o histórico obelisco da Dois de Julho. A pintura da torre e das muretas de proteção foi pequena demais diante do tamanho que a cidade é e do que se espera de um gestação pública eficiente. Foi mais notícia do que, de fato, uma ação que merece destaque na mídia. Pois bem, caros leitores, preparem-se para uma nova “inauguração” e, por certo, novas matérias sobre o “empreendimento”. Desde ontem, servidores municipais recuperam o piso de pedras portuguesas do… mesmo obelisco. Não se assuste portanto, se, nos próximos dias, aparecer uma notícia sobre “a conclusão da segunda etapa das obras”. Pobre Ilhéus!

Ilheense está entre os treinadores de tênis mais qualificados do Brasil


Por Anna de Oliveira

Club Júnior Profit formando a nova geração de tenistas.
Club Júnior Profit formando a nova geração de tenistas.

Credenciado pela Confederação Brasileira de Tênis (CBT), o ilheense e Educador Físico, Luís Rogério Menezes, conhecido por Charinho, obteve recentemente mais uma ascensão na sua carreira, com o título de Técnico Nacional. Tal conquista, é resultado de uma trajetória de quase 20 anos de dedicação ao ensino do Tênis no Sul da Bahia.

Dos mais de 5.000 professores de tênis atuantes no Brasil, o professor Charinho, tenista de primeira classe, figura entre os trinta melhores currículos de treinadores do país credenciados pela CBT. Ele agora ocupa o 4º nível no Sistema Nacional de Graduação Profissional (SNGP), criado pela instituição com o objetivo de valorizar os profissionais capacitados, incentivar todos os treinadores a buscar formação e atualização. Para ascender na carreira composta por 5 níveis, são levados em consideração, além dos cursos realizados pelos profissionais, também sua carreira como jogador e técnico,  experiência de trabalho e formação escolar/universitária.

“O Tênis é um esporte maravilhoso. Complexo por natureza, abrange vários aspectos importantes para o desenvolvimento das pessoas, seja na quadra ou na vida. Minha intenção é aperfeiçoar o trabalho ao máximo para ensiná-lo da melhor forma com todo o respeito que essa modalidade e o ser humano merecem”, destaca o Educador Físico. Seu objetivo é atingir o 5º nível (Técnico Máster), classificação máxima que a CBT confere aos treinadores.

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