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Marcell Moraes promete dar fim ao aluguel de cães de guarda na Bahia

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001Com o intuito de salvaguardar a integridade física e dar fim aos maus-tratos ao qual os animais de guarda são expostos, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe o uso de cães por empresas de vigilância e segurança patrimonial privada. O projeto de n° 21.338/2015 prevê multas no valor de mil reais por cão encontrado prestando serviços de vigilância, e o custo dobra em caso de reincidência. O proprietário do animal, o dono do imóvel sendo vigiado e a pessoa física ou empresa que realizar o contrato de empréstimo ou locação são considerados responsáveis. “Eles estão preocupados com o retorno financeiro e não com os animais, que para eles são descartáveis, e se ficarem doentes ou se ferirem, eles descartam como um objeto”, afirmou Marcell. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da lei é impedir que a integridade dos bichos seja ameaçada, por serem mantidos em ambientes insalubres e receberem pouca assistência durante a execução desse tipo de tarefa. Além disso, cães treinados para a agressão podem desenvolver sérios distúrbios de comportamento. É sugerido ainda que a segurança canina seja substituída pela de vigilantes humanos, capazes de reagir a ameaças de forma consentida. O projeto prevê ainda o prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova legislação.

Ilhéus: Barco vira na boca da barra do Pontal

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Bombeiros e Salva Vidas conseguiram resgatar os dois tripulantes do barco.
Bombeiros e Salva Vidas conseguiram resgatar os quatro tripulantes do barco.

Segundo informações, um barco virou na boca da barra do pontal na tarde desta sexta-feira(17), nas proximidades do morro de Pernambuco. Apesar do mar revolto, o resgate dos tripulantes foi realizado por Salva Vidas, que se encontravam entre a Av. Soares Lopes e a praia do Cristo.

Além dos Salva Vidas, o Corpo de Bombeiro também participou do resgate.

Os tripulantes foram levados ao hospital e passam bem.

Em Itabuna, lideranças do PSDB defendem mudança na política

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Os presentes foram unânimes na defesa do nome do deputado Augusto Castro para a sucessão municipal.
Os presentes foram unânimes na defesa do nome do deputado Augusto Castro para a sucessão municipal.

Líderes do PSDB se reuniram nesta quinta-feira (16), em Itabuna, num evento marcado por críticas aos governos – municipal, estadual e federal – e pela defesa de mudanças na política. Com os motes “Em busca de novos caminhos” e “Oposição a favor do Brasil”, a atividade reuniu nomes de peso do partido, a exemplo dos deputados federais Jutahy Magalhães Júnior e João Gualberto (presidente estadual do PSDB), dos deputados estaduais Augusto Castro e Adolfo Viana, do ex-governador Nilo Coelho e do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara.

As lideranças tucanas fizeram um retrospecto dos últimos 20 anos, lembrando a criação do Plano Real em 1994, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, o Brasil enfrentava uma hiperinflação e o plano foi fundamental para organizar a economia. “Todo esse trabalho foi destruído durante os governos do PT, que não investiu em infraestrutura para tornar o Brasil mais competitivo e optou por incentivar o consumo, além de ter desviado bilhões com a corrupção”, afirmou Jutahy.

Críticas do mesmo tipo foram repetidas em todos os discursos proferidos no encontro, que atraiu lideranças regionais do PSDB e de outros partidos. Para Jutahy, o Brasil vive “a mais grave crise econômica dos últimos 25 anos e está andando para trás, com a previsão de retração do PIB da ordem de 2%”. Ele declarou que “decisões erradas do governo jogaram fora a maior década de abundância que o país já teve”.

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Segurança: 160 dos 417 municípios baianos não têm delegado

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Secretário Maurício Barbosa falou para cerca de 40 prefeitos durante encontro. Foto UPB.
Secretário Maurício Barbosa falou para cerca de 40 prefeitos durante encontro. Foto UPB.

Um de cada três municípios da Bahia  não tem um delegado de Polícia Civil atuando nas atividades de investigação criminal. No total, 160 cidades baianas estão sem estes profissionais, o que representa cerca de 38% do total de municípios no estado (417).

A informação é do secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, que expôs os dados, nesta quinta-feira, 16, durante o seminário Os Municípios e o Seu Papel na Segurança Pública, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia  (CAB).

“É uma realidade muito ruim. A  investigação faz parte de um processo de redução dos índices criminais, mas essa é uma realidade que nos assola há alguns anos”, disse Barbosa, durante  apresentação sobre a segurança pública no estado, aos cerca de 40 prefeitos que participaram do evento.

O problema, ressaltou o secretário, será resolvido parcialmente com a nomeação dos cerca de 900 profissionais, entre delegados, investigadores e escrivães, que vão iniciar, em agosto, o curso de formação. Deste total, cerca de 100 são delegados.

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Obras turísticas em Canavieiras seguem em ritmo acelerado

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Passarela do Robalo - Foto Lorena Loureiro.
Passarela do Robalo – Foto Lorena Loureiro.

O prefeito Almir Melo visitou as obras de dois importantes equipamentos para o desenvolvimento do turismo em Canavieiras: o Parque Recreativo e Ecológico Luiz Eduardo Magalhães – que abrange os projetos da Passarela do Robalo e o Caminho da Fé – e a obra de urbanização da Praia da Costa, no bairro da Atalaia. As obras de ambos os projetos encontram-se na primeira etapa, com recursos são oriundos do Ministério do Turismo, e contrapartida da Prefeitura de Canavieiras. Os valores liberados fazem parte da Emenda apresentada pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) ao Orçamento da União.

Além dos benefícios nas áreas de lazer e esportes, a Passarela do Robalo também tem importância ambiental, já que será implantado um berçário para a procriação de robalos. O peixe é uma das espécies encontrada nos rios de Canavieiras, especialmente o Pardo, e sua pesca é feita em escala comercial e esportiva, atraindo pessoas de todo o Brasil em determinadas épocas do ano.

A primeira parte do projeto de revitalização da orla abrange os trechos sul e norte da Praia da Costa, compreendendo as avenidas Beira-Mar (um quilômetro) e Tucunará (dois quilômetros). No momento, está sendo dado prosseguimento à calçada com piso intertravado e concretando a ciclovia. A urbanização prevê, ainda, um projeto paisagístico e academia ao ar livre.

Vereador Valmir solicita reforma da sede do MTE em Ilhéus

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Foto divulgação.
Foto divulgação.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, através do Ofício 197/2015, respondeu ao Requerimento de autoria do vereador Valmir Freitas, em que o edil solicita a reforma do prédio da Delegacia do Trabalho de Ilhéus que encontra-se desativado há mais de dois anos.

Segundo o Superintendente Severiano Alves de Souza, a solicitação será atendida logo que a emenda parlamentar feita nesse sentido seja liberada e que oportunamente será priorizada a reforma que irá beneficiar a população de Ilhéus e região, que depende do órgão para serviços relacionados ao Emprego e Trabalho.

De acordo com o vereador Valmir, essa proposição é fruto do desejo da população que necessita de um local amplo e que contenha condições favoráveis de atendimento aos munícipes.

*Matéria da Ascom do vereador Valmir Freitas

PRF recupera veículo roubado em Itabuna

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Foto da PRF/BA
Foto da PRF/BA

Policiais rodoviários federais recuperaram um carro roubado na noite desta quinta-feira (16). A ação aconteceu na zona urbana de Itabuna.

Durante diligência dentro da cidade, os policiais abordaram um Chevrolet/Cruze, com placas de Alagoinhas/BA. Foi feita verificação nos elementos de identificação do veículo, e após consulta ao banco de dados, foi concluído que o automóvel estava utilizando placas “clonadas”, sendo que o original havia sido roubado em setembro de 2014, em Salvador.

O condutor informou que adquiriu o carro, no início deste ano, de um indivíduo por um valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em espécie.

O homem foi encaminhado com o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Itabuna.

*Informações da PRF/BA

Ilhéus: Com escola em condições precárias, alunos assistem aulas em bar

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MATÉRIA DA TV BAHIA/G1

Escola Municipal Nucleada Aritaguá, em Ilhéus, tem infiltrações e cupins. Secretaria diz que ida de estudantes para bar foi única solução encontrada.
Escola Municipal Nucleada Aritaguá, em Ilhéus, tem infiltrações e cupins.
Ida de estudantes para bar foi única solução encontrada.

Alunos da Escola Municipal Nucleada Aritaguá, localizada no distrito Ponta do Ramo, no município de Ilhéus, tiveram de deixar as salas de aula para estudar em um espaço que faz parte de um bar. Isso porque a unidade de ensino fundamental, única da localidade, está em condições precárias e não pode abrigar os estudantes.

Um comerciante local foi quem cedeu o espaço para que os alunos pudessem continuar estudando de forma improvisada. Os dicentes estão na área do bar desde o fim das férias de junho.

A escola, que fica perto do estabelecimento comercial, está com infiltrações nas paredes e com as janelas quebradas. Dentro das salas de aula, o forro caiu e a instalação elétrica é precária. Além disso, também é possível ver cupins no local.

O comerciante Manoel Monteiro, que disponibilizou o espaço aos alunos, conta que ficou sensibilizado. “Na semana passada a ex-professora estava sentada aqui no meu bar e comentou que as crianças iriam perder o ano por não terem espaço de aula. Aí eu me sensibilizei para que as crianças não perdessem o ano por besteira “, disse.

No local, as salas são separadas por estantes. A iluminação é ruim e apenas um banheiro funciona. “O banheiro não é muito bom não, é ruim”, destacou o aluno Pedro Magalhães, que, apesar das dificuldades, diz que vai para o local todos os dias para estudar.

Mãe de um dos alunos, a dona de casa Valdeir Ramos diz ficar triste com a situação. “Eu me sinto trite de ver estudando em um bar e não em uma escola”, afirma.

Clique aqui e assista a reportagem da TV BAHIA.

Ilhéus terá emissoras comunitárias de rádio FM e TV

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radiotvA cidade de Ilhéus terá uma segunda rádio comunitária, e a primeira TV educativa. O Município foi incluso na lista de contemplados no Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e rádios FM e TVs com fins exclusivamente educativos. São 699 cidades, 70 na Bahia, que vão receber outorgas de radcom e atendidas com rádios e TVs educativas.

As datas de lançamento dos editais de concorrência vão ser anunciadas em agosto. Dentro do PNO também vão ser adotadas novas regras que vão facilitar a participação das entidades ao exigir menos documentos e agilizar as etapas de análise dos processos.

As TVs educativas também foram autorizadas em Barreiras, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim.

Confira a lista completa das cidades contempladas no PNO

Câmara de Vereadores de Ilhéus passa por cima da lei e aprova LDO

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Vereador Lukas Paiva alertou sobre a ilegalidade da votação da LDO.
Vereador Lukas Paiva alertou sobre a ilegalidade da votação da LDO.

Conhecida como casa das leis, o legislativo ilheense insiste em ser tornar fora da lei, para acatar as ordens do prefeito Jabes Ribeiro.

O Conselho Municipal de Saúde encaminhou para Legislativo ilheense, com cópia para Ministério Público Federal e Estadual, documento solicitando que não apreciasse a LDO, antes da aprovação do Plano Municipal de Saúde.

Durante a sessão desta quarta-feira (15), a mesa diretora da câmara, comandada pelo presidente Tarcísio Paixão, ignorou o aviso dos vereadores da oposição e do Conselho, e aprovou a LDO com os votos apenas de vereadores que dão sustentação ao governo.

O fato foi alertado pelo vereador Lukas Paiva, que se absteve de votar e mandou colocar em ata que não comungava aquele ato de ilegalidade.

Lukas lembrou que a gestão local do SUS não formulou, em conjunto com o conselho municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde, o qual consequentemente não foi submetido à aprovação do conselho, antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Como vão executar o orçamento, se o planejamento da saúde não passou pelo conselho municipal?” questionou Lukas, em bate papo com a redação do Blog Agravo.

A pendenga da LDO promete parar na justiça, e alguns edis, como também o prefeito, devem responder criminalmente e até ficar inelegíveis.